CLDF

À CAS, para exame e parecer sobre a emenda substitutiva (130007) da CCJ.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À Mesa Diretora, para análise das emendas apresentadas.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Engenharia Florestal no desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, aos cidadãos abaixo listados, pelos relevantes serviços à população do Distrito Federal, cooperando de maneira inestimável com a Ciência Florestal e as atividades desenvolvidas pelos profissionais da área, por meio do ensino, da pesquisa e de propostas de melhoramento, de modo a garantir a preservação e a exploração consciente da nossa silvicultura, considerada de alta qualidade.

1. GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI
2. GERALDO JOSÉ DOS SANTOS

JUSTIFICAÇÃO

O primeiro curso de Engenharia Florestal do Brasil iniciou-se a partir do Decreto nº 48.247, de 30 de junho de 1960, por meio do qual o então Presidente Juscelino Kubitshek, criou a Escola Nacional de Florestas – ENF, em Viçosa/MG. Ao final de 1964 formaram-se os primeiros Engenheiros Florestais do Brasil, com a missão de produção de bens oriundos da floresta ou de cultivos florestais, através do manejo de áreas florestais como forma de suprir a demanda da sociedade e da indústria por produtos madeireiros e não madeireiros (Lei Federal nº 4.643, de 31 de maio de 1965).

Ao longo desses sessenta anos, a engenharia florestal expandiu-se para todos os estados brasileiros, chegando a 67 cursos espalhados pelo Brasil, tendo formado mais de 29.000 profissionais ao longo desse período.

Os Engenheiros (as) Florestais são profissionais altamente capacitados para atuar com foco no desenvolvimento sustentável da sociedade, podendo atuar e interagir em diversos setores da economia brasileira, com responsabilidade e eficiência.

Contribuem no planejamento e execução de importantes políticas nacionais, como o Código Florestal, a Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável, a utilização e proteção do Bioma Mata Atlântica, a Política e o Gerenciamento de Recursos Hídricos, a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza, a Política de Florestas Plantadas e a Política de Recuperação da Vegetação Nativa.

No setor produtivo, atuam no ramo madeireiro (serrarias, laminadoras, fábricas de painéis, de móveis e utensílios diversos de madeira), de celulose e papel, carvão, energia a base de biomassa, entre outras. Fazem serviços e obras para o uso sustentável das florestas, por meio do plano de manejo, inventário e reposição florestal, o licenciamento ambiental, a proteção dos ecossistemas, seu monitoramento e gestão, tanto em unidades de conservação como em florestas nativas diversas. No meio rural, além de atuar na produção florestal de produtos madeireiros, também atua na produção de produtos florestais não madeireiros, tais como as castanhas, frutas (açaí, cacau), plantas medicinais, condimentares, aromáticas e plantas alimentícias não convencionais (PANCs), e também nos sistemas de produção agropecuários, como os sistemas agroflorestais (SAFs), agroflorestas e sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Esse conjunto de atividades representa um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 120 bilhões de reais.

As pessoas mencionadas fazem parte da história da Engenharia Florestal do Brasil e do Distrito Federal, tendo prestado relevantes serviços à população e ao desenvolvimento do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/11/2024 - 19h - Plenário

Brasília, 23 de outubro de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

PROJETO DE LEI nº 1.384 de 2024

Redação Final

Altera a Lei nº 2.098, de 29 de setembro de 1998, que proíbe a distribuição, a comercialização e o consumo de bebidas, com qualquer teor alcoólico, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários ou rodoferroviários e às margens das rodovias sob jurisdição do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.098, de 29 de setembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art. 1º (...)

Parágrafo único. Excetuam-se da proibição contida no caput os estabelecimentos comerciais e as áreas de interesse público e social que tenham definições próprias de uso e ocupação em normas específicas, mediante análise de documentação, aprovação de projetos e licenciamento dos órgãos e instituições do Distrito Federal."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às entidades que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Província São Maximiliano Maria Kolbe.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às entidades que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Província São Maximiliano Maria Kolbe.

1. Cúria Provincial
2. Cúria Da Província São Maximiliano Maria Kolbe
3. Convento São Boaventura
4. Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
5. Paróquia Nossa Senhora do Carmo
6. Santuário São Francisco de Assis
7. Convento São Francisco de Assis
8. Paróquia São Marcos e São Lucas
9. Convento São Marcos e São Lucas
10. Paróquia Santa Clara
11. Casa Filial de Santa Clara de Assis
12. Casa de Formação de Pré-Noviciado Santa Maria Dos Anjos
13. Convento-Casa de Formação Santa Maria Dos Anjos
14. Santuário Imaculada Conceição De Maria
15. Convento Imaculada Conceição De Maria – Jardim Da Imaculada
16. Paróquia Santo Antônio de Pádua
17. Convento Santo Antônio de Pádua
18. Paróquia da Imaculada Conceição
19. Convento São Pedro Apóstolo
20. Paróquia São Francisco de Assis
21. Convento Santo Antônio de Pádua
22. Paróquia São Maximiliano Maria Kolbe
23. Convento São Maximiliano Maria Kolbe
24. Centro de Acolhimento Vocacional (Antigo Noviciado)
25. Paróquia Santa Clara de Assis
26. Convento Santa Clara de Assis
27. Santuário de São José
28. Convento São José
29. Santuário Nossa Senhora das Candeias
30. Convento Nossa Senhora das Candeias
31. Paróquia Nossa Senhora de Fátima
32. Convento São José de Copertino
33. Paróquia Nossa Senhora Aparecida
34. Paróquia Mãe do Redentor
35. Convento Nossa Senhora Aparecida
36. Paróquia de Nossa Senhora das Mercês
37. Área Missionária São Maximiliano Kolbe
38. Convento Santa Edwiges
39. Area Missionária Cacau Pirera
40. Casa Filial Nossa Senhora Aparecida
41. Paróquia Nossa Senhora de Fátima
42. Casa de Missão Nossa Senhora De Fátima
43. Paróquia Santo Antônio de Pádua
44. Casa De Missão Santo Antônio
45. Instituto São Boaventura – ISB
46. Colégio Santo Antônio – CSA
47. Casa de Descanso E Eremitério São Miguel Arcanjo
48. Casa de Formação São Maximiliano Maria Kolbe
49. Jardim da Imaculada
50. Postulantado São Maximiliano Maria Kolbe
51. Casa de Formação Pré - Noviciado
52. Santa Maria Dos Anjos – Filosofia
53. Noviciado Cascavel
54. Noviciado Santo Antônio de Pádua
55. Pós Noviciado - Brasília
56. Casa De Formação São Francisco De Assis

JUSTIFICAÇÃO

A realização de uma Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Província São Maximiliano Maria Kolbe deve partir de uma perspectiva que valorize a importância histórica, religiosa, social e cultural dessa entidade ao longo de cinco décadas de atuação. Fundada em um período de renovação espiritual e missionária dentro da Igreja Católica, a Província São Maximiliano Maria Kolbe carrega o legado de São Maximiliano Maria Kolbe, um mártir da fé, cujo exemplo de amor ao próximo e sacrifício é admirado e seguido por fiéis ao redor do mundo. 

Primeiramente, a figura de São Maximiliano Maria Kolbe (1894–1941) oferece uma inspiração profunda para o trabalho missionário. Canonizado em 1982 por São João Paulo II, Kolbe é celebrado por sua devoção mariana e seu heroísmo no campo de concentração de Auschwitz, onde ofereceu sua vida em troca da de outro prisioneiro. A dedicação incondicional de Kolbe à fé e à caridade humana é um modelo que tem guiado o trabalho da província ao longo dos anos. 

Além disso, a Província São Maximiliano Maria Kolbe tem desempenhado um papel fundamental no apoio à evangelização, educação e assistência social, especialmente nas regiões onde está inserida. O trabalho da província é amplamente reconhecido por suas iniciativas pastorais, que incluem a promoção de retiros espirituais, formação de leigos e consagração à Imaculada, aspectos centrais da espiritualidade Kolbiana. Essa atuação contribui para a consolidação de valores fundamentais, como a justiça social e a dignidade humana. 

Sob a perspectiva social, as ações da Província têm gerado impacto positivo em comunidades carentes, oferecendo suporte educacional, projetos de inclusão social e auxílio àqueles em situação de vulnerabilidade. A atuação missionária e o compromisso com o bemestar social seguem os passos de São Maximiliano Maria Kolbe, que acreditava no poder da educação e da comunicação para transformar a sociedade.

A realização de uma Sessão Solene em comemoração ao cinquentenário da Província São Maximiliano Maria Kolbe, portanto, vai além de uma simples homenagem institucional. Trata-se de reconhecer o papel significativo dessa entidade na preservação e difusão de valores espirituais e humanitários, honrando sua contribuição para o desenvolvimento social, educacional e religioso do país. 

Ao completar 50 anos de serviço, a Província São Maximiliano Maria Kolbe se reafirma como um pilar de fé e ação missionária, e sua história merece ser celebrada de maneira solene, perpetuando seu legado para as gerações futuras. 

Dessa forma, solicitamos o apoio dos parlamentares para aprovar a presente moção, reforçando o papel vital que essa instituição desempenha. 

 Sala das Sessões, …

Deputado jorge vianna

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 7ª Reunião Ordinária em 16 de outubro de 2024.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 7ª Reunião Ordinária em 16 de outubro de 2024.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo