CLDF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Requerimento de retirada de tramitação do PL 2062/2021- Dispõe sobre a implementação de programas educacionais para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência na rede de ensino do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do projeto:

PL 2062/2021- Dispõe sobre a implementação de programas educacionais para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência na rede de ensino do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Solicit a retirada por já existir legislação correlata ao proljeto.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 172, de 09 de agosto de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.067/2021, para que no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Brasília-DF, 9 de agosto de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 172, de 09 de agosto de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.060/2021, para que no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Brasília-DF, 9 de agosto de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 172, de 09 de agosto de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.065/2021, para que no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Brasília-DF, 9 de agosto de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 9 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Quadra 55/56, Setor Central na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Quadra 55/56, Setor Central, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a reforma do parquinho situado na Quadra 55/56, Setor Central do Gama. O parque encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelas crianças.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização do referido parque, de forma a mantê-lo em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º, 7º, inciso IV, 217, § 3º e 227, todos da Constituição Federal de 1988, na qual, institui que o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Sendo assim, vale reafirmamos a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante a manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 19 de agosto de 2021 em Comissão Geral, a ser promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, para apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal - PDRS/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Nos termos do artigo 125, inciso I do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requer-se a transformação da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2021 em Comissão Geral, a ser promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, para apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal - PDRS/DF.

JUSTIFICAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PDRS/DF foi previsto na Lei Complementar n 803, de 25 de abril de 2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e sua adequação às diretrizes e aos instrumentos constantes da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, incorporando as políticas e diretrizes ambientais e setoriais implantadas no Distrito Federal.

O intuito é trazer orientação para os próximos 20 anos, visando atenuar o crescimento desordenado das áreas urbanas, a falta de planejamento, a poluição e as alterações climáticas cada vez mais recorrentes.

Além disso, o Distrito Federal também precisa estar preparado para uma possível escassez de água e um aumento da temperatura local, sendo indispensável o fomento de políticas públicas integradas e estrategicamente desenhadas para evitar o desperdício e estimular cada vez mais aplicação de tecnologias na produção.

E como desde de 2017 a restrição hídrica é uma realidade para a agricultura local, observou-se a necessidade em elaborar um plano sustentável que possibilitasse o desenvolvimento rural de forma consciente.

O Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal foi coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Do Distrito Federal – SEAGRI, que contou com a participação de diversas órgãos e instituições de fomento à agropecuária, tais como: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal – SEMP-DF, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA/DF, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Distrito Federal - SESCOOP-DF, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - do Distrito Federal – SENAR-DF, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal – SFA/DF, Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento do Distrito Federal e Entorno – CONAB/DF, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Distrito Federal e Entorno – INCRA-DF, Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA-DF, Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP, Banco De Brasília – BRB, Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA-DF, Codeplan/DF, Conselho Distrital de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal – CDRS/DF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Cerrados, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Hortaliças, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater/DF, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília – FAV/UNB, Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE/DF, Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro do Distrito Federal, Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF, Instituto Parque Granja do Torto – PGT/DF e Organização das Cooperativas do Distrito Federal – OCDF.

Nesse sentido, como Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, este parlamentar não poderia se escusar em promover o debate e a interlocução desse tema relevante nesta Casa Legislativa.

Ante ao exposto, rogo apoio dos nobres pares para aprovação deste Requerimento.

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil da Quadra 10 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil da Quadra 10 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a reforma do parquinho localizado na Quadra 10 do Setor Sul do Gama. O parque encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelas crianças.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização do referido parque, de forma a mantê-lo em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º, 7º, inciso IV, 217, § 3º e 227, todos da Constituição Federal de 1988, na qual, institui que o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Sendo assim, vale reafirmamos a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante a manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

<A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.838/21, que “Estabelece diretrizes e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de Covid-19 e dá outras providências”. (Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

         De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Cláudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1989/2021 foi designado o Senhor Deputado Claudio Abrantes para proferir parecer em 10 dias úteis.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CFGTC (RICL, art. art. 69-C, II, “d”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º, II) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, "a" e  “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

         De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Cláudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1.935/2021 foi designado ao Senhor Deputado Eduardo Pedrosa para proferir parecer em 10 dias úteis.

         De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Cláudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1951/2021 foi designado o Senhor Deputado Jorge Viana para proferir parecer em 10 dias úteis.

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Este Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico, vem por meio desta Indicação propor seja dada a devida importância ao turismo náutico da nossa capital, criando uma gerência específica para fomentar o setor.

O setor de turismo náutico é considerado altamente expressivo na economia e no turismo de Brasília. Estima-se, atualmente, que este setor gera 7 mil empregos diretos e, indiretamente, quase 14 mil. São os mais diversos tipos de profissionais, que vão desde trabalhadores que cuidam das embarcações até aqueles que as conduzem no âmbito do lazer e recreio.

Dessa forma, trata-se de milhares de famílias e cidadãos envolvidos nesse nicho turístico e que precisam de mais apoio do governo do Distrito Federal para atender adequadamente as suas demandas. Nesse sentido, a criação de uma gerência do turismo náutico não só fortaleceria o turismo aquático brasiliense, como geraria mais empregos diretos e indiretos nas regiões beira lago.

O desenvolvimento desse importante setor envolve necessariamente políticas públicas voltadas para o turismo náutico. Medidas que precisam ser desenvolvidas dentro de uma equipe especializada no assunto, a qual a Secretaria de Turismo poderia propiciar. 

Recentemente, nosso gabinete recebeu inúmeras sugestões dos integrantes de associações do setor, como a construção de atracadouros públicos para o embarque e desembarque de passageiros, o que formaria a primeira marina pública do Distrito Federal e a segunda do Brasil. Assim, há inúmeras melhorias que podem ser feitas nesse segmento. Todavia, para analisar quais são as melhores decisões a serem tomadas, o Poder Executivo precisa da consulta dos membros atuantes no turismo náutico do Distrito Federal.

Oportuno destacar que o Distrito Federal possui a quarta maior frota náutica do Brasil e que este segmento é formado por diversos atores que englobam profissionais autônomos, microempreendedores individuais bem como associações que representam a sociedade civil organizada.

Diante do exposto, considerando o interesse público relevante contido nessa iniciativa, conclamo aos nobres pares para sua apreciação e aprovação.

Sala das sessões, em                  

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos 

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de novembro de 2021, às 19h, no Plenário desta casa, em comemoração ao dia do Técnico de Segurança do trabalho.

   Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Técnico de Segurança do trabalho, em 25 de novembro de 2021, a partir das 19horas, no Plenário desta casa.

                                                  JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o objetivo de homenagear o Técnico de Segurança do Trabalho. Esta classe profissional exerce papel de vital importância para o meio social. Estes profissionais são designados para encontrar soluções adequadas para defender os trabalhadores contra riscos do ambiente de trabalho, defendendo assim a integridade humana e assegurando a produtividade do trabalhador.

No dia 27 de novembro é comemorado o seu dia. É importante lembrar que o Técnico de Segurança do Trabalho, função instituída por ato federal, tem se firmado, no decorrer dos anos, como importante instrumento na defesa e garantia dos trabalhadores, atuando como verdadeiros “anjos da guarda”. 

O Técnico de Segurança do Trabalho passa por um curso de formação, e de conhecimentos fundamentais que possibilitem adquirir a mentalidade da segurança do profissional em seu local de trabalho. 

Diante do exposto, por reconhecer o relevante papel do Técnico de Segurança do Trabalho, é que propomos aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento. 

Sala das Sessões                de 2021.         

valdelino barcelos

Deputado

(Autoria: Deputado Iolando)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Com fundamento nos artigos 99, IV, e 124 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 03/12/2021 às 15 hs no Plenário desta Casa, em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. 

Justificação 

A conscientização da sociedade em geral em prol do tema promove maior compreensão dos assuntos concernentes a deficiência e principalmente considerando os direitos e garantias constituídos no Estatuto. É importante chamar atenção para as barreiras que ainda precisam ser enfrentadas para que a pessoa com deficiência venha efetivamente ser tratada de forma igualitária por todos, objetivando principalmente o resguardo da sua dignidade como pessoa humana que, muitas vezes, fica a mercê do preconceito e falta de informação da sociedade. 

iolando 

Deputado Distrital 

Ao Gabinete do Deputado Daniel Donizet

Senhor Deputado,

Segue Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal para proferimento de parecer.

Conforme Regimento Interno desta Casa de Leis - RICLDF, arts. 90, § 2º; e 210, § 2º, o prazo é de 10 dias úteis.

Atenciosamente,

Brasília, 05 de agosto de 2021

ANA BEATRIZ V C CARVALHO

Chefe Substituta - SACT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, III, “j” e inciso I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, III, “j” e inciso I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE a criação de identidade funcional aos servidores administrativos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE a criação de identidade funcional aos servidores administrativos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Legislativa tem o propósito de sugerir ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal a criação de identidade funcional aos servidores administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Registro que recebi, em meu Gabinete Parlamentar, expediente encaminhado pela Associação dos Agentes Administrativos da Segurança Pública do Distrito Federal, o qual expõe os fundamentos de mérito da medida:

“Todo o servidor deve e precisar ter sua funcional, sua identificação para entrar em seu órgão, sendo segurança para ambos. No caso do Sistema Penitenciário é ainda mais relevante essa necessidade, pois se trata de local de segurança máxima, o que exige uma atenção maior e um cuidado redobrado. Não poucas às vezes, nós servidores administrativos (PPGG) fomos parados, abordados no posto de fiscalização na entrada de Complexo Penitenciário da Papuda e proibidos de entrar em nosso próprio local de trabalho por não termos uma funcional que nos identificasse como servidor do Sistema Penitenciário! Em um dos casos, por exemplo, o servidor voltou para casa, em outro, o fato virou ocorrência policial. Todos esses constrangimentos seriam evitados com a funcional”.

Como se vê, a ausência de fornecimento de identidade funcional aos servidores administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal tem provocado situações embaraçosas e até degradantes, podendo acarretar prejuízos práticos e emocionais ao servidor e ao órgão.

Importante destacar que tal proposta coaduna com a atual política que é a de valorização do Sistema e dos servidores, tão almejada por este Governo, que busca o aperfeiçoamento contínuo da prestação de serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.

É, pois, no intuito de valorizar os servidores administrativas do sistema penitenciário do DF e homenagearmos o trabalho diário que eles prestam à coletividade que apelo a Sua Excelência, Governador do Distrito Federal, ao encaminhar esta Indicação, conclamando aos Nobres Pares o apoio à propositura.

Sala das Sessões, ...

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado Distrital REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a transformação das Gratificações de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária – GETAP e de Atividade Especial de Apoio – GAEA em Gratificação de Exercício de Atividades Penitenciárias – GEAPE, a ser incorporada à remuneração dos servidores públicos efetivos da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal do Distrito Federal – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Senhor Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a transformação das Gratificações de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária – GETAP e de Atividade Especial de Apoio – GAEA em Gratificação de Exercício de Atividades Penitenciárias – GEAPE, a ser incorporada à remuneração dos servidores públicos efetivos da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal do Distrito Federal – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente indicação Legislativa tem o propósito de submeter a apreciação dessa Pasta projeto de lei em anexo, o qual pretende transformar as Gratificações de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária – GETAP e de Atividade Especial de Apoio – GAEA em Gratificação de Exercício de Atividades Penitenciárias – GEAPE, a qual será incorporada à remuneração dos servidores públicos efetivos da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal do Distrito Federal – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Pretende-se, com esta medida, incrementar o desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais desempenhadas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, valorizando àqueles servidores distritais que se dedicam diuturnamente a elaboração, a implantação, a implementação e a avaliação das políticas públicas de administração penitenciária.

A proposta atende também à reivindicação histórica dos agentes administrativos de segurança pública, que clamam por um tratamento isonômico entre os servidores da segurança e do sistema profissional, além de se constituir um importante fator de motivação e ampliação da qualidade de vida da categoria.

Importante destacar que tais diretrizes coadunam com a atual política que é a de valorização do Sistema e dos servidores, tão almejada por este Governo, que busca o aperfeiçoamento contínuo da prestação de serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.

Por fim, destaco que a proposta procede da reivindicação encaminhada pela Associação dos Agentes Administrativos da Segurança Pública do Distrito Federal, legítima representante dos interesses desse segmento.

É, pois, no intuito de valorizar os servidores administrativas do sistema penitenciário do DF e homenagearmos o trabalho diário que eles prestam à coletividade que apelo a Sua Excelência, Governador do Distrito Federal, ao encaminhar esta Indicação, conclamando aos Nobres Pares o apoio à propositura.

            Sala das Sessões, ...

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria nº 57, de 2021, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 04 de outubro de 2021 às 9h30, no Plenário desta Casa, em homenagem ao dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS.

Justificação

O Dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS, é comemorado anualmente no dia 04 de outubro. 

O Agente Comunitário de Saúde compõe as equipes multiprofissionais dos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, os quais desenvolvem atividades educativas em saúde, domiciliares e coletividades. O ACS é o profissional essencial para integração dos serviços de saúde da atenção básica junto à comunidade.

O Agente de Vigilância tem a missão de fazer a prevenção de doenças e a promoção da saúde, mediante realização de ações de campo e visitas domiciliares ou comunitárias. Desenvolve programas de controle de endemias e redução de riscos fatores biológicos e não biológicos. Para tanto, precisam mapear o território e realizar cadastramento e execução das ações de vigilância ambiental.

Também desenvolvem um conjunto de atividades para detectar mudanças no meio ambiente e que de certa forma interfere na saúde humana. A finalidade do profissional da vigilância ambiental é analisar, adotar e recomendar medidas para prevenir o agravo e o surgimento de doenças desenvolvidas no âmbito ambiental.

Assim, buscando demonstrar a importância destes profissionais, é que proponho essa homenagem, para qual solicito apoio e aprovação do Plenário.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da calçada em toda a extensão da Av. Central, localizada entre as Quadras 401/402, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da calçada em toda a extensão da Av. Central, localizada entre as Quadras 401/402 na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que os mesmos sofrem com as consequências da má conservação, ausência do calçamento, ocasionando problemas para a comunidade que fica exposta aos riscos de caminharem em terrenos irregulares. Destaca-se a situação de risco que os transeuntes portadores de necessidades especiais estão sujeitos, por serem impedidos de usufruírem da acessibilidade garantida em lei.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da comunidade de Samambaia, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em             

 rafael prudente

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