Documento assinado eletronicamente por LUCIANE CHEDID MELO BORGES - Matr. Nº 23550, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 20/05/2026, às 08:02:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por LUCIANE CHEDID MELO BORGES - Matr. Nº 23550, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 20/05/2026, às 08:07:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por LUCIANE CHEDID MELO BORGES - Matr. Nº 23550, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 20/05/2026, às 08:19:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por JULIANA CORDEIRO NUNES - Matr. Nº 23423, Analista Legislativo, em 20/05/2026, às 08:40:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI - Matr. Nº 22947, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 20/05/2026, às 09:32:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Solicita o envio imediato às comissões de admissibilidade ou ao Plenário, conforme o caso, das proposições listadas a seguir, nos termos dos arts. 44, II, f; 167 e 174 do Regimento Interno desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos arts. 44, II, f; 167 e 174 do Regimento Interno desta Casa, o envio imediato às comissões de admissibilidade ou ao Plenário, conforme o caso, das proposições listadas a seguir:
Proposições com prazo vencido para emissão de parecer nas comissões de mérito, que devem ser imediatamente enviadas às comissões de admissibilidade para parecer:
PL 2.056/2025
PL 1.712/2025
PL 1.519/2025
PL 1.490/2024
PL 1.220/2024
PL 997/2024
PL 959/2024
PL 957/2024
PL 956/2024
PL 850/2024
PL 424/2023
PL 368/2023
PL 3.037/2022
PL 2.656/2022
PL 2.587/2022
PL 1.893/2021
Proposições com prazo vencido para emissão de parecer nas comissões, que devem ser imediatamente enviadas ao Plenário, para constarem da Ordem do Dia para votação:
PL 1.518/2025
PL 1.515/2025
PL 1.322/2024
PL 955/2024
PL 3.068/2022
PL 3.067/2022
PL 3.065/2022
PL 3.064/2022
PL 3.061/2022
PL 1.715/2021
PL 1.317/2020
PL 1.005/2020
JUSTIFICAÇÃO
O objetivo deste requerimento é assegurar o cumprimento das disposições regimentais quanto à tramitação das proposições nesta Casa, em homenagem à regularidade do devido processo legislativo.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 18/05/2026, às 18:16:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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