CLDF

Tramitação concluída.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Em atendimento ao Memorando Nº 212/2023-SACP (nº SEI: 1360622), segue proposição para arquivamento, em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF.

Brasília, 3 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Em atendimento ao Memorando Nº 212/2023-SACP (nº SEI: 1360622), segue proposição para arquivamento, em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF.
 

Brasília, 3 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Em atendimento ao Memorando Nº 212/2023-SACP (nº SEI: 1360622), segue proposição para arquivamento, em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF.
 

Brasília, 3 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Em atendimento ao Memorando Nº 212/2023-SACP (nº SEI: 1360622), segue proposição para arquivamento, em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF.

Brasília, 3 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, avocou a relatoria do PL 578/2023, para proferir parecer em 10 dias úteis.

Brasília, 3 de outubro de 2023 

fábio fuzeira

Secretário - CAF

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de outubro de 2023 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de outubro de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de outubro de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de outubro de 2023 

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a poda e roçagem do mato na avenida na extensão da avenida entre a AR 23 conjunto 4 e AR 25 conjunto 1 de Sobradinho II, RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a poda e roçagem do mato na avenida na extensão da avenida entre a AR 23 conjunto 4 e AR 25 conjunto 1 de Sobradinho II, RA XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade enfatizar a necessidade urgente de realizar a poda e roçagem do mato na extensão da avenida entre a AR 23 Conjunto 4 e AR 25 Conjunto 1 de Sobradinho II, RA XXVI. Este é um pedido crucial, pois a falta de manutenção adequada da vegetação nas áreas públicas pode acarretar em uma série de problemas que afetam a qualidade de vida dos residentes e a imagem da comunidade. A seguir, apresentamos os principais motivos para justificar esta proposta:

Segurança Pública: O mato alto e a vegetação descontrolada nas áreas públicas podem criar esconderijos para atividades ilegais e representar riscos à segurança dos moradores. A realização da poda e roçagem ajudará a aumentar a visibilidade, desencorajando ações criminosas e promovendo um ambiente mais seguro para todos.

Mobilidade e Acessibilidade: O crescimento desordenado da vegetação nas calçadas e ao longo da avenida pode dificultar o tráfego de pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. A manutenção regular dessas áreas é essencial para garantir a acessibilidade e a mobilidade segura de todos os cidadãos.

Valorização do Espaço Público: A preservação adequada das áreas públicas, incluindo a manutenção das áreas verdes, contribui para a valorização do espaço urbano. Uma comunidade bem cuidada tende a atrair investimentos, melhorar a qualidade de vida dos moradores e promover o senso de orgulho na localidade.

Prevenção de Vetores de Doenças: O acúmulo de vegetação não mantida pode servir como abrigo para vetores de doenças, como mosquitos transmissores de doenças como a dengue e a zika. A poda e roçagem regular ajudam a prevenir a proliferação desses vetores, protegendo a saúde da comunidade.

Cumprimento das Normas e Regulamentações: A manutenção de áreas públicas é uma obrigação governamental e está sujeita a regulamentações específicas. O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades e multas. Portanto, é fundamental que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, em conjunto com o Governo do Distrito Federal, priorize a poda e roçagem da vegetação na avenida em questão para garantir a conformidade legal.

Dito isso, essa ação não apenas melhorará a segurança e a qualidade de vida dos moradores, mas também contribuirá para uma comunidade mais saudável e bem cuidada. Destarte, solicitamos que esta proposta seja efetivamente implementada em prol do bem-estar da população local.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, prioridade na obra de conclusão das calçadas de passeio nas proximidades, bem como a interligação das mesmas com o terminal rodoviário de Sobradinho II, RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, prioridade na obra de conclusão das calçadas de passeio nas proximidades, bem como a interligação das mesmas com o terminal rodoviário de Sobradinho II, RA XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo destacar a necessidade urgente de priorizar a obra de conclusão das calçadas de passeio nas proximidades e a interligação das mesmas com o terminal rodoviário de Sobradinho II, RA XXVI. Essa é uma iniciativa de grande importância para a comunidade, pois contribuirá significativamente para a segurança, acessibilidade e qualidade de vida dos moradores. Assim sendo, apresentamos os principais motivos que justificam esta proposta:

Segurança dos Pedestres: A ausência de calçadas adequadas nas proximidades do terminal rodoviário coloca em risco a segurança dos pedestres, que muitas vezes são obrigados a caminhar pela pista de tráfego, aumentando o risco de acidentes. A conclusão das calçadas proporcionará um ambiente seguro para os transeuntes.

Acessibilidade Universal: A interligação das calçadas com o terminal rodoviário é fundamental para garantir a acessibilidade universal, permitindo que pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência possam utilizar o transporte público de maneira independente e segura.

Mobilidade Urbana: A falta de calçadas adequadas e a falta de interligação entre o terminal rodoviário e as áreas circundantes podem criar obstáculos à mobilidade urbana eficiente. Ao facilitar o acesso ao transporte público, a obra proposta contribuirá para uma mobilidade mais fluida e eficaz.

Qualidade de Vida: A disponibilidade de calçadas bem cuidadas e seguras melhora a qualidade de vida dos moradores, incentivando o uso de caminhadas como meio de locomoção e promovendo um estilo de vida mais saudável.

Cumprimento da Legislação: A legislação vigente exige a existência de calçadas acessíveis em áreas urbanas. A não conformidade com essas normas pode resultar em penalidades e multas para as autoridades responsáveis. Portanto, a conclusão das calçadas e a interligação com o terminal rodoviário são essenciais para garantir a conformidade legal.

Considerando esses argumentos, sugerimos que o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, dê prioridade à obra de conclusão das calçadas de passeio nas proximidades do terminal rodoviário de Sobradinho II, RA XXVI, bem como à sua interligação com o terminal. Esta ação não apenas atenderá às necessidades imediatas da comunidade local, mas também contribuirá para o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos. 

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Transito – DETRAN-DF, pintura das faixas de pedestres em toda a extensão da Avenida Central de Sobradinho II, RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Transito – DETRAN-DF, pintura das faixas de pedestres em toda a extensão da Avenida Central de Sobradinho II, RA XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa ressaltar a importância da pintura das faixas de pedestres em toda a extensão da Avenida Central de Sobradinho II, RA XXVI, uma medida fundamental para promover a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e proporcionar um ambiente mais seguro e acessível para os pedestres. Abaixo, apresentamos os principais motivos que justificam esta proposta:

Segurança dos Pedestres: As faixas de pedestres desgastadas ou mal sinalizadas representam um risco significativo para a segurança dos transeuntes. A falta de visibilidade das faixas pode resultar em acidentes de trânsito envolvendo pedestres, causando lesões graves e, em alguns casos, até mesmo fatalidades. A pintura adequada das faixas de pedestres é essencial para reduzir esses riscos.

Promoção da Mobilidade Ativa: Estimular a mobilidade a pé é uma abordagem importante para reduzir a dependência de veículos motorizados, aliviar o congestionamento e reduzir a poluição do ar. A pintura das faixas de pedestres na Avenida Central de Sobradinho II tornará as travessias mais seguras e encorajará mais pessoas a optarem por caminhar, contribuindo para uma cidade mais sustentável.

Acessibilidade Universal: A acessibilidade é um direito fundamental de todos os cidadãos, independentemente de sua mobilidade. A pintura das faixas de pedestres é uma medida que melhora a acessibilidade urbana, tornando as vias públicas mais inclusivas para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e crianças.

Conformidade Legal: A legislação de trânsito estabelece requisitos específicos para a sinalização viária, incluindo a pintura de faixas de pedestres. A falta de sinalização adequada pode resultar em multas e penalidades para as autoridades locais. Portanto, a pintura das faixas de pedestres não apenas melhora a segurança, mas também ajuda a manter a conformidade com a legislação vigente.

Imagem da Comunidade: Uma Avenida Central bem sinalizada e segura contribui para uma imagem positiva da comunidade perante os moradores e visitantes. Isso pode atrair investimentos, impulsionar o turismo local e fortalecer o senso de pertencimento dos residentes.

Destarte, sugerimos que o Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN-DF, priorize a pintura das faixas de pedestres em toda a extensão da Avenida Central de Sobradinho II, RA XXVI. Esta ação é essencial para garantir a segurança e a mobilidade de todos os cidadãos que utilizam essa via diariamente.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a  aprovação do parecer nº 1 - CAS na 10ª Reunião Ordinária em 27/09/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023 

FELIPE ANDRADE

Secretário da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a  aprovação do parecer nº 4 - CAS na 10ª Reunião Ordinária em 27/09/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023 

FELIPE ANDRADE

Secretário da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a  aprovação do parecer nº 1 - CAS na 10ª Reunião Ordinária em 27/09/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023 

FELIPE ANDRADE

Secretário da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a  aprovação do parecer nº 1 - CAS na 10ª Reunião Ordinária em 27/09/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023 

FELIPE ANDRADE

Secretário da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a  aprovação do parecer nº 2 - CAS na 10ª Reunião Ordinária em 27/09/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023 

FELIPE ANDRADE

Secretário da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a  aprovação do parecer nº 2 - CAS na 10ª Reunião Ordinária em 27/09/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023 

FELIPE ANDRADE

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 344/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 02/10/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 2373/2021, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardosopara apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 02/10/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PDL 44/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardosopara apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 02/10/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Do Sr. Deputado MARTINS MACHADO)

Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Institui o método Wolbachia e o método de mosquitos geneticamente modificados reconhecidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio ou outra agência reguladora, como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças.”

Art. 2º O artigo 1º, da Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído ao Distrito Federal o método Wolbachia e o método de mosquitos geneticamente modificados que sejam reconhecidos pela CTNBio ou outra agencia reguladora, como diretrizes complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes Aegypt, transmissor da dengue e de outras doenças.

Parágrafo único. O objetivo da diretriz de que trata esta Lei é a realização de controle biológico com uso do método Wolbachia e por meio de proliferação de mosquitos geneticamente modificados nas ações e planos de combate ao Aedes aegypti a fim de reduzir o número de óbitos provocados pelas doenças transmitidas pelo mosquito”.

Art. 3º O artigo 2º, da Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A instituição do método Wolbachia e de outros métodos de mosquitos geneticamente modificados que têm como direção o controle biológico de combate ao Aedes Aegypt se pautam em obediência às seguintes diretrizes:

I – promover o monitoramento e a identificação da circulação viral e o acompanhamento da evolução nas regiões específicas do Distrito Federal e dos municípios da RIDE;

II – intensificar as ações de prevenção e controle do vetor Aedes aegypti nos diferentes depósitos urbanos, com implementação do método Wolbachia e/ou com outros métodos de mosquitos geneticamente modificados desde de que sejam reconhecidos pela CTNBio ou outro agente regulador;

III – fortalecer a implementação dos métodos a fim de aumentar a efetividade das ações e diminuir o tempo de resposta no combate ao Aedes aegypti, minimizando as dificuldades decorrentes da sazonalidade e os riscos de epidemia.”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal tem uma localização geográfica extremamente privilegiada e uma vegetação riquíssimas, onde combinadas os fatores de mudança de temperatura em um curto período de tempo, se cria um ambiente quase que perfeito para a proliferação do mosquito Aedes Aegypt, responsável por doenças como Zika, Dengue, Chikungunya e Febre Amarela. Foi nessa medida que se justificou a Lei 7306/2023, a qual “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti”. Tal medida, que nunca foi absoluta no combate ao mosquito, carece de aprimoramentos.

O refinamento do texto da Lei 7.306/2023 é necessário diante do incremento de soluções biológicas, sendo que todas elas obedecem às políticas públicas e tenham sido comprovadas pela eficácia, além de reconhecida por alguma agência de regulação reconhecida pelo governo e que fique a critério de cada gestor escolher qual a melhor metodologia para combate desse vetor. 

Destaque-se que existem diversos fatores que contribuem para a proliferação do Aedes Aegypt, e que a solução para uma determinada região administrativa, nem sempre vai ser a melhor solução para outra.

Assim, em tempos epidêmicos, onde o mosquito Aedes Aegypt, agente causador múltiplas doenças, é um mosquito adaptável, que acontece quando ele habita uma nova região, e é adaptado, fator que faz com que ele se estabeleça nessa determinada região por grandes períodos, tornando o combate e o controle dessa praga cada vez mais difícil, e o que fará com que a eficiência do controle biológico se torne evidente é a diversificação dessas metodologias que juntas ou combinadas podem trazer maior segurança para nossa população. 

Desta forma, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante projeto de lei.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Republicanos

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Do  Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia dos Professores e Professoras, no dia 16 de outubro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia do Professores e das Professoras, em 16 de outubro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os professores e professoras do Distrito Federal, celebrando a importância social desses profissionais, que sem dúvida, são insubstituíveis para a construção de uma sociedade mais justa e com sujeitos críticos, com vistas à um mundo novo. 

No Brasil, a origem da comemoração do Dia dos Professores é muito antiga, em 1827, durante a monarquia de Dom Pedro I. Quando o imperador criou, em 15 de outubro, por meio de um decreto imperial, o ensino elementar no país. Em 1947, um professor de São Paulo, chamado Salomão Becker, sugeriu a outros colegas o dia 15 de outubro para ser um dia de descanso e de reflexão sobre os rumos do ensino. A iniciativa acabou se espalhando para outras escolas paulistas, e depois, para outras instituições de todo o país. Assim, a data foi oficializada como feriado escolar em todo o Brasil, pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963.

A base educacional das famílias, somada ao acesso cultural, junto com as experiências pessoais do estudante são a chave para o sucesso escolar e, por sequência, para formar cidadãos conscientes, participativos e indignados com as injustiças sociais. Assim, nossos e nossas estudantes tem acesso ao conhecimento histórica e socialmente constituídos, podendo participar ativamente da vida política, reivindicar melhorias e ajudar a construir uma sociedade mais justa.

Neste sentido, o/a professor/a tem papel fundamental no desenvolvimento individual e social, na vida de todas as pessoas, de toda a comunidade. É ele/a que forma todos/as os/as profissionais. Segundo o Patrono da educação brasileiro e do Distrito Federal, Paulo Freire (1921-1997), o papel do professor é estabelecer relações dialógicas de ensino-aprendizagem, em que o educador ao passo que ensina, também aprende. Ser professor é desejar um futuro melhor para toda a sociedade. É auxiliar na formação de cidadãos e formar profissionais. É pensar com responsabilidade para o hoje e olhar com esperança para as futuras gerações. 

São esses profissionais, professores do Distrito Federal, que ao celebrarem o dia 15 de outubro, sonham com um país melhor e mais justo, trabalham incansavelmente por uma educação pública democrática, inclusiva, plural e de qualidade social para todos/as. Essa celebração também não pode ser feita sem a luta, busca por valorização da categoria. 

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta importante Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor e da Professora. “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”.

Sala das Sessões, em …

Deputado Gabriel Magno

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 02 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão