(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, transformar a área verde, localizada na QI 1, St. Leste Industrial – Gama, em Parque Urbano, denominado “Jardim Frutos do Cerrado”.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, transformar a área verde, localizada na QI 1, St. Leste Industrial – Gama, terreno ao lado dos Lotes 1700/1780, entre o Edifício Gamaggiore e o Posto Combustível Sayonara, CEP 72.445-010, em Parque Urbano, denominado “Jardim Frutos do Cerrado”, conforme a Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019.
JUSTIFICAÇÃO
No território que indicamos para a instalação do Parque Urbano “Jardim Frutos do Cerrado” há, atualmente, cerca de 120 mudas, espécies frutíferas e florísticas, nativas do cerrado e exóticas, como Flamboyant, Calabura, Romã, Limão, Pitanga, Manga, Jamelão.
A criação do Parque criará um espaço propício para a prática de educação ambiental e a utilização por escolas da Rede Pública de Ensino para o ensino de conteúdos escolares ligados à Geografia, Biologia, Física, entre outros. Além disso, valorizará a paisagem urbana, colaborará para a recarga de aquíferos, tornará o clima próximo ao parque mais agradável e contribuirá para a preservação do Cerrado, com a dispersão das sementes pelas aves por toda a cidade.
Vale destacar que o território que, hoje, estão alocados o Condomínio Gamaggiore e o Posto de Combustível Sayonara, atuavam para a recarga de água das nascentes de importantes córregos da região, como o Córrego Serra, onde há o Condomínio Mansões Paraíso, que mais adiante forma a Cachoeira da Loca, e das cabeceiras de drenagens dentro do Parque Urbano Ecológico e Vivencial do Gama, situado no Setor Norte da cidade. Assim, a criação do referido Parque Urbano poderá ser considerada, também, uma compensação ambiental dos empreendimentos surgidos a partir das demandas de moradia e serviços da própria comunidade.
Diante do exposto, e tendo em vista que o terreno está desocupado, solicitamos que sejam adotados os devidos procedimentos para que o Parque Urbano se torne realidade para a comunidade do Gama, que conta com aproximadamente 132.466 habitantes, segundo Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD 2018.
Sala das Sessões, na data da assinatura.
Deputado GABRIEL MAGNO
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