CLDF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado GABRIEL MAGNO, em reconhecimento à sua relevância acadêmica, manifesta votos de louvor e aplausos ao professor: 

ERASTO FORTES MENDONÇA

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda Nº ____ (MODIFICATIVA)

(Autoria: Bancada do PT)

Ao Projeto de Lei nº 2295/2026, que altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências".

 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 1ºFicam excluídos do Anexo Único da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, os imóveis localizados nos endereços SIA Trecho Serviço Público lotes C e G, utilizados, respectivamente, pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e na prestação de serviços de saúde, bem como a GLEBA ‘A’ - com 716 hectares, denominada “Serrinha do Paranoá”.

JUSTIFICAÇÃO

O lote C do SIA Trecho Serviço Público é um importante local de operação da CEB.

Assim como o lote destinado à Secretaria de Saúde, sua manutenção na propriedade dessa empresa estatal também é importante para a qualidade de vida no Distrito Federal.

Contamos com a sensibilidade dos Deputados Distritais para aprovar a presente Emenda.

Brasília-DF, 28 de abril de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder 

emenda Nº ____ (MODIFICATIVA)

(Autoria: Bancada do PT)

Ao Projeto de Lei nº 2295/2026, que altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências".

 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, os imóveis localizados nos endereços SIA Trecho Serviço Público lotes F e G, utilizados, respectivamente, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) e na prestação de serviços de saúde, bem como a GLEBA ‘A’ - com 716 hectares, denominada “Serrinha do Parano

JUSTIFICAÇÃO

O lote F do SIA Trecho Serviço Público é um importante local de operação da CAESB.

Assim como o lote destinado à Secretaria de Saúde, sua manutenção na propriedade dessa empresa estatal também é importante para a qualidade de vida no Distrito Federal.

Contamos com a sensibilidade dos Deputados Distritais para aprovar a presente Emenda.

Brasília-DF, 28 de abril de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder 

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Hermeto)

Ao Projeto de Lei Nº 2295/2026, que Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências".

Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2295/2026 a seguinte redação:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, os seguintes imóveis:

I – item 2, endereço SIA TRECHO SERVIÇO PÚBLICO LT G, matrícula 59.607 – 4º CRI/DF, utilizado na prestação de serviços de saúde; e 

II – item 9, endereço GLEBA ‘A’ - com 716 hectares, matrícula 125.888 – 2º CRI/DF, denominada “Serrinha do Paranoá”.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda, solicitada pelo poder executivo, visa adequar a redação a devida técnica legislativa, bem como inserir a matrícula dos imóveis que estão sendo excluídos.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer a realização de audiência pública "Servidor com Deficiência – seus desafios e direitos", a ser realizada no dia 12 de junho de 2026, às 9h30, na Sala das Comissões.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 142, inciso XVI, e do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública "Servidor com Deficiência – seus desafios e direitos", a ser realizada no dia 12 de junho de 2026, às 9h30, na Sala das Comissões.

JUSTIFICAÇÃO

A Audiência Pública “Servidor com Deficiência – seus desafios e direitos” será realizada no dia 12 de junho de 2026, às 9h30, na Sala de Reuniões das Comissões, com o objetivo de promover um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva sobre os desafios enfrentados pelos servidores públicos de saúde com deficiência na administração pública do Distrito Federal.

Apesar dos avanços legais na garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda persistem barreiras estruturais, institucionais e atitudinais que impactam diretamente as condições de trabalho, a acessibilidade, a inclusão e a valorização desses profissionais no serviço público. Questões como adaptação razoável, acessibilidade nos ambientes laborais, progressão funcional, saúde ocupacional e combate à discriminação ainda demandam maior atenção e efetividade por parte do poder público. Muitos servidores com deficiência enfrentam dificuldades que vão desde a falta de estrutura física adequada até a ausência de políticas institucionais que reconheçam e valorizem suas competências e contribuições.

Nesse contexto, a realização desta Audiência Pública se justifica pela necessidade de reunir servidores, gestores, especialistas, entidades representativas e a sociedade civil com o intuito de identificar demandas concretas, propor soluções efetivas e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência no serviço público. Além disso, o encontro contribuirá para o aprimoramento das ações legislativas e administrativas, reafirmando o compromisso com a promoção da equidade, da dignidade humana e do respeito à diversidade no ambiente de trabalho.

Esta iniciativa não se limita a um momento de escuta: ela representa um compromisso concreto com a transformação das condições de trabalho e com o fortalecimento da inclusão no serviço público do Distrito Federal. Ao promover este diálogo, buscamos não apenas identificar problemas, mas construir, de forma coletiva, caminhos para uma administração pública que respeite, valorize e inclua verdadeiramente todas as pessoas. Dessa forma, a audiência busca dar visibilidade às vivências, desafios e contribuições dos servidores com deficiência, impulsionando a construção de um serviço público mais inclusivo, acessível e justo para todos, garantindo que os direitos conquistados sejam efetivamente implementados. A audiência pública é, portanto, um passo essencial na luta por dignidade, respeito e igualdade de oportunidades para os servidores com deficiência, reafirmando que a inclusão é um direito fundamental e uma responsabilidade de todos.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Rabelo Patury.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Rabelo Patury. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O Título de Cidadão Honorário de Brasília constitui uma das mais elevadas honrarias concedidas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal a pessoas naturais de outras unidades da Federação que tenham prestado relevantes serviços à população do Distrito Federal. 

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor Alexandre Rabelo Patury, atual Secretário Executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à sua importante contribuição à segurança pública da capital da República.

Delegado de Polícia Federal de carreira, Alexandre Patury possui sólida formação técnica e ampla experiência na área de segurança pública. No exercício de suas funções na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), tem se destacado pela condução de projetos estratégicos voltados à integração das forças de segurança, à modernização dos sistemas de inteligência e ao aprimoramento das políticas de prevenção e combate à criminalidade.

Sua atuação como Secretário Executivo é marcada pelo diálogo institucional, pela eficiência administrativa e pelo compromisso com resultados concretos, refletidos na melhoria dos índices de segurança e na ampliação da sensação de proteção da população do Distrito Federal.

Diante do exposto, considerando sua notável contribuição para o fortalecimento da segurança pública e o impacto de sua atuação na vida dos cidadãos brasilienses, justifica-se plenamente a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Rabelo Patury.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

Considerando que o presente requerimento perdeu seu objeto em razão de realização da referida audiência pública no dia 12 de maio de 2026;

Considerando a ausência de utilidade prática no prosseguimento de sua tramitação no âmbito desta Comissão;

Determino o arquivamento do requerimento, nos termos regimentais aplicáveis, em razão da perda superveniente de objeto.

Brasília, 14 de maio de 2026.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da Comissão de Saúde

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de maio de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

emenda Nº ____ (MODIFICATIVA)

(Autoria: Bancada do PT)

Ao Projeto de Lei nº 2295/2026, que altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências".

 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, os imóveis localizados nos endereços SIA Trecho Serviço Público lotes G, H e I utilizados na prestação de serviços de saúde, educação e tributação, bem como a GLEBA ‘A’ - com 716 hectares, denominada “Serrinha do Paranoá”.

JUSTIFICAÇÃO

Os lotes H e I do SIA Trecho Serviço Público também são importantes locais para a educação e a administração tributária.

Assim como o lote destinado à Secretaria de Saúde, sua manutenção na propriedade do Distrito Federal também é importante para a qualidade de vida no Distrito Federal.

Contamos com a sensibilidade dos Deputados Distritais para aprovar a presente Emenda.

Brasília-DF, 28 de abril de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder 

emenda Nº ____ (MODIFICATIVA)

(Autoria: Bancada do PT)

Ao Projeto de Lei nº 2295/2026, que altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências".

 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 1º  Ficam excluídos do Anexo Único da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, os imóveis localizados nos endereços SIA Trecho Serviço Público, lotes B e G, utilizados, respectivamente, pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil  (NOVACAP) e na prestação de serviços de saúde, bem como a GLEBA ‘A’ - com 716 hectares, denominada “Serrinha do Paranoá”. 

JUSTIFICAÇÃO

O lote B do SIA Trecho Serviço Público é um importante local de operação da NOVACAP.

Assim como o lote destinado à Secretaria de Saúde, sua manutenção na propriedade dessa empresa estatal também é importante para a qualidade de vida no Distrito Federal.

Contamos com a sensibilidade dos Deputados Distritais para aprovar a presente Emenda.

Brasília-DF, 28 de  abril de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder 

emenda Nº ____ ADITIVA

(Autoria: Bloco PSOL-PSB)

Ao Projeto de Lei Nº 2295/2026, que Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências".

Adicione-se ao projeto o seguinte artigo, renumerando-se os demais:

Art. 2º O Poder Executivo deverá promover estudos para alterar as diretrizes de uso e ocupação do solo da GLEBA ‘A’ - com 716 hectares, denominada “Serrinha do Paranoá”, a fim de assegurar a função precípua de preservação ambiental, vedada desde logo a ocupação humana da área.

 JUSTIFICAÇÃO

A retirada da Serrinha das áreas sujeitas à disposição patrimonial para fins de assegurar o paporte de capital pelo DF no BRB, embora seja grande vitória do movimento ambiental, não assegura a necessária preservação da área. No Plano Diretor do Ordenamento Territorial Urbano (PDOT), a área encontra-se parcialmente em Macrozona Urbana e parcialmente em Macrozona Rural.

Na parte inserida em macrozona urbana, a gleba situa-se em zona urbana de ocupação controlada I (ZUOC I). Ela é caracterizada por restrições ambientais que devem ser observadas pelas diretrizes urbanísticas e pelo parcelamento urbano. A ZUOC I é composta por áreas predominantemente habitacionais de muito baixa densidade demográfica, com enclaves de baixa e média densidades.

Já a parte rural da gleba está na zona rural de uso controlado V (ZRUC V), sujeita a restrições e condicionantes impostos pela sua sensibilidade ambiental e pela proteção dos mananciais destinados à captação de água para abastecimento público. Na ZRUC V, que compreende parcelas de solo rural na bacia do Lago Paranoá, o uso e a ocupação da terra devem observar diversas diretrizes ambientais.

Desse modo, embora haja diversos condicionantes ambientais, fato é que a ocupação humana, inclusive para fins residenciais, está prevista nas normas vigentes.

A presente emenda visa reforçar a finalidade precípua de proteção ambiental para a área, a fim de que as diretrizes urbanísticas sejam alteradas, vendando, desde logo, a ocupação humana.

DEPUTADA DAYSE AMARÍLIO

Deputado FÁBIO FELIX

DEPUTADO MAX MACIEL

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de maio de 2026.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 15 de maio de 2026.

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de maio de 2026.

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 15 de maio de 2026.

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 15 de maio de 2026.

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 15 de maio de 2026.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69,III, VIII) , CDESCTMAT (RICL, art. 72, X) e CPRA (RICL, art. 75,I) e , em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDDM/CS/CAS, para exame e parecer, conforme Art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de maio de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

PARECER Nº , DE 2026 - CDESCTMAT 

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 1.343/2024, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

AUTOR: Deputado HERMETO

RELATOR: Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

PARECER POR ADERÊNCIA - ART. 170, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF

O Projeto de Lei nº 1.343/2024 foi distribuído para a análise de mérito da Comissão de Assuntos Sociais - CAS e desta CDESCTMAT; para a análise de admissibilidade, foi distribuído para a CCJ.

No âmbito da CAS, o PL 1.343/2024 foi aprovado na 1ª Reunião Ordinária de 2025 do colegiado, realizada em 19/02/2025. A proposição foi aprovada com as seguintes conclusões:

Os cuidadores sociais são vitais para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Eles não apenas prestam assistência direta aos indivíduos sob seus cuidados, mas também promovem atividades que incentivam a autonomia e a participação social. O papel desses profissionais é reconhecido como uma forma de garantir direitos sociais e melhorar a qualidade de vida das pessoas assistidas.

Em resumo, o cuidador social no Distrito Federal é um profissional que desempenha funções essenciais no apoio a pessoas em situações de vulnerabilidade, contribuindo significativamente para sua dignidade e bem-estar. A regulamentação da profissão busca assegurar que esses profissionais sejam devidamente preparados e reconhecidos em sua atuação.

