CLDF

PARECER Nº                  , DE 2026 - CAS 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 2195/2026, que “Altera a Lei nº 7.288, de 2023, que institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, para incluir os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF entre os participantes contemplados.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei nº 2195/2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa.

O PL propõe alterar a Lei nº 7.288/2023, que institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal (DF). A principal mudança é incluir os servidores do DETRAN/DF como participantes contemplados.

No art. 1º, modifica o parágrafo único do art. 2º da lei original para expandir os objetivos dos Jogos:

Inciso I: Fomentar a prática esportiva entre policiais, bombeiros, servidores do DETRAN/DF e outros profissionais de segurança pública do DF.

Inciso II: Promover intercâmbio e troca de experiências entre profissionais de segurança pública no mundo.

Os Jogos são considerados ato de representação oficial do DF.

O texto foca em ampliar o escopo inclusivo dos eventos, valorizando o papel do DETRAN/DF na segurança pública.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O projeto de lei em análise propõe alterar a Lei nº 7.288/2023, que institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, para incluir expressamente os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) entre os participantes. Modifica o parágrafo único do art. 2º, ampliando os objetivos para fomentar a prática esportiva entre policiais, bombeiros e servidores de órgãos de segurança pública, inclusive do DETRAN/DF, e promover intercâmbio internacional.

O projeto merece aprovação integral por seus méritos excepcionais, alinhando-se às melhores práticas de promoção da atividade física em contextos profissionais de alta demanda.

Os servidores do DETRAN/DF, essenciais na fiscalização de trânsito e prevenção de acidentes — atividades que demandam condicionamento físico e resiliência mental —, ganham legitimidade para participar de um evento de porte mundial. Isso democratiza o acesso ao esporte de alto rendimento, evitando exclusões setoriais e fomentando a integração entre forças de segurança pública. 

O inciso I do parágrafo único reforça o objetivo de "fomentar a prática esportiva", transformando os Jogos em catalisador de hábitos saudáveis. Incluir o DETRAN/DF amplia o alcance para cerca de 1.500 servidores (dados aproximados de 2025), potencializando benefícios como melhoria cardiovascular, fortalecimento muscular e redução de lesões laborais — impactos diretos em modalidades como atletismo, natação e artes marciais, comuns nos Jogos Mundiais.

O inciso II promove "troca de experiências", elevando o nível técnico-esportivo do DF no cenário global. Servidores do DETRAN/DF trarão expertise em simulações de resgate e mobilidade urbana, enriquecendo competições e inspirando inovações, como treinamentos híbridos de trânsito-esporte. Isso posiciona o DF como referência em eventos inclusivos, similar aos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, que integraram atletas de múltiplas forças de segurança.

III - CONCLUSÃO

Diante dos argumentos apresentados, este parecer é favorável à aprovação do projeto de lei porque atende ao interesse público, impulsionando o esporte como ferramenta de bem-estar, integração e representação oficial do DF. 

Assim, o voto é pela APROVAÇÃO do PL 2195/2026.

Sala das Comissões, …

Deputado Martins Machado

Relator