CLDF

De Ordem do Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL 1.738, de 2025. Solicitação atendida. Processo concluído

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições, nos termos do art. 2º, inciso III;

RETIFICO o Despacho nº 1 – SELEG (293237), a fim de excluir a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da análise de mérito do Projeto de Lei nº 1.677, de 2025, nos termos do art. 63, § 2º, do Regimento Interno, segundo o qual a competência específica de uma comissão afasta a competência genérica de outra sobre a mesma matéria, bem como incluir a Comissão de Saúde (CSA), nos termos do art. 77, inciso I, do Regimento Interno.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

De Ordem do Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL 1.677, de 2025. Solicitação atendida. Processo concluído.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

PROJETO DE LEI nº 2.180 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Gengibre, a ser comemorado no dia 15 de maio de cada ano.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia do Gengibre, a ser celebrado anualmente em 15 de maio, com a finalidade de valorizar a produção agrícola local, a agricultura familiar, a gastronomia regional e o desenvolvimento rural sustentável.

Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 3º O Poder Executivo pode apoiar ou promover, em parceria com entidades públicas e privadas, ações educativas, culturais, técnicas e gastronômicas, voltadas à divulgação da cadeia produtiva do gengibre e à valorização dos produtores locais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna