CLDF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater sobre o Projeto de Lei n° 2010/2021, o qual denomina Praça Padre Armando Brédice, o logradouro público, localizado na frente da Igreja Santa Terezinha do Cruzeiro Novo - RA XI.

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública remota, no dia 08/10/2021, às 19h, para debater sobre o Projeto de Lei n° 2010/2021, o qual denomina Praça Padre Armando Brédice, o logradouro público, localizado na frente da Igreja Santa Terezinha do Cruzeiro Novo - RA XI.

JUSTIFICAÇÃO

O referido Projeto de Lei tem a finalidade atender a uma reivindicação da Comunidade local, principalmente dos frequentadores da Igreja Santa Terezinha, localizada no Cruzeiro Novo, RA XI. 

Sorriso e otimismo no rosto era uma característica do Sacerdote Armando Brédice. Quando vivo, Padre Armando Brédice se orgulhava de ser um dos fundadores da Paróquia Santa Teresinha, no Cruzeiro Novo. Ali também funciona a Casa das Irmãs Missionárias e uma Escola para crianças, obras do religioso de origem italiana, que deixou a família na Europa para viver em santidade. 

Com tantos feitos, o sacerdote se tornou também ícone da Igreja Católica na Capital Federal e recebeu título de Cidadão Honorário de Brasília.

Padre Armando Brédice faleceu em Brasília, por falência múltipla dos órgãos, com mais de 100 anos de idade. Seu legado gravou memória no bairro do Cruzeiro e na Capital federal.

  Nesse sentido, o presente Requerimento para realização da citada Audiência Pública, mostra-se de fundamental importância, a fim de esta Casa de Leis escute a opinião da Comunidade local e interessados, sobre o Projeto de Lei em referência, que tem o objetivo de manter viva a memória e o legado do Sacerdote.

Diante do exposto, da relevância da questão posta em pauta e da premência da necessidade de ouvir a Comunidade, rogo aos nobres pares a aprovação desta Audiência Pública Remota.

Sala das sessões,                               de 2021.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

Encaminho o PL 1986/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília-DF, 15 de julho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 1737/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília-DF, 15 de julho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,  tome providências no sentido de construir  campo sintético, localizado no espaço público da Quadra 14 do Setor Oeste, após a 20ª Delegacia de Polícia e o Cosi, Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,  tome providências no sentido de construir  campo sintético, localizado no espaço público da Quadra 14 do Setor Oeste, após a 20ª Delegacia de Polícia e o Cosi, Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A construção de um Campo de futebol é uma reivindicação dos moradores que pedem por mais um local de esporte na região, para suprir a demanda e a necessidade de crianças e adolescentes que praticam esportes, não só da região, mas também de associações atléticas que não tem provido de um local adequado para prática destas atividades.

O esporte é uma munição valorosa social para o melhor desenvolvimento da nação, agregando os povos e faz com que estes exercitem não somente o corpo, mas também a mente, para que possam obter resultados mais expressivos na sua vida, seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer.

Espera-se que o esporte, assim como a qualidade de vida dos moradores das comunidades diretamente envolvidas, evolua, pois uma criança que pratica esportes regularmente cresce com mais saúde;  tem um rendimento melhor na escola, pois tem maior disposição para estudar e maior facilidade para relacionar-se com pessoas do ambiente escolar; relaciona-se melhor com a sociedade; e consequentemente se afastam do mundo do crime e das drogas. A adição destas características proporciona a formação de um cidadão que muito será útil para o progresso do país.  

Vale reafirmar a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante á manutenção e adequação dos locais já existentes.É bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por fim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts. 6º e 144, como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A  Lei Orgânica dispõe em seu Art. 3º que a segurança é uma das prioridades do Distrito Federal:

Art.3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

...

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital   PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, tome providências no sentido de construir campo sintético, localizado no espaço público desportivo do castelinho no Setor Oeste, Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,  por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, tome providências no sentido de construir campo sintético, localizado no espaço público desportivo do castelinho no Setor Oeste, Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A construção de um Campo de futebol é uma reivindicação dos moradores que pedem por mais um local de esporte na região, para suprir a demanda e a necessidade de crianças e adolescentes que praticam esportes, não só da região, mas também de associações atléticas que não tem provido de um local adequado para prática destas atividades.

O esporte é uma munição valorosa social para o melhor desenvolvimento da nação, agregando os povos e faz com que estes exercitem não somente o corpo, mas também a mente, para que possam obter resultados mais expressivos na sua vida, seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer.

Espera-se que o esporte, assim como a qualidade de vida dos moradores das comunidades diretamente envolvidas, evolua, pois uma criança que pratica esportes regularmente cresce com mais saúde;  tem um rendimento melhor na escola, pois tem maior disposição para estudar e maior facilidade para relacionar-se com pessoas do ambiente escolar; relaciona-se melhor com a sociedade; e consequentemente se afastam do mundo do crime e das drogas. A adição destas características proporciona a formação de um cidadão que muito será útil para o progresso do país.  

Vale reafirmar a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante á manutenção e adequação dos locais já existentes.É bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por fim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts. 6º e 144, como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A  Lei Orgânica dispõe em seu Art. 3º que a segurança é uma das prioridades do Distrito Federal:

Art.3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

...

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital   PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB e da Administração Regional, a implantação de ponto de parada de ônibus com abrigo na frente ao IBRAM na saída para a DF001, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB e da Administração Regional, a implantação de ponto de parada de ônibus com abrigo na frente ao IBRAM na saída para a DF001, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa e pertinente solicitação dos que clamam por melhorias na região. A presente indicação tem por finalidade a implantação de ponto de parada de ônibus com abrigo na frente ao IBRAM na saída para a DF001, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

Os moradores daquela quadra sofrem constantemente com a falta de ponto de ônibus próximo, devendo se locomoverem mais que o necessário para a utilização diária do meio transporte público. 

O transporte público foi alçado à categoria de direito social dos cidadãos em 2015 e, com essa mudança, o direito à mobilidade foi equiparado a outros temas importantes, como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal.

A Lei nº 12.587/2012 que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece seus princípios no art. 5º, conforme a seguir: 

Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:

I - acessibilidade universal;

II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;

VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e

IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

Não obstante, a supracitada norma traz como objetivo reduzir as desigualdades e promover a inclusão social e proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

Nesse sentido, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene remota, em Homenagem ao Agente Sócio Educativo, a realizar-se no dia 10/09/2021, às 19:00.

Requeiro, nos termos dos arts. 145, V, e 135, I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene Remota, no dia 10 de setembro de 2021, às 19h, em “Homenagem ao Agente Sócio Educativo”.

JUSTIFICAÇÃO

O Agente Socioeducativo é responsável pela execução da medida socioeducativa imposta pelo Poder Judiciário ao adolescente que comete ato infracional análogo a crime.

Sendo a execução da medida socioeducativa função típica de Estado, a atividade do Agente Socioeducativo é essencial à manutenção da segurança e da ordem pública. 

Considerando a função complexa que exerce o Agente Socioeducativo, é importante resguardar uma data para rememorar o trabalho desses importantes profissionais, servidor público que trabalha diretamente com a vigilância, escolta e guarda de menores em conflito com a lei. 

Sua tarefa é de peculiar importância para a sociedade, pois este servidor preza pela integridade física dos servidores e internos do Sistema Socioeducativo, execução da medida socioeducativa e, consequentemente contribui para a segurança da sociedade.

Diante da importância deste servidor público para a sociedade, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente presente proposição.

Sala das Sessões, em ……….….

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20

Indicação  Nº ,

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, que desenvolva gestão junto aos demais órgãos competentes para promover a implantação de um "Parque Vivencial Ecológico" limítrofe entre a esquina da Rua São Francisco e via marginal da rodovia DF-480, na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama - RA II. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, que desenvolva gestão junto aos demais órgãos competentes para promover a implantação de um "Parque Vivencial Ecológico" limítrofe entre a esquina da Rua São Francisco e via marginal da rodovia DF-480, na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama - RA II. 

JUSTIFICAÇÃO

A localidade já foi cenário de diversas tentativas de invasões, impedidas por operações onerosas da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. A criação de um "Parque Vivencial Ecológico" na localidade em epígrafe pode atender toda a comunidade da Ponte Alta Norte e de todo o Gama, preservando assim o ecossistema ao passo em que impediria a continuidade da ação de grileiros. 

Nosso cerrado é considerado a savana mais rica em biodiversidade, com ampla variedade de fauna e flora. É o segundo maior bioma do Brasil, que se estende por cerca de 25% do território nacional, abrangendo 12 estados brasileiros. A região conta com três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Tocantins-Araguaia, São Francisco e Prata), o que favorece em muito sua biodiversidade.

O Distrito Federal apresenta 33, de um total de 72 parques, considerados em condições de receber visitantes que buscam espaço para realizar atividades físicas, de lazer ou simplesmente contemplação de belezas naturais únicas.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202

www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Marcio Celio Lima de Oliveira, pela sua dedicação em prol do esporte no âmbito do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que manifesta votos de louvor Marcio Celio Lima de Oliveira, pela sua dedicação em prol do esporte no âmbito do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o atleta Marcio Celio  Lima de Oliveira, residente na cidade de Santa Maria, conhecido pelos moradores da região  como "China". Ele competiu  na  semi- final do Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu  esportivo realizado pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu - CBJJ na cidade de  São Paulo. O homenageado enfrentou 10 atletas da modalidade e trouxe a medalha de ouro para  o Distrito Federal.

Importantíssimo ressaltar que na mesma semana o atleta  participou também do Campeonato Sul- Americano de Jiu-Jitsu realizado no Rio de Janeiro, ficando em terceiro lugar, mais uma medalha que o cearense expõe das muitas em  sua academia de artes maciais localizada na cidade de Santa Maria.

O atleta e professor, sua paixão pelas lutas  iniciou  aos 13 anos de idade, assim  que veio morar na cidade. Também tem projetos sociais para incentivar as crianças da região, por conta da pandemia  e  por falta de recursos teve que parar com o projeto.

 Marcio merecer todo o enaltecimento,  não só por ser atleta mais também por seus trabalhos sociais que influenciam nossas crianças, desviando-as  do mundo do crime.

O esporte é uma munição valorosa social para o melhor desenvolvimento da nação, agregando os povos e faz com que estes exercitem não somente o corpo, mas também a mente, para que possam obter resultados mais expressivos na sua vida, seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer.

Espera-se que o esporte, assim como a qualidade de vida dos moradores das comunidades diretamente envolvidas, evolua, pois uma criança que pratica esportes regularmente cresce com mais saúde;  tem um rendimento melhor na escola, pois tem maior disposição para estudar e maior facilidade para relacionar-se com pessoas do ambiente escolar; relaciona-se melhor com a sociedade; e consequentemente se afastam do mundo do crime e das drogas. A adição destas características proporciona a formação de um cidadão que muito será útil para o progresso do país.  

Oportuno ressaltar que  se trata de um atleta qualificado e que  presta trabalho social de grande importância para nossa sociedade, cujo trabalho é de qualidade notória e coaduna com a presteza que se espera de um ser humano.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, em .... 

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL n.º 2021/2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência , nos termos do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 2021/2021, de minha autoria, por possuir proposição análoga em tramitação.

Sala das Sessões, 13 de julho de 2021

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital