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DCL n° 145, de 07 de julho de 2023
Portarias 174/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 174, DE 05 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, bem como o
contido no Processo SEI nº (00001-00016069/2023-21), RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 25 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria do Secretário-Geral nº 135, de 12 de maio de 2023, republicada no DCL nº 102,
de 16 de maio de 2023, pág. 39, atinente à elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de
Referência para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização
da TV Câmara Distrital, com fornecimento de mão de obra de dedicação exclusiva. Processo nº 00001-
00016069/2023-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/07/2023, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1251837 Código CRC: ED27B80D.
DCL n° 147, de 11 de julho de 2023
Portarias 175/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 175, DE 07 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Gestores e Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
(DPDF). Objeto: A promoção, a produção e a veiculação de material audiovisual em ações de interesse
mútuo entre a CLDF, por meio da TV CÂMARA DISTRITAL, e a DPDF. Processo nº 00001-
00007195/2023-95.
Art. 2º Os Gestores e Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Flavio Correa Ferreira Gestor do Acordo de Cooperação NPROG 22851
Andrea Heloiza Goulart Gestora do Acordo de Cooperação - substituta NPROG 23433
Julia Koslovski Branco Figueiredo de Lima Fiscal do Acordo de Cooperação NPROG 23192
Felipe Machado Porto Fiscal do Acordo de Cooperação - substituto NPROG 23918
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/07/2023, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1255718 Código CRC: 0BB28D4E.
DCL n° 148, de 12 de julho de 2023
Portarias 310/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 310, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00028717/2023-92, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória na Secretaria Legislativa da servidora ANA PAULA
MARTINS GUILHEM, matrícula nº 23.538, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria
Analista Legislativo, com lotação de origem no Setor de Tramitação, Ata e Súmula.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Recursos Humanos - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/07/2023, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1259284 Código CRC: 9669CF58.
DCL n° 148, de 12 de julho de 2023
Portarias 178/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 178, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição e renovação de licenças
Microsoft para servidores e bancos de dados da CLDF.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Pedro Cunha Rego Celestin Integrante Requisitante SEINF 22.858
Fernanda de Souza e Mello Ferreira de Araújo Integrante Técnico SEINF 13.117
Ana Paula Prado Conde Integrante Administrativa NUCON 23.569
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/07/2023, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1258881 Código CRC: A25E799B.
DCL n° 149, de 13 de julho de 2023
Portarias 179/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 179, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 13/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 21.308.480/0001-22, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão de certificados digitais
do tipo e-CPF (A3) e e-CNPJ (A1 e A3), padrão ICP-Brasil, todos com a opção de uso de token,
instalação em hardware ou em "nuvem" (em um dispositivo criptográfico HSM) da CLDF. Processo
nº 00001-00019009/2023-61.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
João Batista Carneiro Neto Fiscal 11.617 SCA
Guilherme de Oliveira Cruz Fiscal substituto 23.022 SCA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/07/2023, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1258999 Código CRC: 8F670314.
DCL n° 150, de 14 de julho de 2023
Portarias 311/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 311, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº
67/2009, tendo em vista o disposto no art. 20, I, da Lei distrital nº 4.342/2009, e o que consta do
Processo 00001-00027311/2023-92, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor CLAIRTON GOUVEIA MIRANDA,
matrícula nº 12.058, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, categoria Técnico
Administrativo Legislativo, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias para o Setor de Protocolo
Legislativo, atualmente com lotação provisória na Divisão de Apoio às Comissões.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Recursos Humanos - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Recursos Humanos - Substituto(a), em 13/07/2023, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1261439 Código CRC: BD75709C.
DCL n° 147, de 11 de julho de 2023
Portarias 176/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 176, DE 07 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 2/2023, decorrente do Pregão Eletrônico
nº 11/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a DFLORES - FLORES E
PLANTAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.853.493/0001-94, em 29/06/2023. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de ornamentação, para fornecimento de arranjos de
flores e materiais de decoração correlatos, por ocasião de eventos institucionais, cerimônias oficiais
realizadas pela CLDF, e representação do Poder Legislativo em solenidade de sepultamento. Processo
nº 00001-00043697/2022-07.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR Fiscal CC 14.733
WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE Fiscal substituto CC 21.476
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/07/2023, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1255855 Código CRC: F4AA1FAF.
DCL n° 147, de 11 de julho de 2023
Portarias 177/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 177, DE 07 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação direta por inexigibilidade de licitação, entre
a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS
LTDA., CNPJ 43.217.850/0001-59, cujo objeto é a assinatura anual dos produtos IOB/Síntese, que
contempla a plataforma IOB Online, a Revista Síntese de Direito Administrativo e a Revista Jurídica,
ambas impressas, e a plataforma SínteseNet Jurídico, com conteúdos informacionais do segmento
jurídico, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela IOB Informações Objetivas Publicações
Jurídicas, para o período de 12 meses. Processo nº 00001-00016865/2023-64.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Cleide Cristina Soares Fiscal SEBIB 13.253
Átila Vinicius de Carvalho Pessoa Fiscal Substituto SEBIB 11.606
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/07/2023, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1256094 Código CRC: 4DDEFB43.