(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que promova estudo de viabilidade que possibilite a implementação de Programa de Gestão de Desempenho para o serviço público no Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que promova estudo de viabilidade que possibilite a implementação de Programa de Gestão de Desempenho para o serviço público no Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Trata de reivindicação dos servidores do GDF, especialmente os que atuam em regime de teletrabalho, que tenham suas jornadas aferidas no contexto do programa de gestão de desempenho.
Marcelo Viana, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ao analisar o Programa de Gestão de Desempenho implementado pelo Poder executivo Federal, destaca sobre aquele programa que “O PGD tem um inegável potencial de transformação da maneira tradicional de o governo operar. Favorece a mudança de foco do controle de procedimentos burocráticos para privilegiar a produção de resultados”.
Ele acrescenta que um dos grandes avanços que um PGD pode proporcionar é exatamente institucionalização do teletrabalho, vez que, muito utilizado durante a pandemia da Covid-19, evidenciou que não houve prejuízo para a produtividade, ao contrário, houve incremento. Além disso, ganho como economia com manutenção dos espaços públicos, energia, água, entre outros e, não menos importante, favoreceu um grande ganho de qualidade de vida aos servidores.
No Distrito Federal houve uma grande evolução na implementação do regime do teletrabalho. Ao editar por Decreto sua institucionalização, os órgãos do GDF passam a regulamentar internamente por meio de Portaria.
Ocorre que em 24 der fevereiro, o GDF revogou o decreto que possibilitava aos órgãos do Poder Executivo a implementação do teletrabalho. Após quase três anos funcionando em diversos órgãos, com muitos servidores tendo feito rearranjos em suas jornadas e vida pessoal, foram obrigados a desfazer suas rotinas.
Nosso propósito como mandato parlamentar é buscar junto ao GDF alternativas que atenuem os impactos da revogação e, para isso, sugerimos, por meio deste instrumento, que promova estudo de viabilidade que possibilite a implementação de Programa de Gestão de Desempenho, o que pode, entre outras ações, dar mais fundamentos para sustentar decisões que favoreçam a implementação do regime de teletrabalho, já que é uma tendência e que diversos órgãos do governo federal e do judiciário já o adotam.
A demanda é importante e atende aos anseios dos servidores e que contribuirá para melhorar sua qualidade de vida.
Nesse sentido, dada a relevância da proposição, conclamamos os nobres pares à aprovação da presente indicação.
ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Deputado Distrital
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