CLDF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1140/2021 À NOVACAP.

Brasília, 23 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Saúde, a ampliação, integração e outras estratégias para diminuir a fila de espera para acesso aos serviços de saúde que ofertam a profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV no SUS

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento desta Casa de Leis, sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio  da Secretária de Saúde, a ampliação dos serviços que ofertam a profilaxia, pré-exposição do HIV no SUS.

JUSTIFICAÇÃO

O Brasil foi o  primeiro país da América Latina a contar com a profilaxia pré-exposição (PrEp) entre as alternativas de Prevenção Combinada ao HIV em seu sistema público de saúde, desde dezembro de 2012. Essa terapia consiste no uso de antirretrovirais (ARV) para reduzir o risco de adquirir a infecção pelo HIV, estratégia que se mostra eficaz e segura para pessoas com risco aumentado de adquirir a infecção, sendo recomendada pela OMS desde 2007. Em 1º de setembro de 2021, inclusive, o Distrito Federal passou a disponibilizar o tratamento para pacientes da rede privada.

Sucede que a população que necessita do serviço tem relatado dificuldades para acessá-lo, com a informação de que a fila de espera tem previsão de até 2 anos para atendimento. A demora no atendimento submete a população a risco aumentado, e termina por inviabilizar o acesso aos interessados. Por isso, é preciso que a oferta de serviços seja ampliada, além de formas de integração e outras estratégias para reduzir o tempo de espera para a população interessada. 

Ante ao exposto, peço o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação da presente indicação.

  Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2021. 

FÁBIO FÉLIX

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal – SODF, promova o recapeamento de toda a Quadra 02 do setor Norte da região administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal – SODF, promova o recapeamento recapeamento de toda a Quadra 02 do setor Norte da região administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender os clamores dos moradores da região que solicita providências no sentido melhorar tais condições do asfalto na via.

De acordo com os moradores, o grande número de buracos causa problemas aos motoristas e pedestres, trazendo prejuízos materiais e provocando acidentes com frequência, além de agravar os congestionamentos, comuns à região, tendo em vista que essa avenida é de grande circulação da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

À CEOF PARA PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 23 de novembro de 2021