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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Folha de Votação - CEOF - (335569)

Folha de votação

PL nº 884/2024

Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte Inclusiva – NAMASTÊ.

Autoria:	Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria:	Deputada Paula Belmonte
Parecer:	Pela aprovação e admissibilidade

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	ACOMPANHAMENTO
TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	Favorável	Contrário	Abstenção
Eduardo Pedrosa		X
Joaquim Roriz Neto	P	X
Paula Belmonte	R	X
Jaqueline Silva		X
Jorge Vianna		X
SUPLENTES	ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais		05

Concedido vista ao(à) Deputado(a): _________________________________________________

em: _____/____/______

Emendas apresentadas na reunião:

Resultado

( X ) Aprovado

( ) Rejeitado

[ X ] Parecer nº 3

[ ] Voto em separado - Deputado(a):

Relator do parecer do vencido - Deputado(a):

2ª Reunião Ordinária realizada em 09/06/2026.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680

www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 09/06/2026, às 15:30:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 335569, Código CRC: 95e16f2c

Anexo - TERMO DE AUDIENCIA - SELEG - (335771)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335740)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335739)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335741)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335756)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335757)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335760)

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