CLDF

Informo que a matéria PL 2319/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 27/05/2026. 

Brasília, 27 de maio de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária, em 26 de Maio de 2026. 

Brasília, 27 de Maio de 2026.

SUELEN FRANÇA FIALHO CAMPOS

Consultora Técnico-Legislativa 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária, em 26 de Maio de 2026. 

Brasília, 27 de Maio de 2026.

SUELEN FRANÇA FIALHO CAMPOS

Consultora Técnico-Legislativa 

(Autoria: Da Sra Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, promova a reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, promova a reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação decorre de demanda urgente apresentada pelos moradores da Comunidade Vila Bartô, localizada na região da DF-250, KM 12, que atualmente enfrentam severas dificuldades relacionadas à ausência de atendimento adequado do transporte público coletivo no interior da comunidade.

Conforme relatado pelas lideranças comunitárias, a descontinuidade da linha de ônibus que anteriormente realizava o percurso interno da comunidade passou a obrigar os moradores a se deslocarem até a rota da Fazenda Velha para acesso ao transporte coletivo, percorrendo longos trajetos a pé, muitas vezes em áreas sem pavimentação, iluminação pública, sinalização adequada ou qualquer infraestrutura de segurança viária.

A situação impõe sérios riscos à integridade física da população, sobretudo em períodos noturnos e chuvosos, quando as condições de mobilidade se tornam ainda mais precárias. Tal cenário afeta diretamente trabalhadores, estudantes, idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência, que dependem exclusivamente do transporte público para acesso a serviços essenciais como saúde, educação, trabalho, assistência social e comércio.

Além dos impactos relacionados à segurança e mobilidade, a ausência da linha interna contribui para o agravamento da exclusão social da comunidade, dificultando o exercício pleno do direito constitucional de locomoção e comprometendo a dignidade da população local.

Importante ressaltar que o transporte público coletivo constitui serviço essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente, segura e acessível, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social e territorial.

A reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô proporcionará impactos extremamente relevantes para a população local, dentre os quais destacam-se:

•            garantia de acesso digno e seguro ao transporte público;

•            redução da exposição dos moradores a situações de risco;

•            melhoria significativa da mobilidade urbana da comunidade;

•            ampliação do acesso a serviços públicos essenciais;

•            promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades;

•            fortalecimento da segurança e qualidade de vida da população;

•            valorização da infraestrutura e integração da comunidade ao sistema urbano do Distrito Federal.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões em…

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Autoria: Da Sra Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, seja ampliado o patrulhamento policial na Comunidade Vila Bartô, especialmente por meio do Programa Guardião Rural, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, seja ampliado o patrulhamento policial na Comunidade Vila Bartô, especialmente por meio do Programa Guardião Rural, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação decorre de demanda urgente apresentada pelos moradores da Comunidade Vila Bartô, localizada na região da DF-250, KM 12, que vêm enfrentando crescente sensação de insegurança em razão da baixa presença de policiamento ostensivo e preventivo na localidade.

A comunidade, por possuir características rurais e estar situada em área com significativa vulnerabilidade territorial, enfrenta dificuldades relacionadas à ausência de rondas frequentes, demora no atendimento de ocorrências e reduzida presença das forças de segurança pública, circunstâncias que contribuem para o aumento da insegurança e da exposição da população a práticas criminosas.

Os relatos dos moradores apontam preocupação constante com furtos, invasões, roubos, circulação suspeita de indivíduos, crimes patrimoniais e demais ocorrências que comprometem diretamente a tranquilidade, a integridade física e o patrimônio das famílias residentes na região.

A insuficiência do policiamento preventivo também afeta diretamente a rotina da comunidade, especialmente no período noturno, quando moradores, trabalhadores, estudantes e comerciantes passam a conviver com medo constante e restrição da circulação em espaços públicos e vias locais.

Importante destacar que a segurança pública constitui direito fundamental do cidadão e dever inafastável do Estado, sendo imprescindível a atuação preventiva das forças policiais para garantia da ordem pública, proteção da coletividade e preservação da paz social.

Nesse contexto, o fortalecimento das ações do Programa Guardião Rural e a ampliação do patrulhamento policial ostensivo na Comunidade Vila Bartô representam medidas indispensáveis para aumentar a presença institucional do Estado, prevenir delitos, combater práticas criminosas e proporcionar maior sensação de segurança à população local.

A ampliação do patrulhamento policial e o fortalecimento das ações do Programa Guardião Rural produzirão relevantes benefícios à comunidade, dentre os quais destacam-se:

•          aumento da presença ostensiva das forças de segurança pública;

•          fortalecimento das ações preventivas de combate à criminalidade;

•          redução da ocorrência de furtos, roubos e demais delitos;

•          maior proteção à integridade física e ao patrimônio dos moradores;

•          ampliação da sensação de segurança e tranquilidade da população;

•          fortalecimento da confiança da comunidade nas instituições públicas;

•          melhoria das condições de circulação e utilização dos espaços comunitários;

•          promoção da ordem pública e da paz social.

Importante frisar que os objetivos da medida visam reforçar a segurança da comunidade, fortalecer as ações do Programa Guardião Rural, além de fortalecer a ordem pública, a paz social e a qualidade de vida da comunidade.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões em…

DOUTORA JANE

Deputada Distrital