CLDF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em Comemoração aos 15 anos do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Wellington Luiz, manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em Comemoração aos 15 anos do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal.

Luís Fernando Belém Peres

Sarah Guimarães de Matos

Cristiana De Santis Mendes de Farias Mello

George Anderson Holanda Coutinho

Vanessa Freitas Silva

Marcos Antônio Almeida Diniz

Washington Soares Moreira

Rogério Schumann Rosso

Marcelo Lavocat Galvão 

Ludmila Lavocat Galvão

Marcelo Augusto Castello Branco

Cintia Souza Mohamad

Jônatas Coelho de Lima de Almeida

Layton Patrick Lima de Sousa

Luisa Andrade Palhares Melo 

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de Parque Infantil com instalação de bancos para assento, localizado na QNO 16, entre os Conjuntos F e G, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de Parque Infantil com instalação de bancos para assento, localizado na QNO 16, entre os Conjuntos F e G, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local que luta incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicita a construção de um parque infantil com instalação de bancos para assento na QNO 16, entre os Conjuntos F e G em Ceilândia, com a finalidade de proporcionar uma opção de lazer para as crianças que moram nas imediações.  

Crianças que têm acesso a áreas de lazer adequadas têm a oportunidade de brincar ao ar livre, explorar a natureza e desenvolver habilidades cognitivas e sociais importantes para o seu crescimento saudável.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal acerca do Termo de Colaboração nº 02/2023 (Programa STEAM Maker).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, "a", e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeiro seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal pedido das seguintes informações, acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, inclusive da íntegra de processos administrativos (SEI), acerca do Termo de Colaboração nº 02/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB):

a) Quais foram os critérios adotados pela SEEDF para a seleção do ICB para executar o termo de parceria?

b) Quais foram os documentos exigidos pela SEEDF e apresentados pelo ICB para comprovar experiência prévia na execução do objeto da contratação?

c) Foi realizada pesquisa de mercado para avaliar a economicidade do valor da contratação?

d) Quais foram os fundamentos que levaram a SEEDF a promover o aditamento do termo de parceria no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)?

e) Quais escolas participaram do Programa STEAM Maker?

f) Quais escolas receberam os laboratórios móveis “Smart Labs”?

g) Quais equipamentos foram efetivamente entregues em cada escola?

h) Quais foram os valores efetivamente executados, empenhados e liquidados no âmbito do termo de parceria?

i) Houve monitoramento contínuo do projeto, com realização de pesquisas de satisfação, avaliações trimestrais, acompanhamento pedagógico e relatórios periódicos?

j) Quais foram os resultados e impactos obtidos com a execução do projeto?

k) Qual foi o resultado da prestação de contas do projeto?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento remete ao ajuste firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), por meio do Termo de Colaboração nº 02/2023, cujo objeto é a execução do “Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal", também denominado “Programa STEAM Maker”, no valor original de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), posteriormente aditado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), perfazendo o total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 

O projeto estabelecia a “implantação de laboratórios maker e ações de educação tecnológica em 16 escolas da rede pública”, além de prever a “capacitação de professores, uso de impressoras 3D, kits de eletrônica, plataformas digitais, ferramentas de monitoramento pedagógico e laboratórios móveis chamados de ‘Smart Labs’”. [1]

Segundo informações que chegaram ao conhecimento do nosso gabinete, uma comissão técnica formada pela SEEDF e pela FAPDF realizou vistorias nas escolas contempladas pelo projeto e identificou uma série de irregularidades, dentre as quais destacam-se: atrasos sistemáticos na execução do programa, falta de capacitação técnica, falta de acompanhamento técnico, falta de suporte pedagógico, problemas na adaptação da rede elétrica que impediram a utilização dos equipamentos.

As irregularidades ganham contornos ainda mais suspeitos diante da revelação de que, ontem (01/06/2026), o ICB foi alvo de operação da Polícia Civil de São Paulo, que investiga contrato firmado pelo Instituto com a Prefeitura de São Paulo, sob suspeitas de confusão patrimonial e desvio de recursos para custear as atividades de produção do filme “Dark Horse”. De acordo com o delegado que apura o caso, "há indícios materiais contundentes quanto à contratação dirigida de entidade sem qualquer capacidade técnica para telecomunicações" (objeto do contrato com a Prefeitura), sobretudo diante do fato de que o ICB “até então atuava na promoção de eventos religiosos e literários gospel”. [2]

Por estas razões e considerando a relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

__________________

[1] ICL Notícias: “Produtora de ‘Dark Horse’ teve contrato de R$ 5 milhões com o DF na gestão Ibaneis”. https://iclnoticias.com.br/produtora-dark-horse-contrato-r-5-milhoes-df/>. Acesso em: <02/06/2026>.

[2] BBC News Brasil: "Por que ONG da produtora de 'Dark Horse' é alvo de operação da Polícia Civil em São Paulo". Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj3p4j6jdj5o>. Acesso em: <02/06/2026>.

PARECER Nº , DE 2026 - ccj 

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 2191/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e para o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) às pessoas idosas, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Martins Machado

RELATOR: Deputado Chico Vigilante

I - RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei, de autoria do ilustre Deputado Martins Machado, que “dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e para o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) às pessoas idosas, e dá outras providências”.

Nos termos propostos, o projeto:

a) conceitua Tecnologia Assistiva (TA) como a área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas idosas, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

b) estabelece como diretrizes para o incentivo à Tecnologia Assistiva estimular a pesquisa e inovação tecnológica, apoiar projetos de capacitação, apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo, apoiar a criação de parcerias e cooperações técnicas para a implantação e o desenvolvimento das diretrizes e ensejar a autonomia e independência das pessoas idosas;

c) conceitua produto, serviços e equipamentos assistivos como elementos que permitam compensar e diminuir uma ou mais limitações funcionais decorrentes das condições das pessoas idosas, e relaciona as categorias em que se apresentam;

d) relaciona os objetivos das diretrizes propostas;

e) relaciona o que deverá ser disponibilizado para a realização dos objetivos das diretrizes;

f) prevê a capacitação das pessoas idosas por meio de palestras, seminários e cursos, com prioridade para mulheres idosas chefes de família e vítimas de violência doméstica ou familiar.

Na Justificação, o autor afirma que “o presente projeto tem por objetivo incrementar as contribuições das tecnologias assistivas para o processo de envelhecimento ativo”.

O projeto foi distribuído para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – CDDHCEDP, colegiado que aprovou parecer favorável, e para análise de admissibilidade na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF e na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, colegiados nos quais tramita atualmente na forma do art. 162 do novo Regimento Interno (Resolução nº 353/2024), não havendo registro de emendas apresentadas no prazo próprio desta fase da tramitação.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 64, I, do Regimento Interno desta Casa, cumpre à Comissão de Constituição e Justiça analisar a presente proposição quanto à admissibilidade, considerados os aspectos constitucional, jurídico, legal, redacional, regimental e de técnica legislativa. 

 O projeto em causa estabelece diretrizes para incentivo ao acesso das pessoas idosas à Tecnologia Assistiva (TA)[1], bem assim ao empreendedorismo voltado à produção de TA para atendimento desse segmento populacional, com vista à manutenção de sua capacidade funcional, autonomia e qualidade de vida.

Nesse sentido, o projeto dispõe sobre matéria em relação à qual o Distrito Federal detém competência para legislar assim estabelecida:

Constituição Federal - CF

“Art. 25. ...

§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

(...)

Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

(...)

Art. 32. (...)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.” 

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF

“Art. 14. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.

(...)

Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal, especialmente sobre:

(...)

XVIII - proteção à infância, juventude e idosos;” (g.n.)

Ademais, ao propor diretrizes para as políticas públicas distritais voltadas ao bem-estar das pessoas idosas, o projeto está em sintonia com a CF, a LODF e a Lei Federal nº 10.741/2003[2], que dispõem:

CF

“Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.” (g.n.)

LODF

“Art. 270. É dever da família, da sociedade e do Poder Público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade; defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida, bem como colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (g.n.)

Lei Federal nº 10.741/2003

“Art. 2º A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

Quanto à iniciativa no âmbito distrital, entende-se que a matéria, no geral, comporta autoria parlamentar, na forma do art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal[3].

Quanto à juridicidade e à legalidade, malgrado a baixa densidade normativa da proposta[4], entende-se que o projeto atende aos parâmetros de validade.

Por fim, quanto à regimentalidade, técnica legislativa e redação, não se vislumbram óbices à continuidade da tramitação da matéria.

III - CONCLUSÃO

Por todo o exposto, com fundamento nos arts. 25, § 1º, 30, inciso I, 32, § 1º, e 230 da Constituição Federal, bem como nos arts. 14, 58, inciso XVIII, 71, inciso I, 100, incisos VII e XXIII, e 270 da Lei Orgânica do Distrito Federal, manifesta-se voto pela ADMISSIBILIDADE constitucional e jurídica do Projeto de Lei nº 2.191/2021.

Sala das Comissões.

[1] O conceito legal de tecnologia assistiva consta da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) , que dispõe: “Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;”.

[2] “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.”

[3] “Art. 71. A iniciativa das leis complementares e ordinárias, observada a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe: I – a qualquer membro ou comissão da Câmara Legislativa;”

[4] Nesse sentido, cf., p.ex., STJ: “3. (...) As normas de elevada densidade normativa são aquelas que possuem em si elementos suficientes para gerar os efeitos nelas previstos, independentemente de nova intervenção legislativa.” (RECURSO ESPECIAL Nº 939.439 – PR. 2007/0074795-6 RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. DJe 1º/12/2008).

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

À CDESCTMAT

Nos termos do art. 155, § 1º, do Regimento Interno da CLDF, que dispõe que a tramitação conjunta é determinada pelo Presidente da Câmara Legislativa, de ofício, antes da distribuição da matéria às comissões, ou a requerimento de Deputado Distrital ou comissão, até a conclusão da tramitação da matéria pelas comissões de mérito, devolvo os autos do PL 1.741/2025 à comissão, para que seja requerida pelo Presidente do colegiado a tramitação conjunta do PL 1.741/2025 com o PL 465/2023 e o PL 776/2023.

Seguem, em anexo, Nota Técnica da CONLEGIS, fundamentando o requerimento de tramitação conjunta, e Requerimento para a tramitação conjunta das 3 proposições.

Brasília, 2 de junho de 2026.

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 2330 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz

Wellington Luiz

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 67, I, III, V) e na CDESCTMAT (RICL, art. 72, IX), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e CCJ (RICL, art. 63, I).

_____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras na altura da quadra 02, conjunto “A”, lote 01, Fazendinha, Itapoã-DF, conforme localização indicada no mapa em anexo, mediante implantação de via de ligação da via paralela à DF 250 - Região Administrativa do Itapoã/DF - RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para que realize estudos técnicos e execute obras na altura da quadra 02, conjunto “A”, lote 01, Fazendinha, Itapoã-DF, conforme localização indicada no mapa em anexo, implantação de via de ligação da via paralela à DF 250 - Região Administrativa do Itapoã/DF - RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda apresentada pela comunidade da quadra 02, conjunto “A”, lote 01, Fazendinha, Itapoã-DF, conforme localização indicada no mapa em anexo, implantação de via de ligação da via paralela à DF 250 - Região Administrativa do Itapoã/DF - RA XXVIII. 

Importante destacar que a implantação da via de acesso constitui medida amplamente recomendada pelos princípios da engenharia de tráfego e da segurança viária, permitindo que os veículos realizem as manobras de acesso de maneira gradual, organizada e segura, facilitando o acesso e trânsito de veículos e pessoas.

A ausência de dispositivos de acesso compromete a fluidez do trânsito e potencializa acidentes, sobrecarregando as vias de acesso, especialmente em horários de maior circulação  de pessoas e veículos.

Tal situação expõe diariamente os moradores a elevado risco de acidentes, especialmente colisões traseiras, abalroamentos laterais e atropelamentos, considerando que os veículos que trafegam pela DF-250 desenvolvem velocidade elevada e, pela sobrecarga das vias de acesso, muitas vezes, não conseguem reduzir a velocidade de forma segura quando há veículos realizando conversões de acesso à comunidade.

A medida encontra respaldo nos princípios da segurança viária previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).

OBJETIVOS DA MEDIDA

•            Melhorar a segurança viária no acesso à comunidade;

•            Reduzir riscos de colisões;

•            Garantir maior fluidez ao tráfego local;

•            Promover mobilidade urbana eficiente;

•            Assegurar melhores condições de acesso aos moradores.

Dessa forma, considerando o relevante interesse público envolvido, torna-se imprescindível que o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF realize, com a máxima brevidade, estudos técnicos e posterior execução das obras necessárias à  implantação de via de ligação da via paralela à DF 250, na altura da quadra 02, conjunto “A”, lote 01, Fazendinha, Itapoã-DF, conforme localização indicada no mapa abaixo.

Segue mapa da localização e sugestão de acesso à (marcado na cor amarela)

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.    

Sala das Sessões em,

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 9A da QR 503, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 9A da QR 503, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, em especial do Conjunto 9A da QR 503, em frente ao Condomínio Residencial Moraes e Gontijo II, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto 9A da QR 503, em frente ao Condomínio Residencial Moraes e Gontijo II, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto 9A da QR 503, em frente ao Condomínio Residencial Moraes e Gontijo II, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 28, no Guará.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 28, no Guará.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa do Guará, reivindicando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, localizado na QE 28.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil localizado na QE 28, no Guará, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Comitiva Amigos do Agro de São Sebastião.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 11 de junho de 2026, às 19 horas, na Sala das Comissões, em homenagem à Comitiva Amigos do Agro de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A Comitiva Amigos do Agro é um grupo formado há aproximadamente um ano por jovens e adolescentes de São Sebastião/DF, unidos pela paixão pela cultura agropecuária. Compartilham o amor pelas tradições do campo, como a lida com cavalos, os rodeios e as vaquejadas.

Além das atividades equestres, o grupo também se destaca na valorização da cultura popular, especialmente por meio da dança, do forró e do piseiro, marcando presença em eventos no Distrito Federal e no entorno. Com entusiasmo e dedicação, levam a cultura agro a diferentes localidades, mantendo vivas as tradições e fortalecendo a identidade cultural da região.

Trata-se de um grupo de jovens comprometidos, que demonstram amor pelo que fazem, enfrentando desafios — inclusive adversidades climáticas — com determinação e alegria, sempre levando seus talentos e representando com orgulho a cultura local.

Dessa forma, a presente homenagem reconhece o empenho, a dedicação e a contribuição da Comitiva Amigos do Agro para a valorização da cultura agropecuária e popular em nossa comunidade.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 do Núcleo Rural Fazendinha, no Paranoá.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 do Núcleo Rural Fazendinha, no Paranoá.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições de segurança no trânsito da Região Administrativa do Paranoá, especialmente na Quadra 01 do Núcleo Rural Fazendinha.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois, devido à falta de quebra-molas, os carros e as motos trafegam ali em alta velocidade, fazendo manobras perigosas e colocando em risco a segurança dos moradores e frequentadores.

Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº 973/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. É inegável sua eficácia para a redução da velocidade dos veículos. Promovendo a construção desse equipamento de sinalização no trânsito, o poder público estará assegurando o aumento da segurança, e, consequentemente, da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro a construção de quebra-molas na Quadra 01 do Núcleo Rural Fazendinha, no Paranoá.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 01 da Quadra 106, no Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 01 da Quadra 106, no Recanto das Emas.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública no Conjunto 01 da Quadra 106, em frente à casa 15, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo. 

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 01 da Quadra 106, em frente à casa 15, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações do terminal rodoviário, na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações do terminal rodoviário, na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Brazlândia, em especial nas imediações do terminal rodoviário, na Quadra 01 do Setor Veredas, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial nas imediações do terminal rodoviário, na Quadra 01 do Setor Veredas, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco nas imediações do terminal rodoviário, na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na Praça do Reggae, em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na Praça do Reggae, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente ao urbanismo da Região Administrativa de São Sebastião, em especial na Praça do Reggae.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há árvores na localidade ora citada que necessitam do serviço de poda e posterior recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e posterior recolhimento de lixo verde,  na Praça do Reggae, em São Sebastião, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Pedro Galiza de Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Pedro Galiza de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Pedro Galiza de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, especialmente nas áreas do esporte, da formação cidadã, da promoção da saúde e da qualidade de vida da população.

Nascido em Brasília, em 18 de junho de 1976, filho de Bernardo Figueiredo e Márcia Galiza, Pedro Galiza construiu uma trajetória marcada pela dedicação ao esporte, pelo compromisso com a formação de atletas e pela promoção de valores essenciais à convivência social, como disciplina, respeito, perseverança e superação.

Atleta de destaque nas artes marciais, alcançou reconhecimento nacional e internacional ao conquistar o terceiro lugar no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, resultado que evidencia sua excelência técnica e seu comprometimento com o esporte de alto rendimento. Sua trajetória esportiva transcende as conquistas pessoais, refletindo-se na formação de inúmeros atletas e cidadãos ao longo de décadas de atuação profissional.

Como fundador e Diretor Técnico da Five Rounds, consolidou um importante centro de treinamento esportivo no Distrito Federal, dedicado à formação de atletas, ao incentivo à prática esportiva e ao desenvolvimento humano. Sob sua liderança, a instituição tornou-se referência na preparação física e técnica de praticantes de diversas modalidades de combate, contribuindo significativamente para o fortalecimento do esporte brasiliense.

Sua atuação como professor e treinador permitiu impactar positivamente a vida de centenas de jovens e adultos, promovendo não apenas o aperfeiçoamento esportivo, mas também a construção de valores fundamentais para o exercício da cidadania. Seu trabalho tem servido como instrumento de inclusão social, prevenção da violência, fortalecimento da autoestima e promoção de oportunidades para diversas pessoas por meio do esporte.

No âmbito da administração pública do Distrito Federal, Pedro Galiza também prestou relevantes contribuições por meio de sua atuação na Academia Buriti e na Secretaria de Qualidade de Vida do Servidor, onde participou de programas voltados à promoção da saúde, do bem-estar e da valorização dos servidores públicos. Seu trabalho colaborou para a implementação de ações voltadas ao condicionamento físico, à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do serviço público distrital.

Sua busca constante por aperfeiçoamento profissional o levou a participar de importantes experiências internacionais, incluindo programas de treinamento junto ao Exército da Jordânia e intercâmbios esportivos na Holanda. Essas experiências ampliaram seus conhecimentos técnicos e metodológicos, posteriormente compartilhados com atletas, profissionais e instituições do Distrito Federal.

Ao longo de sua trajetória, Pedro Galiza destacou-se não apenas pelos resultados alcançados, mas também pela capacidade de liderar equipes, desenvolver talentos e utilizar o esporte como ferramenta de transformação social. Sua atuação contribui para o fortalecimento das políticas de incentivo à atividade física, à saúde e à formação cidadã, beneficiando diretamente a população do Distrito Federal.

Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília representa o justo reconhecimento desta Casa Legislativa a um cidadão que dedicou sua vida ao desenvolvimento do esporte, à promoção da qualidade de vida e à construção de uma sociedade mais saudável, inclusiva e comprometida com valores positivos.

Pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal e pelo legado construído ao longo de sua trajetória profissional e pessoal, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente homenagem.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas no Bloco M da SQN 406, na Asa Norte.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas no Bloco M da SQN 406, na Asa Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas no pilotis do Bloco M da SQN 406 da Asa Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas no pilotis do Bloco M da SQN 406, na Asa Norte, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 10 da Quadra 105, no Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 10 da Quadra 105, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente ao urbanismo da Região Administrativa do Recanto das Emas, em frente à casa 09 do Conjunto 10 da Quadra 105.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há árvores na localidade ora citada que necessitam do serviço de poda e posterior recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e posterior recolhimento de lixo verde, em frente à casa 09 do Conjunto 10 da Quadra 105, no Recanto das Emas, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de junho de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357