(Autoria: Deputado Distrital Joaquim Roriz Neto - PL)

Sugere ao Poder Executivo a oferta de jantar no Restaurante Comunitário da Região Administrativa Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a oferta de jantar no Restaurante Comunitário da Região Administrativa Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Criado em 2001 e instituído como programa desde 2009, os Restaurantes Comunitários, presentes em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, são uma das principais ferramentas de combate à fome e a desnutrição na capital do país. No entanto, a unidade de Ceilândia, serve café da manhã e almoço somente.

Neste sentido, conforme exposto pela população, faz-se necessária a ampliação do atendimento para todos os dias da semana, tal como a inclusão do jantar na unidade de Ceilândia.

Cabe ressaltar que combater à fome é um dos principais desafios da sociedade, sendo dever do Estado, compartilhado com os estados e municípios, desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Conforme pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), em 2022, 13,1% da população do DF estava em situação de grave insegurança alimentar, ou seja, passavam fome. Sendo os RCs instrumentos fundamentais de combate ao problema.

Ante o exposto e tendo em vista tratar-se de justa reivindicação da comunidade, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL

      Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a sua aprovação na 4ª reunião

 ordinária em 26/04/2023.

 JOÃO MARQUES

Auxiliar Legislativo