CLDF

À CAS, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 136/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 48/2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Núcleo de apoio à Saúde Mental dos Servidores da Assistência Social do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Núcleo de apoio à Saúde Mental dos Servidores da Assistência Social do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023, os servidores e a população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os servidores da Assistência Social sofrem pressões diárias, com abusos emocionais e, atualmente, físicos. É urgente mudar o olhar a esses servidores. Eles precisam que o Estado cuide deles, os apoiem.

Diante disto, sugerimos a criação de um Núcleo de apoio à Saúde Mental dos Servidores da Assistência Social do Distrito Federal, para atendimento permanente dos servidores integrantes das estruturas daquela Secretaria de Estado.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a criação de um Núcleo de apoio à Saúde Mental dos Servidores da Assistência Social do Distrito Federal pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, de modo a dar apoio e conforto aos servidores.

Por se tratar de medida urgente para os servidores públicos da assistência social, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

 Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Dep. Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá, promova a cessão do terreno onde se localiza e funciona o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá, promova a cessão do terreno onde se localiza e funciona o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023, os servidores e a população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Em especial, o CRAS do Paranoá, local em que aconteceu esta tragédia, necessita de mudanças urgentes, a começar pela cessão do terreno que é de posse da Administração Regional do Paranoá, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para funcionamento exclusivo daquele Centro de Referência.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a cessão do terreno onde se encontra instalado o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Paranoá para a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, de modo a garantir suas adequações estruturais para conforto e segurança dos servidores e assistidos e seu funcionamento seguro e regular à população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Por se tratar de medida urgente para os servidores e assistidos do Sistema de Assistência Social do Distrito Federal, que tem por objetivos principais segurança no local de trabalho e o conforto para realização das atividades, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em .

DEPUTADA Dayse Amarilio

PSB/DF

(Autoria: Dep. Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD, disponibilize mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD, disponibilize mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023, os servidores e a população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os servidores e assistidos não podem permanecer em constante perigo e tensão. Emocionalmente, os servidores estão desistindo de suas atribuições, por motivos de perigo constante. É inadmissível esse tipo de acontecimento. Os Centros de Referência devem ser lugares seguros e livres de violência.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a adoção de medidas de segurança, dentre elas, como sugestão a essa Secretaria de Estado, disponibilize mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Por se tratar de medida urgente para segurança de todos, servidores e assistidos, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em .

DEPUTADA Dayse Amarilio

PSB/DF

(Autoria: Dep. Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, viabilize a aquisição e distribuição de detector de metais para os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, viabilize a aquisição e distribuição de detector de metais para os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023, os servidores e a população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os servidores e assistidos não podem permanecer em constante perigo e tensão. Emocionalmente, os servidores estão desistindo de suas atribuições, por motivos de perigo constante. É inadmissível esse tipo de acontecimento. Os Centros de Referência devem ser lugares seguros e livres de violência.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a adoção de medidas de segurança, dentre elas, como sugestão a essa Secretaria de Estado, a aquisição de detectores de metais para todos os Centros de Referência de Assistência Social.

Por se tratar de medida urgente para segurança de todos, servidores e assistidos, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em .

DEPUTADA Dayse Amarilio

PSB/DF

(Autoria: Dep. Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, viabilize a instalação de câmeras de segurança e salas de situação, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, viabilize a instalação de câmeras de segurança e salas de situação, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023, os servidores e a população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando um facão, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os servidores e assistidos não podem permanecer em constante perigo e tensão. Emocionalmente, os servidores estão desistindo de suas atribuições, por motivos de perigo constante. É inadmissível esse tipo de acontecimento. Os Centros de Referência devem ser lugares seguros e livres de violência.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a adoção de medidas de segurança, dentre elas, como sugestão a essa Secretaria de Estado,  a instalação de câmeras de segurança e salas de situação para todos os Centros de Referência de Assistência Social.

Por se tratar de medida urgente para segurança de todos, servidores e assistidos, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em .

DEPUTADA Dayse Amarilio

PSB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CFGTC

Projeto de Lei nº 1746/2021

Assegura ao usuário do sistema de saúde público ou privado do Distrito Federal o direito de registro, por meio de fotografias ou filmagens, quando da vacinação, inclusive contra o COVID-19.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em  16/ 02 /2023   .

Ao SACP, para Redistribuição nos termos do Requerimento da CDESCTMA, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I, “a”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “j”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 142/2023 e Portaria GMD nº 51/2023.

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

Audiência Pública Remota não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Audiência Pública Remota realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Audiência Pública Remota realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Audiência Pública não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), a saber:

CEL                QOBM/Comb      EDUARDO JOSE MUNDIM

CEL                QOBM/Comb      EDWIN ALDRIN FRANCO DE OLIVEIRA

CEL                QOBM/Comb      CELIO WILSON RODRIGUES

CEL                QOBM/Comb      MONICA DE MESQUITA MIRANDA

TC                    QOBM/Comb      ERIKA VERUSCA PESSOA SOUSA DE ARAÚJO

TC                    QOBM/Comb      FLAVIO MURILO NUNES PEREIRA

TC                    QOBM/Comb      SHIRLENE COSTA

TC                    QOBM/Comb      ELOIZIO FERREIRA DO NASCIMENTO

TC                    QOBM/Comb      MARCELO DANTAS RAMALHO

TC                    QOBM/Comb      MARCOS RANGEL DE ALMEIDA

TC                    QOBM/Comb      ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CAP            QOBM/Intd            ROGERIO VICENTE FERREIRA

1º TEN  QOBM/Comb      JORGE HAMILTON HEINE E SILVA

2º TEN  QOBM/Comb      FELIPE DE OLIVEIRA MELO

2º TEN  QOBM/Comb      RAMON TEIXEIRA MARQUES ALVES

2º TEN  QOBM/Comb      PAULO ANTÔNIO ATANAZIO JUNIOR

ST                    QBMG-1                          CLEUMAR DOS ANJOS SOUZA

ST                    QBMG-1                          ANTONIO CARLOS SILVA

ST                    QBMG-1                          SERGIO GONCALVES DE ARAUJO

ST                    QBMG-1                          MOISES FRANCISCO MOURA FILHO

ST                    QBMG-1                          WESLEY DE PADUA PINHEIRO

ST                    QBMG-1                          MARIO GOMES AMORIM

ST                    QBMG-1                          SIDNEI DANIEL LOOS

ST                    QBMG-1                          ERILTON DE JESUS SILVA GIMENEZ

ST                    QBMG-1                          FLAVIO PAULO BATISTA

ST                    QBMG-1                          EDINALDO SILVA DE OLIVEIRA

ST                    QBMG-1                          VALTER APOLINARIO DA SILVA

1º SGT  QBMG-2                          VLADIMIR RENATO DIAS

1º SGT  QBMG-1                          RUBINEI DE SÁ FERREIRA PEREIRA

1º SGT  QBMG-1                          SHIRLAN SOUSA DA CONCEICAO

1º SGT  QBMG-2                          ANTONIO CESAR CAVALCANTE CAETANO

1º SGT  QBMG-1                          JOSUE PONTES DE SOUZA

1º SGT  QBMG-1                          EDSON BATISTA DE ALMEIDA

1º SGT  QBMG-1                          JOSIMAR MIGUEL DE SOUSA

1º SGT  QBMG-1                          HELTON PEREIRA DE SOUZA

1º SGT  QBMG-1                          ELIELSON COSTA DA SILVA

1º SGT  QBMG-1                          SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO

1º SGT  QBMG-1                          JOSAFA MARTINS DE SANTANA

1º SGT  QBMG-1                          EDSON MARTINS BARBOSA

1º SGT  QBMG-1                          MARCIO LOPES BESERRA

1º SGT  QBMG-1                          PAULO LINO SILVA DA PENHA

1º SGT  QBMG-2                          JOSE RAIMUNDO SANTANA DA SILVA

1º SGT  QBMG-1                          EDINALDO FLORENTINO DOS SANTOS

1º SGT  QBMG-1                          ALAN EURYMAR FERREIRA BATISTA DE PAULA

1º SGT  QBMG-2                          CESAR LUIS MENDES FARIAS

1º SGT  QBMG-1                          PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

1º SGT  QBMG-1                          ADENILSON LIRA DA SILVA

1º SGT  QBMG-1                          EDUARDO SEBASTIAO DE LIMA

1º SGT  QBMG-1                          JOAQUIM DE ARAUJO LIMA

1º SGT  QBMG-1                          ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

1º SGT  QBMG-2                          GLEDISTON DA SILVA JACOBINA

1º SGT  QBMG-1                          GILDO PEREIRA SIRIANO

1º SGT  QBMG-1                          EDILSON GOMES DE MATOS

1º SGT  ADILSON JOSE DE LIMA

1º SGT    NADIR TEODORO DA SILVA

2º SGT  QBMG-1                          MARIANA RODRIGUES PINTO MAIA

2º SGT  QBMG-1                          ROMULO ALVES DOS REIS

2º SGT  QBMG-1                          PLINIO GUSTAVO DE SANTANA SALDANHA

2º SGT  QBMG-1                          IGOR NELSON CARVALHO BITTENCOURT

2º SGT  QBMG-1                          JHONATHAN JOSE OLIVEIRA SILVA

2º SGT  QBMG-1                          JOSE GUILHERME DE MELLO MARTINICHEN

2º SGT  QBMG-1                          MICHELE REGINA DE FREITAS LOPES AVELAR

2º SGT  QBMG-1                          PEDRO AUGUSTO VILHALVA RUFINO DA SILVA

2º SGT  QBMG-1                          RAFAEL DA SILVA PASSOS

2º SGT  QBMG-1                          HUDSON CARVALHO LIMA

2º SGT  QBMG-1                          SANDALO ROBERTO NOGUEIRA BUARQUE E SILVA

2º SGT  QBMG-1                          LUCAS SAID DE LAVOR

2º SGT  QBMG-1                          SUELLEN WEBBER

2º SGT  QBMG-2                          ALEX SIQUEIRA PEREIRA

2º SGT  QBMG-2                          THIAGO ALVES LOPES

2º SGT  QBMG-1                          JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE SOUSA FILHO

2º SGT  QBMG-2                          ALAN RAY VIEIRA DIAS

2º SGT  QBMG-1                          EDIMILSON SOARES BEZERRA

2º SGT  QBMG-2                          RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO

2º SGT  QBMG-2                          IVON NEY MORAIS DE LUCENA

2º SGT  QBMG-1                          MARCOS WILLIAM CARVALHO LAURINDO

2º SGT  QBMG-1                          MARTA PINHEIRO DA SILVA

2º SGT  QBMG-2                          FILLIPE PEREIRA DE LIMA

2º SGT  QBMG-2                          ALINE RODRIGUES DOS ANJOS LULA

2º SGT  QBMG-1                          JEOVA FLORES MACHADO

2º SGT  QBMG-1                          ANDERSON GABARAO

2º SGT  QBMG-1                          WANTUY SOUZA SEVERO

2º SGT  QBMG-2                          LENNYRAWLLEY DE OLIVEIRA E SILVA

2º SGT  QBMG-1                          MÁRCIO DIOGO RODRIGUES FERREIRA

2º SGT  QBMG-1                          MARTA SOARES GONZAGA SANTOS

2º SGT  QBMG-3                          JEAN FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA

2º SGT  QBMG-1                          FABRICIO OLIVEIRA DE MORAIS

2º SGT  QBMG-1                          TELMO SILVA RAFAEL JUNIOR

2º SGT  QBMG-1                          CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS

2º SGT  QBMG-1                          DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA FONSECA

2º SGT  QBMG-1                          MARCOS AURELIO MARCULINO PEREIRA

2º SGT  QBMG-1                          ELTON CESAR LINO LIMA

2º SGT  QBMG-1                          DAURO ALENCAR NOGUEIRA

2º SGT  QBMG-2                          MYCHELL VICTOR ALVES DE FARIAS

2º SGT  QBMG-2                          JAIRO MARTINS JUNIOR

2º SGT  QBMG-1                          ANDRE LUIZ VIEIRA ANDRADE

2º SGT  QBMG-1                          SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA

2º SGT  QBMG-1                          OSMANY DA SILVA MOURAO

2º SGT  QBMG-1                          CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA CERQUEIRA

2º SGT  QBMG-2                          THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO

2º SGT  QBMG-1                          ADRYEL BATISTA SANTOS

2º SGT  QBMG-2                          THALES HENRIQUE ALVES DA SILVA

2º SGT  QBMG-2                          FREDERICO TISSIANI MOURTHE STARLING

2º SGT  QBMG-1                          ROGER RODRIGUES CAMARA GALVAO

2º SGT  QBMG-1                          WASHINGTON DIEGO LIMA COSTA

2º SGT  QBMG-1                          EMANUEL CURSINO PEREIRA

2º SGT  QBMG-1                          RÊIMER SOLON BARRETO LEMES

2º SGT  QBMG-2                          LUCIO SANTOS DE LIMA

2º SGT  QBMG-2                          OSÉIAS DE SOUZA FERREIRA

2º SGT  QBMG-1                          RIVAILTON GOMES DE ARAÚJO

3º SGT  QBMG-2                          ANDERSON DE OLIVEIRA MELO

3º SGT  QBMG-3                          MYCHAEL VARGAS CARRIJO SOUZA

3º SGT  QBMG-1                          TUIRA RODRIGUES MOREIRA

3º SGT  QBMG-2                          PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

3º SGT  QBMG-1                          ANA CLARA SOARES VELOSO

3º SGT  QBMG-1                          ERIVAN DOS SANTOS SILVA

3º SGT  QBMG-2                          VITOR CORDEIRO GALVÃO PEREIRA

3º SGT  QBMG-1                          ALINE BORBA SBARDELOTTO

3º SGT  QBMG-1                          DAVID CHAGAS MENDES

3º SGT  QBMG-1                          DIEGO BARBOSA NOBREGA

3º SGT  QBMG-1                          FELIPE AUGUSTO SOARES TRINDADE

3º SGT  QBMG-1                          GLAUCO SABINO DE AZEVEDO

3º SGT  QBMG-1                          GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA

3º SGT  QBMG-1                          INGRID PEREIRA VIANA

3º SGT  QBMG-1                          JOSE AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR

3º SGT  QBMG-1                          JOSE RAFAEL DA SILVA

3º SGT  QBMG-1                          JULIANA DA SILVA ALVES MARQUES

3º SGT  QBMG-1                          LEANDRO DOS SANTOS GHISOLFI

3º SGT  QBMG-1                          LEONARDO PASSOS GUIMARAES

3º SGT  QBMG-1                          MARCOS JESUINO DE OLIVEIRA

3º SGT  QBMG-1                          MARCOS VINÍCIO URSINO DA SILVA

3º SGT  QBMG-1                          NILVANESO DE SOUSA CARVALHO

3º SGT  QBMG-1                          SCHNEIDER LUCIANO GONCALVES

3º SGT  QBMG-1                          LUIZ FELIPE MAZZOCCANTE HOLANDA

3º SGT  QBMG-2                          YAGO MATTEUS SOARES ALMEIDA

3º SGT  QBMG-1                          GABRIELA LISBÔA VÉRAS

3º SGT  QBMG-1                          GUILHERME AUGUSTO COSTA BEZERRA

3º SGT  QBMG-1                          JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS

3º SGT  QBMG-1                          MANOEL SANTINO DA SILVA NETO

3º SGT  QBMG-1                          ELVIS KALLAHAN DE ARAUJO MEDEIROS

3º SGT  QBMG-1                          EVANDRO MARTINS DA SILVA

3º SGT  QBMG-1                          CARLOS KLEBER GOMES CHAVES

3º SGT  QBMG-1                          ALAN ELIAS LIMA NOLETO

3º SGT  QBMG-1                          JOÃO MARCELO BERSAN SOARES DE BRITO

3º SGT  QBMG-1                          PEDRO AURELIO RIBEIRO

3º SGT  QBMG-1                          JOAO VICTOR FELIX BERNARDES

3º SGT  QBMG-1                          WANDES MARTINS DE SOUZA

3º SGT  QBMG-1                          WELBER BARBOSA DE ALBUQUERQUE

3º SGT  QBMG-1                          THAISA OLIVEIRA CUNHA

3º SGT  QBMG-1                          RAFAEL VICTOR BATISTA GONDIM

3º SGT  QBMG-1                          RAÍ SILVA GONCALVES

3º SGT  QBMG-1                          RAYELLE CRISTINE DA SILVA GONCALVES

3º SGT  QBMG-1                          PEDRO JORGE DE ANDRADE SILVA

3º SGT  QBMG-1                          RODRIGO FREDERICO DE OLIVEIRA CASER

3º SGT  QBMG-1                          DEBORA ALVARA VIEIRA GALVÃO

3º SGT  QBMG-1                          DIEGO MARCOS GONTIJO

3º SGT  QBMG-1                          HENRIQUE ROMA AGOSTINI

3º SGT  QBMG-1                          DALTON LUIZ BARROS DE SOUZA

3º SGT  QBMG-1                          LUANNA SOARES DE OLIVEIRA

3º SGT  QBMG-1                          FABIO LUDOVICO CLARO

3º SGT  QBMG-1                          ANDRE ALVES DE LIMA

3º SGT  QBMG-1                          FELIPE LUIS PEREIRA DOS SANTOS

3º SGT  QBMG-1                          CELISMAR DA SILVA FERREIRA

3º SGT  QBMG-1                          FLAVIO MORAIS DO NASCIMENTO

3º SGT  QBMG-1                          ALEX SILVA MESQUITA

3º SGT  QBMG-1                          RAFAELLA LIMA DE ASSIS GUIMARÃES

3º SGT  QBMG-1                          LUCAS BICHARA DE LIMA

3º SGT  QBMG-1                          PEDRO PAULO PEREIRA DA COSTA

3º SGT  QBMG-1                          MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

3º SGT  QBMG-1                          MIGUEL FEIJÓ DA SILVA NETO

3º SGT  QBMG-1                          NATHAN GABRIEL PAZ RIBEIRO

3º SGT  QBMG-1                          ANDRÉ SANTOS TRINDADE

3º SGT  QBMG-1                          DAVID MEZRAHY IGNACIO DE CARVALHO

3º SGT  QBMG-1                          FERNANDA CLEMENTE ARAÚJO

3º SGT  QBMG-1                          ISABELA PRADO BONFIM

3º SGT  QBMG-1                          LAÍSE CASTRO SELES

3º SGT  QBMG-1                          LEONARDO RODRIGO SILVA DE MENESES

3º SGT  QBMG-2                          ANDRESSA FEITOSA MACEDO INTERAMINENSE

3º SGT  QBMG-1                          LUISA JÓRIO CAVALCANTE DE LEMOS

3º SGT  QBMG-2                          RENAN SOUZA DOS SANTOS CHAGAS

3º SGT  QBMG-1                          MICHEL AUGUSTO RIBEIRO TAVARES

3º SGT  QBMG-2                          GERDSON DURVAL LINS BRITO

3º SGT  QBMG-2                          SAMUEL MENDES GUEDES

3º SGT  QBMG-2                          HUGO CARLOS TOME DA CRUZ LOPES

3º SGT  QBMG-1                          TIAGO TORRES MELO

3º SGT  QBMG-2                          KHIARA ARVELLOS DIAS

3º SGT  QBMG-1                          WAGNER ALVES PASSOS

3º SGT  QBMG-1                          CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA

3º SGT  QBMG-2                          ROMUALDO BRAGA ALVES DA SILVA

3º SGT  QBMG-1                          LUCIANO ANGELO DE OLIVEIRA

3º SGT  QBMG-1                          ROBERTO LIMA ALVES

3º SGT  QBMG-1                          RAFAEL SILVA MOURAO

3º SGT  QBMG-1                          THIAGO MENDONÇA RODRIGUES

3º SGT  QBMG-1                          FULVIO MEIRELLES DE SOUZA

3º SGT  QBMG-1                          LEONARDO PEREIRA BRONZONI

3º SGT  QBMG-1                          JOÃO VICTOR COSTA FALCÃO

3º SGT  QBMG-1                          ANDERSON GONCALVES DE AMORIM

3º SGT  QBMG-1                          THIAGO EDGAR NUNES VIEIRA

3º SGT  QBMG-1                          MARCELO LANINI NASCIMENTO

3º SGT  QBMG-1                          DIÊGO APARECIDO FERREIRA DE JESUS

3º SGT  QBMG-1                          LARISSA CHRISTOVAM DE BARROS

3º SGT  QBMG-2                          SAULO HENRIQUE SILVA BEZERRA

3º SGT  QBMG-1                          FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA

3º SGT  QBMG-1                          LUCIANO DE SOUSA TRINDADE

3º SGT  QBMG-1                          LUCIANO DE SOUSA TRINDADE

3º SGT  QBMG-1                          LUCIANO DE SOUSA TRINDADE

3º SGT  QBMG-1                          DANILO CARVALHO CÔRTE

3º SGT  QBMG-1                          DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES

3º SGT  QBMG-1                          HILDA BEZERRA NETA

3º SGT  QBMG-1                          GABRIELA CORASSA RODRIGUES DA CUNHA

3º SGT  QBMG-1                          WESLEY DE ALCÂNTARA COSTA

3º SGT  QBMG-2                          LUCAS DE GOES ROSA FERREIRA

3º SGT  QBMG-2                          BIANCA LADEIRA SILVA

3º SGT  QBMG-1                          MARCOS FARIA GOHN

3º SGT  QBMG-2                          WILLAMYS MORAIS FARIA

3º SGT  QBMG-1                          NAYARA NEIVA MOURA

3º SGT  QBMG-2                          BRUNO EDSON DO NASCIMENTO SOUSA

3º SGT  QBMG-2                          LARISSA MORAIS TOLENTINO

CB                  QBMG-1                          LORENA SOARES SANTOS

CB                  QBMG-1                          DEYVERSON DHEYMES SANTOS BARBOSA

CB                  QBMG-1                          PAULO VITOR HENRIQUES DA SILVA

CB                  QBMG-1                          PAULA LORENA LOPES BATISTA

CB                  QBMG-1                          PAULA TORRES MELO

CB                  QBMG-1                          DESIREE MARQUES PEREIRA

CB                  QBMG-1                          NATALIA RIBEIRO TEIXEIRA

CB                  QBMG-1                          NAYANY FERREIRA DO CARMO

CB                  QBMG-1                          IAM RIBEIRO ANTUNES

CB                  QBMG-1                          VERÔNICA RAFAELA MADALENA DE CARVALHO

CB                  QBMG-2                          ALISSON DE ARAÚJO MOREIRA

CB                  QBMG-1                          WILLIAM VITOR BATISTA GONCALVES MONTEIRO

CB                  QBMG-1                          LUCAS GHABRIEL DE SOUZA NOBRE

CB                  QBMG-1                          SUZANA RIBEIRO SILVA ARAUJO

CB                  QBMG-1                          ANDERSON PACHECO DOMINGUES

CB                  QBMG-1                          JEANNINE DE OLIVEIRA SOUZA

CB                  QBMG-2                          ULISSES SARAIVA ALVIM

CB                  QBMG-1                          JESSICA LOUISE COSTA DANTAS

CB                  QBMG-1                          JHÉSSICA TAVARES DE JESUS

CB                  QBMG-1                          DIEGO BARNABÉ CARNEIRO

CB                  QBMG-1                          PAULO VINICIUS PAIXAO ALVES

CB                  QBMG-1                          DERECK ARAUJO SANTOS LIMA

CB                  QBMG-1                          JUSCELINO ALECK NERIS DOS SANTOS

CB                  QBMG-3                          LUCAS DANIEL TAVARES FERREIRA

CB                  QBMG-1                          JONATHAN WALLASON FURTADO DE OLIVEIRA

CB                  QBMG-1                          JOSE LINDOMAR NERES JUNIOR

CB                  QBMG-1                          WALYSSON DAMA ARAÚJO

CB                  QBMG-1                          HEITOR DE MELLO BARRIOLLI BICHO

CB                  QBMG-1                          FABIO BRUNO NEIVA MELO

CB                  QBMG-1                          FELIPE CERQUEIRA DA SILVA COSTA

CB                  QBMG-1                          THALITA CABRAL LIMA

CB                  QBMG-2                          KELVIN FLOR GONÇALVES

CB                  QBMG-1                          CAMILA LÔBO DUTRA

CB                  QBMG-1                          MAÍSA SOUTO BASTOS

CB                  QBMG-1                          ZENILDO ALVES DE SOUSA JUNIOR

CB                  QBMG-1                          ADRYO EMERICK DE OLIVEIRA

CB                  QBMG-1                          LEONARDO SOUZA ALENCAR

CB                  QBMG-1                          RENATA GOMES MARQUES

CB                  QBMG-1                          NADYA BRUNA HOLANDA BARBOSA

CB                  QBMG-1                          ANDRÉ RODRIGUES MACHADO

CB                  QBMG-1                          JOANDERSON FELIPE SOARES BENTO

CB                  QBMG-1                          ELIAS FERREIRA SABIÁ JÚNIOR

CB                  QBMG-1                          THIAGO SILVA FERREIRA

CB                  QBMG-1                          ADRIANO DE LIMA BARROS

CB                  QBMG-1                          RAYNER VIEIRA FERREIRA DE ASSIS

CB                  QBMG-1                          GABRYELLA STEPHANYE OLIVEIRA NASCIMENTO

CB                  QBMG-1                          JAENE DOS REIS PEREIRA

CB                  QBMG-1                          JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA

CB                  QBMG-1                          JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA

CB                  QBMG-1                          ANDRE PHELIPY DE SOUZA BARBOSA

CB                  QBMG-1                          MARÍLIA ALVES COUTINHO

CB                  QBMG-1                          MATHEUS FERNANDES GURGEL MIRANDA

CB                  QBMG-1                          MAURO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

CB                  QBMG-1                          TIAGO SOUSA TAVARES

CB                  QBMG-1                          LIDIANE SILVA MACHADO

CB                  QBMG-1                          WALDNER FERNANDES DA PAZ

CB                  QBMG-1                          GABRIEL DIAS SOARES

CB                  QBMG-1                          FERNANDA GABRIEL DE ARAÚJO

CB                  QBMG-1                          ELLEN PATRÍCIA DAMASIO DA SILVA

CB                  QBMG-2                          GUILHERME ALVES DA COSTA

CB                  QBMG-2                          RICARDO FERREIRA DE FARIAS SOUZA

CB                  QBMG-2                          ALANA MORGANA CAPPELLESSO

CB                  QBMG-1                          WELLBER SILVA DE OLIVEIRA

CB                  QBMG-1                          JOÃO KAIO DOS SANTOS FREITAS

CB                  QBMG-1                          CARINA INGRID SOUSA CARDIAL

CB                  QBMG-2                          ROBERTO COSTA PEREIRA FILHO

CB                  QBMG-1                          JULIANA LIMA XAVIER

CB                  QBMG-2                          ALAN AUGUSTO DIAS LEDES

CB                  QBMG-1                          MARIANNA MIALSKI FERREIRA PORTO

CB                  QBMG-2                          DIEGO MOREIRA XIMENES

CB                  QBMG-1                          IGOR FRANCESCO FERREIRA DA SILVA

CB                  QBMG-1                          SAMARA REGINA LINS BARBOSA

CB                  QBMG-1                          RENAN LEOPOLDO BAFFI

CB                  QBMG-1                          RENAN LEOPOLDO BAFFI

CB                  QBMG-1                          RENAN LEOPOLDO BAFFI

CB                  QBMG-1                          LUDMILLA DE OLIVEIRA ACOSTA

SD/1          QBMG-1                          EVERTTON MONTEIRO ROCHA

SD/1          QBMG-2                          TIAGO DE LIMA COSTA

SD/1          QBMG-1                          JULIANE FLOR NOBRE DOS SANTOS

SD/1          QBMG-2                          THALLES MORAIS FARIA

SD/1          QBMG-2                          JOYCE RICHELLE PRAXEDES DA SILVA

SD/1          QBMG-1                          DÉBORA NATSUE AZEVEDO WANZELLER

SD/1          QBMG-2                          WELLINGTON CARLOS SOARES PORTO

SD/1          QBMG-2                          MARIO LUCAS SILVA PINHEIRO

SD/1          QBMG-2                          LARISSA BARBOSA DA MOTA

SD/1          QBMG-2                          VINICIUS FERNANDO MENDONÇA PEREIRA

SD/1          QBMG-1                          ALESSANDRA FERREIRA ARAUJO

SD/1          QBMG-2                          DANIEL GOMES LOPES

SD/1          QBMG-2                          MURILO VIEIRA SOUTO

SD/1          QBMG-1                          RAPHAEL BARBOSA ROCHA

SD/1          QBMG-1                          RÔMULLO PHILLIPE BATISTA

SD/1          QBMG-1                          BRUNA CARLA VICENTIM DA COSTA

SD/1          QBMG-1                          NONATO JUNIO DE AMORIM GALVÃO

SD/1          QBMG-1                          WILSON MACHADO IRINEU JÚNIOR

SD/1          QBMG-2                          PEDRO VICTOR RAMOS SIMÕES

SD/1          QBMG-1                          NICOLAS NORTON COSTA OLIVEIRA

SD/1          QBMG-2                          WANDERSON RAMOS MAFRA

SD/1          QBMG-2                          BRUNO VITOR VIEIRA MARTINS

SD/1          QBMG-1                          TÁBATA CRYSTIAN FERREIRA FRAZÃO

SD/1          QBMG-2                          TIAGO DA SILVA COSTA

SD/1          QBMG-2                          FRANCISCO DENILSON ALVES CARDOSO

SD/1          QBMG-2                          JOÃO BATISTA DA SILVA RAMOS DE MACENA

SD/1          QBMG-1                          MAISA MENEZES MARQUES

SD/1          QBMG-1                          REBECCA MOURA GUIMARAES

SD/1          QBMG-1                          POLYANNE ALVES DOS SANTOS

SD/1          QBMG-2                          BRENDA LORRANE PEREIRA GOMES

SD/1          QBMG-1                          LAIS MAIA DE SOUSA NOGUEIRA

SD/1          QBMG-1                          SAILA SILVA VELLOSO

SD/1          QBMG-1                          LORENA MARINHO LUCENA

SD/1          QBMG-1                          ANA KAROLINA AMORIMDA SILVA

SD/1          QBMG-2                          PATRICK RUAN DOS SANTOS ARAUJO

SD/1          QBMG-1                          ERIC GIL COELHO

SD/1          QBMG-2                          MAURÍCIO DE ARAUJO MATOS

SD/1          QBMG-2                          JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

SD/1          QBMG-1                          JESSYKA APARECIDA TURISCO CARDOSO

SD/1          QBMG-2                          JEAN KARLO DA SILVA LEITE

SD/1          QBMG-1                          TATIELY DE SOUSA RIBEIRO

SD/1          QBMG-1                          LUCAS DOS SANTOS MACHADO

SD/1          QBMG-2                          CARLOS HENRIQUE DE LUCENA SAMPAIO JUNIOR

SD/1          QBMG-2                          MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA

SD/1          QBMG-2                          MAYCON DIONNE GONÇALVES DA SILVA

SD/1          QBMG-1                          MATHEUS NUNES DOS SANTOS

SD/1          QBMG-1                          GABRIELLE DIAS COELHO

SD/1          QBMG-1                          BRUNO ALVES PEREIRA

SD/1          QBMG-2                          ORTIZ FAUSTINO SILVA

SD/1          QBMG-1                          FELIPE REZENDE MÁRKUS

SD/1          QBMG-2                          LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES

SD/1          QBMG-1                          VICTOR KATALINIC SAID DUTRA

SD/1          QBMG-1                          LETÍCIA BENEDITO LIMA

SD/1          QBMG-1                          LETÍCIA SOUSA DE MOURA

SD/1          QBMG-1                          GUSTAVO RABELO REIS

SD/2          QBMG-1                          LEILANE CAVALCANTE SOARES DE OLIVEIRA

TC ALEX SOUSA DE AGUIAR

TC RONALDO LIMA DE MEDEIROS

TC RODRIGO RASIA

MAJ GILIARD CARLOS DA ROCHA

1º TEN PEDRO PAULO FONSÊCA DOS SANTOS

1º TEN NATÁLIA BRITTO ROCHA

2º SGT OSMANY

3º SGT DE GOES

CB MAURO AUGUSTO

SD/1 BENEDITO

SD/1 RABELO

3º SGT LUCIANO ANGELO

CB J.REIS

3º SGT LARISSA TOLENTINO

CB GABRYELLA

CB ANDRÉ BARBOSA

CB GABRIEL DIAS

SD/1 ACYPRESTE

SD/1 ALVES

3º SGT THIAGO RODRIGUES

3º SGT THIAGO RODRIGUES

SD/1 TURISCO

CB JOSIANE

CB GUILHERME ALVES

CB CARDIAL

CB RICARDO

SD/1 REZENDE

3º SGT L. TRINDADE

CB DAMASIO

CB XIMENES

2º SGT RÊIMER

3º SGT ROBERTO LIMA

3º SGT THIAGO EDGAR

2º SGT M. FARIAS

3º SGT HILDA

CB DE LIMA

3º SGT L. TRINDADE

3º SGT FERNANDA FERNANDES

3º SGT MOURAO

3º SGT J. FALCÃO

CB LEOPOLDO

CB LEOPOLDO

SD/1 MATOS

SD/1 DE LUCENA

ST EDINALDO SILVA

2º SGT FREDERICO

CB M. FERNANDES

CB REGINA LINS

CB JULIANA XAVIER

CB LEOPOLDO

3º SGT LARISSA

3º SGT DOUGLAS SOARES

SD/1 JEAN

CB LUDMILLA ACOSTA

SD/1 MAYCON DIONNE

SD/1 MOURA

3º SGT A. AMORIM

CB KAIO FREITAS

CB JOANDERSON

SD/1 ORTIZ

CB LIDIANE MACHADO

2º SGT A. SANTOS

3º SGT BRAGA

3 SGT CORASSA

CB SABIÁ

CB FRANCESCO

SD/1 SAID

1º SGT SIRIANO

1º SGT ANTONIO SOUSA

2º SGT SÉRGIO SOUZA

2º SGT DIEGO COSTA

1º SGT EDILSON MATOS

SD/1 GABRIELLE DIAS

CB CAPPELLESSO

CB FERNANDES

CB LEDES

CB T. FERREIRA

SD/1 ERIC GIL

3º SGT SAULO HENRIQUE

CB R. PEREIRA

1º SGT GLEDISTON

3º SGT BRONZONI

3º SGT DANILO CÔRTE

3º SGT WESLEY COSTA

CB TIAGO TAVARES

SD/1 MARQUES

2º SGT M. JÚNIOR

CB WELLBER

2º SGT ROGER

2º SGT C. CERQUEIRA

3º SGT THIAGO MENDONÇA

2º SGT LUCIO

SD/1 TATIELY RIBEIRO

ST APOLINARIO

2º SGT OSÉIAS

3º SGT DIÊGO FERREIRA

3º SGT GOHN

CB MIALSKI

CB MARÍLIA ALVES

3º SGT FULVIO

2º SGT THIAGO LIMA

SD/1 L. MACHADO

SD/1 M. NUNES

3º SGT LANINI

3º SGT LADEIRA

3º SGT NEIVA

2º SGT LUIZ VIEIRA

2º SGT THALES HENRIQUE

2º SGT EMANUEL

3º SGT CARLOS EDUARDO

CB RAYNER

CB FERNANDA ARAÚJO

CAP FABIO BOHLE DOS SANTOS

2º TEN MAURO CESAR SIQUEIRA COIMBRA

3º SGT ANDERSON CAETANO MISSIAS DE ARAUJO

3º SGT ALESSANDRO SOUZA DOS REIS

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estes bombeiros militares, que através de seus profissionais com comprometimento e profissionalismo, demonstrados em "ATO DE BRAVURA", no fato ocorrido em 08/01/2023, na Esplanada do Ministérios, quando coibiram o agravamento e agiram prontamente contra a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 08 de janeiro de 2023, a sociedade brasileira – e o mundo – acompanharam atônitos o ataque promovido contra os Poderes instituídos democraticamente em nosso País e contra órgãos e entidades públicos. Cada um dos Poderes, cada qual a atuar nos pilares constitucionais da independência e harmonia, sofreram brutais ataques jamais vistos na história brasileira. A violência desproporcional às instituições, e, consequentemente, a seus representantes democraticamente eleitos, representam verdadeiro retrocesso de nossa sociedade, ultrapassando os limites dos direitos e garantias individuais previstos em nossa Carta Magna.

A violência retratada na Capital Federal teve como efeito a decretação de intervenção federal na segurança pública de nosso estado, o que representa o mais grave instrumento de cerceamento da autonomia política deste Ente subnacional, fato concreto que deve ser investigado na forma da lei, imputando os atos comissivos e omissivos aqueles que incorreram em tais crimes.

A depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a invasão do domingo, 8 de janeiro, poderia ter causado ainda mais prejuízos, não fosse a resposta da Polícia Legislativa do Senado Federal, onde iniciou os ataques. Responsável por coordenar a equipe que ficou na linha de frente contra os vândalos, o chefe do Serviço de Policiamento, Ricardo de Sousa, reviveu os acontecimentos do dia e explicou as ações tomadas. De acordo com ele, desde o início do domingo havia uma preocupação latente devido aos ônibus que chegaram ao acampamento em frente ao QG do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília. Ricardo Sousa convocou com urgência os agentes de segurança da Casa que estavam de folga e foi iniciada uma grande operação que só terminou às 15h30 da segunda-feira (9), quando o último preso durante a ação foi entregue à Polícia Penal, ligada à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Os homenageados nesta proposição são Bombeiros Militares do Distrito Federal respeitados, que desenvolvem trabalhos reconhecidos à população do Distrito Federal, a qual já demonstra e reflete os seus efeitos positivos, cujos ideais encontram-se em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todos esses bombeiros militares em prol da população do Distrito Federal, pelo excelente trabalho em defesa da integridade dos patrimônios públicos do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os ataques aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses bombeiros militares, merecendo elas serem homenageadas por esta Casa de Leis. 

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova melhorias na infraestrutura bem como tome providências para a sua expansão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova melhorias na infraestrutura bem como tome providências para a sua expansão.

JUSTIFICAÇÃO

O metrô do Distrito Federal  é um meio de transporte que representou grandes avanços para a população que utiliza o transporte público do Distrito Federal, à época de sua inauguração.

Uma parcela significativa da população do DF utiliza o metrô em seu cotidiano laboral, bem como atividades de cunho pessoal.

No sitio eletrônico da Companhia do Metropolitano do DF explicita que somente no ano de 2018 mais de 160.000 pessoas utilizavam o metrô diariamente, conforme recorte abaixo:

“O Metrô-DF transporta por dia 160 mil usuários. Segundo pesquisa realizada pela empresa Polo Pesquisas em fevereiro de 2018, 55% dos passageiros são do sexo feminino. A faixa etária é constituída majoritariamente pelo público jovem, economicamente ativo e receptivo a novas tendências. São mais de 56% dos passageiros com idade entre 21 e 40 anos. Quase 45% tem renda familiar superior a R$1.909 e inferior a R$4.720. Mais de 46% tem o ensino médio completo e quase 20% nível superior completo.

Hoje, 65,65% dos usuários do Metrô-DF utilizam o sistema diariamente, sendo que mais de 72% o usam para ir ao trabalho. O índice de satisfação dos usuários com o serviço de transporte metroviário é de 83,5%.” <https://metro.df.gov.br/?page_id=40075#:~:text=O%20Metr%C3%B4%2DDF%20transporta%20por%20dia%20160%20mil%20usu%C3%A1rios.>

O metrô do DF foi planejado para o Distrito Federal em 1992 e teve seu início operacional definitivo em 2001, sendo necessárias algumas atualizações junto a estrutura desre meio de transporte para que possamos alcançar a melhoria da mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal. Com efeito, a despeito da inauguração de algumas novas estações, os veículos já possuem idade avançada e necessitam de melhoramentos.

Para além disso, é reivindicação constante a ampliação da rede, de forma a alcançar novas regiões administrativas.

Sendo assim, sugere-se  ao GDF, por meio da Companhia do Metropolitano do DF, para que o metrô aumente o seu alcance populacional: a expansão de suas linhas, aquisição de novos maquinários bem como avanços em sua infraestrutura.

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala de reuniões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento das pistas entre a QNA e QND (início do Pistão Norte e término da Avenida Sandu Norte), na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova o recapeamento das pistas entre a QNA e QND (início do Pistão Norte e término da Avenida Sandu Norte), na Região Administrativa de Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender aos clamores dos moradores da região que solicitam providências no sentido de melhorar tais condições do asfalto na via.

Em virtude da movimentação de veículos, caminhões, ônibus e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos e desníveis, causando problemas aos motoristas e pedestres, e quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, trazer prejuízos materiais e ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de recapeamento se faz extremamente importante e tem como missão promover a melhoria da trafegabilidade dos veículos, trazendo segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Expansão de Samambaia – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Expansão de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para pleitear a implantação de um Restaurante Comunitário para atender a população da Expansão de Samambaia. 

Entendemos que, com a implantação do restaurante, além de propiciar refeições em ambientes adequados, com qualidade e compatíveis com os requisitos para uma alimentação saudável e uma vida digna, proporcionará aos segmentos mais vulneráveis acesso a uma alimentação diversificada, econômica e rica em nutrientes, e também gerara trabalho e renda a população. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Audiência Pública não realizada. 

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Audiência Pública não realizada. 

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Sessão Solene não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

À CAF/CDESCTMAT/CEOF e CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 10 de fevereiro de 2023 

À CAS/CEOF e CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 10 de fevereiro de 2023 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de fevereiro de 2023 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de fevereiro de 2023 

À Terceira Secretaria, para a determinação necessária.

Brasília, 10 de fevereiro de 2023 

Informamos que o PL 2363/2021 foi distribuído ao Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 9/2/2023.

                                              Brasília, 9 de fevereiro de 2023

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informamos que o PL 2242/2021 foi distribuído ao Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 9/2/2023.

                                              Brasília, 9 de fevereiro de 2023

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 9 de fevereiro de 2023

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

Informamos que o PL 1830/2021 foi distribuído a Sra. Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 9/2/2023.

                                              Brasília, 9 de fevereiro de 2023

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informamos que o PL 2890/2022 foi distribuído ao Sr. Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 2 dias úteis, a partir de 9/2/2023.

                                              Brasília, 9 de fevereiro de 2023

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informamos que o PL 1968/2021 foi distribuído a Sra. Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 9/2/2023.

                                              Brasília, 9 de fevereiro de 2023

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Estabelece diretrizes e ações para a implantação do Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência - PcD, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Poder Público na formulação e implantação de programas destinados a Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para reabilitação e manutenção da saúde da pessoa com deficiência - PcD e de baixa renda, deve observar as diretrizes estabelecidas nesta lei.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 3º O programa de que trata esta Lei tem como público alvo as pessoas com deficiência atendidas através de atividades e projetos de assistência social, à elas dirigidas, desenvolvidas pelo poder público distrital, instituições de saúde e centros de equoterapia no Distrito Federal.

Parágrafo único. A indicação da prática terapêutica da equoterapia, terá como público alvo, as pessoas em tratamento para os mais diversos tipos de comprometimentos sensório-motoras, psicológicos, cognitivos, distúrbios, paralisia cerebral, transtorno do espectro autista e síndrome de Down.

Art. 4º São objetivos do programa a que se referem esta lei:

I - proceder à assistência e a reabilitação da saúde da pessoa com deficiência;

II - buscar o reestabelecimento de condições de vida satisfatórias à pessoa com deficiência após patologias que eventualmente se manifestem;

III - promover ações de educação em saúde, considerando suas limitações; 

IV - promover desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.

Art. 5º São ações específicas para implementação do programa de que trata esta lei, entre outras:

I - quanto à Fisioterapia:

a) prevenir, manter ou reabilitar as disfunções dos sistemas nervoso, osteomuscular, circulatório respiratório e urinário;

b) prevenir, manter ou reabilitar lesões da pele, tais como: escaras e queimaduras;

c) prevenir, manter ou reabilitar perdas da massa óssea e muscular, promovendo uma melhora nas articulações, força e marcha, evitando quedas;

d) favorecer o menor uso de medicamentos tratando a dor;

e) tratar os quadros inflamatórios, osteodegenerativos, as sequelas da deficiência, proporcionando uma desaceleração da patologia;

f) orientar cuidadores quanto à forma mais adequada de assistência;

II - quanto à Terapia Ocupacional:

a) desenvolver o grau máximo de independência funcional da pessoa com deficiência no cotidiano, readaptando as atividades de vida diária, por meio de adaptações de suas tarefas e utensílios pessoais;

b) adequar ambientes, organizando o espaço de vida da pessoa com deficiência, buscando o máximo de independência com garantia de segurança, evitando acidentes;

c) prevenir, manter ou reabilitar perdas das funções cognitivas;

d) prevenir e tratar das alterações psico-emocionais e sociais;

e) resignificar o tempo, agora, livre com atividades que sejam significativas e garantam o sentimento de utilidade restabelecendo sua autonomia;

f) desenvolver, juntamente com a pessoa com deficiência e ou cuidadores, um cotidiano funcional, garantindo uma melhor qualidade de vida independentemente de suas limitações;

g) orientar cuidadores quanto à forma mais adequada de assistência a pessoa com deficiência;

III - quanto a Equoterapia:

a) o uso do cavalo facilita o desenvolvimento das habilidades funcionais nas deficiências físicas através dos benefícios biomecânicos deste animal;

b) contribui para uma melhora da amplitude de movimento, flexibilidade, força muscular, promove ajustes tônicos e melhora do equilíbrio e postura corporal;

c) as dificuldades de aprendizagem e alterações de linguagem são trabalhadas na equoterapia com o objetivo de estimular as funções cognitivas, de modo a promover melhora significativa nos seguintes aspectos: atenção, memória, coordenação motora, noção espacial e temporal;

d) oferecer um espaço no qual o indivíduo pode conhecer suas competências, buscar a melhoria da autoconfiança, da elaboração de medos e conflitos;

e) as atividades de montaria e do cuidado com o animal proporcionam situações concretas que envolvem novas aprendizagens e ações positivas voltadas para a superação de limites.

Art. 6º Para reabilitação da pessoa com deficiência com o método da equoterapia, de que trata o III do art. 5º desta lei, aplicam-se as observâncias e as condições dispostas na Lei 5.628, de 2016 e na Lei 13.830, de 2019, quanto a prática do uso de cavalos para auxiliar no tratamento.

Art. 7º Para atuar nas ações do programa, os profissionais especializados em fisioterapia e terapia ocupacional, deverão ser registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 8º Os recursos necessários para o cumprimento desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária, suplementados se necessário.

Art. 9º Para a consecução dos objetivos do programa, poderão ser realizados convênios, parcerias, acordos ou outros instrumentos jurídicos com instituições públicas e privadas, para a obtenção dos objetivos desta Lei.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF, divulgados no último sumário executivo do estudo Pessoa com deficiência: perfil demográfico, emprego e deslocamento casa-trabalho, mostram que a capital do país possui 113.642 pessoas com deficiência que residiam no Distrito Federal, correspondendo a 3,8% da população com dois anos ou mais. Entre elas, 43,2% possuíam deficiência visual; 22,6%, múltipla; 19,8%, física; 7,2%, auditiva; e 7,2%, intelectual/mental.

 Os tipos de deficiência se concentravam entre adultos e idosos, a exemplo da auditiva, na qual a maior parte das pessoas tinha por volta dos 75 anos. A exceção era a deficiência intelectual/mental, com maior prevalência entre jovens por volta dos 20 anos. Na análise por classes socioeconômicas, 6,6% da população nas classes D e E possuíam alguma deficiência, perante 2% da população nas classes A e B.

Apesar do grande número de brasilienses com algum tipo de transtorno ou deficiência física, muitos ainda sofrem com a exclusão da sociedade e com a falta de projetos que os beneficiem.

No contexto, da reeducação psicomotora das pessoas com deficiência PcD, o uso de terapia equestre tem-se mostrado eficiente na reabilitação e no estimulo do desenvolvimento da mente e do corpo. Ele serve para complementar o tratamento de indivíduos com deficiências, como a síndrome de Down, autismo, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, esquizofrenia, hiperatividade, crianças muito agitadas ou com dificuldade de concentração, ou, ainda, com outras condições neurológicas, por exemplo.

A equoterapia é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e visa principalmente o desenvolvimento de pessoas com deficiências. É uma intervenção complementar que utiliza o cavalo como recurso cinesioterapêutico que colabora no tratamento de diferentes patologias.

A equoterapia é aplicada por intermédio de programas individualizados organizados de acordo com as necessidades e potencialidades do praticante. Ela une técnicas de equitação e atividades equestres visando reabilitar e educar as pessoas com deficiência.

Especialistas afirmam que o passo do cavalo estimula o equilíbrio, a coordenação, o tônus muscular e a postura, aumentando a autoestima e a autoconfiança. A equoterapia ainda é capaz de diminuir antipatias, construir amizades e treinar padrões de bom comportamento.

O paciente é protagonista do momento reabilitador, possuindo um grande arsenal de benefícios através da resposta tridimensional do cavalo. Os participantes aprendem sobre si mesmos por meio de suas reações a outra criatura viva, o cavalo. Os cavalos são considerados únicos para a tarefa por causa do seu tamanho, sensibilidade e marcha.

No âmbito do Distrito Federal, a Secretaria de Educação e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por intermédio da Portaria Conjunta nº 03, de 21 de maio de 2022, mantém parceria para disponibilizar o atendimento de Equoterapia aos estudantes da rede pública portadores de deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujas sessões de terapia acontecem no Centro de Equoterapia da PM, localizado no Regimento de Polícia Montada (RPMon), no Riacho Fundo I.

Por seu turno, o Projeto Abrace Equoterapia atende crianças e adolescentes com deficiência, de baixa renda e que têm entre 3 e 17 anos de idade. O projeto é desenvolvido pela Federação Hípica de Brasília, e atende as pessoas com deficiência no Centro Hípico do Parque da Cidade.

Outro projeto é desenvolvido no campus de Planaltina, do Instituto Federal de Brasília - IFB, dirigido a pessoas com transtorno e deficiências, que incluem fisioterapia, psicólogo, professor de educação física, pedagogo e equitador.

Importante destacar o trabalho desenvolvido pelo Centro Equoterapia Apoiar, também voltado para o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.

Portanto, a proposição ora apresentada tem a finalidade de incentivar as instituições públicas e privadas a apoiar as pessoas com deficiência por intermédio da Equoterapia. Atividade esta que emociona a todos profundamente pelos resultados já obtidos e devido às evoluções físicas e psíquicas destes praticantes.

Diante do exposto, conta-se com a colaboração dos demais pares desta Casa, para a aprovação deste Projeto de Lei, que visa a promoção dos direitos das pessoas com deficiência o qual tem sido tema de políticas que buscam valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades, de modo a garantir a universalização de políticas públicas e o respeito às pessoas com deficiência, em especial, na sua reabilitação e manutenção de sua saúde.

Nestes termos, peço a compreensão dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção sobre o Herpes Zoster, e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a campanha continuada de conscientização e de prevenção sobre as complicações causadas pelo Herpes Zoster, mais conhecido como “cobreiro”, cuja doença é causada pelo vírus varicela zoster, no âmbito do Distrito Federal.

Parágrafo único: O objetivo é promover ampla divulgação das características desta doença, suas causas, sintomas, tratamentos e indicação das medidas preventivas a serem adotadas, ampliando o nível de informação, superação de preconceitos e atuação afirmativa do Estado.

Art. 2º A campanha deve ser realizada em toda a administração pública, prioritariamente em escolas, hospitais, UPAS, UBS, ambulatórios e centros de saúde.

Art. 3º A campanha se pauta pelas seguintes diretrizes:

I - divulgação dos principais fatores que ensejam o surgimento da doença, suas causas, sintomas e meios de tratamento, bem como das formas de minimizá-las;

II - conscientização da população visando a minimizar o surgimento de novos casos;

III - divulgação dos índices e dos males causados pela doença.

IV - combater o preconceito que cerca o herpes zoster;

V - campanhas de vacinação, palestras e outros eventos de divulgação no que tange informações e esclarecimentos à população;

VI - parceria com entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, visando a distribuição de cartilhas, treinamentos dos profissionais da saúde, bem como veiculação de campanhas e anúncios nos meios de comunicação.

Art. 4º O Poder Público deve incluir no calendário de imunização do Sistema único de Saúde – SUS, a vacina contra a doença herpes zoster, para todas as pessoas indicadas.

Art. 5º A campanha deve ser realizada por um período não inferior a 90 dias, distribuídos pelos meses do ano.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O zóster, ou herpes-zóster, é popularmente conhecido como “cobreiro” e se traduz numa inflamação aguda causada pelo mesmo vírus da catapora. Após desenvolver a catapora, o que normalmente acontece na infância, o indivíduo fica com o vírus adormecido no sistema nervoso.

Quando ocorre eventual queda na imunidade, neoplasias ou inflamatórias pode ocorrer a reativação desse vírus e o desenvolvimento do zóster.

Seu principal sintoma é a dor intensa na extensão do nervo da medula espinhal até a pele, o que pode se manter mesmo após a cura das lesões. É a chamada “neuralgia pós-herpética”.

O zóster pode ocorrer, ainda, em qualquer faixa etária, mas afeta mais adultos e idosos, o Vírus varicella-zoster (VVZ), família Herpetoviridae, o herpes zoster (HZ) e causada pelo vírus da varicela zoster, caracterizado por manifestações cutâneas dolorosas, que pode evoluir para cura ou permanecer por meses ou anos.

Qualquer individuo que tenha tido contato com o vírus da varicela pode vir a desenvolver o HZ, sua incidência e maior em adultos e idosos, sendo rara na infância. 

Infelizmente, o brasileiro ainda não tem conhecimento completo sobre as complicações de saúde causadas pelo herpes-zóster, uma infecção viral que provoca pequenas bolhas na pele. A conclusão é da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

Segundo a SBGG, o atraso no diagnóstico é um dos maiores problemas. Segundo aconselha a diretora da entidade, Drª Maisa Kairalla, “em geral as pessoas procuram três médicos para fazer o diagnóstico, então há um retardo que prejudica o tratamento. O que a gente gostaria é que as pessoas pensassem realmente que pode ser herpes-zóster, para ser mais bem identificado. A pessoa precisa ter lesão de pele e ela coça e dói. Às vezes, a gente pensa que é um inseto ou uma alergia e, na verdade, são sintomas. No início, ela coça bastante e a pessoa procura um médico por isso. O melhor é procurar um médico”.

A médica disse que a prevenção pode ser feita por uma vacina que ainda não está disponível na rede pública do Brasil. A vacina é recomendada pelas autoridades da saúde para pessoas com mais de 50 anos.

A eficácia é de 70% em relação ao placebo por 7 a 10 anos e permanece estável por no mínimo 5 a 7 anos. Reduziu a carga da doença de 61%, para 50%, incidência de Neuralgia Pós herpética de 66,5% para 60% e a incidência de Herpes zoster de 51,3% para 39,6% em quatro anos após vacinação.

Além da vacina, para o tratamento do zóster são utilizados, em geral, medicamentos antivirais, na tentativa de diminuir o tempo, o nível de gravidade e as complicações; analgésicos para reduzir a dor e corticosteróides para reduzir o processo inflamatório.

O herpes-zoster não é de notificação compulsória, o que significa que hospitais e postos de saúde não precisam comunicar o Ministério da Saúde sobre casos da doença. Com isso, acredita-se que o governo não saiba de fato, quantos casos ocorrem por ano.

Estima-se que o índice de afetados pelo problema deve crescer de 2,35 a 3,74% por ano até 2030, como mostram cientistas que avaliaram dados da Austrália, do Japão e dos Estados Unidos.

As pesquisas determinaram que as pessoas com essas infecções têm 41% mais chances de sofrer um problema cardiovascular, ao comparar suas amostras com as de pacientes da mesma idade e que não sofrem desse problema. Cerca de 59% de pessoas tem risco de ter um infarto e 35% mais chance de sofrer um AVC, de acordo com o estudo publicado no “Journal of the American College of Cardiology”.

Nos Estados Unidos, ocorre cerca de um milhão de casos novos de herpes-zóster por ano. Aproximadamente 4% resultam em hospitalização, gerando um gasto médio de 3,2 mil a 7,2 mil dólares por episódio. Os custos adicionais associados ao tratamento das complicações, como, por exemplo, complicação ocular, neurológica e cutânea variam de 1,1 mil a 11,2 mil dólares por agravamento.

No Brasil não há estudos específicos, mas uma consulta ao Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) mostrou que, a cada ano, registram-se cerca de 10 mil internações causadas por complicações do vírus varicela-zóster. 

Quando se examina a mortalidade, cerca de 80% ocorre nos indivíduos com mais de 50 anos de idade. (Dados da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

O impacto geral do herpes-zóster na qualidade de vida do indivíduo é comparável com outros problemas de saúde como insuficiência cardíaca, diabetes, ataque cardíaco e depressão. Isso porque a doença pode deixar cicatrizes, provocar pneumonia, fraqueza muscular, paralisia motora e perda de audição.

De 10% a 25% dos pacientes podem ter comprometimento ocular e, desses, 75% terão complicações como ceratite (a 1ª causa infecciosa de cegueira corneana nos países desenvolvidos), úlcera de córnea, queda da pálpebra e aproximadamente 7% terão perda visual significativa.

Além disso, pode deixar sequelas como a neuralgia pós-herpética (mais conhecida como nevralgia, que é uma condição dolorosa que afeta fibras nervosas da pele e que pode durar de 3 meses a vários anos).

Assim sendo, justifica-se a relevância do presente projeto de lei, bem como a urgência na sua aprovação, razão pela qual solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Assegura o direito a realização do Teste do Bracinho, em crianças durante o atendimento à consulta pediátrica em hospitais, maternidades, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica assegurado a aferição da pressão arterial, denominado “Teste do bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pela rede pública e privada de saúde, no âmbito do Distrito Federal, com a finalidade de aferir a pressão arterial.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, o “teste do bracinho” consiste na aferição da pressão arterial da criança pelo médico ou enfermeiro devidamente registrado em sua entidade de classe.

Art. 2º Constituem objetivos do teste do bracinho o diagnóstico e a prevenção das seguintes patologias:

I - hipertensão arterial infantil;

II - doenças cardíacas;

III - doenças renais;

IV - complicações renais, cardiológicas e em retina.

Art. 3º Nas aferições de pressão arterial que apontarem possíveis alterações, a criança deverá ser encaminhada para atendimento especializado e realização de exames complementares.

Art. 4º O Poder Executivo poderá realizar ações educativas e campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes de hipertensão, em conjunto com as demais campanhas informativas relacionadas à saúde da criança, visando à prevenção e o controle acerca das doenças que podem causar às pessoas que sofrem de hipertensão arterial.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade assegurar a identificação de quaisquer problemas relacionados à hipertensão arterial, por intermédio do denominado Teste do bracinho, para as crianças a partir de 3 anos de idade e, por conseguinte, a realização do tratamento adequado.

A hipertensão arterial é um grave problema de saúde pública, que pode ocorrer em decorrência de doenças cardíacas, renais, vasculares, entre outras, ou pode também aparecer de forma isolada, sem causa definida.

As Diretrizes em Hipertensão recomendam que a medida deva ser feita pelo menos uma vez ao ano. Caso haja alteração ou fatores de risco, a aferição deve ser feita em todas as consultas. Em algumas situações específicas, com risco aumentado para desenvolvimento de hipertensão arterial, tais como: prematuridade, cardiopatias, doenças renais, entre outras, a medida deve ser feita mesmo antes dos 3 anos de idade.

A prevalência de hipertensão arterial na população pediátrica tem crescido nos últimos anos, principalmente associada ao aumento de sobrepeso e obesidade nessa faixa etária. A maioria das crianças e adolescentes hipertensos são assintomáticos: mais um motivo que ressalta a suma importância da verificação da PA em consulta médica, especialmente pelo fato de que um eventual diagnóstico de hipertensão deve ser seguido por acompanhamento médico e mudanças no estilo de vida e na alimentação, a fim de evitar complicações futuras.

Segundo a Sociedade brasileira de Cardiologia, estima-se que 23 a 25% da população no Brasil têm hipertensão arterial (HA) e outra parcela desconhece a doença. Em crianças e adolescentes a prevalência varia de 3 a 15%. É de suma importância aferir a pressão arterial (PA) rotineiramente no exame físico da criança e do adolescente para evitar que exista diagnóstico tardio e subdiagnóstico. Esta medida tem que ser realizada na atenção primária de saúde.

Ao contrário do que se acreditou por muito tempo, a hipertensão arterial primária tem sua origem na infância e adolescência e tem sido diagnosticada com frequência cada vez maior nesta fase da vida. Por ser considerada um "mal silencioso", sem alarde, possui alta morbidade e mortalidade associadas.

Ligada principalmente às doenças cardiovasculares e à crescente incidência de hipertensão arterial no adulto, torna-se de suma importância o diagnóstico precoce e a introdução imediata do tratamento para controlar a hipertensão arterial na infância e adolescência, fundamentais para prevenir complicações da doença no futuro.

Neste sentido, a proposição visa tornar a medida da aferição uma rotina no exame físico da criança, para que o diagnóstico e o tratamento, principalmente o não medicamentoso, possam ser feitos precocemente, evitando complicações a curto e longo prazo.

O principal objetivo é identificar os fatores de riscos para tentar reduzir os danos que tal doença pode causar. Filhos de pais hipertensos devem redobrar os cuidados por meio da prevenção precoce, pois a pressão alta é classificada como doença hereditária, crônico-degenerativa, que ataca os vasos sanguíneos, podendo provocar lesões graves no coração, cérebro, rins, membros e outras grandes artérias.

Neste sentido, o projeto de lei institui uma medida de proteção e defesa da saúde das crianças a partir dos 3 anos de idade, enquadrando-se, portanto, no permissivo contido no art. 24, XII, da Constituição da República, que confere competência suplementar para os Estados, no que diz respeito à defesa da saúde.

Por fim, consideramos de extrema importância a realização de Campanhas de conscientização da população sobre os problemas decorrentes de hipertensão arterial, assim como a sua abrangência aos médicos em geral e aos Pediatras em particular, para que passem a dar a importância merecida ao tema.

Nestes termos, peço a compreensão dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Dispõe sobre a destinação de abafadores de ruído ou protetores auriculares para as Pessoas Com Transtorno Espectro Autista – TEA que possuem hipersensibilidade auditiva, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Os shoppings centers e os centros comerciais ou estabelecimentos similares, devem assegurar e disponibilizar abafadores de ruído ou protetores auriculares para as pessoas com Transtorno Espectro Autista – TEA que possuem hipersensibilidade auditiva, com o objetivo de minimizar barulhos e ruídos e de acolhimento durante os passeios e permanência no empreendimento.

Art. 2º Os estabelecimentos de que tratam esta Lei, devem destinar ambientes ou espaços especiais para empréstimo e retirada do equipamento, bem como definirá regras de responsabilidade de uso e devolução.

Parágrafo único. Os ambientes ou espaços especiais, de que trata o caput, deverão ser diferenciados daqueles destinados ao público em geral, bem como, devidamente sinalizado com o símbolo mundial da conscientização sobre o autismo, e amplamente divulgado nos meios de comunicação interna do empreendimento.

Art. 3º São objetivos desta Lei:

I - promover a inclusão;

II - garantir a acessibilidade, em cumprimento ao disposto no art. 53, da Lei nº 13.146/2015;

III - estimular a prática esportiva e de lazer;

IV - fortalecer o vínculo com a comunidade;

V - contribuir para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo promover ações que garantem o pleno acesso e inclusão das pessoas com Transtorno Espectro Autista – TEA, em ambiente com muitos ruídos que causam incômodos pela hipersensibilidade auditiva.

Neste sentido, o projeto busca criar ambiente humanizado e mais favorável para o acolhimento e permanência da pessoa autista durante sua permanência nos shoppings centers e nos centros comerciais ou estabelecimentos similares, com a disponibilização gratuita de abafadores de ruído ou protetores auriculares.

A maioria das pessoas autistas tem uma alteração sensorial que amplifica o som e barulhos, o que pode causar crises de pânico, sofrimento, choro, gritos, pedido de socorro e medo desproporcional, além de ansiedade, desconforto e elevado nível de estresse, seja em criança, jovem ou adulto autista.

Assim, entendemos que a disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares, trata-se de um serviço inédito e inovador que promove soluções e melhorias de experiências de inclusão, respeito e acolhimento para os clientes autistas e seus familiares, que frequentam os shoppings centers e centros comerciais ou estabelecimentos similares.

Por fim, destacamos que os protetores auriculares ou os abafadores de ruídos, significam um grande benefício para as pessoas autistas, ainda mais para aquelas que, donas de uma hipersensibilidade auditiva, sofrem em dobro mediante barulhos de todo tipo.

Diante do alcance relevante e social da matéria, espero contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça
RELATÓRIO DE VETO (Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei n. 2.945/2022, que "Altera a Lei n. 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem n° 307/2022 - GAG, de 21 de dezembro de 2022, com fulcro no art. 74, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 2.945/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n. 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

Em sua exposição de motivos, o Governador asseverou que as emendas 1 e 2, aprovadas por esta casa legislativa, alteram o Anexo Único, “com a finalidade de nomear servidores no cargo de Especialista em Saúde Pública do DF, nas especialidades Analista de Sistema (100 vagas) e Ciências Econômicas (40 vagas), com fulcro no Edital do Concurso - nº 07, DODF nº 043 de 05/03/2018, bem como para autorizar a criação da Gratificação de Atividades dos Empregados Públicos da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (500 cargos)”.

Ressalta, contudo, que "A manifestação da área técnica da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Pasta que tem competência para tratar da matéria, nos termos do art. 23, do Decreto nº 39.610, de 2019, c/c o Decreto nº 40.030, de 2019, c/c o Decreto nº 43.826/2022, apontou para a inexistência de estudo de impacto financeiro que essa autorização de nomeação de Especialistas em Saúde Pública do DF e da concessão de Gratificação de Atividades aos Empregados Públicos da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília causarão aos cofres públicos.

Destaca, por fim, que as supracitadas emendas violam “o princípio da separação entre os poderes. Evidenciando, portanto, a inconstitucionalidade das modificações, dada a usurpação da competência do Senhor Governador do Distrito Federal, para deflagrar leis que disponham sobre diretrizes orçamentárias e sobre servidores públicos (art. 71, §1º, II, V, §3º e da LODF)” e que, por essas razões, opôs veto somente às emendas 1 e 2, ambas do Deputado Agaciel Maia, que alteram o Anexo Único do PL em questão. 

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de audiência pública, no dia 06/04/2023, para discutir o Projeto de Lei da tarifa zero estudantil.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

           Nos termos do art. 145 do Regimento Interno, requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), às 19 h, no Plenário desta Casa, para debater com a comunidade a tarifa zero estudantil, prevista no Projeto de Lei nº 44/2023, de minha autoria. 

A data encontra-se devidamente reservada junto à Coordenadoria do Cerimonial. 

 JUSTIFICAÇÃO

Logo no início desta legislatura, protocolei o Projeto de Lei nº 44/2023, para ampliar o passe livre estudantil, permitindo ao estudante que possa se deslocar de um lugar para outro no Distrito Federal, sem a necessidade de pagar as passagens de ônibus.

Trata-se de iniciativa que precisa ser bem debatida, não só internamente entre os parlamentares, mas principalmente com a comunidade estudantil e o Governo do Distrito Federal, a fim de depurarmos o texto e redigir aquele que melhor atenda a todos.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT