CLDF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da 7ª edição da Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de louvor às mulheres supramencionadas, por ações destacadas no âmbito da sociedade. 

 CAROLINE FURLAN 

É empresária, atleta profissional de judô. Natural de Santos/SP e residente em Brasília desde 2018, construiu sua trajetória unindo esporte, empreendedorismo e família. Faixa preta 3º Dan de judô, foi campeã brasileira da modalidade em 2006 e atua como professora e árbitra nacional. Formada em Educação Física e Direito, com pós-graduação em Nutrição Esportiva, também lidera empresas nos setores imobiliário, esportivo e de produções no DF e em Minas Gerais. Mãe de três filhos, Caroline ganhou projeção nacional ao vencer a 7ª temporada do reality show Power Couple Brasil em 2025.

 CRISTIANE NARDES FARINON

Jornalista, com MBA pela FGV em Gestão Empresarial, com ênfase em Planejamento Estratégico, MBA em Leadership pela EADA, da Espanha, além de diversos cursos e certificações em governança e compliance.

Exerceu o cargo de Secretária de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal e, atualmente, é presidente da Rede Governança Brasil, sendo a primeira mulher a ocupar ambas as funções.

É idealizadora do Programa Nacional em Governança Pública (PRONAGOV), que já atendeu mais de 400 prefeituras em todo o país. Atua como sócia e Diretora de Governança da Fix Governança e Gestão e é docente de liderança no MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito (EBRADI).

Seu trabalho em Governança Pública foi reconhecido com o Prêmio Marco Maciel, concedido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), alcançando o primeiro lugar na categoria ESG e Compliance em 2022. É autora e coordenadora de mais de vinte obras e publicações sobre governança pública e temas correlatos.

Por meio do PRONAGOV, desenvolve uma atuação filantrópica e de impacto social, apoiando a capacitação de gestores públicos, o fortalecimento institucional de municípios e a promoção de boas práticas de governança, contribuindo para a melhoria das políticas públicas e para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Membra da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, ocupa a cadeira nº 54 no Colegiado de Ciências Humanas.

MC JENNY 

É cantora, pioneira do funk no Distrito Federal, compositora e representante da cultura periférica de Brasília. Finalista do programa Astros (SBT), teve música em trilha sonora da TV Globo e levou a cultura do DF para apresentações nacionais e internacionais. Atua também em projetos sociais voltados à juventude, cultura, capacitação profissional e fortalecimento das comunidades periféricas.

Diante disso, conto com os Nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção de Louvor, com entrega prevista na 7ª Semana Legislativa, Na cerimônia de encerramento da 7ª Semana Legislativa pela Mulher, que acontecerá no dia 21 de maio de 2026, às 14h, no auditório da CLDF.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Moção de louvor à senhora Diane Galdino Morais Silva, por sua destacada atuação social, missionária e humanitária em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio e por ocasião da 7ª edição da Semana Legislativa pela Mulher, manifesta louvor à senhora Diane Galdino Morais Silva, por sua relevante atuação missionária, educacional e social voltada à promoção da dignidade humana e ao cuidado de populações em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal.

Consagrada secular, Diane Galdino Morais Silva possui formação em Filosofia, licenciatura em História e Sociologia, além de especializações em Ensino Religioso, Administração Escolar, Política e Gestão no Terceiro Setor, Psicopedagogia e Gestão Estratégica. Iniciou o mestrado em Educação, interrompido em razão de sua dedicação integral às atividades sociais e missionárias.

Com ampla experiência na área educacional, atuou na alfabetização de jovens e adultos, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação popular e formação de lideranças, além de desenvolver assessorias em projetos sociais e na gestão de processos voltados à promoção da vida e da dignidade humana.

Desde a juventude, dedica-se ao serviço social e à defesa dos direitos humanos, com atuação junto a comunidades periféricas, ocupações, comunidades rurais e ribeirinhas, bem como no acompanhamento de pessoas em situação de rua. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com os mais vulneráveis, promovendo acolhimento, escuta ativa e ações concretas de solidariedade e inclusão social.

Movida pela fé e pelo compromisso com o próximo, renunciou à possibilidade de uma carreira de ascensão profissional para dedicar-se integralmente à vida consagrada, assumindo os votos de pobreza, castidade e obediência, vividos a partir do carisma do Rogate. Escolheu transformar sua fé em serviço ativo à sociedade, especialmente junto às populações mais necessitadas.

Atualmente, é responsável pelo Centro Santo Aníbal de Assistência Social, onde coordena atividades voltadas ao atendimento de mais de 400 crianças e adolescentes em situação de risco social, além de ações de apoio às famílias, acolhimento de pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, migrantes e refugiados, realizando escuta ativa, orientação e encaminhamento às políticas públicas de direito.

O trabalho desenvolvido sob sua coordenação é sustentado exclusivamente por doações, sem recursos públicos ou mantenedores institucionais, refletindo profundo compromisso social, espírito solidário, ética e dedicação integral ao serviço da vida humana.

Sua atuação representa exemplo de liderança feminina comprometida com a transformação social, a promoção da cidadania e a construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária.

Diante de sua relevante contribuição social e humanitária, esta Casa Legislativa presta esta justa homenagem, reconhecendo sua dedicação, sua missão de vida e o impacto positivo de seu trabalho na vida de centenas de famílias do Distrito Federal.

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Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

a) qual o atual estágio da obra da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II?

b) por quais motivos a unidade, embora construída há mais de um ano, ainda não foi inaugurada e colocada em funcionamento?

c) existe previsão oficial para a inauguração e início das atividades da creche? Caso positivo, requer-se a gentileza de informar a data prevista;

d) há pendências administrativas, contratuais, estruturais, de licenciamento ou de contratação de pessoal que estejam impedindo o funcionamento da unidade? Em caso afirmativo, solicita-se detalhamento;

e) qual a capacidade estimada de atendimento da creche e quantas crianças da região deverão ser beneficiadas com a abertura da unidade?

f) existe previsão orçamentária ou cronograma para aquisição de mobiliário, equipamentos e demais itens necessários ao funcionamento da creche?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II.

A comunidade da região tem manifestado preocupação em razão de a unidade estar construída há mais de um ano sem que tenha ocorrido sua inauguração e efetivo funcionamento. A situação gera insegurança e frustração para inúmeras famílias que aguardam a ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

A disponibilização de creches públicas é medida essencial para garantir o desenvolvimento educacional das crianças, além de proporcionar suporte às famílias, especialmente às mães e responsáveis que necessitam conciliar trabalho e cuidados com os filhos.

Dessa forma, as informações requeridas são fundamentais para subsidiar a atividade fiscalizatória parlamentar, bem como para garantir transparência quanto às providências adotadas pelo Poder Executivo para a entrada em funcionamento da unidade educacional.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

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Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Projeto “Não Temas Maria, a ser realizada no dia 11 de maio, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado João Cardoso, manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Projeto “Não Temas Maria, a ser realizada no dia 11 de maio, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa.

ALINE DA SILVA ALARCÃO CARNEIRO

CINTIA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUSA 

LÍLIAN INGRID BEZERRA DE OLIVEIRA

LUCIENE MARIA SOUZA DA SILVA 

MARGARETH MENDES LIMA DO NASCIMENTO 

MARIA SALETE SALVADOR CIPRIANO

NUBIA PERCILIO MOREIRA

PADRE THAYSSON SANTARÉM - Vice-Coordenador Arquidiocesano de Pastoral;

ROSÂNGELA CECÍLIA DE FREITAS

VÂNIA GOMES ATAÍDES DA SILVA

ZILMA MARIA DE QUEIROZ 

TEXTO DA MOÇÃO

A presente Moção de Louvor tem por finalidade reconhecer e homenagear o Projeto “Não Temas Maria”, em razão do relevante trabalho pastoral, social e humano desenvolvido no Distrito Federal, por meio do acolhimento, orientação e apoio integral a mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente àquelas que enfrentam gravidez inesperada ou contextos de fragilidade emocional, social e econômica.

O Projeto “Não Temas Maria” destaca-se pela atuação pautada no respeito à dignidade da pessoa humana, promovendo a valorização da vida, o fortalecimento dos vínculos familiares e o amparo às mães e seus filhos, contribuindo de forma concreta para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

Com sensibilidade, dedicação e compromisso cristão, a iniciativa oferece escuta qualificada, suporte psicológico, espiritual e material, além de encaminhamentos e acompanhamentos que possibilitam às mulheres assistidas novas perspectivas de vida, autonomia e esperança. Trata-se de um trabalho de profundo impacto social, realizado com seriedade e espírito voluntário, alcançando famílias e fortalecendo redes de apoio em diversas comunidades do Distrito Federal.

É essencial reconhecer que ações como as desenvolvidas pelo Projeto “Não Temas Maria” representam importante instrumento de proteção social e promoção da dignidade humana, sobretudo diante dos inúmeros desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade. O acolhimento ofertado pela instituição vai além da assistência imediata, proporcionando cuidado integral, fortalecimento emocional e incentivo à reconstrução de trajetórias de vida.

A homenagem proposta reafirma o compromisso desta Casa Legislativa com iniciativas que promovem a defesa da vida, a solidariedade, o cuidado com o próximo e a promoção da justiça social. Reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelo Projeto “Não Temas Maria” é valorizar ações que impactam positivamente a sociedade e transformam realidades por meio do amor, da escuta e do acolhimento.

Assim, esta Moção de Louvor expressa reconhecimento e gratidão pela atuação exemplar do Projeto “Não Temas Maria”, cuja missão fortalece famílias, acolhe mulheres em momentos de fragilidade e contribui significativamente para a promoção da dignidade humana e da cultura da vida no Distrito Federal.

Submeto esta justificativa aos nobres pares, certo de que o reconhecimento aqui proposto honra não apenas os homenageados, mas também reafirma o compromisso desta Casa com a valorização da vida, a solidariedade e a construção de uma sociedade mais humana e fraterna.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso

PARECER Nº , DE 2026 - CDESCTMAT

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 1.495/2020, que denomina Cidade Bombeiro a área pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, área especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

AUTOR: Deputado ROOSEVELT VILELA

RELATOR: Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

PARECER POR ADERÊNCIA - ART. 170, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF

O Projeto de Lei nº 1.495/2020 foi distribuído para a análise de mérito da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF e desta CDESCTMAT; para a análise de admissibilidade, foi distribuído para a CCJ.

No âmbito da CAF, o PL 1.495/2020 foi aprovado na 1ª Reunião Ordinária de 2025 do colegiado, realizada em 20/05/2025. A proposição foi aprovada com as seguintes conclusões:

Passando à análise do mérito do Projeto, reconhecemos a relevância de alterar a denominação do espaço físico que abriga verdadeiro complexo do CBMDF. Conforme enunciado pela justificação, o Parecer-LEGIS 1800494 SEI 00001-00034041/2020-23 / pg. 21 espaço comporta expressiva multiplicidade de unidades e setores da corporação, razão por que se justifica a propositura. O impulsionamento da ideia pelo então Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar denota, ademais, o caráter institucional da iniciativa.

Outrossim, a menção ao exemplo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro corrobora o entendimento da pertinência da medida. Ambas as nomenclaturas explicitam o caráter diversificado e multifacetado das instalações, que se conjugam em espécie de sede das corporações, inclusive de forma a convergir para o fortalecimento da identidade delas e de seus membros. 

Quanto às formalidades legais, há de se ressaltar que a proposta se encontra em plena consonância com a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 1.495/2020 se adéqua ao disposto pela normativa, haja vista a realização de audiência pública no dia 12 de agosto de 2021, conforme verificado na tramitação da matéria (disponível no Processo SEI nº 00001-00034041/2020-23), em atendimento ao art. 5º da norma. Durante essa audiência, a propósito, o Coronel William Augusto Ferreira Bonfim, ex-Comandante-Geral, enunciou as razões históricas e comparativas que o conduziram a conceber a denominação “Cidade Bombeiro”.

O § 4º do art. 170 do Regimento Interno da CLDF dispõe que o parecer do relator pode resumir-se a adotar as conclusões de parecer já aprovado por outra comissão de mérito para a mesma proposição.

Nesse contexto, adoto as conclusões do parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários.

Ante o exposto, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do PL 1.495/2020 no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Sala das Comissões, em ...

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento Conjunto N do Residencial Paraíso, no Gama.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento Conjunto N do Residencial Paraíso, no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa do Gama, especialmente no Conjunto N do Residencial Paraíso. As vias da localidade não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento do Conjunto N do Residencial Paraíso, no Gama, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no SHCES Quadra 909, no Cruzeiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no SHCES Quadra 909, no Cruzeiro.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública no SHCES Quadra 909, na Região Administrativa do Cruzeiro.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública no SHCES Quadra 909, no Cruzeiro, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

PARECER Nº , DE 2026 - CDESCTMAT 

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 722/2019, que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.

AUTOR: Deputado IOLANDO

RELATOR: Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

PARECER POR ADERÊNCIA - ART. 170, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF

O Projeto de Lei nº 722/2019 foi distribuído para a análise de mérito da Comissão de Saúde - CSA, da Comissão de Assuntos Sociais - CAS e desta CDESCTMAT; para a análise de admissibilidade, foi distribuído para a CEOF e para a CCJ.

No âmbito da CSA, o PL 722/2019 foi aprovado na 2ª Reunião Ordinária de 2025 do colegiado, realizada em 22/04/2025. A proposição foi aprovada com as seguintes conclusões:

Quanto ao tema, compreendemos que a segurança alimentar e nutricional, prevista na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal brasileira, é um direito humano fundamental, pautado na garantia de acesso à alimentação nutricionalmente adequada, na frequência e na quantidade necessárias à vida digna.

Partindo dessa premissa, pensamos que o caminho estruturante para enfrentamento do problema deve ser responsabilidade diária de todos os agentes públicos da nossa sociedade, com a implementação de políticas públicas de combate à fome, com o fortalecimento das instâncias de deliberação colegiada sobre o tema do direito à alimentação, com ações de incentivo à agricultura familiar, à geração de renda e emprego, à valorização do salário mínimo, à redução da carga tributária sobre os alimentos, entre outras medidas.

Nesse sentido, num país e numa cidade de imensa desigualdade social, como os  que temos, cumpre destacar a centralidade do Programa Bolsa Família, do Plano Safra da Agricultura Familiar, do Programa de Aquisição de Alimentos, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Política Nacional de Abastecimento. 

Registre-se que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 27% dos lares brasileiros ainda convivem rotineiramente com a fome. No entanto, o Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024) mostra que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023, indicando os resultados obtidos pelas ações mencionadas.

Além disso, é de igual importância que funcione adequadamente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por meio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (CONSEA-DF) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (CAISAN-DF). Essas que são estruturas recentemente reerguidas, após processo de desmonte, mas que ainda enfrentam inúmeros desafios de representatividade em nossa cidade.

Assim, coerentes com nosso compromisso histórico de combate à fome e compreendendo a pertinência de incentivo às ações da sociedade civil, avaliamos como meritório o presente Projeto.

O § 4º do art. 170 do Regimento Interno da CLDF dispõe que o parecer do relator pode resumir-se a adotar as conclusões de parecer já aprovado por outra comissão de mérito para a mesma proposição.

Nesse contexto, adoto as conclusões do parecer aprovado pela Comissão de Saúde.

Ante o exposto, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do PL 722/2019 no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Sala das Comissões, em ...

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na CNB, em Taguatinga.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na CNB, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas na CNB, na Região Administrativa de Taguatinga.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na CNB, em Taguatinga, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto 01 da QN 514, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto 01 da QN 514, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação relatando problemas na infraestrutura urbana da Região Administrativa de Samambaia, especialmente no Conjunto 01 da QN 514.

De acordo com o relato de moradores, não há pontos de captação de águas pluviais suficientes na região, fato que ocasiona alagamentos na localidade ora citada nos períodos chuvosos.

São inúmeros os benefícios que uma adequada infraestrutura urbana, com captação de águas pluviais, proporciona para a população: valorização do espaço público, incremento na segurança, minimização dos riscos sanitários para a saúde dos cidadãos, uma vez que, com a garantia do bom funcionamento do escoamento de água das chuvas, as chances de alagamento na região serão minimizadas, dentre outros.

Dessa forma, sugiro a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto 01 da QN 514, em Samambaia, a fim de garantir que a saúde e a qualidade de vida da população seja resguardada.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 1ª Avenida, entre a SQSW 104 e a SQSW 304, no Sudoeste.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 1ª Avenida, entre a SQSW 104 e a SQSW 304, no Sudoeste.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da 1ª Avenida, entre a SQSW 104 e a SQSW 304, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 1ª Avenida, entre a SQSW 104 e a SQSW 304, no Sudoeste, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem a Semana Brasileira da Enfermagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, requer parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem a Semana Brasileira da Enfermagem.

 Lista de Homenageados:

1. Acza Araújo Soares Alcântara
2. Adla Fernanda Nogueira Rodrigues
3. Adriana Aires de Melo
4. Adriana Alves de Andrade
5. Adriana Camelo dos Santos
6. Adriana da Silva Soares
7. Adriana Gomes da Camara
8. Adriana Ribeiro dos Santos
9. Adriana Ribeiro Fiamoncini
10. Adriana Soraya Leite de Sousa
11. Adriano Araújo da Silva
12. Adriano Jaílton da Silva
13. Agilran Araújo Barreta
14. Alana Gabriela Rodrigues Lima
15. Alberto César da Silva Lopes
16. Alberto Medeiros Ferreira Junior
17. Aldeni Lins Bento
18. Alessandra Baqui
19. Alessandra Patrícia Bispo Lopes
20. Alexandra Souza Almeida dos Santos
21. Alexandre Alberto Freire Jorge
22. Alice Avelar Gonçalves
23. Alice de Souza Maito Costa
24. Aline Batista da Silva
25. Aline Maraes Cerqueira
26. Aline Márcia Cunha da Silveira Vilela
27. Aline Ogliari
28. Aline Ribeiro Sabbag da Silva
29. Altamiro Soares dos Santos
30. Altiene Macedo de Oliveira
31. Amanda Sousa Rodrigues
32. Ana Alves Ramos
33. Ana Carolina Marques Costa Santiago
34. Ana Kelma de Sousa Melo
35. Ana Lígia da Silva Sousa
36. Ana Maria Abreu de Brito
37. Ana Maria Cardoso Rodrigues
38. Ana Teresa de Almeida
39. Andréa Martins de Oliveira
40. Andrea Wesdna da Silva
41. Andreia Rodrigues Pimentel
42. Andressa Aparecida Cassiano do Nascimento
43. Andressa de Oliveira Soares
44. Angela Marques dos Santos
45. Anna Matisse Lavor Ferreira
46. Arilson Francisco de Oliveira
47. Beatriz Rodrigues Teles
48. Bruna de Oliveira Sousa Carvalho
49. Calina Laura Silva
50. Camila Albuquerque Rodrigues
51. Camila Cardoso
52. Camila Carlos Souza de Andrade
53. Camila Carvalho Lopacinski
54. Camila Eleninha da Costa Nort
55. Camila Izabela de Oliveira Machado
56. Camila Maria Ambrosio dos Santos
57. Cariny Glasielly de Jesus Pereira
58. Carmem Rianne Fernandes de Carvalho
59. Carolina Castro de Carvalho Melo
60. Caroline Gonçalves da Silva
61. Carollyna Maciel de Matos Miranda
62. Cassia Alves Torres
63. Celi Maria da Silva
64. Charmene de Alcântara Marques Menezes
65. Cherly Dayane Ribeiro Dias
66. Cícero Gama de Souza
67. Cinthya Rodrigues Ferreira
68. Cintia Carlos Dourado
69. Cintia Maria Tanure Bacelar
70. Claudia Barbosa Bernardes
71. Cláudia de Freitas Sousa
72. Claudiana Jacobino Lima Sesana
73. Cleidson de Sá Alves
74. Cleire Daliana L. R. Barbosa
75. Clestenes Melo Cavalcante
76. Clistenes Alyson de Souza Mendonca
77. Clotilde Souza
78. Cristiana da Silva Magalhães
79. Cristiane Calderaro Ventura
80. Cristiane Goncalves dos Santos
81. Cristiane Marques Tavares
82. Cristiane Solé Ferreira Magalhães
83. Daiana Andrade Rodrigues Martins
84. Daniela Borges Matias
85. Daniela Martins Bittes
86. Daniela Rossi Bonacasata
87. Daniel Isaac da Silva Batista
88. Danielli Cássia Pimenta
89. Dayana Machado Marçal Oliveira Locatelli
90. Dayane Aparecida Souza Vieira
91. Dayane Xavier de Barros
92. Débora Azevedo Jacundá Ferreira
93. Débora Costa de Freitas Mota
94. Débora Luiza de Oliveira Rangel Resende
95. Debora Moura Costa
96. Debora Ribeiro Vieira
97. Débora Rodrigues de Abreu
98. Deive Gonçalves Silva
99. Denildo Ferreira Menezes
100. Denise Aparecida de Oliveira
101. Denise Kronenberger Lopes Pereira
102. Denise Simone Siqueira Silva
103. Deusenice Barcelos Araújo
104. Diego Ícaro da Silva Leite
105. Dougliel Vieira Rocha
106. Edis Rodrigues Junior
107. Edivaldo Bazilio dos Santos
108. Edjane Guerra de Azevedo
109. Edmon Martins Pereira
110. Edmundo Soares Bezerra
111. Edna Bonfim dos Reis
112. Eduardo Mamede dos Santos
113. Elaine Cristina Ferreira Leal dos Santos
114. Elaine da Silva Oliveira
115. Elba Dornelas Morais
116. Eleine Sonaly Barreto da Silva
117. Elida Lopes Tiradentes
118. Elisangela Marinho dos Santos
119. Elis Rosangela Mendes Pereira
120. Elter Alves Faria
121. Emanuele Moreira de Albuquerque
122. Emilene Socorro Teles de Souza Batista
123. Euzi Adriana Bonifacio Rodrigues
124. Eva Lúcia Fernandes de Assis
125. Eva Portugal Ninômia Passos
126. Evelyn Heinzen
127. Fabiana Christina Olimpia Rocha
128. Fabiana Francina Massaranduba Martins
129. Fabiana Maria Brito Fernandes
130. Fabrício Cândido Alves
131. Fernanda Cristina de Freitas Silva
132. Fernanda Paula Silva
133. Fernanda Silva dos Santos Vilar
134. Fernando Carlos da Silva
135. Flávia Amaral Freitas
136. Flávia Fernandes Amberget
137. Flávio Vitorino Martins da Costa
138. Francisbela Soares Siciliano
139. Francisca Cleide Leite da Silva
140. Francisca Isabela Catonho
141. Francisca Lumara da Costa Vaz
142. Francisco de Sousa Santos
143. Francisco Ferreira Filho
144. Francisco Ribeiro Queiroz
145. Gabriela Duarte Almeida Mundim
146. Geise Cristina Perenha Santos
147. Geisy Pereira Santana
148. Geize Rezende
149. Geneses José Ferreira Rebouças
150. Gerusa de Souza Dias
151. Gescy Rosa de Oliveira Batista
152. Gilferson Andrade Benzote
153. Gilney Guerra de Medeiros
154. Gilvan Ferreira de Meneses
155. Giselle Bitencourt
156. Glauce Araújo Ideião Lins
157. Graciliene de Jesus Ferreira
158. Graziele de Melo Murici Aules
159. Greice Alexandra da Silva Barros
160. Greice Tourinho Hinostroza
161. Hailane Nayara Martins da Silva
162. Helaine Cristina de Sousa Costa
163. Helen Dourado Alves
164. Hélio Marco Pereira Lopes Júnior
165. Heloisa Helena de Carvalho
166. Hérmina Rosa de Oliveira Freitas
167. Iara Cristiane Barbosa Belfort
168. Iasmin Samya Aires de Sousa
169. Ideni Pinto de Souza Melonio
170. Ieda Nunes de Queiroz Vieira
171. Igor Ribeiro Oliveira
172. Ingrid de Souza Pereira
173. Iolanda Dias Bonfim Pereira
174. Ionilde Santana Sousa
175. Iratan Crisostomo de Souza Oliveira
176. Ita Kaufmann Berrio Silva
177. Ivanulde Ribeiro da Silva
178. Ivone Queiroz de Pera Santos
179. Ivy Melissa Gomes Orlando
180. Izabel Cristina Lucas Lima
181. Jaciara Tavares Pereira de Souza
182. Jade Fonseca Ottoni de Carvalho
183. Jadelma Machado Figueiredo Menezes
184. Janaina Cavalcante de Sousa
185. Janara Bruna Magalhães Lima
186. Janaynna Willienne C. Yamasaki
187. Janilce Guedes de Lima
188. Janine Araújo Montefusco Vale
189. Jéssica Alves Rodrigues
190. Jéssica Amanda de Sousa Manzoli
191. Jessica Leite Rodrigues
192. Jorge Marcelo da Silva Gomes
193. Jorge Viana de Sousa
194. Joseete Mendonça Mesquita dos Anjos
195. Jose Narcisio de Oliveira Castro Neto
196. Josiane Alves Jacob Saboia
197. Josias Pereira de Santana
198. Juliana da Silva Londe
199. Julia Vaz Cardoso Barbosa
200. Julliane Mourão Silva
201. Juscileia Pimenta Lages Costa
202. Karla Fabiana Cavalcante dos Santos
203. Kássio Silva Cunha
204. Keila Dias Barbosa
205. Keila Mara da Silva Pimenta
206. Keila Santos
207. Laryssa Cristina da Silva Sales
208. Leila de Assis Oliveira Ornelas
209. Leila Teixeira dos Santos
210. Leny Cátia Xavier
211. Leopoldo dos Santos Costa
212. Liane Teresinha Astigarraga Pereira
213. Lídia Câmara Peres
214. Lidiane Gomes Rabelo Santana
215. Lígia Maria Carlos Aguiar
216. Lilian de Souza Veloso
217. Lilian Lorena de Melo Moraes
218. Lincoln Vitor Santos
219. Livia Cintia Andrade S. Costa
220. Loianny Alves da C. Oliveira
221. Lorena Raizama Costa
222. Luana de Carvalho Fallette
223. Luana Lucio Damasceno Marins
224. Lucélia Ferreira da Cruz
225. Lucélia Lima Rodrigues
226. Luciana Floriani Gomes
227. Luciana Souza Segatto
228. Luciano Morais Montalvão
229. Lucineide Martins Rodrigues
230. Lucineide Silva
231. Lucyana Bertoso de Vasconcelos Freire
232. Ludmila da Silva Machado
233. Luisa Pereira de Siqueira
234. Luiz Guilherme Miranda de Oliveira
235. Magda Florenço Maia Mendes
236. Marcela Daniela Pinheiro
237. Marcella Fátima Sousa Plaqui
238. Marcia Beatriz de Cerqueira
239. Marcia Mariana Magalhaes de Sousa Castro
240. Márcia Nunes Duarte
241. Marcia Regina da Silva Bento
242. Márcia Vieira
243. Márcio Aparecido Pereira
244. Marco Antônio Pereira Lima
245. Marcos André de Souza Lima
246. Maressa Goncalves da Paz
247. Maria Aleide dos Nascimento Fernandes
248. Maria Aparecida Alves de Almeida
249. Maria Aparecida Mamede
250. Maria Aparecida Rodrigues Serafim Sousa
251. Maria Aureni de Lavor Miranda
252. Maria Cecilia Ribeiro
253. Maria Dalmira de Lima Oliveira
254. Maria do Socorro Paiva Costa
255. Maria dos Reis Magalhães Prado
256. Maria Ducarmo Pereira Barros
257. Maria Eraildes Silva de Sousa
258. Maria Fernanda Dias Cerqueira
259. Maria Ferreira Meneses dos Santos
260. Maria Inês Guedes Borges
261. Maria Isabel Costa da Silva Maranhão
262. Maria Joelma dos Santos
263. Maria Leide de Oliveira
264. Mariana Dantas Brito
265. Mariana Gomes Baião Sousa
266. Maria Núbia de Oliveira Rodrigues
267. Maria Panisson Kaltbach Lemos
268. Maria Regina Rodrigues de Oliveira
269. Marilene Cardoso Nascimento da Cruz
270. Marilia Perdigao Freire Ferro
271. Marina Lessa Gomes da Matta
272. Marina Oliveira da Silva
273. Marli Fagundes de Moura
274. Marta Duarte Soares
275. Maryelle Gonçalves Ulhoa
276. Matheus Queiroz Lima
277. Mauricio Santos Ferreira
278. Mayara Cândida Pereira
279. Michelle Dourado da Mota
280. Mila Denise de Sousa Morais
281. Milton Luiz Nascimento
282. Mirele Carvalho e Silva
283. Mirian Januário de Morais
284. Moacir Pereira dos Santos Júnior
