CLDF

(Autoria: Deputado Deputado Jorge Vianna)

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos competentes a reavaliação da destinação do espaço anteriormente ocupado pela Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, situado na Quadra 301 de Samambaia, a fim de que não seja instalado no local Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, e que seja considerada uma das destinações sugeridas pelos moradores da região.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, SUGERE à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que, por intermédio dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, seja reavaliada a destinação do espaço anteriormente ocupado pela Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, situado na Quadra 301 de Samambaia, para que não seja instalado no local Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, em atenção ao pleito formalmente apresentado pelos moradores da região por meio de abaixo-assinado.

Sugere-se, ainda, que o Poder Executivo avalie a destinação do referido espaço a uma das alternativas indicadas pela própria comunidade, especialmente:

I – Policlínica;

II – Centro de Parto Normal ou Casa de Parto;

III – Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS;

IV – Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS Infantil, caso se entenda tecnicamente necessária a implantação de unidade da rede de atenção psicossocial no local;

V – Unidade Básica de Saúde – UBS;

VI – Centro de Atendimento à Pessoa Idosa.

Sugere-se, por fim, que a definição da destinação definitiva do espaço seja precedida de consulta pública, audiência pública ou outro instrumento de participação social, de modo a assegurar a escuta dos moradores diretamente afetados pela política pública a ser implantada.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a reavaliação da destinação do espaço anteriormente ocupado pela Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, situado na Quadra 301 de Samambaia, diante da manifestação formal de moradores contrários à instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD no referido local.

A demanda encaminhada a este Gabinete é acompanhada de abaixo-assinado subscrito por moradores da Quadra 301 de Samambaia, no qual a comunidade manifesta preocupação com a possível implantação de uma unidade de CAPS AD em área predominantemente residencial. No documento, os moradores registram reconhecer a importância do atendimento e do acolhimento às pessoas em situação de dependência química, bem como a relevância social da política pública de saúde mental. A insurgência, portanto, não se dirige contra a existência do serviço público, nem contra seus usuários, mas contra a escolha daquele espaço específico para a sua instalação.

Essa distinção é fundamental. A rede de atenção psicossocial cumpre função pública indispensável, e os Centros de Atenção Psicossocial são equipamentos relevantes do Sistema Único de Saúde. Todavia, a implantação de qualquer equipamento público deve considerar não apenas a necessidade geral do serviço, mas também a compatibilidade urbanística, o perfil da vizinhança, a acessibilidade, a segurança, a estrutura disponível, o fluxo de usuários, o impacto na rotina local e a aceitação da comunidade diretamente afetada.

Os moradores relatam que a Quadra 301 possui perfil essencialmente residencial e já reúne número expressivo de habitantes. No abaixo-assinado apresentado, consta a preocupação de que a instalação de um CAPS AD, sem planejamento urbano adequado e sem diálogo prévio suficiente, possa produzir impactos na segurança, na tranquilidade, na limpeza urbana, no fluxo de pessoas em situação de vulnerabilidade e na qualidade de vida da comunidade local.

A comunidade local é composta por aproximadamente 7.000 moradores, com perspectiva de crescimento populacional em razão da entrega de novos empreendimentos habitacionais e da construção de novos condomínios. Trata-se, portanto, de área em expansão, cuja destinação de equipamentos públicos deve ser planejada de forma sensível às necessidades reais da população residente.

A própria comunidade apresentou alternativas concretas para o aproveitamento do espaço, o que demonstra postura colaborativa e preocupação com o interesse público. Não se trata de simples recusa à ocupação do imóvel público, mas de sugestão de destinação compatível com demandas locais de saúde, assistência, prevenção e atendimento comunitário.

Entre as alternativas indicadas pelos moradores está a implantação de uma Policlínica, considerando a necessidade de ampliação da capacidade de atendimento especializado em Samambaia e a possibilidade de melhoria do acesso da população a consultas, exames e serviços de média complexidade.

Também foi sugerida a implantação de Centro de Parto Normal ou Casa de Parto, medida que poderia contribuir para reduzir a demanda sobre o Hospital Regional de Samambaia, ampliar a assistência humanizada às gestantes e fortalecer a rede materno-infantil da região.

Outra alternativa apresentada é a criação de um Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – CERPIS, voltado à promoção da saúde, prevenção de doenças e oferta de práticas reconhecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde, como acupuntura, yoga, fitoterapia, meditação e outras terapias integrativas.

Os moradores também sugerem, caso se mantenha a intenção de instalar unidade da rede de atenção psicossocial, que seja priorizada a implantação de um CAPS Infantil, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes. Segundo a manifestação apresentada, Samambaia não possui unidade específica dessa natureza, o que evidencia demanda relevante para famílias que necessitam de acompanhamento especializado em saúde mental infantojuvenil.

Foi ainda indicada a possibilidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, considerando o crescimento populacional da região, a sobrecarga das unidades de atenção primária existentes, o aumento do tempo de espera por consultas e procedimentos e a necessidade de ampliar a oferta de atendimento preventivo, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, atendimento médico e de enfermagem.

Por fim, a comunidade sugere a implantação de Centro de Atendimento à Pessoa Idosa, em razão do crescimento da população idosa em Samambaia. Tal equipamento poderia oferecer atendimento multiprofissional, atividades físicas orientadas, promoção do envelhecimento saudável, oficinas de convivência, apoio psicossocial, orientação às famílias e ações voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população idosa.

Essas alternativas demonstram que a comunidade não busca obstar a utilização pública do espaço, mas contribuir para que sua destinação seja compatível com as necessidades locais, com o perfil residencial da região e com o interesse coletivo dos moradores. A manifestação popular, nesse contexto, deve ser considerada como elemento legítimo de participação social e de aperfeiçoamento da decisão administrativa.

Além disso, é recomendável que a definição da destinação final do imóvel seja precedida de estudo técnico e de diálogo comunitário. A instalação de equipamentos públicos de saúde em áreas urbanas consolidadas deve ser orientada por critérios de planejamento, demanda assistencial, impacto de vizinhança, mobilidade, segurança, infraestrutura, capacidade de atendimento e adequação territorial.

A participação da comunidade não substitui a avaliação técnica do Poder Executivo, mas a qualifica. A escuta dos moradores permite identificar problemas práticos, antecipar riscos, reduzir conflitos, aperfeiçoar a escolha administrativa e conferir maior legitimidade à política pública adotada. Por isso, sugere-se que a decisão seja antecedida de consulta pública, audiência pública ou outro instrumento de participação social.

A presente Indicação, portanto, propõe que o Governo do Distrito Federal acolha o pleito dos moradores da Quadra 301 de Samambaia, reavalie a implantação de um CAPS AD no espaço em questão e examine, com prioridade, uma das destinações sugeridas pela própria comunidade.

O objetivo é conciliar a necessária ampliação da rede pública de saúde com a preservação da tranquilidade, da segurança, da qualidade de vida e da adequada organização urbana da região, assegurando que a destinação do imóvel público atenda, de forma efetiva, às necessidades da população local.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado jorge vianna

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Alameda dos Eucaliptos, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Alameda dos Eucaliptos, em Águas Claras.

 JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Alameda dos Eucaliptos, na Região Administrativa de Águas Claras.

Segundo relatado por moradores, as pistas de Águas Claras requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias da Alameda dos Eucaliptos, que necessita ser recapeada.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto da Alameda dos Eucaliptos, em Águas Claras, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 431, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 431, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma da quadra poliesportiva da QR 431, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam uma completa revitalização.

Há de se falar em todos os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível assegurar a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Dessa forma, sugiro a revitalização completa da quadra poliesportiva da QR 431, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS AO INSTITUTO SOLIDÁRIO A VIDA EM RECONHECIMENTO A SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO, DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROL DA INCLUSÃO NO DISTRITO FEDERAL.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

 TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do(a) Deputado EDUARDO PEDROSA, manifesta VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS AO INSTITUTO SOLIDÁRIO A VIDA EM RECONHECIMENTO A SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO, DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROL DA INCLUSÃO NO DISTRITO FEDERAL

 Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Moção de Louvor e Aplausos ao Instituto Solidário à Vida, em justo reconhecimento à sua valiosa contribuição, dedicação incansável e atuação exemplar em prol da inclusão social, acessibilidade e garantia de direitos no Distrito Federal.

Fundado sob o princípio da solidariedade e da transformação social, o Instituto tem se destacado como um verdadeiro farol de esperança e cidadania. Sua atuação abrange o desenvolvimento de projetos essenciais que acolhem, capacitam e promovem a autonomia de segmentos historicamente vulneráveis, garantindo que a igualdade de oportunidades deixe de ser apenas um preceito legal e se torne uma realidade prática.

No Distrito Federal, as barreiras invisíveis da exclusão social, econômica e cultural exigem a atuação firme não apenas do Estado, mas também de organizações do terceiro setor que possuam sensibilidade e capacidade técnica. O Instituto Solidário à Vida cumpre esse papel de forma brilhante, promovendo ações que resgatam a dignidade humana, estimulam a economia criativa, fomentam a educação continuada e combatem todas as formas de preconceito e discriminação.

A dedicação de sua equipe técnica, voluntários e diretores reflete o compromisso inabalável com a construção de uma Brasília mais justa, fraterna e genuinamente inclusiva. O impacto positivo gerado na vida de centenas de famílias brasilienses consolida a instituição como uma referência de idoneidade, eficiência e responsabilidade social.

Prestar esta homenagem é reconhecer o valor do trabalho humanitário e incentivar a continuidade de ações que fortalecem o tecido social da nossa capital. 

Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta justa e merecida homenagem.

Sala das Sessões, …

Deputado eduardo pedrosa

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

euza costa 

Chefe do SACP 

Projeto de Lei 2260/2026 apensado ao Projeto de Lei 1915/2025. 

Projeto de Lei 2303/2026 apensado ao Projeto de Lei 1915/2025. 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de junho de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

Ficam apensos a este PL 1915/2025 o PL 2260/2026 e o PL 2303/2026, conforme solicitado no Requerimento 2841/2026 e determinado pela Portaria-GMD 202/2026. 

                Às comissões CAS, CDC e CDESCTMAT, para exame e parecer, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente, conforme art. 156, III e IV, RICLDF.

Brasília, 11 de junho de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

Este fica apenso ao PL 1915/2025.

Brasília, 11 de junho de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

Este fica apenso ao PL 1915/2025.

Brasília, 11 de junho de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO
 

Chegou a este gabinete parlamentar demanda apresentada por moradores e frequentadores da região, relatando impactos decorrentes do posicionamento dos contêineres de lixo utilizados para armazenamento de resíduos sólidos do Condomínio Real Splendor. Segundo os relatos, o bloco comercial do condomínio ora citado possui aproximadamente 100 metros de extensão. Entretanto, uma das lojas possui fachada avançada cerca de três metros em relação às demais unidades, circunstância que a coloca em situação singular diante da atual localização dos contêineres de lixo.

Em razão dessa configuração, aproximadamente 10 contêineres encontram-se instalados a menos de 6 metros da referida unidade comercial, gerando concentração desproporcional dos impactos sanitários, visuais e operacionais sobre o estabelecimento, seus trabalhadores e consumidores. Os relatos apontam a ocorrência frequente de problemas como forte odor, dispersão de resíduos, presença de ratos, baratas e outros vetores, além do aumento dos custos de controle sanitário e potenciais prejuízos econômicos decorrentes da redução da atratividade do local.

Importante destacar que a solicitação não busca a retirada das lixeiras da área pública nem a supressão da estrutura necessária à coleta de resíduos do condomínio. O pedido consiste apenas na fiscalização e avaliação técnica da possibilidade de reposicionamento das lixeiras ao longo da mesma área pública existente, mediante deslocamento que distribua de forma mais equilibrada os impactos atualmente concentrados em um único ponto.

Dessa forma, sugiro que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos pioneiros e as lideranças comunitárias de Ponte Alta Norte, Casa Grande e regiões vizinhas pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A homenagem será realizada na Sessão Solene do dia 18 de junho de 2026, às 19 horas, no espaço de eventos Mansões dos Prazeres,VC-341 - Gama, Brasília -DF, localizado em Ponte Alta Norte Região Administrativa do Gama . 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Rogério Morro da Cruz, manifesta seu mais sincero reconhecimento e apreço pelo relevante trabalho social e pelo compromisso cidadão demonstrados em prol da população de Ponte Alta, Casa Grande e regiões vizinhas.

Homenageados :

1. Adriano Mello de Araújo Ribeiro 
2. Ana Luzia Dias de França 
3. Ângela Katherine de Sousa Oliveira 
4. Antônio Gilson Mendes Feitosa 
5. Carmeliane Ribeiro de Araújo 
6. Cirênio Vieira Morais 
7. Cintia Verusca Siqueira de Matos 
8. Cristiano Torres Dantas 
9. Daiane Cardoso Pereira 
10. Dayane da Silva Santana
11. Davi de Sousa Costa Pires 
12. David Lotério Ramos 
13. Diogo Lopes de Andrade 
14. Domingos Rodrigo Oliveira de Souza 
15. Ediva Rodrigues Lima 
16. Edmilson Rosa Martins de Carvalho 
17. Edilson da Silva Pereira
18. Eliane Soares de Amorim 
19. Érica Helen da Silva Portela 
20. Espaço Cultural Cidade dos Bonecos
21. Ewerton Anunciado Martins 
22. Fabrício de Araújo Sabino 
23. Francisca Alves de Souza Rodrigues 
24. Francisco Alves Cavalcante Neto 
25. Gidailso Teixeira Barbosa 
26. Gisele Costa Lima 
27. Greisse Maianiny V. Rodrigues 
28. Guilherme Soares Ribeiro 
29. Hélio Antônio Pereira 
30. Heliude Pascoa Leal 
31. Jacinto Rodrigues Lima 
32. Jacquénia Oliveira da Silva 
33. João Luiz Vilacia Barbosa 
34. Joaquim Waldeiltoni Campos 
35. José Fernando Alves Rabelo 
36. Josania Lucia de Castro Barbosa 
37. Josélia Silva dos Santos
38. Juliano Gomes da Silva 
39. Júlio Cezar Salema de Oliveira 
40. Keli Vieira Campelo 
41. Keli Winter Alves 
42. Leandro Nunes de Andrade 
43. Leila Reis 
44. Lidiane Claras Lopes Martins 
45. Luciano Schuberth Perini 
46. Luciana Maria da Silva 
47. Marcia Cavalcante Nunes 
48. Marcos José Santarém 
49. Marcio Almeida da Costa 
50. Maria de Fátima Carvalho da Silva 
51. Maria Estela Nogueira dos Santos 
52. Maria Selma Dias Adorno 
53. Michelle Aires de Oliveira 
54. Michely Rodrigues de Jesus 
55. Miranir Bento de Souza Gomes 
56. Odair José Barbosa de Sousa 
57. Osvaldo do Rego Flores 
58. Pedro Raimundo Rogério Cabral 
59. Rafael Branquinho da Cunha 
60. Sérgio Carlos dos Santos 
61. Severino Ramos de Queiroz Junior 
62. Sheyla Maria Lima Belém 
63. Silmara Stanislaski Galiza 
64. Silvio Rodrigues Alves 
65. Sonia Vieira Rios 
66. Valdemir Heleno de Sousa 
67. Vanessa Souza Viana 
68. Waléria Bezerra da Silva 
69. Wellington Pereira da Cunha 
70. Wesley Monteiro Ramos dos Santos

         Esta moção tem o objetivo de prestar justa homenagem aos pioneiros e às lideranças comunitárias de Ponte Alta Norte, Casa Grande e regiões vizinhas, que, durante décadas, vêm lutando para assegurar melhores condições de vida àquelas localidades, por meio da regularização fundiária, da implantação de obras de infraestrutura básica, de unidades escolares, de saúde, de segurança pública, entre tantas outras demandas das famílias que ali residem.

Assim, rogamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta justa Moção de Louvor.

Sala das Sessões, …

Deputado Rogério morro da cruz

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.149/2024, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços da educação básica pela Administração Pública e dá outras providências."

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 153 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 1.149/2024, de minha autoria, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços da educação básica pela Administração Pública e dá outras providências."

JUSTIFICAÇÃO

A finalidade da proposição, no momento em que foi apresentada, era se contrapor à ideia de terceirizar a prestação de serviços educacionais.

Tendo em visda que a referida ideia não foi adiante e parece ter sido abortada, há mais tempo para debater a matéria com a comunidade interessada e, assim, fazer uma proposição ainda mais robusta e com ampliação significativa da discussão.

Por isso, peço apoio para a que a proposição seja retirada de tramitação.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2026

Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente

À CCJ e CEOF, conforme despacho da SELEG.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA 11928

Chefe do SACP