CLDF

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Parabeniza e manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, os servidores do Arquivo Público do Distrito Federal, que se especificam.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores do Arquivo Público do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal, a saber:

JUSTIFICATIVA

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estes servidores que fazem a diferença na vida da população. Parabenizamos todos, representados, com louvor, pelas pessoas elencadas acima.

Os homenageados nesta proposição são pessoas respeitadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos à sociedade, a qual já demonstra e reflete os seus efeitos positivos, cujos ideais encontram-se em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.

 A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todos esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Com efeito, os servidores do Arquivo Público têm a responsabilidade de planejar e coordenar o recolhimento de documentos produzidos e acumulados pelo Poder Executivo, bem como de documentos privados de interesse público. Após integrados ao acervo, os servidores tem a missão de preservar esse material com a intenção de coloca-los à disposição da sociedade, dentro de uma política de acessibilidade.

Outrossim, cumpre dizer que os servidores acima relacionados buscam continuamente a excelência no atendimento ao usuário, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso da população aos serviços públicos ofertados pelo Arquivo Público, a fim de estimular a participação no monitoramento desses serviços, permitindo o controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.

Além disso, os servidores buscam continuamente o estabelecimento de políticas com o intuito de estabelecer procedimentos, sistemas, normas e práticas que levem os produtores de documentos a criar e manter documentos arquivísticos preserváveis e acessíveis, a fim de preservar as informações neles contidas, bem assim quanto ao uso da informação arquivística, produzida, recebida, utilizada e conservada, tudo isso para fornecer aos usuários dos serviços do Arquivo Público o acesso facilitado e simplificado à memória do Distrito Federal.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis. 

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção. 

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 

 PSD/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção de um Hospital da Mulher no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção de um Hospital da Mulher no Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender uma reivindicação antiga da população feminina e cada dia mais necessária.

Segundo a Constituição Federal (CF), a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

As mulheres brasilienses procuram mais atendimento médico do que os homens e, devido à grande demanda, nem sempre conseguem se consultar. Portanto importante ter um centro de atendimento para suas consultas de rotina e atenção à saúde sexual e reprodutiva; para estas que são provedoras, gestoras de toda a família. Será significante a redução da taxa de adoecimento do sexo feminino. Pois, apesar de viver mais que os homens, elas adoecem com muito mais frequência

Alguns estados já adotaram essa ação. Em Pernambuco, na cidade do Recife, por exemplo, existe o Hospital da Mulher do Recife (HMR) Mercês Pontes Cunha, que possibilita uma ação integral à saúde da mulher, e através da infraestrutura implementada ainda permite coletar dados para vítimas de violência doméstica para processo criminal contra o agressor.

Tratando-se de justo pleito, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 6° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 21/11/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

 Brasília, 22 de novembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 6° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 21/11/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

 Brasília, 22 de novembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 6° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 21/11/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

 Brasília, 22 de novembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 6° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 21/11/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

 Brasília, 22 de novembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia

Brasília, 22 de novembro de 2023 

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Ténico-Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Ténico-Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 22 de novembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Ténico-Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 22 de novembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Martins Machado)

Requer a retirada de tramitação do projeto que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no artigo 136, § 2º, do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 918/2020.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 918/2020, uma que há a necessidade de maior reflexão quanto à forma e concepção do referido Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, em …

MARTINS MACHADO

DEPUTADO DISTRITAL - REPUBLICANOS

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Ténico-Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Ténico-Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Institui a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade.

Art. 2º A Política terá como público-alvo moradores das Regiões Administrativas do Distrito Federal que estejam interessados em desenvolver atividades empreendedoras, especialmente jovens e mulheres.

Art. 3º As ações da Política poderão incluir, entre outras: 

I - a oferta de capacitação empreendedora, com cursos, workshops e palestras sobre temas relacionados à gestão de negócios, finanças, marketing, vendas, entre outros;

II - a disponibilização de espaços e equipamentos para incubação de empresas e projetos empreendedores, com acompanhamento técnico e apoio na elaboração de planos de negócios;

III - o fomento ao acesso a crédito e financiamento para empreendimentos, por meio de parcerias com instituições financeiras e cooperativas de crédito; e

IV - o estímulo à criação de redes de cooperação e apoio mútuo entre empreendedores, com a realização de eventos, encontros e feiras de negócios.

Art. 4º A Política prevista por esta lei terá como fundamentos: 

I - a promoção de atividades que incentivem a inovação, pesquisa e desenvolvimento, visando o aprimoramento contínuo dos empreendimentos locais;

II - a implementação de programas de formação, capacitação e educação empreendedora nas escolas, universidades e comunidades locais;

III - a facilitação do acesso a linhas de crédito especiais e orientação financeira para empreendedores locais, visando o fortalecimento econômico;

IV - a criação de ambientes favoráveis ao surgimento e crescimento de startups, micro e pequenas empresas, através de incubadoras, aceleradoras e espaços de coworking; e 

V - o estímulo à criação de associações e cooperativas de empreendedores para fortalecer a representatividade e a articulação em âmbito local.

Art. 5º Para a implementação da Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora, o Poder Executivo poderá: 

I - desenvolver programas específicos voltados para diferentes segmentos empreendedores, considerando as características e necessidades de cada região administrativa;

II - estabelecer parcerias com instituições privadas, organizações não governamentais e entidades de classe para a realização de cursos, eventos e outras atividades de apoio à cultura empreendedora; e

III - incentivar a economia criativa, por meio do apoio a artistas, designers, produtores culturais e demais profissionais que contribuam para o desenvolvimento cultural e econômico das regiões administrativas.

Art. 6º A execução da Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora será acompanhada e avaliada por um conselho gestor, composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

Art. 7º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O empreendedorismo é considerado um dos principais pilares para o desenvolvimento econômico e social de um país. Através do incentivo à cultura empreendedora, é possível fomentar o surgimento de novos negócios e ideias inovadoras, contribuindo para a geração de emprego e renda para a população. No entanto, apesar do potencial empreendedor das Regiões Administrativas do Distrito Federal, muitos indivíduos ainda encontram barreiras para empreender, seja por falta de informação, recursos financeiros ou capacitação.

Com o intuito de estimular e auxiliar esses empreendedores em potencial, o projeto de lei para criação de uma política de apoio e incentivo à cultura empreendedora nas Regiões Administrativas do Distrito Federal se apresenta como uma solução importante. Ao oferecer capacitações, mentorias, eventos e recursos financeiros, o programa irá proporcionar uma série de benefícios para a comunidade empreendedora. Além de se tornarem mais preparados para enfrentar os desafios do mercado, os empreendedores também terão a oportunidade de desenvolver novas habilidades, ampliar seus networkings e estreitar laços com outros empreendedores locais.

A política também representa uma oportunidade de investir no seu potencial empreendedor, criando um ambiente mais propício para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Com mais negócios em atuação e uma economia mais diversificada, a cidade tem a chance de se tornar mais atrativa para novos investimentos e gerar mais oportunidades para seus cidadãos.

A presente proposição visa a instituir a "Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Administrativas do Distrito Federal", uma iniciativa que se apresenta como uma resposta estratégica e efetiva para o fortalecimento do ambiente empreendedor em nosso território.

O Distrito Federal, ao longo dos anos, tem experimentado um crescimento notável em diversos setores econômicos. Contudo, acreditamos que o potencial empreendedor ainda pode ser ampliado, especialmente nas Regiões Administrativas, onde há uma diversidade de talentos e ideias que precisam ser fomentados e transformados em negócios sólidos.

Diante do exposto, acredita-se que a instituição desta Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Administrativas do Distrito Federal representará um passo significativo na construção de um ambiente propício ao empreendedorismo, favorecendo o crescimento econômico, a inovação e o bem-estar social em nossa comunidade.

Esperamos, assim, contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante proposta, que visa o fortalecimento e a prosperidade de nosso Distrito Federal.

Diante disso e por entender necessário que a população tenha um conhecimento mais amplo sobre o assunto, é que apresento o presente Projeto de Lei solicitando aos nobres pares sua aprovação. 

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Ténico-Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

 Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

À CDESCTMAT, para retificação, uma vez que o Ofício (102141) refere-se à Indicação de n. 3.479/2023.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.