CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Orçamento e Finanças

RREECCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO DDEE DDÍÍVVIIDDAA DDEE EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS AANNTTEERRIIOORREESS

Brasília, 11 de novembro de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os PROCESSOS que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram

analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente,

emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta

que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo

PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a

dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de

despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00011496/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 957,87 (novecentos e cinquenta e sete reais

e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030743/2024-61 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 307,68 (trezentos e sete reais e sessenta e

oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022419/2024-70 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022420/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), referente

a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022421/2024-49 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 12,26 (doze reais e vinte e seis centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022422/2024-93 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 832,45 (oitocentos e trinta e dois reais e

quarenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022423/2024-38 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.030,26 (um mil trinta reais e vinte e seis

centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022424/2024-82 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 17.861,01 (dezessete mil oitocentos e

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 1

sessenta e um reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00002425/2025-91 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 5.823,71 (cinco mil oitocentos e vinte e três

reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00007888/2025-40 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.787,82 (um mil setecentos e oitenta e sete

reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00021677/2025-10 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 3.219,28 (três mil duzentos e dezenove reais

e vinte e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016260/2024-54 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 743,80 (setecentos e quarenta e três reais e

oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016471/2024-97 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.325,36 (um mil trezentos e vinte e cinco

reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016477/2024-64 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 16,05 (dezesseis reais e cinco centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016088/2024-39 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 142,17 (cento e quarenta e dois reais e

dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00021731/2025-27 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 755,90 (setecentos e cinquenta e cinco reais

e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00027511/2022-64 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 17,33 (dezessete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00027950/2022-77 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00027953/2022-19 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 174,91 (cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00028864/2022-81 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 687,47 (seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029120/2022-84 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 196,42 (cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029046/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 259,60 (duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029441/2022-89 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020444/2022-57 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00001091/2022-96 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045362/2022-15 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 17,30 (dezessete reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045366/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 81,56 (oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045013/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 2

valor R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045044/2022-54 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 28,02 (vinte e oito reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000498/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000473/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 184,57 (cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038971/2022-18 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 1.087,56 (um mil oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000976/2022-78 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000946/2022-61 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 28,62 (vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000940/2022-94 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 960,17 (novecentos e sessenta reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000936/2022-26 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000929/2022-24 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000921/2022-68 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 59,17 (cinquenta e nove reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000916/2022-55 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000906/2022-10 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 57,51 (cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000896/2022-12 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 368,07 (trezentos e sessenta e oito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00001009/2022-23 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 95,48 (noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000965/2022-98 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000984/2022-14 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 1.814,47 (um mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038883/2025-69 - Interessado: HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS

DO BRASIL LTDA, valor R$ 17.087,63 (dezessete mil oitenta e sete reais e sessenta e três centavos),

referente à Nota Fiscal 52004.

PROCESSO SEI: 00001-00007948/2025-24 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 116.083,06 (cento e dezesseis mil e oitenta e três reais e seis

centavos), referente à Nota Fiscal 18249523/4/5.

PROCESSO SEI: 00001-00032115/2025-00 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 5.026,29 (cinco mil e vinte e seis reais e vinte e nove centavos),

referente à Nota Fiscal 18925500.

PROCESSO SEI: 00001-00004044/2025-47 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 88.481,88 (oitenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e um reais e

oitenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 18140494/95.

PROCESSO SEI: 00001-00020330/2025-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

66.982,16 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), referente a

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020331/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 3

143.984,22 (cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020162/2025-01 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 0,60 (sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020213/2025-96 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020397/2025-94 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020395/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 92,96 (noventa e dois reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00045105/2025-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 936,66 (noventa e três mil e seiscentos e sessenta e seis reais), referente a Recurso de Glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00045113/2025-72 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 633,81 (sessenta e três mil e trezentos e oitenta e um reais), referente a Recurso de Glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00045118/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 2,17 (duzentos e dezessete reais), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00030432/2024-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

65,06 (sessenta e cinco reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030433/2024-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,69

(sessenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030434/2024-91 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

95,36 (noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030435/2024-36 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

120,64 (cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030436/2024-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

78,05 (setenta e oito reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030441/2024-93 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

326,19 (trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030442/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

867,67 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030443/2024-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

357,70 (trezentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030444/2024-27 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

102,33 (cento e dois reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030445/2024-71 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

166,59 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030447/2024-61 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

114,05 (cento e quatorze reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030448/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,88

(oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030449/2024-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

249,99 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030450/2024-84 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

248,09 (duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030451/2024-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030452/2024-73 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

2.564,15 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030453/2024-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

198,86 (cento e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030457/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 4

448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030458/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

341,22 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030459/2024-95 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030460/2024-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,41

(seis reais e quarenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030454/2024-62 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

483,01 (quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030455/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

180,42 (cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030476/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 1,79

(um real e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030475/2024-88 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

135,72 (cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030456/2024-51 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

173,82 (cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045198/2024-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

168,63 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045195/2024-74 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

235,38 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045331/2024-26 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

6.845,02 (seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022611/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

25.033,55 (vinte e cinco mil trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020328/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

16.623,61 (dezesseis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020323/2025-58 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

17.275,85 (dezessete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00039009/2024-68 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

18.962,58 (dezoito mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038931/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

16.074,69 (dezesseis mil setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00046117/2024-97 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

4.767,80 (quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038979/2024-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

37.753,46 (trinta e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente

a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000597/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

2.535,96 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000598/2025-75 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

82,97 (oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000599/2025-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,51

(seis reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000623/2025-11 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 5

101,75 (cento e um reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000624/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

182,26 (cento e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000625/2025-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

638,23 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000626/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

113,75 (cento e treze reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000635/2025-45 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

704,53 (setecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000637/2025-34 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

354,12 (trezentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000639/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

427,76 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000641/2025-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

138,56 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000642/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

327,61 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000645/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

436,30 (quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000646/2025-25 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

153,43 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000648/2025-14 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

496,35 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000651/2025-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

293,18 (duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000652/2025-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

108,27 (cento e oito reais e vinte e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000655/2025-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

339,67 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000657/2025-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

132,78 (cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000659/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

11,30 (onze reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000660/2025-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045215/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

418,07 (quatrocentos e dezoito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045217/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

519,11 (quinhentos e dezenove reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045218/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

943,69 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045221/2024-64 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

342,73 (trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045228/2024-86 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

3.235,08 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045231/2024-08 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

347,46 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045236/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

7.697,33 (sete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045239/2024-66 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 6

302,98 (trezentos e dois reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045241/2024-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

515,11 (quinhentos e quinze reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045245/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

4.017,89 (quatro mil dezessete reais e oitenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045253/2024-60 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045229/2024-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

97,66 (noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000620/2025-87 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

148,75 (cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00019448/2025-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 9,71

(nove reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00003916/2021-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 7.163,35 (sete mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal

61693.

PROCESSO SEI: 00001-00020290/2025-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

12.879,18 (doze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020305/2025-76 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

27.573,36 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020307/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

8.014,53 (oito mil quatorze reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020311/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

7.461,67 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020313/2025-12 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

9.661,98 (nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso

de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034518/2025-85 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

26.486,23 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034520/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

22.879,45 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034522/2025-43 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

11.847,06 (onze mil oitocentos e quarenta e sete reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034526/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

10.867,13 (dez mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00033443/2025-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

41.608,59 (quarenta e um mil seiscentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00039011/2024-37 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

34.600,44 (trinta e quatro mil e seiscentos reais e quarenta e quatro centavos), referente a Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00043116/2025-71 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,

valor R$ 1.940,30 (mil e novecentos e quarenta reais e trinta centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00043212/2025-10 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,

valor R$ 1.540,12 (mil e quinhentos e quarenta reais e doze centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00000247/2025-64 - Interessado: MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS

LTDA (AFETUS CLINICA E IMAGENS MEDICAS LTDA), valor R$ 223,68 (duzentos e vinte e três reais e

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 7

sessenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 29992.

PROCESSO SEI: 00001-00020325/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

73.048,49 (setenta e três mil quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente a Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00032122/2025-01 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$

59.508,25 (cinquenta e nove mil e quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota

Fiscal 49613.

Atestamos a regularidade da despesa:

TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA

Ordenador de Despesa

Substituto

Documento assinado eletronicamente por TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE -- MMaattrr.. 2233554466, CChheeffee ddoo NNúúcclleeoo

ddee OOrrççaammeennttoo ee FFiinnaannççaass, em 05/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 08/12/2025, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22441166666655 Código CRC: 1166FF11002222BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - nuorf@cl.df.gov.br

00001-00001034/2025-50 2416665v22

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 8

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO AACCUUMMUULLAADDOO -- NNOOVVEEMMBBRROO 22002255

11 -- SSAALLDDOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO AANNTTEERRIIOORR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

SSuubbttoottaall 11 -- SSuuppeerráávviitt FFiinnaanncceeiirroo 22002244 RR$$ 3333..333300..995566,,0011

22 -- RREECCEEIITTAASS AARRRREECCAADDAADDAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

2.1 - Mensalidades 15.463.093,30

2.1.1 - Mensalidades servidores ativos 10.724.306,65

2.1.2 - Mensalidades servidores inativos 4.540.172,79

2.1.3 - Mensalidades pensionistas 198.613,86

2.2 - Coparticipações 5.910.502,95

2.2.1 - Coparticipações servidores ativos 4.391.842,27

2.2.2 - Coparticipações servidores inativos 1.396.815,28

2.2.3 - Coparticipações pensionistas 121.845,40

2.3 - Optantes Fascal 508.523,66

2.4 - Ressarcimentos 18.692.146,31

2.5 - Rendimentos Financeiros 6.581.554,82

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 37.791.628,38

SSuubbttoottaall 22 RR$$ 8844..994477..444499,,4422

33 -- DDEESSPPEESSAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO LLIIQQUUIIDDAADDAASS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (60.196.729,86)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (3.224.627,30)

3.3 - Reembolsos (575.750,58)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

SSuubbttoottaall 33 R$ (64.023.935,35)

44 -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS CCAANNCCEELLAADDOOSS RR$$ 44..442244..992277,,2211

55 -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO ÀÀ EEXXEECCUUTTAARR RR$$ ((11..772266..002266,,2299))

66 -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL ((11++22++33++44++55)) RR$$ 5566..995533..337711,,0000

II -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL

O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios

anteriores de RR$$ 5566..995533..337711,,0000 (cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais) nos termos do art.

43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado

de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em

exercícios anteriores.

IIII -- RREECCEEIITTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita

arrecadada do exercício até 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 somou RR$$ 8844..994477..444499,,4422 (oitenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 1

quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): RR$$ 3377..779911..662288,,3388 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa e um mil seiscentos e vinte

e oito reais e trinta e oito centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): RR$$ 4477..115555..882211,,0044 (quarenta e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e

vinte e um reais e quatro centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em RR$$ 4411..222277..223311,,0000 (quarenta e um milhões,

duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a RR$$ 33..443355..660022,,5588 (três milhões, quatrocentos e trinta

e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RREECCEEIITTAASS PPRRÓÓPPRRIIAASS

MMEENNSSAALLIIDDAADDEESS CCOOPPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS

RREESSSSAARRCCII-- RREENNDDIIMMEENNTTOO

MMÊÊSS AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- OOPPTTAANNTTEESS MMEENNTTOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROO TTOOTTAALL

NNIISSTTAASS NNIISSTTAASS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04

JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85

JULHO 647.179,82 242.496,23 12.800,88 232.586,22 77.806,13 12.030,28 29.317,74 1.649.027,05 706.594,07 3.609.838,42

AGOSTO 709.960,56 290.763,37 12.808,57 567.899,54 181.906,11 13.013,41 31.278,55 6.177,98 635.985,71 2.449.793,80

SETEMBRO 716.489,17 290.150,47 12.974,13 316.711,64 94.629,61 15.832,13 42.967,49 1.306.003,12 648.214,15 3.443.971,91

OUTUBRO 725.224,04 294.543,37 13.644,88 504.485,35 146.970,89 12.238,32 38.074,77 6.435.692,45 686.134,38 8.857.008,45

NOVEMBRO 728.090,25 296.207,82 13.495,71 500.558,39 174.057,20 9.588,58 27.220,41 8.473.421,17 573.404,16 10.796.043,69

SUBTOTAL 10.724.306,65 4.540.172,79 198.613,86 4.391.842,27 1.396.815,28 121.845,40

550088..552233,,6666 1188..669922..114466,,3311 66..558811..555544,,8822 4477..115555..882211,,0044

TTOOTTAALL RR$$ 1155..446633..009933,,3300 RR$$ 55..991100..550022,,9955

EExxcceessssoo ddee aarrrreeccaaddaaççããoo

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada

como fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância

de RR$$ 1199..119977..448877,,7788 (dezenove milhões, cento e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). Abaixo

quadro detalhado do excesso de arrecadação:

FFOONNTTEE 117700 117711

MMÊÊSS PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((aa)) PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((bb))

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76

JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)

JULHO 250.000,00 706.594,07 456.594,07 2.291.666,66 2.903.244,35 611.577,69

AGOSTO 250.000,00 635.985,71 385.985,71 2.291.666,66 1.813.808,09 (477.858,57)

SETEMBRO 250.000,00 648.214,15 398.214,15 2.291.666,66 2.795.757,76 504.091,10

OUTUBRO 250.000,00 686.134,38 436.134,38 2.291.666,66 8.170.874,07 5.879.207,41

NOVEMBRO 250.000,00 573.404,16 323.404,16 2.291.666,66 10.222.639,53 7.930.972,87

TTOOTTAALL 22..775500..000000,,0000 66..558811..555544,,8822 33..883311..555544,,8822 2255..220088..333333,,2266 4400..557744..226666,,2222 1155..336655..993322,,9966

EEXXCCEESSSSOO DDEE AARRRREECCAADDAAÇÇÃÃOO TTOOTTAALL ((aa++bb)) RR$$ 1199..119977..448877,,7788

IIIIII -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO EE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de RR$$ 7711..772277..223311,,0000 (setenta e um milhões, setecentos e

vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de RR$$

55..997777..226699,,2255 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 3300 ddee

nnoovveemmbbrroo ddee 22002255, estimou-se em RR$$ 6655..774499..996611,,7755 (sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e um

reais e setenta e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.

Por meio da Lei nº 7.760, de 17/11/2025, foi concedido crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 2

R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de

R$ 37.755.883,00 (trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais).

O orçamento inicial, suas alterações e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de

despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QQUUAADDRROO DDEETTAALLHHAADDOO DDAA DDEESSPPEESSAA 22002255 -- QQDDDD

CCRRÉÉDDIITTOO EEMMPPEENNHHOO EEMMPPEENNHHOO AA TTOOTTAALL CCRRÉÉDDIITTOO

NNAATTUURREEZZAA FFOONNTTEE AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO

IINNIICCIIAALL LLIIQQUUIIDDAADDOO LLIIQQUUIIDDAARR EEMMPPEENNHHAADDOO DDIISSPPOONNÍÍVVEELL

MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOO FFAASSCCAALL

339039 100 37.708.014,00 - 34.564.696,38 3.143.317,62 37.708.014,00 -

339039 170 3.000.000,00 4.000.000,00 1.144.781,42 - 1.144.781,42 5.855.218,58

339039 171 24.850.000,00 - 24.487.252,06 130.143,57 24.617.395,63 232.604,37

339039 370 - 1.930.075,00 - - - 1.930.075,00

339039 371 - 35.825.808,00 - - - 35.825.808,00

339092 100 3.519.217,00 - 3.224.627,30 - 3.224.627,30 294.589,70

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OOUUTTRROOSS RREESSSSAARRCCIIMMEENNTTOOSS,, IINNDDEENNIIZZAAÇÇÕÕEESS EE RREESSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 575.750,58 - 575.750,58 374.249,42

TTOOTTAALL 7711..772277..223311,,0000 4411..775555..888833,,0000 6644..002233..993355,,3355 33..227733..446611,,1199 6677..229977..339966,,5544 4466..118855..771177,,4466

EExxeeccuuççããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa ddeessppeessaa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária

Anual e na Lei nº 7.760/2025.

EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA PPOORR FFOONNTTEE EE EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA ((eemmppeennhhoo lliiqquuiiddaaddoo))

110000 117700 117711

MMÊÊSS TTOOTTAALL

333399003399 333399009922 333399003399 333399003399 333399009922** 333399009933

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99

JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34

JULHO 3.052.798,98 485.827,41 - 2.964.854,24 - 77.672,31 6.581.152,94

AGOSTO 2.906.737,15 220.163,41 - 5.814.259,60 - 75.813,50 9.016.973,66

SETEMBRO 3.485.513,93 164.477,74 - 3.315.088,95 - 91.040,68 7.056.121,30

OUTUBRO 3.145.536,41 266.008,79 - 5.283.589,60 - 54.969,33 8.750.104,13

NOVEMBRO 3.068.697,80 482.992,25 1.144.781,42 7.109.459,67 - 85.622,04 11.891.553,18

TTOOTTAALL 3344..556644..669966,,3388 33..222244..662277,,3300 11..114444..778811,,4422 2244..448877..225522,,0066 2266..882277,,6611 557755..775500,,5588 6644..002233..993355,,3355

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

CCoommppoossiiççããoo ddaa DDeessppeessaa EEmmppeennhhaaddaa

CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA EEMMPPEENNHHAADDAA

GGRRUUPPOO // DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO

EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA AAUUTTOORRIIZZAADDAA DDOOTTAAÇÇÃÃOO EEXXEECCUUTTAADDAA DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.558.014,00 91,40% 63.470.191,05 94,31%

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

5.169.217,00 7,21% 3.251.454,91 4,83%

ANTERIORES

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1,39% 575.750,58 0,86%

TTOOTTAALL RR$$ 7711..772277..223311,,0000 110000,,0000%% RR$$ 6677..229977..339966,,5544 110000,,0000%%

IIVV -- EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA

Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DDEESSPPEESSAA FFIINNAANNCCEEIIRRAA ((ppaaggaammeennttooss eeffeettuuaaddooss))

CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- DDEEAA -- DDEEAA -- FFOONNTTEESS DDEEAA --

MMÊÊSS RREEEEMMBBOOLLSSOO TTOOTTAALL

FFOONNTTEE 110000 FFOONNTTEESS PPRROOPPRRIIAASS FFOONNTTEE 110000 PPRRÓÓPPRRIIAASS RREEEEMMBBOOLLSSOO

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 3

FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37

JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55

JULHO 3.052.865,35 3.241.883,58 485.827,41 - 81.978,60 - 6.862.554,94

AGOSTO 2.906.737,15 6.283.671,89 220.163,41 - 75.813,50 - 9.486.385,95

SETEMBRO 3.485.513,93 3.343.162,88 164.477,74 - 91.040,68 - 7.084.195,23

OUTUBRO 3.145.303,77 5.926.530,20 265.115,41 - 54.969,33 - 9.391.918,71

NOVEMBRO 3.068.930,44 7.347.625,62 483.885,63 - 85.622,04 - 10.986.063,73

TTOOTTAALL 3344..556644..669966,,3388 4433..119922..559944,,3300 33..222244..662277,,3300 -- 663311..116633,,6622 2266..882277,,6611 8811..663399..990099,,2211

DDiissppoonniibbiilliiddaaddeess FFiinnaanncceeiirraass

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEE PPOORR CCOONNTTAA BBAANNCCÁÁRRIIAA

SSAALLDDOO

AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 EENNTTRRAADDAASS SSAAÍÍDDAASS

MMÊÊSS TTOOTTAALL

CCCC.. 229966--00 CCCC.. 330044--44 CCCC.. 330044--44 ((CCDDBB)) TTOOTTAAIISS TTOOTTAAIISS

BBAANNCCOO

IINNIICCIIAALL 11,,1122 88..330077..551122,,9966 5511..557700..119900,,9999 5599..887777..770055,,0077

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67

JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55

JULHO 3.435.602,58 (3.538.692,76) 2.903.244,35 (5.326.347,16) 2.709.079,05 - 7.045.441,00 (6.862.554,94) 60.844.579,61

AGOSTO 3.435.602,58 (3.126.900,56) 1.813.808,09 (737.589,08) 635.985,71 (5.621.896,31) 5.885.396,38 (9.486.385,95) 57.243.590,04

SETEMBRO 3.435.602,58 (3.469.074,98) 2.795.757,76 (3.615.120,25) 648.214,15 - 6.879.574,49 (7.084.195,23) 57.038.969,30

OUTUBRO 3.435.602,58 (3.591.335,87) 8.170.874,07 (5.800.582,84) 686.134,38 - 12.292.611,03 (9.391.918,71) 59.939.661,62

NOVEMBRO 3.435.602,58 (3.552.816,07) 10.222.639,53 (7.433.247,66) 573.404,16 - 14.231.646,27 (10.986.063,73) 63.185.244,16

SSUUBBTTOOTTAALL 37.791.628,38 (37.789.324,80) 40.574.266,22 (40.741.955,40) 9.094.821,00 (5.621.896,31)

SSAALLDDOO 8844..994477..444499,,4422 ((8811..663399..991100,,3333)) 6633..118855..224444,,1166

22..330044,,7700 88..113399..882233,,7788 5555..004433..111155,,6688

BBAANNCCÁÁRRIIOO

As ordens bancárias emitidas até 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 totalizaram RR$$ 8811..663399..991100,,3333 (oitenta e um milhões, seiscentos e trinta e

nove mil novecentos e dez reais e trinta e três centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não processados.

NNoottaa: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de RR$$ 11..774433..558844,,7733 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil

quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

RReessuullttaaddoo FFiinnaanncceeiirroo ddoo EExxeerrccíícciioo

RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO -- MMOODDOO 11

Saldo para o exercício seguinte

63.185.244,16

(a)

Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07

RReessuullttaaddoo ffiinnaanncceeiirroo ((aa--bb)) RR$$ 33..330077..553399,,0099

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

VV -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não

houve inscrição de Restos a Pagar Processados.

RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS IINNSSCCRRIITTOOSS EEMM 3311//1122//22002244

FFOONNTTEE IINNSSCCRRIITTOO LLIIQQUUIIDDAADDOO PPAAGGOO CCAANNCCEELLAADDOO SSAALLDDOO

100 - - - - -

170 516.017,88 354.483,17 354.483,17 161.534,71 -

171 17.432.542,92 13.022.772,13 13.022.772,13 1.324.299,13 3.085.471,66

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 4

370 2.910.619,24 2.018.604,08 2.018.604,08 872.018,76 19.996,40

371 5.687.567,90 3.262.586,83 3.262.586,83 2.067.074,61 357.906,46

TTOOTTAALL 2266..554466..774477,,9944 1188..665588..444466,,2211 1188..665588..444466,,2211 44..442244..992277,,2211 33..446633..337744,,5522

PPaaggaammeennttoo mmeennssaall ddee RReessttooss aa PPaaggaarr

PPAAGGAAMMEENNTTOO -- RRPPNNPP

MMÊÊSS 110000 117700 117711 337700 337711 TTOOTTAALL

JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66

FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32

MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01

ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45

MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35

JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37

JULHO - - 48.433,90 63.283,26 167.414,68 279.131,84

AGOSTO - 18.289,60 305.518,79 52.018,23 103.673,39 479.500,01

SETEMBRO - - 795,30 - 17.190,91 17.986,21

OUTUBRO - 983,75 595.549,19 62.999,20 - 659.532,14

NOVEMBRO - - 11.981,11 - 107.194,74 119.175,85

TTOOTTAALL -- 335544..448833,,1177 1133..002222..777722,,1133 22..001188..660044,,0088 33..226622..558866,,8833 1188..665588..444466,,2211

VVII -- FFAATTUURRAASS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS AA PPAAGGAARR

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do

sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem

como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 12/2020 a 11/2025 (últimos cinco anos) totalizando

RR$$ 1199..669999..554455,,3388 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme

detalhado abaixo:

AANNOO VVAALLOORR

2020 364,89

2021 1.439.803,00

2022 3.881.161,61

2023 1.971.607,87

2024 2.629.652,14

2025 9.776.955,87

TTOOTTAALL 1199..669999..554455,,3388

Brasília, 05 de dezembro de 2025.

GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA

Diretor do Fascal - Substituto

Documento assinado eletronicamente por GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233331177, CCoonnssuullttoorr((aa))

TTééccnniiccoo--LLeeggiissllaattiivvoo, em 05/12/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 5

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 05/12/2025, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544007744 Código CRC: 22339900DD00AAAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - ncont@cl.df.gov.br

00001-00010283/2025-36 2454074v8

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 6

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 449900,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a solicitação do gabinete da Deputada Jaqueline Silva por meio do Memorando

142 (2451600) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050727/2025-76,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Mulher Advogada, no dia 12

de dezembro de 2025, das 09h às 13h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de Sousa,

matrícula nº 22.900, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

MMAAYYAARRAA SSTTEEPPHHAANNIIEE BBAARRRROOSS MMOORREEIIRRAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretária-Executiva Substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAAYYAARRAA SSTTEEPPHHAANNIIEE BBAARRRROOSS MMOORREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233334455,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 490 (2454631) SEI 00001-00050727/2025-76 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 13:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544663311 Código CRC: 3399222211BBDD99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00050727/2025-76 2454631v6

Portaria-GMD 490 (2454631) SEI 00001-00050727/2025-76 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335555,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o Fiscal da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 38/2025, formalizada pelo

Contrato-PG nº 56/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa

Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.719.671/0001-60. O objeto da

contratação é o fornecimento, em meio digital, de revistas e jornais periódicos para atender às

necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, conforme a periodicidade das edições

e as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Processo nº 00001-

00035320/2025-19.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Claudiane Soares Nascimento Fiscal NUAL 11.773

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Substituto SEAUX 12.376

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544662222 Código CRC: 7799BBFF77CCDDAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00035320/2025-19 2454622v2

Portaria do Secretário-Geral 355 (2454622) SEI 00001-00035320/2025-19 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335566,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 353, de 03 de dezembro de 2025, que trata da

designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 41/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

03.017.428/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e

corretiva, em hardware e software, on-site e remoto, incluindo fornecimento e substituição de peças,

na modalidade 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para os switches Fortinet

modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

a serem executados de forma continuada pelo período de 18 (dezoito) meses, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital e, ainda, na

Autorização de Despesa e Empenho. Processo nº 00001-00037147/2024-11.

AArrtt.. 22ºº A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO

Pedro Cunha Rêgo Célestin Gestor 22.858 SEINF

Paulo Jorge Lino Silva Junior Gestor Substituto 23.424 SEINF

Paulo André Valadão de

Fiscal Técnico 12.481 SEINF

Brito

Ronaldo Marciano da Silva Fiscal Técnico Substituto 11.214 SEINF

Thais Predebon Cardoso Fiscal Administrativa 24.404 NUGTI

Fiscal Administrativo

Jan Riella 24.756 DMI

Substituto

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 356 (2454873) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544887733 Código CRC: 3322BBFF119944EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00037147/2024-11 2454873v3

Portaria do Secretário-Geral 356 (2454873) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335588,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR Equipe de Planejamento da Contratação de consultoria técnica especializada em

engenharia para elaboração de estudos, diagnósticos, projetos básicos e executivos necessários à

ampliação do sistema de ar-condicionado, à implantação de sistema de combate a incêndio por gás e

controle de acesso do CPD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir condições

adequadas de refrigeração, segurança, disponibilidade e continuidade operacional.

AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai ASTEA 22.705 Integrante Técnico

João Lucas Santos Flores ASTEA 24.401 Integrante Técnico

Hugo Pierre Lapa ASTEA 13.348 Integrante Técnico

Eduardo Mioranza Vivan ASTEA 24.612 Integrante Técnico

Bairon Emiliano Pereira da Silva ASTEA 22.698 Integrante Técnico

Pedro Célestin Seinf 22.858 Integrante Técnico

Paulo Jorge Lino Silva Junior Seinf 23.424 Integrante Requisitante

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544887722 Código CRC: 117777FFAA6655BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00038034/2025-13 2454872v3

Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Comissão Permanente de Contratação

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 06 de dezembro de 2025.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

AAVVIISSOO DDEE AABBEERRTTUURRAA DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900003388//22002255 -- SSRRPP

Processo nº 00001-00028535/2025-83. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de

licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração,

serviço de capacitação/treinamento da solução e serviço de suporte técnico especializado sob

demanda. Valor estimado: R$ 4.727.000,00. Critério de Julgamento: menor preço. Sessão Pública:

23/12/2025, 14:00h. Local: www.gov.br/compras (UASG 974004) e pncp.gov.br. Edital e demais

documentos: www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA -- MMaattrr.. 1188334400, VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa

CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 06/12/2025, às 04:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544995500 Código CRC: CC8844225566CCDD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00028535/2025-83 2454950v2

Aviso de Licitação - Abertura (2454950) SEI 00001-00028535/2025-83 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SEGURANÇA

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCSS

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do

art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas

foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.

PPrraazzoo ppaarraa ppaarreecceerr:: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

DDeepp.. DDoouuttoorraa

DDeepp.. JJooããoo CCaarrddoossoo DDeepp.. HHeerrmmeettoo DDeepp.. IIoollaannddoo DDeepp.. RRoooosseevveelltt

JJaannee

PPLL 22001166//22002255 PPLL 22001111//22002255 PPLL 22004444//22002255 PPLL 22001177//22002255 PPLL 22001188//22002255

Brasília, 08 de Dezembro de 2025

HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA

Secretário da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244883322, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 08/12/2025, às 10:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555330077 Código CRC: AA887733CC22CCAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8303

www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br

00001-00051182/2025-15 2455307v2

Designação de Relatores 2455307 SEI 00001-00051182/2025-15 / pg. 1