PARECER Nº , DE 2021 - CCJ 

Projeto de Decreto Legislativo 155/2021 

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Barra Torres.

AUTORES: Deputado Delmasso, Deputado Robério Negreiros, Deputado Valdelino Barcelos

RELATOR: Deputado MARTINS MACHADO

I – RELATÓRIO

   Submete-se à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2021 que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Barra Torres”.

Foram ressaltadas pelo Autor as realizações do homenageado e os resultados alcançados com suas honrosas atividades desempenhadas como Diretor-Presidente - Primeira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A proposição em tela não recebeu emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise visa Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senador Álvaro Fernandes Dias.

A Lei Orgânica do Distrito Federal ampara o presente projeto, pois, em seu artigo 60, XLI, o qual dispõe que compete privativamente à Câmara Legislativa a concessão de título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do seu Regimento Interno.

Conforme se infere das informações trazidas pelo nobre autor, o título será concedido a uma figura que é destaque de resultados alcançados com suas brilhantes atuações desempenhadas como Diretor-Presidente - Primeira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A honra ao Senhor Antônio Barra Torres é por demais merecida, pois atuou na promoção e proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Assim, tem-se que a iniciativa se encontra amplamente respaldada sob o ponto de vista do mérito e por respeitar os requisitos da resolução n.º 250/2011 da CLDF. 

Pelo exposto, somos pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2021, no âmbito desta Comissão.

Sala das Comissões, em ... 

MARTINS MACHADO

DEPUTADO DISTRITAL - REPUBLICANOS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2021

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Barra Torres.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   09 / 11 / 2021  .

Ao SACP, aprovado o parecer pela admissibilidade na 14ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   09 / 11 / 2021

MAURICIO PINTO CAUCHIOLI

Assist. Legislativo