CLDF

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA e outros)

Requer o registro de criação da “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR PRODUTIVO E DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Os deputados que este subscrevem requerem a V.Exª. o registro, perante a Mesa Diretora desta Casa de Leis, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR PRODUTIVO E DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, entidade suprapartidária, constituída nos termos da Resolução nº 255/12.

A Frente tem como finalidade, dentre outras:

criar um fórum permanente de discussão visando à elaboração de medidas que fomentem o setor produtivo, estimulando, ainda mais, o crescimento econômico do Distrito Federal e o desenvolvimento entre micro, pequenos, médios e grandes empresários;

formular sugestões para fortalecer o desenvolvimento das empresas a fim de discutir e criar mecanismos que fomentem este importante setor da nossa economia, visando a geração de emprego e renda;

promover a interação do Poder Legislativo com entidades ligadas ao setor empresarial e acompanhar as políticas públicas relativas ao segmento;

iniciativas e ações que contribuam para estimular o estreitamento da relação entre o segmento econômico e os consumidores;

receber sugestões, estudos e propostas referentes à área para dar-lhes competente encaminhamento.

Compete à Frente, realizar trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências públicas, palestras, debates e outros eventos relacionados à sua temática, bem como tomar providencias no sentido de:

I - promover e fortalecer as questões direcionadas a Frente, por meio do acompanhamento e fiscalização dos programas e das políticas públicas governamentais;

II - defender ações complementares para o segmento;

III - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos interesses do segmento dentre outras ações;

IV - garantir ampla participação da comunidade nas discussões e encaminhamentos debatidos, especialmente na geração de emprego e renda.

Fortalecer o debate das questões econômicas e a participação do Setor Produtivo no desenvolvimento do Distrito Federal. Esse é o propósito da Frente Parlamentar. Precisamos somar esforços para reerguer a economia, a geração de emprego e renda no Distrito Federal, discutindo alternativas para fomentar a nossa economia, discutir propostas para incentivar o fomento do empreendedorismo e a geração de emprego e renda. 

A Frente Parlamentar terá como objetivo a defesa e apoio ao desenvolvimento e crescimento do setor, por meio de projetos de lei que tornem mais justas as questões físicas e tributárias que sobrecarregam a atividade, assim como melhorar as condições de relacionamento com os consumidores, além de ser um fórum permanente de discussão e fomento de medidas para o setor produtivo, estimulando o crescimento econômico para o Distrito Federal. 

Infelizmente, a atual conjuntura econômica e social tem forçado o fechamento de diversas empresas no país e no Distrito Federal. Este momento delicado tem aumentado a queda nas vendas, redução da arrecadação de impostos, demissões, mas o segmento continua lutando para melhorar essa situação. Por este motivo é imprescindível a criação da referida Frente Parlamentar.

A criação da referida Frente Parlamentar, será composta por vários deputados, onde atuará com a apresentação de temáticas e projetos, com a realização de seminários, audiências públicas, palestras, conferências e outras atividades afins que poderão contar com a contribuição de especialistas da área e representantes de órgãos do governo e do setor produtivo.

Seguem anexos, ata de fundação e constituição da mencionada Frente Parlamentar, bem como o seu estatuto e a relação das assinaturas de deputados que aderiram à nova entidade, destacando que serei o representante da respectiva Frente Parlamentar perante a Casa, para prestação das informações necessárias junto à Mesa Diretora.

Neste sentido, solicitamos o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR PRODUTIVO E DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, utilizando das prerrogativas inerentes a Mesa Diretora do Poder Legislativo, para atuar de forma eficaz ao interesse público.

Sala das Sessões,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

Art. 1º A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Rural do Distrito Federal é uma associação suprapartidária, composta por pelo menos um terço dos Deputados Distritais, constituídas no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por seus subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução nº 522, de 2012.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos e com duração limitada à Nona Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Rural do Distrito Federal :

I - Acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agricultura nacional manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes da sua aplicabilidade;

II - Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agricultura nacional, divulgando seus resultados;

III - Promover o intercâmbio com entes assemelhados de Casas Legislativas de outros Estados, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas agrícolas e pecuárias;

IV - Procurar, de modo contínuo o aperfeiçoamento da legislação referente ao desenvolvimento rural, articulando com os órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público da União. Estados, Distrito Federal e dos Municípios, bem como com as entidades empresariais, não-governamentais e do Terceiro setor, afim de incentivar a adoção de políticas públicas.

V - Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem o desenvolvimento rural no Distrito Federal; e

VI - Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento rural do Distrito Federal, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.

Art. 3º Integram a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Rural do Distrito Federal :

I - Assembleia Geral, composta por todos os Parlamentares que subscreverem o registro da Frente ou vierem a solicitar a sua inclusão em momento posterior;

II - Conselho Executivo, integrado por:

 a) 1 (um) Presidente; 

b) 1 (um) Vice-presidente; 

c) 1 (um) Secretário-Geral.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo durará até o término da nona legislatura. 

Art. 4º Compete à Assembleia Geral:

I - Aprovar, modificar ou revogar, total ou parcialmente, o Regimento Interno elaborado pelo Conselho Executivo;

II - Eleger, reeleger e empossar os membros do Conselho Executivos;

III - Examinar e referendar os atos praticados pelo Conselho Executivo, aprovando seus relatórios e pareceres;

IV - Apreciar toda e qualquer matéria que lhe for apresentada pelo Conselho Executivo ou por qualquer de seus membros, fundadores ou efetivos;

V - Zelar pelo cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar.

Art. 5º Compete ao Conselho Executivo:

I - Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia-Geral;

II - Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente;

III – Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente;

IV – Convocar a Assembleia-Geral;

§1º São atribuições do Presidente:

I - Representar a Frente perante às Casas Legislativas;

II - Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;

III - Convocar as reuniões do Conselho Executivo;

IV – Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia-Geral.

§2º São atribuições do Secretário-Geral:

I - Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo;

II - Tornar as iniciativas necessárias para que as decisões do Conselho Executivo sejam cumpridas.

§3º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Distritais.

Art. 6º A Frente será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia-Geral.

Art. 7º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo.

Art. 8º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

Art. 9º O Deputado Distrital Roosevelt vilela é o representante da Frente perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal até que seja escolhido o Presidente.

Brasília,      de                     de 2023.

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital - PL

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERATIVISMO DO DISTRITO FEDERAL E RIDE-DF

Art. 1º A Frente Parlamentar de Cooperativismo do Distrito Federal e RIDE-DF é uma associação suprapartidária, composta por pelo menos um terço dos Deputados Distritais, constituídas no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por seus subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução nº 522, de 2012.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos e com duração limitada à Nona Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar de Cooperativismo do Distrito Federal e RIDE-DF:

I - Apoiar e defender os ideais do Sistema Cooperativista do Distrito Federal, representado pela Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF), pelas entidades sindicais de primeiro e segundo graus (sindicato e federação) e ou centrais de cooperativas e cooperativas singulares; 

II - Promover a integração harmoniosa entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Sistema Cooperativista, capaz de estabelecer um ambiente legislativo favorável ao desenvolvimento da Doutrina Cooperativista; 

III - Acompanhar o processo legislativo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em especial quanto aos aspectos de interesse do Sistema Cooperativista; 

IV - Subsidiar, com informações fidedignas e oportunas, as iniciativas legislativas de interesse do Sistema Cooperativista; 

V - Atender as demandas políticas do Sistema Cooperativista do Distrito Federal; 

VI - Acompanhar os assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário, visando apoiar, politicamente, as posições do Sistema; 

VII - Difundir, em especial, junto aos cooperativados, a importância do apoio político para a consecução dos objetivos do Sistema junto aos órgãos governamentais.

Art. 3º Integram a Frente Parlamentar de Cooperativismo do Distrito Federal e RIDE-DF:

I – Assembleia Geral, composta por todos os Parlamentares que subscreverem o registro da Frente ou vierem a solicitar a sua inclusão em momento posterior;

II – Conselho Executivo, integrado por:

1 (um) Presidente;

1 (UM) Vice-presidente;

1 (um) Secretário-Geral.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo durará até o término da nona legislatura. 

Art. 4º Compete à Assembleia Geral:

I. Aprovar, modificar ou revogar, total ou parcialmente, o Regimento Interno elaborado pelo Conselho Executivo;

II. Eleger, reeleger e empossar os membros do Conselho Executivo;

III. Examinar e referendar os atos praticados pelo Conselho Executivo, aprovando seus relatórios e pareceres;

IV. Apreciar toda e qualquer matéria que lhe for apresentada pelo Conselho Executivo ou por qualquer de seus membros, fundadores ou efetivos;

V. Zelar pelo cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar.

Art. 5º Compete ao Conselho Executivo:

I. Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia-Geral;

II. Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente;

III. Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente;

IV. Convocar a Assembleia-Geral.

§ 1º São atribuições do Presidente:

I. Representar a Frente perante às Casas Legislativas;

II. Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;

i. Convocar as reuniões do Conselho Executivo;

II. Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia-Geral.

§ 2º São atribuições do Secretário-Geral:

I. Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo;

II. Tornar as iniciativas necessárias para que as decisões do Conselho Executivo sejam cumpridas.

§ 3º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Distritais.

Art. 6º A Frente será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia-Geral.

Art. 7º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo.

Art. 8º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar de Cooperativismo do Distrito Federal e RIDE-DF.

Art. 9º O Deputado Distrital Roosevelt Vilela é o representante da Frente perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal até que seja escolhido o Presidente.

Art. 10º O Presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar de Cooperativismo do Distrito Federal e RIDE-DF.

BRASÍLIA/DF, ____ de ____________ de 2023

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital - PL

(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: 

Requeiro o registro da criação da “Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Rural do Distrito Federal”, que atuará com a finalidade de defender os interesses e fomentar todo segmento rural junto a esta Casa Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO 

A "Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Rural do Distrito Federal" está sendo criada com o objetivo de consolidar a busca pelo desenvolvimento e sustentabilidade do setor agrícola, pecuário e do espaço rural do Distrito Federal.

 A agricultura consiste em um tipo de atividade desenvolvida pelo homem e, que o relaciona com a terra de uma forma metódica e sistemática, tendo como objetivo a produção de alimentos. É comum incluir também na agricultura a criação de gado (pecuária). A agricultura é, portanto, uma forma de artificialização do meio natural e que vai desde a preparação do solo e sementeira, até a colheita e armazenamento, passando pela conservação e irrigação das culturas, combate as pragas e a diversos outros tipos de condicionalismos naturais, e ainda, atividades de melhoria de espécies vegetais e animais. Estas atividades podem ser efetuadas de uma forma mais tradicional, utilizando predominantemente o trabalho manual e o auxílio da força animal, ou de uma forma mais moderna, com um elevado grau de mecanização e recorrendo a tecnologias avançadas.

Nesse contexto, o espaço rural no Distrito Federal é composto por vinte mil propriedades rurais caracterizadas pelo desenvolvimento de atividades agrícola e não agrícolas organizadas por: Associações de produtores, cooperativas, conselhos de desenvolvimento rural sustentável e a federação da agricultura e pecuária do Distrito Federal.

A multifuncionalidade desse setor é também caracterizada pela presença de agroindústrias, empreendimentos ligados ao turismo rural, propriedades da base ecológica e voltadas para a produção de produtos orgânicos as quais estão localizadas não só nas regiões sul e norte, como também em países do MERCOSUL e da América do Norte.

Cita-se como exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a qual é reconhecida internacionalmente como maior detentora de conhecimentos em agropecuária tropical do planeta, possuindo aqui no Distrito Federal 5 unidades descentralizadoras de pesquisa e sua Sede.

Nesse contexto, a "Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Rural do Distrito Federal" buscará, ainda, mapear as necessidades do setor produtivo nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, possuindo como finalidade a criação de propostas legislativas que impulsionem o mercado de bens e serviços ligados à agropecuária e ao agronegócio local, que deem suporte ao desenvolvimento agrícola e à capacitação técnica das pessoas envolvidas na produção.

Por todo esse quadro aqui relatado é que requeremos o lançamento da "FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL".

Sala das Sessões, em                              

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital - PL