CLDF

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 26 de setembro de 2023 

fábio Fuzeira

Secretário - CAF

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 26 de setembro de 2023 

fábio fuzeira

Secretário - CAF

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 26 de setembro de 2023 

fábio Fuzeira

Secretário - CAF

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 26 de setembro de 2023 

fábio Fuzeira

Secretário - CAF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a manutenção da calçada pública entre o parquinho e a igreja São Camilo, localizada na SQS 304, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a manutenção da calçada pública entre o parquinho e a igreja São Camilo, localizada na SQS 304, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade a manutenção da calçada pública entre o parquinho e a igreja São Camilo, localizada na SQS 304, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Trata-se de reivindicação da comunidade, considerando que os mesmos sofrem com as consequências do calçamento ruim, ocasionando problemas para a comunidade que fica exposta aos riscos de caminharem em terrenos irregulares, na época chuvosa a população tem imensa dificuldade de chegar até as paradas de ônibus. 

Destaca-se a situação de risco que as pessoas com deficiência estão sujeitas, por serem impedidos de usufruírem da acessibilidade garantida em lei.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação da via que liga O Guará II ao Núcleo Bandeirantes, localizada na Região Administrativa do Guará - RA X

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação da via que liga O Guará II ao Núcleo Bandeirantes, localizada na Região Administrativa do Guará - RA X.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que pleiteia a duplicação da via, considerando os desafios diários enfrentados pelos motoristas.  

O aumento constante do tráfego de veículos, somado à falta de espaço adequado para acomodar a demanda, tem gerado congestionamentos frequentes, atrasos significativos e, o mais importante, colocado em risco a segurança dos usuários.

A duplicação é uma medida crucial para mitigar esses problemas e proporcionar um deslocamento mais eficiente e seguro para a população.

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, promova a construção de Quadra Poliesportiva na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, promova a construção de Quadra Poliesportiva na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores que vivem na região, e pedem a instalação de uma quadra poliesportiva visando oferecer mais qualidade de vida e estímulo à prática de esportes.

A demanda visa atender aos anseios de expressivo número de crianças, jovens e adultos que geralmente têm que se deslocar para outras quadras para seus lazeres e interação social.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Monjolo, próxima a Favelinha 406, localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Monjolo, próxima a Favelinha 406, localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar a melhoria do Transporte Público e o aumento das paradas de ônibus que atendem a Avenida Monjolo. 

O transporte público de qualidade é um serviço essencial que influencia na mobilidade, reduz os congestionamentos, a poluição e diminui a necessidade da construção de vias e estacionamentos para a crescente frota de carros.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como responsabilidade do Estado a organização e prestação do transporte urbano.  Além disso, deve-se destacar que um sistema de transporte público de qualidade propicia um melhor uso dos recursos públicos.  

O transporte público de qualidade é crucial para promover uma cidade mais sustentável, eficiente e inclusiva. Ele não apenas facilita a mobilidade das pessoas, mas também tem impactos positivos em vários aspectos da vida urbana, desde a economia até o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma do Parquinho da SQS 103, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma do Parquinho da SQS 103, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores da região, que pleiteiam a reforma do parquinho visando atender as necessidades das famílias que ali residem, sobretudo as crianças que necessitam com urgência de um espaço público apropriado ao lazer.

É importante garantir a manutenção dos espaços, que necessitam de diversos reparos e, no momento encontram-se totalmente danificados, sem condições de uso. Os parquinhos servem de instrumento para promover o desenvolvimento social das crianças, já que muitos morados se reúnem com suas famílias no local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline Silva

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo aos Projetos de Lei:

PL 1150/2020
PL 1270/2020
PL 1367/2020
PL 1369/2020
PL 1502/2020
PL 1643/2020
PL 1950/2021
PL 2032/2021
PL 2086/2021
PL 2142/2021
PL 2207/2021
PL 2087/2021
PL 2414/2021
PL 2267/2021
PL 2695/2022
PL 2270/2021

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 25/2023

“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências." 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária realizada em 26/9/2023  

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Requer regime de tramitação urgente ao Projeto de Decreto Legislativo 47/2023, que "Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal com o objetivo de incluir, expressamente, a defesa da vida desde a concepção como direito fundamental."

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 164, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Regime de Tramitação Urgente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2023, que "Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal com o objetivo de incluir, expressamente, a defesa da vida desde a concepção como direito fundamental."

JUSTIFICAÇÃO

Nas últimas décadas, o Brasil tem enfrentado um crescente movimento de confrontação entre os Poderes da República acerca dos limites de suas competências, com especial destaque para as demandas entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Para além das questões políticas e jurídicas que envolvem esse debate, uma situação tem preocupado os cidadãos brasileiros de todas as unidades da federação, inclusive do Distrito Federal, que é a possibilidade de decisões contramajoritárias por parte do Poder Judiciário validando práticas que afrontam valores e convicções inegociáveis para a maior parte da população brasileira.

Diante da evidente necessidade de proteção dos cidadãos que se sentem aviltados por essas decisões, cumpre ao Poder Legislativo reafirmar suas atribuições e demarcar, de uma vez por todas, os limites que, impostos pelo constituinte originário, servem para impedir arbitrariedades por parte dos demais poderes.

É com esse sentimento que propusemos o Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2023, visando incluir, expressamente, na Constituição Federal, a garantia do direito à vida desde a concepção. Tendo em vista a iminente deliberação da matéria junto à Suprema Corte do Brasil, e o fato de que a tramitação desse tipo de proposição não expressa a urgência que o tema impõe, solicitamos o apoio dos nobres pares para conferir regime de tramitação urgente à proposição.

Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2023

Deputado THIAGO MANZONI

emenda ADITIVA

(Do Sr. Deputado Daniel Donizet)
 

 Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25, de 2023, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências.

Insira-se a seguinte alínea “d” ao inciso I do art. 117:

Art. 117. .....................................

I - ................................................

d) o § 2º do art. 109 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, e os parâmetros urbanísticos previstos no item 2.2.3 do Memorial Descritivo – MDE 049/08 e itens 1 e 2 da Planilha de Parâmetros Urbanísticos – PUR 049/08 que tratam do Setor de Áreas Isoladas – SAI/SO da Região Administrativa do Guará. 

JUSTIFICAÇÃO
 

O art. 117 trata da revogação de normas que deixarão de ter vigência a partir da publicação da nova lei de parcelamento de solo urbano no Distrito Federal, de que trata o PLC 25/2023.

Faz-se necessária a inclusão da alínea “d” acima para também revogar o § 2º do art. 109 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, que trata da Área de Parcelamento Futuro – ARPA, assim designada anteriormente pelo PDL do Guará, bem como dos parâmetros urbanísticos previstos no item 2.2.3 do Memorial Descritivo – MDE 049/08 e nos itens 1 e 2 da Planilha de Parâmetros Urbanísticos – PUR 049/08 que tratam do Setor de Áreas Isoladas – SAI/SO da Região Administrativa do Guará.

A presente emenda visa corrigir contradição e possível conflito de normas resultante da legislação atualmente em vigor. Isto porque, os referidos dispositivos legais tornaram-se incompatíveis com a legislação de uso e ocupação do solo vigente, especialmente no tocante à necessidade de plano de ocupação ser aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Conplan, como condição para definição das regras aplicáveis ao seu uso e ocupação do solo, na forma prevista no artigo 39, § 4º, da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022.

Sala das Comissões, em

Deputado DANIEL DONIZET

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

22/11/2023 - 10 horas - Externa

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 26 de setembro de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/10/2023 - 19 horas - Externa

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 26 de setembro de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

02/10/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 26 de setembro de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo

Ao SACP para as devidas providências. Anexadas Folha de Votação e Ofício nº  11/2023-CAF ao Senhor Governador. Aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 20/09/2023.

Brasília, 26 de setembro de 2023 

FÁBIO FUZEIRA

Secretário - CAF

DE ORDEM. AO SACP PARA CONCLUÇÃO DO PROCESSO.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretario Legislativo