CLDF

(Autoria:Iolando )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma e ampliação do Posto Policial do Setor Rural Rodeador - Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, a reforma e a ampliação do Posto Policial do Setor Rural Rodeador – Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

O Posto Policial em epígrafe, abriga a Sede do Policiamento Rural da cidade, atualmente, a infraestrutura deste encontra-se em condições precárias para a utilização e acomodação dos profissionais e do público local atendido. 

Ademais, a Segurança Pública é um serviço essencial e estratégico de responsabilidade do Estado, cuja finalidade é a garantia, deforma eficaz, do direito constitucional de ir e vir com segurança do cidadão. Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal:

.....................................

Art. 3° São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

.................................... 

Portanto, visando a eficácia da prestação do serviço público, o cumprimento do direito à segurança dos cidadãos e, sobretudo, o bem comum da comunidade local, este gabinete sugere ao Governador do Distrito Federal, a reforma e ampliação do Posto Policial do Rodeador, localizado no Setor Rural de Brazlândia.

IOLANDO

Deputado Distrital 

À CAF/CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162 §1º, VI- RI/CLDF. 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

À CEOF, para exame e parecer.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Administração Regional do Itapoã (RA XXVIII) e ao Governador do Distrito Federal acerca do centro de atletismo em virtude de duplicação da rodovia DF-250 e de construção de viaduto na rodovia DF-001 e acerca da Vila Olímpica da região.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Administração Regional do Itapoã (RA XXVIII) e ao Governador do Distrito Federal:

a) Em 2015 foi inaugurado o centro de atletismo na Região Administrativa do Itapoã (RA XXVIII), projeto social que foi fundamental no estabelecimento de um local seguro para as práticas de esporte e lazer da comunidade local. No entanto, o Governo do Distrito Federal anunciou a duplicação da rodovia DF-250 e a construção de um viaduto na rodovia DF-001 (http://www.itapoa.df.gov.br/2021/01/27/itapoa-gdf-anuncia-duplicacao-da-df-250-e-construcao-de-viaduto/) as quais irão desativar o centro de atletismo. Nesse contexto, e certo da importância de tais obras para a Região em questão, há proposta de substituição do centro de atletismo? 

b) Ademais, há previsão de construção de Vila Olímpica na Região Administrativa do Itapoã (RA XXVIII), dada sua importância para o lazer e o esporte da região?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obtenção de informações acerca da duplicação da rodovia DF-250 e da construção de um viaduto na rodovia DF-001, os quais irão mitigar o trânsito na Região Administrativa do Itapoã (RA XXVIII) assim como irão promover maior acesso aos condomínios e comunidades rurais da região. 

Contudo, tais obras irão desativar o centro de atletismo, de extrema importância para o lazer e a prática de esportes da comunidade e não se tem notícias se esse centro será substituído.

Ademais, a construção de Vila Olímpica na Região Administrativa do Itapoã (RA XXVIII) é um projeto de 2009 o qual não foi concretizado. 

Diante disso, a Região Administrativa do Itapoã e o Governador do Distrito Federal, portanto, podem informar ao Parlamento o que está sendo feito para permitir que a sociedade continue a usufruir de equipamentos importantes de nossa cidade e que sempre serviram à comunidade além de fornecer informações sobre um projeto o qual ainda não se concretizou.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em . 

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

Ao SACP, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), nos termos Mensagem do Sr. Governado do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.  

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula:11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre o Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:

A) Chegou ao nosso conhecimento que por meio de matéria veiculada na imprensa local* que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal está em processo de esvaziamento das atividades do Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Há de fato intenção por parte da Secretaria em encerrar as atividades do referido Ambulatório?

B) Em caso de resposta positiva ao item anterior, qual a motivação e dados que atestam a necessidade para o encerramento das atividades do Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB)?

C) Caso o Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) seja fechado, qual o planejamento da Secretaria de Estado de Saúde para abertura de novos ambulatórios?

D) Aproximadamente 300 (trezentos) pacientes, em maioria pessoas trans e autistas do DF, fazem acompanhamento no Ambulatório da Diversidade do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Tendo em vista que outros Ambulatórios já se encontram em situação saturada em seus atendimentos, como o Ambulatório da Especialidade do Hospital Dia que tem hoje mais de 470 (quatrocentos e setenta) pessoas na lista de espera, qual o planejamento da Secretaria de Estado de Saúde para a continuidade do atendimento dos pacientes do Ambulatório da Diversidade do HMIB?

*https://www.metropoles.com/colunas/janela-indiscreta/hmib-ameaca-acabar-com-programa-de-saude-mental-a-populacao-lgbtqia

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Tipo: Audiência Pública

Data: 03/09/2021 

Horário: 19 horas

Local: Ambiente Virtual

Modalidade: Remota

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF e Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 6 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Tipo: Sessão Solene

Data: 21/09/2021 

Horário: 9 horas

Local: Plenário

Modalidade: Presencial

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF

Zona Cívico-Administrativa-DF, 6 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Tipo: Sessão Solene

Data: 24/08/2021 

Horário: 19 horas

Local: Plenário

Modalidade: Presencial

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF

Zona Cívico-Administrativa-DF, 6 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico Legislativo 

À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CAF, para exame e parecer podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

<A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.838/21, que “Estabelece diretrizes e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de Covid-19 e dá outras providências”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

         De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Cláudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1989/2021 foi designado o Senhor Deputado Claudio Abrantes para proferir parecer em 10 dias úteis.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CFGTC (RICL, art. art. 69-C, II, “d”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º, II) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, "a" e  “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

         De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Cláudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1.935/2021 foi designado ao Senhor Deputado Eduardo Pedrosa para proferir parecer em 10 dias úteis.

         De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Cláudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1951/2021 foi designado o Senhor Deputado Jorge Viana para proferir parecer em 10 dias úteis.

À CESC, para exame e parecer podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “e”), e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “b”), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “b”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” e “e”)), e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Projeto de Lei nº 782/19, que “Institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica”.. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g” e “I”), em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAF (art. 68, I, “l”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CEOF, para exame e parecer.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021