(Do Senhor Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques de reagentes no Hospital de Base

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques de reagentes no Hospital de Base.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de reagentes necessários para a efetivação de exames essenciais para os pacientes da rede pública de saúde. 

Conforme a reportagem exibida em 17/05/2023, no telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo[1], vários pacientes não conseguem realizar exames cruciais para os seus tratamentos, em especial de câncer, por falta de reagentes. 

Segundo o depoimento da Sra. Maria Célia Soares, que trata um câncer, de 03 em 03 meses, os pacientes precisam fazer exames de sangue para acompanhar a evolução dos tratamentos. Todavia, que nesse mês não foi possível, pois não há reagentes no Hospital de Base. Ainda, que o câncer não espera. Também, que é aposentada e não possui condições financeiras de arcar com esses exames.

 Conforme o relato do Sr. Luís Antônio Moreira da Costa, que luta contra um câncer há mais de 05 anos, não há reagentes para exames no Hospital de Base. Além disso, que inúmeras vezes esses insumos estão em falta naquele local. Ainda, que sem os exames não é possível acompanhar adequadamente o tratamento dos pacientes. Por fim, que é um problema de logística administrativa, aduzindo que o órgão público responsável não faz corretamente o trabalho.

O IGES/DF negou a falta dos reagentes. Porém, a reportagem enfatizou que vários pacientes atestaram que não conseguiram realizar exames fundamentais para o tratamento de câncer. Ainda, que, de acordo com o relato desses pacientes não há nenhuma previsão de resolução da questão.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. 

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do DF, sugerimos à Secretaria de Saúde que regularize os estoques dos reagentes faltantes, que são essenciais para os pacientes, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, para lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de outros agravos.

Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que a interrupção do tratamento pode levar à agravos nos quadros de saúde, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.

Sala das Sessões ____ de maio de 2023.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Faltam reagentes para exames no Hospital de Base. 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de junho de 2023.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.