(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL PARA FOMENTO A PROJETOS NAS ÁREAS DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, BEM COMO EM RELAÇÃO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, a criação de Fundo Especial, ou separação de recursos específicos, para fomento de projetos desenvolvidos no setor de agricultura e agropecuária, bem como em relação à assistência técnica e extensão rural
JUSTIFICAÇÃO
Nos últimos anos, a escassez de recursos para fomento a pesquisa e desenvolvimento das ações do setor de agricultura e agropecuária, bem como em relação à assistência técnica e extensão rural. O baixo investimento prejudica entidades como a Emater e Embrapa, tornaram-se principal dificultador para desenvolvimento da política pública voltada à pesquisa da agricultura, agropecuária e assistência técnica e extensão rural.
Sabendo do alinhamento das competências da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF em possibilitar financiamento de ações específicas voltadas aos objetivos institucionais de ambas as Entidades (Embrapa e Emater), bem como outras entidades e associações afetas, faz-se necessário estudar a viabilidade de criação de fundo específico para fomento das respectivas áreas, ou, pelo menos, destaque de parte da dotação autorizada na Fundação para essas finalidades.
Nesse sentido, em razão de ser a Embrapa uma empresa pública do governo federal e, portanto, não poder ser atendida diretamente com Emendas Parlamentares oriundas da CLDF, sugerimos à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF, a promoção de um Fundo com recursos financeiros via Chamada de Projetos que estimulem a participação da Embrapa em conjunto com a Emater- DF, em projetos de pesquisa e de apoio à transferência de tecnologia, com vistas a fortalecer a produção sustentável de alimentos no DF e Entorno, a promoção de circuitos curtos de comercialização (feiras), a capacitação de merendeiras das escolas públicas do DF para a valorização do uso de alimentos regionais no cardápio da merenda escolar, o aproveitamento integral dos alimentos, especialmente nas áreas rurais, a implantação de hortas escolares e comunitárias, a promoção de bibliotecas em escolas rurais, e outros projetos que visem reduzir a insegurança alimentar e melhorar a saúde da população.
Citamos como exemplo, a experiência da Embrapa em temas como capacitação de multiplicadores (extensionistas) e agricultores na produção e fortalecimento da cultura da mandioca no DF. Este é um exemplo de como a pesquisa da Embrapa pode subsidiar e qualificar a construção de políticas públicas no DF. Os trabalhadores da Embrapa também se dispõem a oferecer pesquisas que visem a oferta de material genético com qualidade genética e fitossanitária de mandioca e outros alimentos regionais.
Por tudo, sugerimos ao Poder Executivo, por intermédio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, a implementação das medidas requeridas.
Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.
Deputado Gabriel Magno
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