A atuação do cuidador social é essencial não apenas para atender às necessidades básicas dos usuários, mas também para promover sua autonomia e autoestima. Por meio do estímulo à independência, apoio nas decisões diárias, cuidados pessoais adequados e promoção da socialização, esses profissionais garantem que os assistidos possam viver com dignidade e qualidade de vida. A presença de um cuidador social pode transformar não apenas o cotidiano dos usuários, mas também suas percepções sobre si mesmos e seu lugar na sociedade.

O § 4º do art. 170 do Regimento Interno da CLDF dispõe que o parecer do relator pode resumir-se a adotar as conclusões de parecer já aprovado por outra comissão de mérito para a mesma proposição.

Nesse contexto, adoto as conclusões do parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.

Ante o exposto, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do PL 1.343/2024 no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Sala das Comissões, em ...

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de maio de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICAM, EM RECONHECIMENTO A SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO, DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROL DA INCLUSÃO NO DISTRITO FEDERAL.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

 TEXTO DA MOÇÃO

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Eduardo Pedrosa, manifesta votos de louvor e reconhecimento por sua valiosa contribuição, dedicação e atuação em prol da inclusão no Distrito Federal.

SUBIN

ADRIANA DE ANDRADE AMORIM MAMARE RIBEIRO

AICTYR LOMONTE TAMANAHA

ALANA BARBOSA PINHEIRO

ALCINEIA PEREIRA DOS SANTOS

ALESSANDRA A. CARDOSO PONCE LEON

ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO

ALFA RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA

ANA CLEIA RIBEIRO DOS SANTOS

ANA MARIA ARAÚJO DA SILVA

ANDREZZA ROMÊNIA LIMA DE ABREU

ARLETE CONCEIÇÃO BATISTA DE SOUZA

BÁRBARA MARIA SOARES DOS SANTOS

BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR DA ROCHA

CARLA CRISTINA DE QUEIROZ

CLISSINEIDE RODRIGUES CAIXETA

DANIEL PADILHA SANTOS

DANIEL PEREIRA DA SILVA FILHO

DANIELA ILLA DOMINGUES CLAUDINO

DANIELLE RODRIGUES DE FARIAS

DÉBORA DE SOUSA MACHADO

DEUSDEDE MARQUES DE OLIVEIRA

DORILENE FREITAS DE OLIVEIRA

ELIDA ALVES DE MATOS RODRIGUES ALEXANDRE

ELSON HENRIQUE SILVA DE SOUSA

ÉRICA LIMA GUANAES SANTOS

ÉRIKA DE OLIVEIRA NACHI

ERIVANDE BEZERRA DO NASCIMENTO

FLÁVIA CAROLINA FERREIRA BARBOSA

FLÁVIA MEIRELES DE BASTOS

GABRIELA DE OLIVEIRA PASSOS

GABRIELA GOMES COSTA

GEOVANA ARAUJO DE ALMEIDA

GÉSSICA DUQUES CAMÊLO

HUGO DE MELO ALMEIDA

INGRID CARVALHO MARQUES

INGRID LARISSA RODRIGUES DOS REIS

JACILENE DE JESUS SANTOS QUEIROZ

JAQUELINE VIANA ALVES

JASPION LEONE ROCHA

JEAN SOUZA CORREIA

JOÃO PAULO VILAR DE MEDEIROS LEAL

KATELYN DE SOUSA MARQUEZ

LAILA PEREIRA DE CARVALHO BRUZACA

LÍBIA MARIA SANTOS AGUIAR

LUCIANA DIAS DA CUNHA

MAIRA DE PAULA AMERICANO DO BRASIL

MARCELLE DA SILVA CORREIA GOES

MÁRCIA APARECIDA CAIXETA OLIVEIRA

MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA

MARCOS VINÍCIUS SILVA MAGALHÃES

FRENTES:

Caroline Rocha Araújo

Sala das Sessões, …

Deputado eduardo pedrosa

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem à Semana da Reintegração Social.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem à Semana da Reintegração Social.

Lista de homenageados:

1. Priscila da Silva Rodrigues Moura

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 37 do Bairro São José em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 37 do Bairro São José em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de São Sebastião, em especial na Rua 37 do Bairro São José, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na Rua 37 do Bairro São José, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na Rua 37 do Bairro São José, em São Sebastião, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF