(Autoria: Deputado João Cardoso)
Sugere ao Poder Executivo, a adoção de medidas para a ampliação da oferta de creches públicas na região de Ceilândia e demais regiões administrativas onde estão concentrados maiores índices de população carente.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a adoção de medidas para a ampliação da oferta de creches públicas na Região de Ceilândia e demais regiões administrativas onde estão concentrados maiores índices de população carente.
JUSTIFICAÇÃO
As crianças, no decorrer dos primeiros seis anos de vida, são capazes de absorverem mais conteúdo do que em outras fases da vida, a primeira infância é a fase de ouro na vida de um indivíduo, que apresentará um desenvolvimento mais amplo nas fases de vida subsequentes.
A atenção que temos dispensados a essa realidade, sobretudo no que concerne a Região de Ceilândia, um dos maiores berços de talentos culturais e intelectuais do Distrito Federal, é desproporcional ao retorno de potencialidades humanas que essa região nos proporciona.
Os serviços que são prestados nas creches, bem como suas parcerias, no âmbito da Administração Pública são necessários pois proporcionam as famílias das crianças matriculadas, condições de se organizar e desenvolver seu trabalho enquanto suas crianças encontram-se em ambientes seguros.
Proporcionar as crianças dessa região ambientes seguros, onde elas possam ser preservadas de violência física e psicológica deve ser uma prioridade do Governo, sobretudo quando temos em consideração que as crianças nessa faixa etária são as mais vulneráveis das vulneráveis, e para exercer uma política justa faz-se necessário tratar com maior atenção aqueles que são mais frágeis em nossa sociedade.
Preservar a saúde física e mental das nossas crianças por meio de acesso às instituições comprometidas com o desenvolvimento humano, noções éticas e de rotina, cidadania, autocuidado, autovalorização, alimentação saudável e equilibrada, pode se tornar um vetor de mudanças reais e muito praticas nas realidades experimentadas na cidade de Ceilândia.
Conforme recente pesquisa PDAD/Codeplan por amostra de domicílios do DF, 84,2% das crianças até os 3 anos da região de Ceilândia não frequentam escolas/creches, um dos maiores percentuais do DF.
As creches públicas geram benefícios para as crianças matriculadas e para suas famílias que passam a contar com uma rede de apoio preparada e eficaz que os auxilia a lidar com a árdua missão de formar cidadãos dignos e preparados para lidar com os desafios inerentes a vida em sociedade.
Portanto, são inúmeros os benefícios sociais encontrados com a ampliação das vagas em creches públicas, o que leva a questão a um patamar prioritário das preocupações sociais dessa cidade.
Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.
Sala das Sessões, de 2023.
JOÃO CARDOSO
Deputado Distrital
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