(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a aquisição de insumos (filtros, cânulas, adesivos) e prótese fonatória para pacientes laringectomizados.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a aquisição de insumos (filtros, cânulas, adesivos) e prótese fonatória para pacientes laringectomizados.
JUSTIFICATIVA
O paciente submetido a laringectomia total tem o aparelho vibratório retirado, provocando um desvio no fluxo do ar, que passa a entrar diretamente pela traqueostomia.
Essa mudança fisiológica no sistema respiratório ocorre devido à separação das vias respiratórias inferiores e superiores, interrompendo o condicionamento normal de filtragem do ar pelo nariz. A passagem do fluxo aéreo pela traqueostomia diretamente para a traqueia interfere nas propriedades de proteção, resistência e umidificação do ar, bem como provoca déficit na função olfativa. Como consequência disso, o paciente passa a enfrentar o desafio de adaptação a uma nova condição anatômica, além dos exigentes cuidados inerentes ao pós-operatório e das sequelas que afetam a sua qualidade de vida, o que inclui ficar permanentemente sem voz e com um traqueostoma (buraco na região do pescoço).
Ademais, com a entrada do ar frio e seco, microrganismos e poeiras entram diretamente nas vias aéreas, que agora estão totalmente desprotegidas, aumentando a incidência de infecções broncopulmonares. Daí porque é necessária a proteção das vias respiratórias, o que se faz com uso de adesivo, que é colado na pele do paciente, ao redor do estoma, para fixação do permutador de calor e umidade. O filtro possui uma esponja de espuma impregnada com cloreto de cálcio dentro de uma estrutura plástica, podendo ser acoplado ao dispositivo adesivo ou cânula de traqueostoma em silicone, e deve ser trocado a cada período de 24 a 48h.
O acesso a esses insumos é de extrema urgência e importância para o paciente submetido a traqueostomia e laringectomia total, sobretudo para que se possa prevenir e solucionar os problemas respiratórios decorrentes do procedimento cirúrgico.
Igualmente relevante é a realização dos procedimentos de reabilitação fonatória, que estão contemplados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. A colocação de prótese fonatória foi incluída no rol do SUS em 2008, com a edição da Portaria SAS nº 7, de 09/01/2008, enquanto a laringe eletrônica foi inserida em 2020, com o advento da Portaria GM/MS nº 3.728, de 22/12/2020.
Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente Indicação, para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adote providências imediatas no sentido de viabilizar a aquisição de insumos (filtros, cânulas, adesivos) e de prótese fonatória para pacientes laringectomizados.
Sala das Sessões, em 2023.
GABRIEL MAGNO
Deputado Distrital
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