285. Morgana Thais Araújo Soares
286. Nadine Gomes Pereira dos Santos
287. Natalia Pereira de Oliveira
288. Nayana Soares Cunha
289. Neide Gonçalves de Torres Oliveira
290. Nely Elcira da Silva Neiva Ribeiro
291. Nubia Aparecida Alves Rodrigues
292. Núbia Mariana Gondim Bezerra
293. Núbia Rodrigues de Oliveira
294. Paloma Dayane Benevides de Souza Castanheira
295. Paola da Siva Mendes
296. Patrícia Goncalves Siqueira
297. Paulo Wuesley Barbosa Bomtempo
298. Polyana Aparecida Bezerra Pereira de Matos
299. Priscila Avelino da Silva
300. Priscila Calazans
301. Priscila da Silva Carvalho Borges
302. Priscila Rocha de Souza
303. Priscilla Nara dos Reis da Silva
304. Raissa Fontes Bittencourt
305. Raiza Queiroz Xavier
306. Raquel Quintanilha Nagamori
307. Raquel Silveira Furtado
308. Reijane Luiz de Souza
309. Renata Helena Coelho Sousa
310. Rhúbia da Costa Chaves
311. Rinaldo de Souza Neves
312. Roberta de Sousa Campos Facchioli
313. Roberta Fernandes e Souza
314. Rodrigo Ferreira Silva
315. Rosangela Maria de Souza
316. Rosemary Fernandes Nogueira
317. Rubens Silva Diogo
318. Rubens Silva Diogo
319. Sabrina Luciano de Araujo
320. Sabrina Mendonça Marçal Alves
321. Samara Brandão Moreira
322. Sandra Martins de Oliveira
323. Sandra Pinheiro de Sousa
324. Sandro da Silva VilaNova
325. Sarah Rafaela Silva Costa
326. Sebastiana Martins de Moura
327. Sefora Magaly da Cunha Diniz Hamada
328. Selma Aparecida de Morais Carneiro
329. Sheila Costa Depollo
330. Sheilla Soares da Silva Fonseca
331. Shirlei Lacerda Andrade Elias
332. Sidney Fernandes de Oliveira
333. Silvia Diocleciana Carvalho
334. Silvia Renata Alves Fontana
335. Sindoalla de Sousa Barbosa
336. Sirlei Morais Ferreira
337. Sônia Ruivo de Oliveira
338. Stanlei Luiz Mendes de Almeida
339. Stephanie Pereira de Faria
340. Sthefanya Shabryny Cavalcante Regis
341. Suelene Amorim Soares
342. Suemilie Koch
343. Suzi Pereira Lucas
344. Tainá Wolney Costa Mathews
345. Talita Alves da Silva
346. Tatiana Alves dos Passos
347. Tatiana Azuma Sampaio Kotama
348. Tatiane Almeida Vieira
349. Tatiane Hoia Videira Moura Souto
350. Tatiane Oliveira Quevedo
351. Tatiele Vieira da Silva
352. Thaíse Tríssia Pereira Braga
353. Thalyta Portela de Oliveira Damasceno
354. Thathiany Vargas de Aguiar Vale
355. Tuilia Carla Mamede Costa de Oliveira
356. Ueles Monteiro Santos
357. Valda Maria Costa Fumeiro
358. Valquiria Regna Malafaia Von
359. Vanessa Almeida dos Santos
360. Vanessa Matarim Costa
361. Vera Lúcia Neves
362. Veronica de Almeida Silva
363. Vilma Francisca Alves
364. Virgínia Angélica Lino Tonaco
365. Viviana Ferreira da Mata
366. Viviane Eustorgio da Silva
367. Viviane Nunes Rocha
368. Walkiria de Morais Almeida
369. Walkíria Gentil Almeida Andreev
370. Wanderlan Cabral Neves
371. Wanessa Gonzaga Veloso Guedes
372. Wendel José dos Santos Araujo
373. Wendy Benicio Figueiredo Carvalho
374. Wesley de Aquino Souza
375. Willkslainy Lima Paixão
376. Zelia de Souza Vasconcelos
377. Zelite Moreira dos Santos

Sala das Sessões, …

Deputado jorge vianna