CLDF

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 22 de maio de 2026.

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Marlene Pereira dos Santos Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Marlene Pereira dos Santos Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Marlene Pereira dos Santos Oliveira - a nossa querida Marlene Oliveira - é um ato de profundo reconhecimento a uma das maiores lideranças do terceiro setor e da saúde pública brasileira.

Nascida em São Paulo, Capital, Marlene Oliveira é casada com o senhor Osvaldo Barbosa de Oliveira e mãe de Elis Oliveira.

Jornalista graduada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) e artista plástica pela Faculdade de Belas Artes, Marlene soube unir a clareza da comunicação à sensibilidade social.

Essa trajetória plural permitiu que ela atuasse como empreendedora social, especialista em advocacy e membro do C20 (Grupo de Engajamento da Sociedade Civil no G20), consolidando-se como fundadora e presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, instituição que há quase duas décadas está na vanguarda da defesa da dignidade do paciente.

A Jornada pelo Paciente Oncológico e a Influência Global:

Desde o início de sua trajetória, a homenageada compreendeu que a luta contra o câncer ultrapassa as paredes dos hospitais, exigindo dedicação na esfera dos direitos e da justiça social. Ao combater o isolamento de quem recebe o diagnóstico e transformar o medo em mobilização política, Marlene tornou-se a principal arquiteta de uma nova jornada para o paciente oncológico no Brasil. Sua atuação foi o alicerce para que o conceito de "cuidado integral" deixasse de ser uma teoria acadêmica para se transformar em exigência legal, garantindo acolhimento, apoio psicológico e celeridade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa relevância projeta o Brasil no cenário internacional. Reconhecida pela World Heart Federation e por fóruns globais de oncologia como uma voz influente na promoção da equidade em saúde, Marlene espelha esse impacto global diretamente no Distrito Federal. Na capital, estabeleceu uma base estratégica de diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo, criando um intercâmbio de inteligência que beneficia a gestão da saúde local, a regionalização do atendimento e o acesso a tecnologias de ponta.

O Terceiro Setor e a Conquista de Políticas Públicas:

Como elo indispensável entre a sociedade civil e os tomadores de decisão, Marlene foi articuladora central na mobilização social que culminou na aprovação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023). Sob sua gestão, o Instituto Lado a Lado pela Vida passou a funcionar como um pilar de sustentação ao SUS, assegurando que a oncologia e a cardiologia fossem tratadas como verdadeiras prioridades de Estado.

Essa força institucional nasceu em 2008, inspirada pelo legado do urologista Dr. Eric Roger Wroclawski. Diagnosticado com câncer de próstata, o médico sensibilizou a fundadora sobre a urgência de conscientizar a população masculina. A partir dessa semente, o Instituto idealizou e lançou, em 2011, a campanha Novembro Azul - o maior movimento de saúde do homem no país que, ao contrário do que muitos pensam, é uma criação genuinamente brasileira.

Pioneirismo, Inovação e Legado Coletivo:

Sob o comando de Marlene, o portfólio de impacto social do Instituto expandiu-se continuamente:

2014: Lançamento da campanha "Siga seu Coração", focada em doenças cardiovasculares.

2015: Inclusão de novos tumores na agenda pública (câncer de pulmão, pele, colorretal e ginecológicos), além do pioneirismo ao introduzir debates sobre medicina personalizada e cardio-oncologia no Brasil.

2021: Criação da campanha "Câncer por HPV, o Brasil pode ficar sem", incentivando a vacinação preventiva de jovens.

Esse ecossistema de conscientização gerou campanhas consagradas como o "Respire Agosto" e o premiado projeto "Saúde no Campo", que democratizou a informação médica em regiões de difícil acesso. Adicionalmente, a liderança de Marlene estende-se ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a grandes fóruns científicos, como o Congresso do Conasems e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).

Brasília como Epicentro da Saúde Pública

A homenageada transformou Brasília no centro nervoso dos grandes debates sanitários. Ela é a idealizadora e anfitriã do Global Forum – Fronteiras da Saúde, cuja edição de 2025 reuniu as maiores autoridades mundiais no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Destaca-se, de igual modo, sua liderança no Global Forum Regional Distrito Federal, promovido em parceria com a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer, por mim presidida. Este fórum foi decisivo para descentralizar e fortalecer a assistência oncológica na capital federal.

Marlene Oliveira é, acima de tudo, uma defensora intransigente da equidade. Sua atuação firme junto ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e a esta Câmara Legislativa atesta seu compromisso em transformar a capital federal em um modelo de eficiência para o país. Já condecorada com honrarias expressivas, como a Medalha de Honra ao Mérito Municipal, ela consolida em Brasília o ápice de sua missão humanitária.

Pela sua dedicação incansável em garantir que cada cidadão tenha direito ao diagnóstico precoce e a um tratamento digno, Marlene Oliveira faz-se plenamente merecedora do Título de Cidadã Honorária de Brasília.

Acreditamos estar sobejamente demonstrado que a outorga do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Marlene Pereira dos Santos Oliveira é mais do que merecida. Trata-se de uma forma de homenagear todos aqueles que compreendem o valor da atuação incansável e da dedicação integral à saúde pública e ao bem-estar da sociedade brasileira e do Distrito Federal.

Homenagear Marlene Oliveira é reconhecê-la por sua ação benéfica em favor do próximo e pela magnitude de sua qualificação intelectual e social. Sua atuação destacada transformou a realidade da oncologia e da saúde masculina no país, servindo de inspiração para a consolidação de políticas públicas eficientes e humanizadas.

Há inúmeras outras razões que justificam a apresentação desta proposta. Todavia, a trajetória de vida e o relevante trabalho prestado em defesa da sociedade brasiliense e do nosso país, por si sós, já qualificam Marlene Oliveira para receber esta tão honrosa distinção da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Por fim, ressalta-se que a homenageada preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo art. 3º da Resolução nº 334, de 2023, que “dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal”.

Por essas razões, conto com o apoio unânime dos nobres Colegas Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, que homenageia uma das mais respeitadas e influentes lideranças sociais de nossa Capital e do Brasil.

Sala das Sessões, …

Deputado eduardo pedrosa