CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a Implantação da Rede de Iluminação Pública na ciclovia localizada nas proximidades do Setor de Chácaras Lúcio Costa, na Região Administrativa do Guará – RA X.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a Implantação da Rede de Iluminação Pública na ciclovia localizada nas proximidades do Setor de Chácaras Lúcio Costa, na Região Administrativa do Guará – RA X.

JUSTIFICATIVA

Os moradores e os frequentadores da referida Ciclovia, solicitam que seja implantada a rede de iluminação pública, na Região Administrativa do Guará – RA X.

A falta de iluminação propicia constantes assaltos e acidentes na localidade em questão, gerando insegurança aos frequentadores que ali transitam. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, gerando segurança pública, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 167, de 02 de agosto de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.045/2021, para que no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Brasília-DF, 2 de agosto de 2021 

(Do Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor ao Skatista Felipe Gustavo Alves de Macedo pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Skatista Felipe Gustavo Alves de Macedo, pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020, realizados neste ano de 2021.

JUSTIFICAÇÃO

Desde sua criação, há mais de 2.700 A.C., os Jogos Olímpicos assumiram um papel fundamental inicialmente na vida dos gregos e posteriormente aos atletas. Para se ter uma ideia, as competições eram capazes de interromper as guerras entre as cidades, num ritual conhecido por “trégua sagrada”. Posteriormente, após a tentativa do francês Barão de Coubertin em reviver o espírito das primeiras competições, os Jogos Olímpicos passaram a ser um evento globalizado e de grande importância em todo o mundo e sua própria bandeira, que representa a união dos cinco continentes.

A notoriedade dos Jogos Olímpicos, criada tanto pelo seu caráter simbólico quanto pela sua dimensão material, fez com que o evento se transformasse em palco de diversas manifestações.

Com a presente proposição queremos ressaltar a importância da Olimpíadas e da participação dos atletas Brasileiros e em especial dos atletas brasilienses, que levam o nome de nosso país e nossa cidade a todo mundo.

Felipe Gustavo Alves de Macedo disputa a categoria street. Felipe teve o primeiro contato com o equipamento, aos oito anos, em uma pista do Guará, ele foi se aperfeiçoando até transformar-se em atleta profissional, que contabiliza no currículo o terceiro lugar no Mundial da modalidade, em 2009. “Sonho realizado”, diz o atleta.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção para parabenizar e homenagear o atleta Felipe Gustavo pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020.             

Sala de Sessões, em  .

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Do Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor ao jogador de vôlei de areia Bruno Oscar Schmidt, pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020, realizados neste ano de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao jogador de vôlei de areia Bruno Oscar Schmidt, pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020, realizados neste ano de 2021.

JUSTIFICAÇÃO

Desde sua criação, há mais de 2.700 A.C., os Jogos Olímpicos assumiram um papel fundamental inicialmente na vida dos gregos e posteriormente aos atletas. Para se ter uma ideia, as competições eram capazes de interromper as guerras entre as cidades, num ritual conhecido por “trégua sagrada”. Posteriormente, após a tentativa do francês Barão de Coubertin em reviver o espírito das primeiras competições, os Jogos Olímpicos passaram a ser um evento globalizado e de grande importância em todo o mundo e sua própria bandeira, que representa a união dos cinco continentes.

A notoriedade dos Jogos Olímpicos, criada tanto pelo seu caráter simbólico quanto pela sua dimensão material, fez com que o evento se transformasse em palco de diversas manifestações.

Com a presente proposição queremos ressaltar a importância da Olimpíadas e da participação dos atletas Brasileiros e em especial dos brasilienses, que levam o nome de nosso país e nossa cidade para todo o mundo.

No vôlei de areia, o brasiliense Bruno Oscar Schmidt, ao lado de seu companheiro Evandro, irá disputar a competição, após superar a luta contra a Covid-19. O brasiliense inicia a saga para conquistar o segundo ouro consecutivo em Jogos Olímpicos.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção para parabenizar e homenagear a atleta pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020.             

Sala de Sessões, em  .

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Do Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor à jogadora de vôlei Tandara Alves Caixeta, pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020, realizados neste ano de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor a jogadora de vôlei Tandara Alves Caixeta, pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020, realizados neste ano de 2021.

JUSTIFICAÇÃO

Desde sua criação, há mais de 2.700 A.C., os Jogos Olímpicos assumiram um papel fundamental inicialmente na vida dos gregos e posteriormente aos atletas. Para se ter uma ideia, as competições eram capazes de interromper as guerras entre as cidades, num ritual conhecido por “trégua sagrada”. Posteriormente, após a tentativa do francês Barão de Coubertin em reviver o espírito das primeiras competições, os Jogos Olímpicos passaram a ser um evento globalizado e de grande importância em todo o mundo e sua própria bandeira, que representa a união dos cinco continentes.

A notoriedade dos Jogos Olímpicos, criada tanto pelo seu caráter simbólico quanto pela sua dimensão material, fez com que o evento se transformasse em palco de diversas manifestações.

Com a presente proposição queremos ressaltar a importância da Olimpíadas e da participação dos atletas  Brasileiros e em especial dos brasilienses.

Tandara Alves Caixeta inicia a busca pela segunda medalha de ouro olímpica – a primeira foi conquistada na edição de Londres (Inglaterra), em 2012, a brasiliense ostenta um dos ataques mais potentes do grupo sendo considerada uma das ponteiras mais completas da atualidade.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção para parabenizar e homenagear a atleta pela participação nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020.             

Sala de Sessões, em  ..

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a construção de estacionamento na Quadra 17, área especial 02, Assembleia de Deus de Brasília - ADEB, Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento na Quadra 17, área especial 02, Assembleia de Deus de Brasília - Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

      O ato de estacionar submete à mobilidade, que de modo geral, em quaisquer centros urbanos, medidas viabilizadoras de mobilidade é um desdobramento positivo em aspectos como além da melhoria estética do local, ainda promove a redução dos congestionamentos nas vias, em ganhos nos tempos de viagem, promove uma incidência favorável na atenuação do número de acidentes e, mais genericamente, na promoção de uma melhor qualidade de vida urbana. Dito isto, a presente Indicação tem por objetivo, atender as demandas dos moradores, que reclamam da falta de infraestrutura e acessibilidade, o que força o uso irregular de área impróprias ao estacionamento dos veículos dos usuários frequentadores do estabelecimento em destaque. 

iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a retirada e poda de árvores na Escola Classe 114 Sul. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere com urgência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a retirada e poda de árvores na Escola Classe 114 Sul. 

JUSTIFICAÇÃO 

A indicação se faz necessária uma vez que os troncos das árvores estão perigosamente muito próximos das salas de aula e, até encostando nas estruturas da escola provocando rachaduras na laje, podendo ocasionar graves acidentes. Além disso, há previsão do retorno das aulas nos próximos dias.

A presente indicação atende ao pedido dos professores e pais de alunos que lutam incessantemente por melhorias na EC 114 Sul.  

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2021

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Iolando Almeida)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de serviços de recuperação, reforço estrutural e revitalização dos viadutos localizados nos Eixo Rodoviários Leste - ERL e Oeste - ERW sobre a Via N2.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a execução de serviços de recuperação, reforço estrutural e revitalização dos viadutos localizados nos Eixo Rodoviários Leste - ERL e Oeste - ERW sobre a Via N2.

JUSTIFICAÇÃO

A falta de uma cultura de manutenção, em especial a preventiva, faz com que os órgãos responsáveis pelas obras públicas priorizem apenas a execução, não havendo maiores preocupações com as questões relacionadas à conservação. Isto pode ser constatado através da simples observação das obras de infraestrutura, especialmente as pontes e os viadutos. A ausência de políticas e estratégias voltadas para a conservação resulta em graves consequências, principalmente no que se refere aos riscos causados aos usuários pelos acidentes estruturais assim o ocorrido em 2018 no complexo de viadutos do Eixo Sul. Deve ser considerado também os prejuízos materiais e financeiros do setor produtivo, do setor público e da própria sociedade a quem cabe, em última análise, arcar com os altos custos dos reparos.

Destarte, a presente indicação tem como objetivo, sugerir ao Executivo a adequada manutenção dos viadutos para assim garantir o satisfatório desempenho estrutural e maior tempo de vida útil e de funcionamento destes.

iolando almeida

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS )

Institui o Estatuto da Desburocratização do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta:

Art. 1º -  Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e indireta, visando, em especial, a simplificação de atos administrativos, no curso da prestação do serviço público.

Art. 2° - A Administração Pública Distrital obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Art. 3º - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo quando Lei expressamente exigir.

Art. 4º - É dispensada a exigência de:

I - reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;

II - autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;

III - juntada de documento pessoal do usuário do serviço público, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;

IV - apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

§ 1º - É vedada a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.

§ 2º - Cabe ao usuário do serviço público a prova dos fatos que tenha alegado.

§ 3º - Quando o usuário do serviço público declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

Art. 5º - Os usuários do serviço público têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

§ 1º - Cabe à Administração disponibilizar, em seus sítios eletrônicos, mecanismos próprios para a apresentação, pelo cidadão, de requerimento relativo a seus direitos.

§ 2º - O requerimento a que se refere o § 1º tramitará eletrônica ou fisicamente, e eventuais exigências ou diligências serão comunicadas pela internet ou por via postal.

Art. 6º - Caberá à Secretaria de Estado competente a criação de grupos setoriais de trabalho ou de comissões com os seguintes objetivos:

I - identificar, nas respectivas áreas, dispositivos legais ou regulamentares que prevejam exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes;

II - sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia na Pasta.

Art. 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa instituir e incentivar medidas que desburocratizam o serviço público distrital, de modo a viabilizar o alcance do interesse público por meio de atos administrativos eficazes.

Com efeito, o excesso de burocracia pode ser considerado um dos principais entraves para o desenvolvimento dos países, e, inclusive, é um dos componentes do chamado “Custo Brasil”, que consiste em um conjunto de dificuldades que atrapalham o crescimento da atividade econômica no país.

Assim, promover a desburocratização é, também, um dos principais desafios da gestão pública.

Fato é que, 84% (oitenta e quatro por cento) da população brasileira, segundo uma pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), acredita que o Brasil é um país burocrático. A burocracia ocasiona filas em repartições públicas, atendimento pouco eficaz, exigência de documentos em excesso, informações desencontradas e demora em processo. 

O projeto em tela se coaduna com os termos da Lei Federal nº 13.726/18, que “racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”.

Pois bem, referida Lei facultou aos entes da federação, por exemplo, a criação de grupos setoriais de trabalho com os seguintes objetivos: i) identificar, nas respectivas áreas, dispositivos legais ou regulamentares que prevejam exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes; ii) sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia.

A criação dos grupos acima mencionados será fundamental para apontar medidas desburocratizadoras em situações específicas de cada órgão, e a fim de que a gestão pública busque diferentes estratégias para contribuir com o avanço do Distrito Federal e do país.

Por esta razão, com fundamento na Lei Federal nº 13.726/18, sem prejuízo dos preceitos fixados pela Lei Federal nº 9.784/99, rogo aos nobres pares a aprovação desta proposição

Sala das Sessões,     julho de 2021.

deputado robério negreiros

PSD/DF

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à instalação de postes, com braços de iluminação e lâmpadas de LED, na DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à instalação de postes, com braços de iluminação e lâmpadas de LED, na DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Distrito Federal e também zelar por sua segurança e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige a população local: a falta de iluminação na DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 26/07/2021, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/playlist/videos-bom-dia-df-de-segunda-feira-26-de-julho-de-2021.ghtml, intitulada “Pista sem iluminação e perigosa” e “Motoristas sofrem na DF-001, no trecho da pista da Marinha”, são vários os problemas na DF-001, dentre eles a falta de iluminação, que pode acarretar em acidentes graves no local.

A referida matéria jornalística mostra imagens da localidade, e o jornalista destaca que a escuridão é total na região, especialmente a partir do balão de São Sebastião. Ele destaca que o trajeto somente é possível com farol alto, para visualizar a sinalização ou as condições da pista, o que atrapalha o motorista da pista contrária e, dessa maneira, dificulta a boa dirigibilidade no trecho. 

Além disso, o jornalista ressalta que os postes de iluminação somente estão localizados no balão da Papuda, sendo apenas dois; todavia, após esse local não há nenhuma iluminação no percurso da pista da Marinha até a BR-040, próximo à Santa Maria. Ainda, ele reforça os riscos para os motoristas, pedestres e ciclistas, pois sem o farol alto não é possível enxergar no local, o que traz enorme insegurança e alto risco de acidentes.

Ademais, o jornalista aponta que o problema é antigo e já foi tema de outras reportagens, denunciando acidentes no local e veículos estragados, em razão da falta de iluminação, de ausência de respeito à sinalização, atropelamento de animais e de buracos na pista. 

Segundo o relato da Sra. Rogéria Lucena, que é moradora do local, a sinalização da pista fica prejudicada devido à falta de iluminação, o que pode decorrer em acidentes, bem como há enormes riscos de atropelamentos na localidade, visto que muitos moradores utilizam o acostamento da rodovia para realizar atividades físicas. 

Ainda, a Sra. Rachel Souto, moradora da região, afirma que lá existe um Presídio Federal e, por esse motivo, acontecem situações atípicas e fora de controle, mas que os condutores que dirigem no local não conseguem visualizar por falta de iluminação, notadamente nas laterais da pista. Desse modo, a visibilidade do acostamento é prejudicada, não sendo possível enxergar as pessoas que transitam no local ou animais que podem cruzar a pista. 

O jornal mostra imagens do balão que dá acesso à DF-140 (Rodovia Diogo Machado), feitas por um morador, que não se identificou, nas quais é notória a escuridão na localidade e a gravidade da situação. Ele informa que já ocorreram inúmeros acidentes na localidade.

O Sr. Marcelo Oliveira, também morador, atestou que por aquela rodovia existem acessos para três saídas para o Estado de Goiás, pela 251, ABC e Unaí. Ele destaca que está evidente a necessidade de iluminação na localidade para o bem-estar geral da comunidade local. 

Finalmente, o jornal destaca que não houve resposta do Poder Público. Entretanto, a iluminação pública, daquele local, é de suma importância para a preservação das vidas dos moradores, bem como de condutores, visando evitar acidentes e/ou assaltos, principalmente no período noturno.

O acesso à energia elétrica é serviço público essencial à qualidade de vida das pessoas, atuando como instrumento de cidadania e garantindo a segurança e o bem-estar de sua população.

Assim sendo, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população e na prevenção de futuros acidentes de trânsito, com a preservação de vidas. 

Diante do exposto, vê-se extremamente necessária a instalação de postes com braços de iluminação e lâmpadas de LED, na DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião, pois se trata de melhoria diretamente intrínseca à segurança pública.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de agosto de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), que proceda à recuperação/manutenção asfáltica da DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), que proceda à recuperação/manutenção asfáltica da DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Distrito Federal e também zelar por sua segurança e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige a população local: a imprescindível recuperação/manutenção asfáltica da DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 26/07/2021, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/playlist/videos-bom-dia-df-de-segunda-feira-26-de-julho-de-2021.ghtml, intitulada “Pista precária” e “Motoristas sofrem com os buracos na DF-001”, são vários os problemas na DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião, dentre eles o estado precário da via, devido aos muitos buracos, que pode acarretar em acidentes graves no local.

A referida matéria jornalística mostra imagens da localidade, e a jornalista destaca que a DF-001 é a maior pista do Distrito Federal, com 131 km de extensão, mas, próxima à Estação Rádio da Marinha, os seus 16 km são chamados de pista da Marinha, o que semelha um trocadilho, porque os veículos parecem estar à deriva em alto mar, diante da quantidade de buracos na pista.

Segundo o relato da Sra. Carla Fagundes da Silva, que mora no Riacho Fundo II, mas trabalha naquela região, e há três anos dirige naquela pista, o estado da via já esteve pior, mormente no período das chuvas. Ela ressalta que no período chuvoso os buracos ficam ainda maiores e a situação fica mais complicada. Ainda, ela lembra que dirige no local contrariada, pois o GDF deveria realizar um trabalho intenso na pista para sanar os problemas.

Ademais, conforme o depoimento do Sr. Aurélio França, que reside no Gama, mas dirige na pista com frequência para visitar a sua filha, que mora em São Sebastião, a qualidade da rodovia é péssima e mais parece uma colcha de retalhos, com todo o trecho ruim, toda cheia de remendos.

Outrossim, segundo o relato da Sra. Maria Albeni Vale, que é moradora do local, o trânsito é muito ruim, com inúmeros problemas, como muitos buracos, fluxo grande de veículos e falta de acostamento.

Finalmente, o jornal destaca que não houve resposta do Poder Público. Ademais, naquela região transitam inúmeros condutores de veículos para ir e vir ao trabalho diariamente, bem como vários pedestres, motociclistas, ciclistas, etc.

Dessa forma, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e da segurança dos moradores daquela região, bem como na prevenção de acidentes de trânsito. 

Por essas razões, vê-se extremamente necessária a recuperação/manutenção asfáltica da DF-001, no trecho da pista da Marinha, em São Sebastião, a fim de facilitar o fluxo de trânsito na região e evitar acidentes. Desse modo, garante-se a segurança dos pedestres e condutores e a melhoria na qualidade de vida daqueles que residem e trafegam pelo local.

Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem a segurança de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de agosto de 2021.

deputado robério negreiros

PSD/DF

(Autoria: Deputados ROBÉRIO NEGREIROS e RAFAEL PRUDENTE)

Requer a realização de Audiência Pública para promover debate com os candidatos que disputarão a Eleição/2021 da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF).

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 56, II do Regimento Interno desta Casa, realização de Audiência Pública para promover o DEBATE entre os candidatos que disputarão a Eleição/2021 da OAB/DF, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2021, às 19:00 horas, no auditório desta Casa, caso possa ser presencial ou outro local a ser definido.

JUSTIFICAÇÃO

                    O Advogado é o legitimo representante dos interesses dos cidadãos, logo é muito importante para o desenvolvimento da democracia, na luta em favor da vida e da liberdade, dos direitos humanos e da cidadania.

                    O art. 133 da Constituição Federal expressa que o advogado é indispensável a administração da justiça, sendo inviolável por seu atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

                    O art. 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB expressa que o advogado é o defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social, subordinando a atividade de seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. 

           Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus público, ou seja, um encargo público, já que compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário como servidor ou auxiliar da Justiça.

                    A OAB é muito importante para o nosso país, pois transcende o papel do órgão representativo da classe dos advogados, sendo considerada um patrimônio da República Brasileira, pois nunca hesitou em defender o Estado Democrático de Direito, mesmo nos momentos mais críticos da vida política brasileira.

                    Cabe destacar que a OAB tem atuação direta no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos federais e estaduais, pois, através de seu Conselho Federal, é detentora de legitimidade para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, conforme art. 103, inciso VII, da Constituição Federal de 1988.

                    No momento em que OAB realiza a Eleição/2021, consideramos que o debate e a produção de opiniões são fundamentais porque é a possibilidade dos candidatos se expressarem livremente, mesmo que as perspectivas pessoais de cada um choquem com outras, mas todos partilhando de um ideal comum.

                    É importante que a Câmara Legislativa promova e acompanhe o debate, a fim de avaliar as propostas de cada candidato, razão pela qual requeremos a sua realização.

                    Por estes esclarecimentos é que pugnamos aos nobres pares pelo apoio e aprovação do requerimento.

                    Sala de Sessões, em julho de                                                   de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

  MDB/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, promova a construção de uma escola de nível médio, na região de Vicente Pires – RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, promova a construção de uma escola de nível médio, na região de Vicente Pires – RA XXX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por intermédio atender aos anseios dos moradores de Vicente Pires, que reivindicam a construção de uma escola pública de Ensino médio para o atendimento dos adolescentes que residem nessas localidades.

Trata-se de reinvindicação justa e urgente, tendo em vista que, atualmente, os adolescentes que residem na região, padecem com a falta de vagas nas escolas públicas, e não raro, algumas ficam sem estudar pela falta de vaga.

O direito à educação é direito social de todos constitucionalmente garantido, pelo que se extrai do art. 6' de nossa Constituição, 

''Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

 Além disso, compete a União, juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantir o acesso de todos os cidadãos à educação, conforme preconiza o art. 23, inciso V, da CF.

 'Art. 23. E competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proporcionar os meios de acesso à cultura, educação e à ciência;"

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

Jaqueline Silva

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF

IND 6.601/2021, 6676/2021.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, 2 de junho de 2021.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a Implantação de uma Delegacia de Polícia na Rua 01 Chácara 17 em Vicente Pires – RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de uma delegacia de polícia na rua 01 chácara 17 na região de Vicente Pires. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e trabalhadores da região, que buscam melhorias no policiamento e consequentemente na segurança da localidade em questão. Existem vários relatos de frequentes delitos ocorridos no local.                                

A população da Vicente Pires clama por segurança para proporcionar a tranquilidade e bem-estar a todos.                                    

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

Jaqueline Silva

Deputada Distrital