CLDF

(Do Sr. Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da manutenção e revitalização da Pista de Cooper localizada na Avenida Paulo Hungria, conhecida como Avenida do Comper, na Região Administrativa do Gama - RA ll.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da manutenção e revitalização da Pista de Cooper localizada na Avenida Paulo Hungria, conhecida como Avenida do Comper, na Região Administrativa do Gama - RA ll.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores da referida localidade que solicitam melhorias na infraestrutura da região. 

A revitalização dos equipamentos públicos tal como a Pista de Cooper Euzébio Pires, é de suma importância para a população da localidade vista a necessidade da prática esportiva na região. 

E certo que a prática de esportes traz inúmeros benefícios para a saúde e para a integração social dos praticantes, e principalmente, oferecendo uma ocupação sadia aos praticantes da região. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal, conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal,nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

(...)

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Do Sr. Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Administração Regional, promova a feita revitalização das calçadas localizada na Avenida Paulo Hungria, conhecida como Avenida do Comper, na Região Administrativa do Gama -- RA ll.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Administração Regional, promova a feita revitalização das calçadas localizada na Avenida Paulo Hungria, conhecida como Avenida do Comper, na Região Administrativa do Gama -- RA ll.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa e pertinente solicitação dos que clamam por melhorias na urbanização e na infraestrutura do local. As calçadas são parte da infraestrutura básica de um local sendo a alternativa mais fácil e segura para um pedestre transitar. Na região existe um grande número de pedestres, em especial crianças e jovens com mobilidade reduzida e pessoas de necessidades especiais - PNE o que prejudica a caminhada, pois existe uma precariedade nas calçadas. 

As calçadas garantem ao pedestre um espaço próprio para transitarem com segurança, além de valorizar os imóveis e melhorar a qualidade de vida da população. Estamos trabalhando para preparar a cidade para o futuro e buscando recursos para que outros bairros sejam também atendidos.

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em...

NOME

Cargo

Encaminho o PL 1915/2021 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo e das subemendas nºs 1, 5 e 7.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 1985/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 1 e 2.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 1756/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 1872/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

FAVOR DESCONSIDERAR O DESPACHO ANTERIOR, A CCJ PARA EXAME E PARECER.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Julho Dourado - pela saúde dos animais” e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Institui o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de julho, com a denominação de Julho Dourado.

Parágrafo único. A instituição do Julho Dourado tem, dentre outros, os seguintes objetivos:

I - promover ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua e animais domésticos de estimação;

II - promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas de zoonoses e de instrução para o zelo com animais de rua e animais domésticos de estimação;

III - instituir campanhas de adoção de animais abandonados;

IV - contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos animais de rua e animais domésticos de estimação;

V - promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal;

VI - divulgar os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas – ONU e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco.

Art. 2º Para fins desta Lei, a expressão “animais de rua” significa animais domésticos abandonados.

Art. 3º Para regularidade e longevidade dos efeitos e objetivos desta Lei, será anualmente incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios com luzes ou faixas na cor dourada, a título de simbologia, durante o mês de julho.

Art. 4º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Julho Dourado”, celebrado anualmente no mês de julho.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Há de se destacar uma triste realidade observada nos últimos tempos consubstanciada no aumento exponencial da taxa de abandono de cães e gatos por força da pandemia de COVID-19, causada pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela população bem como pelo receio de transmissão da doença pelos animais. Todavia, imperioso ressaltar que até o momento não há confirmação de que os animais transmitam o vírus.

“Os cães e gatos em situação de rua ficam suscetíveis a fome, frio, zoonoses, reprodução descontrolada, agressões tanto de outros animais, como do ser humano e outros acidentes, como atropelamentos”, comenta a residente em medicina veterinária, Julia Kivel.

Mesmo os animais que possuem tutor e um lar precisam de cuidados para ter qualidade de vida e ter seu bem-estar garantido, ou seja, necessitam de uma guarda responsável. Isso inclui as cinco liberdades do bem-estar animal: ser livre de fome e sede, livre de dor e doenças, livre de desconforto (em um ambiente com abrigo e adequado a sua espécie), livre de medo e estresse e liberdade para expressar seu comportamento natural. “Por isso, antes de levar um animalzinho para casa é muito importante refletir se será possível dar todas as condições necessárias para que tenha uma vida confortável, além de conversar com a família a respeito se todos estão de acordo com um novo membro”, completa Julia.

Não podemos esquecer que, no Distrito Federal, o mês de Julho é um mês no qual as temperaturas costumam ficar abaixo de 15ºC e que os animais que vivem na rua sofrem com as baixas temperaturas. Os pelos protegem o corpo, mas não são suficientes para suportar o frio. Segundo a médica veterinária Bianca Jacob Shimizu, professora universitária e mestre em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal de Uberlândia, oferecer alimentos mais calóricos e em maior quantidade e confeccionar casinhas feitas com material reciclado (papelão e jornal) ajudam a amenizar o efeito do frio. “Sabemos que não é possível recolher todos os animais das ruas, mas podemos ajudá-los com ações simples”, diz.

Cães e gatos também sofrem com as doenças do inverno. A maior incidência é traqueobronquite infecciosa canina, comumente confundida com gripe nos cães e a rinotraqueíte nos gatos. Uma maneira de prevenção é a vacinação. No frio é importante cuidar da hidratação dos animais. “Os gatos são mais propensos a desenvolverem cálculos nas vias urinárias, devido principalmente à baixa ingestão de água”, informa Bianca.

Campanhas do agasalho podem ajudar a esquentar o inverno dos animais de rua. A conscientização também é importante. “Existem muitos animais em busca de um lar, que precisam de cuidados, carinho e atenção. Antes de comprar um animal de raça, por que não visitar feiras de adoção de animais que acontecem frequentemente na cidade?”, sugere.

Não obstante, verifica-se que muitas pessoas ainda não estão habituadas com o termo “zoonoses”, o que demonstra a premente necessidade de conscientização da população a respeito do tema, até mesmo como forma de prevenção. Com efeito, tratam-se de doenças que podem ser transmitidas do animal para o homem ou do homem para o animal. Algumas das zoonoses mais conhecidas são a raiva, toxoplasmose, leptospirose, leishmaniose. “Por isso a importância do médico veterinário na saúde pública trabalhando educação em saúde e manejo ambiental, pois mesmo pessoas que não possuem um animal de estimação estão sujeitas a zoonoses devido a relação ser humano-animal-meio ambiente ser dinâmica e complexa”, explica o coordenador do departamento de zoonoses e médico veterinário, Leandro Inglês.

Desse modo, busca-se, com a presente proposição, que durante todo o mês de julho sejam trabalhados diversos temas de importância para a saúde pública, abordando conteúdos relevantes não apenas para aqueles que possuem algum animal em casa, mas também para a população de todo o Distrito Federal. A intenção é fazer com que a população conheça e respeite os animais que dividem a cidade com os humanos.

Diante do exposto, enquanto Parlamentar e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, conclamo os nobres parlamentares a aprovar o Projeto de Lei, que atende a todos os critérios de mérito e de admissibilidade.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1590/2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 e 175, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1590/2020.

JUSTIFICAÇÃO

O PL 1590/2020 pretendia incorporar nominalmente o  Centro Integrado de Educação Física na Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal’.

Após a protocolização do referido, no entanto, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal editou a Portaria nº 92, de 03 de março de 2021, a qual extingue como Unidade Escolar o Centro Integrado de Educação Física – CIEF, vinculado à Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, e incorpora sua estrutura à Diretoria de Educação Física e Desporto Escolar - DEFIDE, da Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB, da mencionada Pasta.

Assim sendo, por perda de objeto, solicito a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1590/2020.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação nº 1669/2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 e 175, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação nº 1669/2019.

JUSTIFICAÇÃO

Retirada de tramitação a pedido do autor.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL, COM INFORMAÇÃO DE QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO DO PRAZO PARA EMENDAS DIA 30/07/2021.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

                      À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL, COM INFORMAÇÃO DE QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO DO PRAZO PARA EMENDAS DIA 30/07/2021.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado Transporte e Mobilidade, a criação de novas linhas, bem como a ampliação das viagens das linhas de transporte público coletivo já existentes na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo, a criação de novas linhas, bem como a ampliação das viagens das linhas de transporte público coletivo já existentes na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

Em matéria veiculada no jornal DFTV da emissora Rede Globo, na tarde do dia 01/07/2021, conforme link: https://globoplay.globo.com/v/9651186/, moradores da Região Administrativa da Fercal - RA XXXI reivindicam melhorias no atendimento do Sistema de Transporte Público Coletivo - STPC para suas comunidades rurais.

A fragilidade do atendimento se traduz na falta de linhas disponíveis, número insuficiente de viagens, viagens incompletas, precariedade dos ônibus disponibilizados dentre outras reclamações. Em conformidade com a CODEPLAN, a Fercal tem aproximadamente 9500 habitantes que merecem mais atenção por parte do Estado.  

O § 1º do art. 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal ratifica a Constituição Federal Brasileira, e afirma que o transporte público coletivo, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família. 

Lembramos que é imperioso que seja um transporte público de qualidade. 

Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Sala das Sessões em         de                                de 2021.

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa

Indicação Nº          

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens DER-DF, a complementação da pavimentação ecológica do Núcleo Rural Rajadinha II - Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a complementação da pavimentação ecológica do Núcleo Rural Rajadinha II - Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A comunidade do Núcleo Rural Rajadinha II em Planaltina, reivindica a complementação das obras de pavimentação ecológica de forma a atender a todos os moradores da Rua 08, proporcionando o bem estar coletivo, sem exclusão de nenhuma família ou estabelecimento comercial.

Ocorre que 01 estabelecimento comercial e 02 casas da rua 08 não estão sendo contempladas pela benfeitoria, e por se tratar de um trecho de curta extensão, coadunamos com os anseios dos moradores, consubstanciado no abaixo assinado em anexo.

Obras de pavimentação e de recuperação asfáltica trazem mais qualidade de vida aos cidadãos que tem suas vidas diretamente afetadas pelas ações do Estado. 

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Gabinete 20 - Tel.: (61) 3348-8202

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a Reforma do Campo de Grama Sintética localizado na QNO 16/17, Expansão do Setor O, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a Reforma do Campo de Grama Sintética localizado na QNO 16/17, Expansão do Setor O, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade, estudantes e frequentadores que utilizam o referido campo, sendo destacada a importância, já que Ceilândia carece de opções de lazer, esporte, entretenimento e cultura.

É certo que a prática de esportes traz inúmeros benefícios para a saúde e para a integração social dos praticantes, e principalmente, ajuda a manter os adolescentes longe das ruas.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

  rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação nº 7081/2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art. 136 e 175, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação nº 7081/2021.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

O presente requerimento justifica-se em razão de haver sido protocolizada indicação com teor semelhante, com algumas complementações e ajustes, a qual recebeu o número 7083/2021.

Isto posto, requeiro a Vossa Excelência a retirada da proposição em epígrafe.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

Encaminho o PL 1656/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 3 e 4.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 1980/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

À CEOF, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional do Gama junto aos órgãos competentes, policiamento ostensivo na Quadra 10, conjunto F, Setor Sul, na Região Administrativa do Gama– RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere à Administração Regional do Gama junto aos órgãos competentes, policiamento ostensivo na Quadra 10, conjunto F, Setor Sul, na Região Administrativa do Gama– RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O policiamento e segurança são reivindicações dos moradores daquela região que têm vivido em um clima de insegurança e medo por causa dos frequentes delitos como furtos, roubos a residências, comércio e veículos, apontados como um dos principais problemas enfrentados pela população que estão amedrontadas e aflitas, pois a presença de marginais torna-se cada vez mais frequente. Os moradores pedem por policiamento para proporcionar a tranquilidade e o bem-estar de todos. 

Dada a relevância da solicitação é que remeto o pleito à apreciação. Razão pela qual entendo oportuna a presente proposta.

Sendo assim, conclamo aos nobres pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões,          /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

emenda mODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Ao PROJETO DE LEI Nº 1.761 de 2021 que “Altera a Lei nº 4.555, de 18 de janeiro de 2011, que institui a Política Distrital de Prevenção e Combate a Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, disciplina o comércio desse material, qualquer que seja sua forma de apresentação, e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação de medidas administrativas.”

Dê-se ao inciso VI do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.761, de 2021, a seguinte redação:

Art. 1º................................

...........................................

VI - acrescente-se o art. 5º-A com a seguinte redação: 

Art. 5º-A A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar, antecedente ou incidente no processo administrativo, sem prejuízo das de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas:

I - multa;

II - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;

III - perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimento oficial de crédito; 

IV - suspensão da atividade;

V - cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios;

VI - suspensão da prerrogativa da pessoa física ou jurídica, bem como de seus sócios envolvidos na atividade ilícita, de constituir empresa que comercialize sucatas e assemelhados ou cuja finalidade se relacione com as atividades elencadas no art. 2º, por um período mínimo de 5 anos, no âmbito do Distrito Federal.

§ 1º A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, sendo aplicada mediante procedimento administrativo

§ 2º Os critérios de gradação, fixação e cobrança da multa serão estabelecidos em regulamento.

§ 3º Os valores arrecadados com a aplicação de multa serão revertidos ao Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal - FUSPDF, instituído pela Lei nº 6.242, de 20 de dezembro de 2018.

Sala das Comissões, em

Deputado robério negreiros

Relator

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Samambaia junto aos órgãos competentes, policiamento ostensivo e iluminação na QS 307, Samambaia Sul, na Região Administrativa de Samambaia– RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere à Administração Regional de Samambaia junto aos órgãos competentes, policiamento ostensivo e iluminação na QS 307, Samambaia Sul, na Região Administrativa de Samambaia– RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

O policiamento e segurança são reivindicações dos moradores daquela região que têm vivido em um clima de insegurança e medo por causa dos frequentes delitos como furtos, roubos a residências, comércio e veículos, apontados como um dos principais problemas enfrentados pela população que estão amedrontadas e aflitas, pois a presença de marginais torna-se cada vez mais frequente. Os moradores pedem por policiamento para proporcionar a tranquilidade e o bem-estar de todos. 

Os moradores também relatam problemas enfrentados pela falta de iluminação na quadra, onde moradores precisam se deslocar e necessitam de iluminação para chegar as suas casas. 

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos e rurais, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública no local, a iluminação pública previne a criminalidade, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

Dada a relevância da solicitação é que remeto o pleito à apreciação. Razão pela qual entendo oportuna a presente proposta.

Sendo assim, conclamo aos nobres pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões,          /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da Quadra de Esportes localizada na Quadra 4, no Buritis - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da Quadra de Esportes localizada na Quadra 4, no Buritis - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação de moradores e frequentadores de Planaltina que lutam por melhorias naquela Região, principalmente no que se refere a esporte e lazer.

A referida quadra de esportes, se encontra bastante danificada, necessitando urgentemente de reforma no piso, alambrados, traves, tabelas de basquete, bem como melhoria da iluminação, como forma de garantir que esse equipamento público possa ser utilizado com segurança pela população. 

Com a realização da obra, as crianças, jovens e os demais integrantes da comunidade local passarão a dispor de local adequado para a prática desportiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

  rafael prudente

Deputado Distrital

À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

claudia shirozaki

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

claudia shirozaki

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

claudia shirozaki

À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

DEVOLVIDO A SELEG PARA VERIFICAR NÚMERO DE VOTOS PARECER DA CCJ E FOLHA DE VOTAÇÃO

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

claudia shirozaki

À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021