Ata de Sessão Plenária 

 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H	TÉRMINO ÀS 17H06MIN

 

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Estão abertas as inscrições dos deputados para o comunicado de parlamentares.

Retifica-se a referência feita na sessão ordinária realizada ontem, dia 25 de março, a 2 projetos de decreto legislativo. Quando se mencionou Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2023, entenda-se Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2025; e quando se mencionou Projeto de Decreto Legislativo nº 232/2023, entenda-se Projeto de Decreto Legislativo nº 232/2024.

Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Roosevelt. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado João Cardoso. (Pausa.)

Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte. (Pausa.)

Concedo a palavra deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Presidente, eu já vou, de antemão, pedir uma prorrogação no tempo, porque não me parece que vamos conseguir hoje entrar na ordem do dia e votarmos.

Boa tarde. Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham. Presidente, hoje, sem dúvida nenhuma – já ontem falávamos disto na tribuna –, é um dia que entra para a história do Brasil. Entra para a história das lutas democráticas; da justiça de transição; do direito à memória, à verdade.

Hoje, o Brasil começa a pagar uma parte da dívida que tinha com o seu próprio povo. Este país, que passou pela ditadura militar, pela escravidão, por tanta violência na sua história, e que contou com a resistência do povo, infelizmente julgou e condenou muito pouco os responsáveis pelas atrocidades, pelas barbáries, pelos crimes, pelas torturas. Hoje, começamos a julgar os responsáveis por essas atrocidades.

Presidente, ontem o Brasil foi dormir muito triste devido ao placar de 4 x 1 lá em Buenos Aires, mas hoje é o dia do troco. Hoje foi 5 x 0 para o Brasil, foi 5 x 0 para a democracia; foi o 5 x 0 que fez o povo brasileiro comemorar, porque Bolsonaro, os generais, aqueles que foram responsáveis por criar uma organização criminosa para se perpetuarem no poder vão ser julgados.

Presidente, eu quero destacar algumas questões no dia de hoje. Primeiro, Bolsonaro estava dando uma entrevista agora, e uma coisa que ele disse me parece uma verdade. Apesar do chororô e do mimimi, de continuar cometendo crimes, atacando a urna e o sistema eleitoral, com uma certa confusão que lhe é comum e peculiar – Bolsonaro falou da Venezuela e de outras coisas sem nexo –, ele tem razão em algo que disse. Ele falou que um dos motivos de sua derrota, presidente, deputado Chico Vigilante, é que a justiça eleitoral emitiu milhões de títulos eleitorais de jovens com 16 anos, que não são obrigados a votar.

Bolsonaro esquece, ou finge esquecer, que campanhas pelo voto aos 16 sempre existiram no Brasil. Movimentos sociais, como a UNE e a Ubes, fizeram grandes campanhas para isso. Eu já participei de várias, presidente, quando era secretário de Juventude do PT, para incentivar a juventude brasileira a votar e exercer sua cidadania.

Nas palavras de Bolsonaro, ele perdeu porque mais de 4 milhões de jovens tiraram seus títulos de eleitores, e a maioria dos jovens é de esquerda. A maioria dos jovens votou contra Bolsonaro por conta do desastre de seu governo, de sua agenda – uma agenda que não dialoga com a juventude, com a esperança, com o presente e o futuro que a juventude brasileira espera, um futuro com oportunidades, universidade pública, escola valorizada, direitos, debate sério sobre temas fundamentais, geração de emprego e renda e autonomia. Bolsonaro está certo: a juventude não votou nele, a juventude não vota na extrema-direita.

Presidente, mais um ponto me chamou muito a atenção no dia de ontem. Os parlamentares do PL, principalmente, chegaram a dizer que o julgamento que se passa agora no Supremo Tribunal Federal parece o julgamento do tribunal de Nuremberg. De novo, falta um pouco de história e aula de história para a turma que sempre atacou a escola, a educação e a ciência. Não há semelhanças entre esse julgamento e o julgamento de Nuremberg. Pelo contrário, há amplo direito de defesa e contraditório numa democracia. Talvez a única semelhança à qual os próprios bolsonaristas se referem é que quem está sentado na cadeira dos réus, como em Nuremberg, são fascistas e nazistas que, dessa vez, diferentemente de Nuremberg, serão julgados com amplo direito de defesa e a democracia. Então quero celebrar o dia de hoje, 26 de março, que entra para a história.

Presidente, bem rapidamente, quero só falar de mais 2 assuntos muito breves. O primeiro é que oficiamos a Secretaria de Cultura do Distrito Federal, porque recebemos, ontem e hoje, uma série de vídeos da Sala Martins Pena que mostram que está chovendo lá dentro.

O Governo do Distrito Federal gastou mais de 80 milhões de reais para inaugurar a Sala Martins Pena. De novo, é mais uma obra milionária do governo que não aguenta uma chuva. A sala já está inundada. Os músicos e musicistas da orquestra estão ensaiando debaixo de chuva. É um negócio absurdo! É inacreditável!

Nós oficiamos a secretaria sobre o problema porque é importante, essa obra deve ter garantia. É preciso que o Governo do Distrito Federal cobre a empresa responsável – ou irresponsável – pela obra e apresente um cronograma urgentemente. Não faz nem 2 meses que foi reaberta a Sala Martins Pena, e já está havendo goteira. É inacreditável a má qualidade das obras que o governo Ibaneis tem feito, apesar de muito caras.

Por último, presidente, quero me solidarizar com os professores de todo o Brasil. A CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação, soltou uma nota sobre um assassinato que ocorreu nesta semana de um jovem de 26 anos, no Mato Grosso, que trabalhava em um bar. Ele foi assassinado a tiros por um tenente da Polícia Militar do estado do Mato Grosso, que também é diretor de uma escola estadual militarizada. Esse jovem, Claudemir Ribeiro, de 26 anos, foi morto a sangue frio enquanto trabalhava nesse bar. Ele foi morto a tiros por um tenente-coronel da Polícia Militar, que também é diretor de uma escola militarizada.

Quero não só homenagear o jovem Claudemir Ribeiro, mas todos os professores, professoras e a comunidade escolar do Brasil inteiro.

Aquela pessoa, completamente descontrolada, não merece vestir a farda de policial militar. Isso também revela que o lugar da Polícia Militar, que tem um papel muito importante para a garantia da segurança, para pensar a sociedade, não é a direção de escolas, muito menos de escolas públicas.

Então, quero me solidarizar com a comunidade escolar do Mato Grosso, com o Claudemir, com sua família e com todos os professores e professoras e trabalhadores da educação deste país. Obrigado, presidente.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Obrigado, presidente.

Deputados e deputadas, boa tarde. Boa tarde a quem acompanha a TV Câmara Distrital.

Hoje, como já foi dito aqui, é um dia importante. Foi encerrada, há pouco, a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Eu sou um defensor da democracia brasileira. Participei 4 vezes do processo eleitoral. Nas 4 vezes em que eu participei, presidente, eu já obtive 792 votos nas urnas, deputado Chico Vigilante, na eleição de 2006. E eu já tive 51 mil votos na eleição de 2022. Já perdi 2 eleições e ganhei outras 2.

Eu tenho pavor de perseguição política, tenho pavor de anulação do discurso do outro, de não dar ao outro o direito de divergir, porque acho que na democracia é fundamental ouvir a diferença. Aqui debatemos, divergimos, mas não perseguimos. A democracia é isso. Tenho pavor, horror a perseguição política.

Entretanto, acredito que há critérios. Existem fronteiras que devemos estabelecer dentro da arena política, especialmente para quem decide participar da política institucional. Há algumas fronteiras que devem ser estabelecidas. Uma delas é o respeito ao resultado das eleições – na eleição que perdi, lá atrás, eu não vim aqui tentar ocupar a cadeira de ninguém nem arrancar ninguém da cadeira de deputado distrital. Outra é reconhecer que os meus adversários ganham a eleição – como o governador Ibaneis ganhou para governador, como o próprio ex-presidente Bolsonaro ganhou a de 2018 – pasmem – na urna eletrônica. Ele ganhou a eleição na urna eletrônica. Existem, portanto, algumas fronteiras no processo político que precisam ser respeitadas. E essas fronteiras, inclusive, estão relacionadas à atividade criminosa.

Existiu, e é óbvio, um grupo neste país que orquestrou uma tentativa de golpe de Estado. O indivíduo perdeu a eleição e, no dia seguinte, não reconheceu isto, o gesto político mais tradicional da institucionalidade política, que é dizer: “O outro ganhou. Minhas saudações. Discordo. Boa sorte. Vá com Deus.” Ele não falou nada, ficou mudo. Começou a se reunir com a cúpula das Forças Armadas, começou a desacreditar e atacar o Tribunal Superior Eleitoral.

A urna eletrônica funcionou para fazer do PL a maior bancada do Congresso Nacional, mas não funcionou para o presidente da República. Não funcionou! Os deputados do PL, todos, tomaram posse – há até alguns sentados aqui. Todos tomaram posse como deputados distritais. Venceram pela urna eletrônica e nunca questionaram isso. Desconheço algum deputado do PL, distrital ou federal, que tenha questionado na justiça se recebeu menos votos do que deveria na urna eletrônica, ou que tenha pedido uma auditoria no TRE. Você conhece, presidente? Eu desconheço.

Ninguém pediu recontagem de votos. Ninguém pediu para se revisar qualquer coisa no mapa ou o algoritmo da urna eletrônica. Estão aqui sentados, exercendo o mandato, com gabinetes completos, utilizando verbas indenizatórias e a estrutura da Câmara Legislativa corretamente. Foram eleitos pelo voto na urna eletrônica.

Portanto, não estamos falando agora de revanchismo. Posso ter vários adversários políticos e vou combatê-los na política, na divergência, no debate de ideias. Isso não tem nada a ver com a questão criminal. Estamos falando aqui de um grupo que ultrapassou a fronteira criminosa no Brasil e por isso agora se tornou réu. Esse grupo se articulou para tentar criar uma manobra jurídica golpista, se articulou para elaborar uma minuta de decretação de um estado de exceção no país. Isso põe em xeque a democracia para todos.

Era para os parlamentares do PL estarem repudiando essa tentativa e não aplaudindo essa liderança que, obviamente, não aceitou o resultado das urnas e que hoje, de novo, atacou a justiça eleitoral. Na minha opinião, ele é um criminoso recorrente.

O Supremo Tribunal Federal, que, às vezes, erra – juízes erram –, obviamente foi corajoso e incisivo, porque precisava ser, porque ele não estava lidando com qualquer um. Ele estava lidando com o ministro da Justiça, com o comandante da Marinha, com o presidente da República, com o ministro da Defesa, com outros ministros de Estado. Essa era uma questão seríssima, e o Supremo Tribunal Federal está correto em sua decisão.

Nós precisamos enfrentar esse golpe de Estado neste país para que ninguém tenha coragem, do PSOL ao PL, de achar que a democracia é sua e que, quando perde, leva a bola para casa e ataca os outros. Ninguém pode agir assim no nosso país. Portanto, o Supremo está correto. Essa é uma vitória da democracia brasileira. Não é nada contra os deputados do PL, até porque eles tomaram posse e estão exercendo seus mandatos. Eles deveriam, inclusive, defender que o golpismo não deveria ser legalizado e naturalizado no nosso país.

Viva a democracia brasileira, que tem muitos problemas. Nós deveríamos nos dedicar a enfrentá-los, como a desigualdade social, que coloca o poder econômico para decidir tudo e deixa a maioria da população de fora do bolo que decide as questões neste país. Era isso o que nós deveríamos defender, porque isso, sim, melhora a democracia brasileira, e não o que está sendo feito agora.

O Supremo Tribunal Federal merece ser reconhecido pela decisão que tomou. Espero que isso fortaleça o processo de justiça neste país para que esse tipo de ação não mais se repita.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Dando continuidade ao comunicado de líderes, concedo a palavra ao deputado Roosevelt. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Boa tarde, presidente e demais parlamentares presentes, equipes de assessoria e pessoal da imprensa.

Como quase sempre, é necessário fazer algumas correções antes de iniciar o discurso propriamente dito.

O deputado que me antecedeu falou que o Bolsonaro é confuso, mas o partido dele elegeu a Dilma presidente. A Dilma saudou a mandioca; queria estocar vento; segurou um objeto esférico na mão e falou que, quando criamos a bola, nós nos tornamos homo sapiens e mulheres sapiens. Ela decidiu não estabelecer meta nenhuma para, quando alcançar a meta, dobrar a meta. Mas, obviamente, ela não era confusa. Ela era brilhante, uma grande gestora, a gestora que afundou o Brasil numa recessão pior do que a da pandemia.

O deputado também citou as obras do atual governo do GDF. Todo mundo que já fez uma reforma em casa sabe que, às vezes, termina a obra e precisa-se fazer um ou outro reparo. Isso é normal acontecer. Mas, como sua excelência falou de obra, eu me lembrei de que a esquerda, quando estava no governo, deixou cair o Eixão e não o levantou. Ele caiu, e ela não o levantou. Quem o levantou, quem o reconstruiu foi o governador Ibaneis, porque a esquerda decidiu criar uma comissão para formar um comitê, para marcar uma reunião, e na reunião eles formaram outra comissão para fazer um comitê. Nada se decidiu, e o Eixão ficou lá, tombado no chão.

Finalmente, eles vieram hoje celebrar uma suposta vitória da democracia, porque a democracia deles quer tirar do jogo político o maior líder político do Brasil, porque todos eles sabem que, se Bolsonaro concorrer à Presidência da República em 2026, ele vence. Por isso, o que se faz judicialmente contra o Bolsonaro é, na verdade, a tentativa de evitar que ele concorra à Presidência da República, porque ninguém da esquerda ganha dele. Não ganha dele e não ganha da esposa dele também. O Bolsonaro é o líder das pesquisas e, quando o nome dele é retirado e se coloca o nome da Michelle Bolsonaro, ela é a líder das pesquisas. Não é à toa que os canhões são voltados para eles 2.

Hoje não é dia de vitória da democracia. Hoje é dia de uma pretensa vitória, de uma narrativa bem esfarrapada, defendida por aqueles que pensam ser a democracia. Pensam que quem diverge deles tem que ser preso e que quem ganha deles é golpista, de que maneira for, como por crime de responsabilidade.

Como a Dilma foi retirada do cargo para entrar o Temer, o Temer era golpista. E, como o ministro Alexandre de Moraes havia sido indicado pelo Temer, ele também era golpista. Agora tudo mudou. A narrativa mudou, porque o golpe não sai da cabeça deles, e todo mundo que pode vencê-los é golpista. Agora os golpistas são os que eles chamam de extrema-direita, cujo líder é o Bolsonaro. A extrema-direita é a maioria do povo brasileiro. A extrema-direita, ao redor do Brasil, são os pais e mães de família, trabalhadores, que têm uma vida comum, que querem educar seus filhos e levar sustento para casa. Esses são os extremistas radicais bolsonaristas – vale tudo contra esses. Vale até criar esse tipo de narrativa falaciosa que tem colocado na cadeia pessoas absolutamente inocentes, porque, para justificar a narrativa do golpe, tem que haver esse monte de gente presa.

Eles não se incomodam que, eventualmente, um brasileiro honesto, trabalhador, pai de família, tenha morrido sob a tutela do Estado, porque, como ele era bolsonarista, vale a pena a morte dele para que o desejo político deles se concretize.

Eu presenciei um exemplo claro disso ontem, quando eu fui à UnB. Você chega à ala sul do ICC da UnB e vê um cartaz enorme, feito pelo DCE da UnB, mostrando o Bolsonaro preso de cabeça para baixo, enforcado, sangrando. Se isso é o necessário para o projeto de poder deles se concretizar, na cabeça deles está tudo bem. O brasileiro que durma com esse barulho.

Não é sem motivo que esse pessoal não tem o apoio da população nas urnas. Não é sem motivo que eles foram massacrados nas eleições municipais. Não é sem motivo: é porque defender essa situação é inaceitável para o brasileiro comum, assim como toda essa narrativa também é.

Eu estive ontem, à tarde, e hoje, pela manhã, no Supremo Tribunal Federal, para assistir julgamento e tentar entender o que estava acontecendo. Um ponto, em especial, me chamou muito a atenção. Isso vai ser mais bem discutido no processo, quando as partes forem apresentar suas defesas.

Supostamente, as partes se organizaram, em julho de 2021, para depor um governo legitimamente eleito, e o líder dessa organização era Bolsonaro. No entanto, Bolsonaro era o presidente. Então, das 2, 1: ou alguém sabia o resultado das eleições que iriam acontecer em 2022 e avisou o Bolsonaro para que ele pudesse já começar a pensar em depor um governo legitimamente eleito; ou o crime é impossível, porque ele era o governante legitimamente eleito. Então, ou se está diante de uma situação ou se está diante de outra situação. Toda a narrativa é que, desde julho de 2021, planejou-se isso, até que o suposto golpe culminou no dia 8 de janeiro.

Eu fico me perguntando – eu acho que todo mundo também fica –: “Será que a pessoa que perdeu a eleição em outubro e teve 2 meses para, em tese, resolver dar o golpe prefere sair do Brasil, esperar trocar o governo e os comandantes das Forças Armadas, para ele tentar dar o golpe com um monte de gente com paus e pedras?” Será que isso é crível para alguém? Não pode ser crível um negócio desse. Será que alguém, em sã consciência, acredita que aqueles baderneiros queriam dar um golpe sem apoio militar, sem armas, sem nada? Isso não pode ser crível!

E eu vou além: toda a narrativa é que isso começou em julho de 2021 e culminou no 8 de janeiro. No entanto, deputado Chico Vigilante, nesta mesa, nós interrogamos policiais e militares que disseram que o acampamento havia sido desfeito, que o acampamento não existia mais. Não há liame entre o acampamento e o 8 de janeiro. Não há nexo causal sustentável entre o acampamento e o dia 8 de janeiro, porque o acampamento havia acabado.

Há uma lista dos ônibus que trouxeram as pessoas de outros estados para cá. Nós requeremos isso à ANTT. A ANTT nos mandou essa lista, o que significa dizer que não eram as mesmas pessoas, o que significa dizer que toda essa narrativa não passa disto: uma narrativa vazia que não para em pé. Qualquer pessoa que pensa sabe que o que está acontecendo é pura política, é a tentativa de retirar do jogo político-eleitoral o maior líder do Brasil. Acontece que, independentemente do que aconteça, ele continuará sendo o maior líder político do Brasil.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder) – Presidente, eu não vou falar da dona Michelle, porque eu tenho um compromisso de não falar mal de mulheres. Eu teria muita coisa para falar dela, mas não vou falar. Nunca ninguém vai me ver falando da dona Michelle aqui desta tribuna.

Eu quero dizer que a senhora ex-presidente da República, ex-ministra da Casa Civil do governo do presidente Lula – que foi atacada de maneira voraz –, foi eleita, pela segunda vez, para mais 5 anos de mandato no Banco de Desenvolvimento do Brics, que envolve os países como África do Sul, China – a maior economia do mundo hoje – Brasil, Índia. Portanto, mais da metade do PIB do mundo está lá, dirigido pela Dilma. Isso demonstra a competência que ela tem.

Eu não preciso dizer mais nada a respeito da Dilma, depois de fazer esta afirmação. Sobre a questão do reconhecimento que o Supremo Tribunal Federal fez ontem e concluiu hoje dos criminosos, nós já estamos, deputado Gabriel Magno, tendo um avanço aqui. Ouvir o líder do partido PL dizer que são baderneiros já é um avanço, porque, antes, ele dizia que eram velhinhas, com a Bíblia nas mãos, fazendo oração. Ele avançou bastante quando disse que são baderneiros; mas não são baderneiros, são criminosos – e nós provamos que são criminosos. Eles se organizaram, primeiro, para impedir as eleições. Eles fizeram de tudo para ganhar as eleições, mas perderam, e aí armaram para dar o golpe. Ou aquela cena do dia 12 de dezembro não diz nada? Depredação da 5ª DP, ônibus incendiados, tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal, 50 botijões de gás espalhados no meio da pista são atos terroristas.

Eles estabeleceram o terror no Distrito Federal. Isso não conta nada? Vamos ao dia 24 de dezembro, véspera do Natal. Havia, em um caminhão, 66 mil litros de combustível de aviação. Eles colocaram a bomba no caminhão, na esperança de que o caminhão adentrasse o terminal, com milhões de litros de combustíveis, e explodisse o Aeroporto de Brasília. E a bomba era monitorada por controle remoto. Isso não conta? Isso não é nada?

Eles fizeram mais, deputado Ricardo Vale. Eles iriam colocar – felizmente, não conseguiram; graças a Deus, são incompetentes – uma bomba na Rodoviária do Plano Piloto, onde passam 700 mil pessoas por dia, na véspera do Natal.

Eles fizeram mais: estava programada – consta na planilha – a colocação de explosivos nas torres de alta tensão de Furnas, para entrar em colapso o sistema elétrico brasileiro.

Fizeram mais, deputado Ricardo Vale. Trouxeram pistoleiros – não dá para dizer que eram militares – para assassinar o presidente eleito, Lula; para assassinar o vice-presidente eleito, Alckmin; e para assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Eram terroristas, programados. Eles usariam integrantes das Forças Armadas para matar, para assassinar esses homens.

Parece até coisa do Brasil antigo. Quando um prefeito ganhava a eleição e o outro não concordava, este ia lá e matava aquele.

Eles queriam usar integrantes das Forças Armadas, os kids pretos, para matar. Eles gastaram 100 mil reais para esse engendramento todo, para assassinar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes. Alguns vêm aqui dizer que eles são baderneiros! Não. Não são baderneiros, não. São criminosos que precisam ser trancafiados para o bem e a segurança nacional e para a democracia prevalecer.

Por último, quero dizer que não dá para usar a falácia de que aquela cabeleireira foi presa porque escreveu, com batom, a frase: “Perdeu, mané”. Não foi isso. Ela cometeu 5 crimes. Os 5 crimes, juntos, dão os 14 anos de prisão. Mas foi dada a oportunidade a ela, deputado Ricardo Vale, de uma transação por intermédio do Ministério Público. Ela poderia ter aceitado o acordo que foi proposto de passar por um curso do Ministério Público sobre o que é a democracia e estaria livre da cadeia, mas ela não quis. Ela não quis, porque fez de caso pensado. Não era uma simples cabeleireira. É uma terrorista e, por isso, tem que continuar presa, para o bem efetivo da democracia.

O Capitão Capiroto, por tudo o que fez, vai ser condenado. Acho que ele vai fugir antes. Ele é tão covarde que vai fugir antes, para não passar na cadeia os 28 anos que, provavelmente, ele pegará de prisão. Ainda dizem que é o maior líder.

O maior líder deste país chama-se Luiz Inácio Lula da Silva, que, enfrentando todas as intempéries – inclusive grande parte da chamada mídia comercial brasileira –, ganhou 3 vezes as eleições e elegeu a Dilma 2 vezes. Esse, sim, é líder reconhecido e amado pelo povo brasileiro.

Viva a democracia do nosso país!

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Registro a presença dos estudantes e dos professores do Centro Educacional Gesner Teixeira, que estão participando do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo. Estudantes, sejam bem-vindos a esta casa. Esta casa é de vocês. Deem um tchauzinho para a TV Câmara Distrital. Nós agradecemos a presença de vocês.

Concedo a palavra ao deputado João Cardoso.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Presidente, eu gostaria de começar falando sobre a Oassab, Obras de Assistência e de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília. Tivemos uma reunião, promovida no dia 20 de março, com representantes de várias paróquias do Distrito Federal, com muitos padres, para tratar da edição de 2025 do Circuito Cultural das Paróquias do Distrito Federal, um projeto que criamos, apoiamos e que está sendo realizado por meio de emendas parlamentares.

Esse projeto, o Circuito das Paróquias, tem feito um sucesso muito grande, porque toda a estrutura é montada, e a paróquia entra com a comunidade para vender produtos e acaba angariando, é claro, um certo valor. Tudo isso é transformado em evangelização.

Hoje, mais de 54 paróquias do DF já participam desse Circuito das Paróquias. Já informamos todos os padres que receberão o Circuito das Paróquias; a Arquidiocese de Brasília; nosso arcebispo, cardeal dom Paulo, e nossa Secretaria de Cultura. Aproveito para agradecer ao nosso amigo ex-deputado e secretário Cláudio Abrantes, à Secretaria de Turismo, ao nosso ex-deputado e secretário Cristiano Araújo e, é claro, ao governador Ibaneis Rocha, com o nosso secretário Ney Ferraz, que tem liberado essas emendas, que estão sendo muito bem aplicadas e fiscalizadas por nós e pela Oassab. Elas, com certeza, permeiam todo o Distrito Federal e vão ajudar muito as paróquias. Eu fico muito contente em saber que nosso mandato está sendo colocado à disposição da evangelização.

Quero falar aqui, presidente, sobre um elogio que eu gostaria de fazer. Nós temos, deputado Ricardo Vale, na nossa 13ª Delegacia de Polícia, uma pessoa que quero elogiar neste momento pelo excelente atendimento e pelo trabalho sério que tem feito. Esse servidor público, que é morador da nossa cidade, é um jovem que logo, logo vai completar 50 anos de idade, natural de Belo Horizonte, Minas Gerais e é o sexto filho de 9 irmãos. Ele é um exemplo de vocação familiar, um homem de família.

É o filho de um delegado de polícia que, um dia, sonhou também em seguir os passos do seu pai e se formou em direito, em Sete Lagoas. Aos 23 anos, passou no concurso para delegado aqui no Distrito Federal. Quem é esse delegado, gente? Esse delegado que parabenizo hoje é um amigo, um irmão, o delegado Hudson Maldonado, que está à frente da 13ª Delegacia de Polícia de Sobradinho desde 2017. Eu não sei se existe um delegado que está há tanto tempo à frente de uma delegacia dessa. E vou falar o porquê.

A Secretaria de Segurança tem discernimento. E qual é o discernimento? Trata-se de um delegado que mora na cidade. O delegado Maldonado, casado com a dona Elaine, pai de Maria Alice e Maria Lara, mora na cidade, anda na cidade, ou seja, conhece os comerciantes, conhece os empresários, conhece as famílias. E, por isso, ele tem dado celeridade a todos os atendimentos, a todas as situações de criminalidade que existem na nossa cidade.

Ele é um exemplo de servidor totalmente comprometido com a segurança pública do Distrito Federal, com o sentimento de justiça. É um homem que atende muito bem a todos os que chegam à delegacia e que formou uma equipe, na 13ª Delegacia, de excelência.

Então, só tenho a agradecer à Secretaria de Segurança e ao nosso diretor-geral, José, que tem mantido esse delegado lá, um delegado que mostra que Sobradinho está em excelentes mãos. Eu costumo chamá-lo de nosso xerife, porque, realmente, ele é aquele que permeia toda a sociedade de Sobradinho com muita seriedade e que tem informação da cidade, pois mora lá, anda na cidade com tranquilidade.

Fico muito contente de termos à frente da nossa 13ª Delegacia nosso amigo Hudson Maldonado. Quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha, que, até hoje, manteve esse delegado em Sobradinho, do qual Sobradinho se orgulha bastante.

Também, presidente, quero registrar um pedido ao GDF, com relação aos cálculos de anuênios dos servidores – muitas categorias têm nos procurado. Que anuênios são esses? São uma demanda legítima, porque o anuênio dos servidores do Distrito Federal ficou suspenso no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Não foram concedidos os anuênios durante o estado de calamidade que vivemos. Isso aconteceu em razão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O anuênio ficou paralisado por contenção de despesas.

Porém, agora, com o ajuste das contas públicas e o fim da pandemia da covid-19, peço ao GDF que restabeleça a contagem desse período para fins de anuênio, de forma a valorizar nossos servidores públicos, porque eles estão atrasados no anuênio, que foi paralisado durante a pandemia e não voltou mais ao que era antes.

Os servidores do GDF têm esse direito. Estou falando de todos os servidores do GDF, inclusive o senhor, deputado Fábio Félix, que não os deve ter recebido na sua carreira, porque eles ficaram paralisados. Então, peço ao GDF que faça o mais rápido possível essa atualização e dê, de fato, aos servidores do GDF o direito que eles têm a esses anuênios corrigidos.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado João Cardoso. Quero aproveitar sua manifestação e também parabenizar o doutor Hudson Maldonado, a quem conheço e que faz um excelente trabalho à frente da 13ª Delegacia. Foi uma justa homenagem a que vossa excelência fez a ele. Ele é um delegado que orgulha muito a nossa cidade, Sobradinho. Aquela é uma delegacia republicana, que trabalha muito. Está de parabéns o doutor Hudson e toda a equipe dele.

Parabéns pela manifestação, deputado João Cardoso.

Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Joaquim Roriz Neto.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL. Para comunicado.) – Boa tarde a todos e a todas.

Antes de qualquer coisa, eu gostaria de agradecer a Deus por este momento e cumprimentar todos os estudantes que estão na galeria. Parabéns! Esta é a casa de vocês.

Um parlamentar agora há pouco – acredito que tenha sido o deputado Gabriel Magno – falou sobre a tristeza que foi o jogo do Brasil ontem. Eu queria perguntar para as crianças aqui presentes o seguinte: quem ficou feliz com o jogo do Brasil ontem? (Pausa.)

Todo mundo deve ter ficado triste com aquele jogo. Eu estava assistindo ao jogo, deputado Fábio Félix, em uma live no YouTube com comentaristas. Havia mais de 2 mil pessoas assistindo ao jogo e fazendo comentários. Muitas delas, deputado Chico Vigilante, faziam questionamentos extremamente legítimos. Sei que, às vezes, pode não parecer uma pauta tão importante, mas, quando a população julga algo importante, nós, como representantes dela, precisamos levar isso a sério.

Eles começaram a falar que a CBF só convoca os jogadores dos grandes empresários; não convoca os melhores jogadores, não. Entrei em vários sites, inclusive sites de inteligência artificial, para analisar essa questão, e foram as seguintes respostas que encontrei: jogadores possivelmente convocados devido à influência de empresários: Marquinhos, do PSG, que é representado por Bertolucci; Gabriel Magalhães, também representado por Bertolucci; Bruno Guimarães, também representado por Bertolucci. O Matheus Cunha, possivelmente, foi convocado por ter um empresário de extrema reputação. O Vanderson também deve ter sido convocado por ter um empresário de extrema relevância.

Depois, verifiquei os jogadores que não foram convocados, possivelmente, devido à falta de empresários influentes: João Gomes, do Wolverhampton; Éderson, do Atalanta, e Lucas Beraldo.

O que me parece é que muitos brasileiros sentem hoje um desgosto pela seleção brasileira, porque não é mais aquele time que quer jogar com garra para conquistar uma copa. Virou uma empresa. São os grandes empresários fazendo conluio com a CBF para poder botar os jogadores representados por eles, e nós só perdendo, perdendo e perdendo. Já estamos há 23 anos sem ganhar uma Copa do Mundo. Nenhum dos alunos aqui presentes viu o Brasil erguer uma taça, deputado Chico Vigilante. Isso é triste, e tudo por causa de dinheiro.

Concluo, pedindo, pelo amor de Deus, que a CBF demita o Dorival Júnior, que é um bosta de técnico, mas não o substitua por outro técnico brasileiro que está lá cercadinho, junto com a CBF. Não traga Rogério Ceni, não; nem Fernando Diniz ou Mano Menezes ou Cuca ou os técnicos da série B, como Jair Ventura – desculpem-me a linguagem, há crianças aqui hoje –, mas traga um técnico competente o suficiente para fazer o Brasil ter orgulho do seu time novamente.

É isso que eu peço, que levemos isso a sério. Eu queria que houvesse uma investigação dentro da CBF, porque eu quero ver o Brasil ganhar uma Copa do Mundo de novo, presidente, mas parece que virou um negócio. É convocado, porque o empresário tem dinheiro, e os jogadores bons não são convocados, porque os empresários não são fortes o suficiente. Gostaria que houvesse uma investigação relacionada a isso dentro da CBF.

Muito obrigado.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Joaquim Roriz Neto, vamos até fazer um acordo para que seja instalada uma CPI aqui para tratar desse assunto, que o senhor seja o novo técnico da seleção brasileira, desde que eu e deputado Thiago Manzoni sejamos convocado para a seleção, mas sem convocar o deputado Hermeto, que não joga nada.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Só porque vossa excelência falou que fará recomendação do deputado Joaquim Roriz Neto como técnico, e nós como jogadores, eu estou com o DVD pronto e o encaminho na sequência. É só vossa excelência ser escolhido técnico, que eu encaminho o meu DVD e do presidente, deputado Wellington Luiz.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Para se ver como somos apartidários, eu vou jogar no meio de campo; deputado Ricardo Vale será o centroavante, porque não sai da banheira; Catatau, no meio; Kiko Alves, podem deixar que montaremos o time.

Agora o debate está pesado.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, ontem foi o Bento, mas o que eu mais queria era que a seleção brasileira tivesse um goleiro mais preocupado em catar a bola do que ficar se olhando no telão para ver se está bonito na tela.

É isso que eu queria. Nunca mais quero ver o Alisson como goleiro da seleção brasileira!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Joaquim Roriz Neto, todas as vezes em que, lá em casa, recebo uma crítica porque sou grosso ou mal-educado, as pessoas dizem: “Por que você não é educado como o deputado Joaquim Roriz Neto?” Depois do que vossa excelência disse, perdeu a moral e vai deixar de ser referência! (Risos.)

Deputado Joaquim Roriz Neto, vossa excelência tem razão. Todos nós ficamos aflitos ontem. Eu fiquei feliz porque foi 4 x 1. Poderia ter sido pior, a exemplo do que aconteceu com Flamengo e Botafogo, quando o Flamengo ficou no lucro com o placar 4 x 1. O mesmo aconteceu ontem. Vamos agradecer a Deus pelo resultado.

Obrigado.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Vossa excelência quer a palavra como jogador ou como técnico?

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Como observador!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Vossa excelência é mais sincero!

Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, quero dizer que o deputado Joaquim Roriz Neto tem toda razão.

Eu estava comentando há pouco com o Marcelo, secretário da mesa, que aquele jogo foi uma vergonha! O jogo envergonhou todos nós. Acho que o Dorival Júnior deveria ter sido demitido ontem. Defendo, inclusive, que chamem o Vanderlei Luxemburgo de volta.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Talvez devamos procurar o Telê Santana! (Risos.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Acho que o Vanderlei Luxemburgo vai dar um jeito. O jogo foi feio. Se o time da Ceilândia estivesse no lugar daqueles jogadores, ele teria jogado melhor, e o placar não teria sido 4 x 1. Se o Vasco ou o Botafogo estivessem lá, o placar também não seria 4 x 1. Foi uma vergonha! Eu fiquei com tanta raiva que até perdi o sono.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – A partir de agora, vamos começar todas as sessões falando de futebol. Hoje, não houve discussão sobre Bolsonaro ou Lula. PL e PT estão juntos! Olhem que maravilha! A partir de hoje, por determinação da presidência, o assunto que inicia os trabalhos desta casa é o futebol. O deputado Joaquim Roriz Neto está escalado para começar a discussão.

Obrigado.

Depois da aula de futebol dada pelo nosso treinador deputado Joaquim Roriz Neto, continuaremos os trabalhos desta sessão.

DEPUTADA DOUTORA JANE (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADA DOUTORA JANE (MDB) – Presidente, aproveitando que o tema é futebol, informo que o Paranoá Esporte Clube está na final do Candangão. O jogo será no sábado. Estão todos convidados a irem ao Mané Garrincha torcer pelo Paranoá Esporte Clube. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aqui a solução: o campeão do Distrito Federal representará o Brasil na Copa do Mundo!

Vamos torcer pelo Paranoá Esporte Clube!

O Paranoá Esporte Clube já está na final. A outra semifinal é entre Sociedade Esportiva do Gama e Brasiliense Futebol Clube. É um grande jogo!

Obrigado, deputada.

Dá-se continuidade ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Senhor presidente, o tema que me traz à tribuna de novo é uma goleada: a do Supremo Tribunal Federal, por 5 x 0. É impressionante isto: a extrema-direita começou a narrativa dizendo que quem estava no 8 de janeiro eram infiltrados do PT. Depois, disseram que eram velhinhas inocentes que foram rezar com a Bíblia.

Ontem e hoje nós vimos o Alexandre de Moraes provar que não existe nenhum vídeo com velhinhas inocentes rezando com a Bíblia debaixo do braço. Agora, mudaram a narrativa. Eram baderneiros que estavam lá no dia 8 de janeiro.

Sabe qual é o objetivo disso? Eles querem livrar a cara do maior criminoso, o genocida Bolsonaro, porque, daqui a pouco, vão dizer: “Houve mesmo, mas não havia líder. Então, que se prenda apenas quem estava no dia 8!” Esse é o pano de fundo de outro golpe, o golpe da anistia.

A anistia não é para as senhoras inocentes que erraram o caminho da Catedral e foram parar no Supremo Tribunal Federal. A anistia é para os criminosos, aqueles que articularam e colocaram em marcha, em curso, uma tentativa de golpe.

Eu vou relembrar o que disse o candidato a vice-presidente da chapa derrotada na urna, pelo voto popular – o Braga Netto, que também virou réu hoje –, para aqueles militares que eram contrários à tentativa de golpe. Isto está no inquérito: “Oferece a cabeça. Senta o pau.” Ele se referia aos militares que não aceitaram o golpe.

Querem livrar os mandantes, querem tentar livrar a cara daqueles que estão vendo o desespero.

Presidente, fake news e mentira fazem mal para a democracia. Deputado Chico Vigilante, eles enganam até a si mesmos! Há uma reportagem do G1-Globo, às 14 horas e 42 minutos de hoje, dia 26, assinada pela Natuza Nery, que diz o seguinte: “Desinformação sobre tornozeleira fez Bolsonaro desistir de ir ao STF”.

Os bolsonaristas inventaram uma fake news, dizendo que o Supremo poderia determinar que Bolsonaro usasse tornozeleira, e a espalharam. O Bolsonaro acreditou na fake news. Ele não foi ao Supremo, porque acreditou na mentira da turma dele. A extrema-direita deste país é inacreditável!

Por isso a mentira – a fake news que eles tentam defender – faz mal para a democracia. Esse foi o instrumento utilizado para tentar – e conseguiram – mobilizar uma parte da população para tentar um golpe.

Presidente, a extrema-direita, no desespero que sobrou – já que o povo também não embarca mais na injustiça, vide o fracasso do ato de Copacabana –, tenta agora inventar novas narrativas.

O deputado Chico Vigilante já respondeu à questão referente à Dilma. Ela não só é presidenta novamente do banco dos Brics, como foi reeleita por unanimidade.

Saiu agora, na capa do World Finance, um jornal importante do setor financeiro, deputado Max Maciel, a seguinte notícia: “O Brasil está de volta. Bem-vindo de volta ao palco mundial.”

O Brasil voltou a ser protagonista do debate sobre os rumos do mundo na economia, no plano social, na questão ambiental, na diplomacia e na democracia. Eles insistem em atacar a urna eletrônica, mas adivinhem quem, ontem, falou sobre as urnas eletrônicas no Brasil. O Trump. O filho do réu que vai ser preso está nos Estados Unidos. Ele está foragido, tentando articular alguma coisa, mas parece que essa tentativa de articulação está dando errado.

Vou ler a notícia do Metrópoles: “Governo Trump destaca Brasil como exemplo de segurança eleitoral. Brasil foi citado como exemplo por exigir identificação biométrica dos eleitores”. Nos Estados Unidos, o voto é impresso e o próprio Trump afirma que o voto impresso pode gerar fraude na eleição.

Portanto, eles estão desesperados porque não há mais para onde correr, não há mais argumentos. Não duvido, presidente, que, daqui a algumas semanas, eles voltarão a esta tribuna e dirão que, de fato, quem estava no 8 de janeiro é golpista e tem que ir para a prisão, mas liberem o Bolsonaro. Ele também tinha fugido às vésperas da tentativa de golpe. Porém, não é só o 8 de janeiro como o inquérito apresenta: há o dia 24 de dezembro, quando houve um atentado terrorista e tentaram explodir o aeroporto; o dia 12 de dezembro; todos os ataques ao sistema eleitoral brasileiro; os acampamentos golpistas; e uma série de evidências e provas, presidente, que vão colocar, pela primeira vez na história, aqueles que tentaram atacar a democracia neste país na cadeia.

O dia 26 de março vai entrar para a história da democracia brasileira e da liberdade.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para comunicado.) – Obrigado, presidente.

Boa tarde aos demais parlamentares novamente, às nossas equipes de assessoria, a quem assiste a nós pelo Youtube, na TV Câmara Distrital.

Vou apenas fazer uma correção que demonstra quão erradas estão as coisas.

O deputado Gabriel Magno falou que o ministro Alexandre de Moraes provou. Não é papel do ministro Alexandre de Moraes provar algo. O papel do ministro é analisar as provas que eventualmente sejam produzidas durante a instrução da ação penal e verificar se há provas suficientes para uma condenação ou não. Como se trata de um julgamento político, o deputado, numa espécie de ato falho, veio aqui bradando que o ministro Alexandre de Moraes provou. Não é papel do ministro provar, nunca foi. O papel dele é apenas julgar. Porém, isso mostra, em alguma medida, quão distante nós estamos do devido processo legal e o quão arriscado isso é para a nossa democracia, para a democracia brasileira.

Entretanto, o que me traz de volta a essa tribuna é que foi mencionado aqui que uma terrorista escreveu de batom na estátua da justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal: “Perdeu, mané”. A Débora, mãe de 2 filhos, foi chamada de terrorista, como se fosse uma criminosa de alta periculosidade. Gente, há 2 crianças que estão longe da mãe há 2 anos. A mãe está presa preventivamente há 2 anos. E o crime que ela cometeu foi escrever de batom numa estátua. Foi isso que se comprovou. O resto da condenação dela é porque, em tese, há um crime de multidão. É como se ela tivesse feito tudo ou fosse responsabilizada por tudo que aconteceu lá, por ser um crime de multidão. O voto do relator do processo foi para condenar essa moça a 14 anos de prisão. Esse voto condena uma família a viver afastada; os filhos da mãe e o marido da esposa, por 14 anos. Isso não é sobre crime. Se fosse sobre crime, no dia em que a esquerda foi lá e pintou de tinta vermelha como se a estátua tivesse menstruada, aquelas pessoas teriam sido punidas da mesma maneira.

Porém, não é sobre o crime que foi cometido. É sobre o que foi escrito na estátua. A expressão “Perdeu, mané” deixou de ser uma gíria utilizada no Rio de Janeiro para quando aqueles ladrõezinhos de celular, defendidos pelo presidente da República, falam “Perdeu, mané” e levam o celular embora, e passou a ser conhecida porque saíram da boca do presidente do Supremo Tribunal Federal quando indagado sobre o processo eleitoral de 2022. Ele disse: “Perdeu, mané; não amola”. E ela escreveu: “Perdeu, mané”.

Então, esses 14 anos não são pelo crime. É como se fosse uma espécie de desavença pessoal, e isso faz com que o Brasil tenha que conviver hoje com essa realidade. Essa anistia é uma questão de justiça, não é uma questão política. Anistiar a Débora é uma questão humanitária.

Agora, vamos considerar que esse tipo de crime de multidão só existe na nossa legislação penal como atenuante. O fato de o crime ter sido cometido em multidão nasce no nosso sistema jurídico como um atenuante para um crime que, eventualmente, tenha sido cometido. Esse instituto jurídico está sendo usado contra a Débora para que ela seja culpada de crimes – imaginem! – como tentativa de abolição violenta do Estado democrático, como tentativa de golpe. O que era para ser um atenuante se transformou numa condenação de 14 anos para uma cabeleireira, mãe de família.

Pichação é algo reprovável. Há deputado aqui que a defende, mas, na minha opinião, pichação é algo reprovável. Mas 14 anos porque escreveu de batom numa estátua? Pode-se argumentar, eventualmente, que ela incitou as Forças Armadas contra os poderes constitucionalmente constituídos; mas, para isso, senhores, deputado João Cardoso, o nosso arcabouço jurídico também tem a tipificação: o art. 286 do Código Penal. O art. 286 do Código Penal diz: “Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa”. O parágrafo único deste artigo diz: “Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. Na pior das hipóteses, foi isso que a Débora fez.

A racionalidade deu lugar a um enfrentamento que se tornou pessoal. E, por causa desse enfrentamento pessoal, que se perpetua no Brasil, nós temos visto centenas de injustiças serem cometidas. A Débora é mais uma. Lá estão idosos e idosas. E o número desses idosos foi publicado ontem. Lá estão mulheres que não fizeram nada, mas estavam na multidão. E, repito, o que, eventualmente, era para ser um atenuante virou o motivo da condenação. Será que isso é certo? O povo brasileiro sente que não. O povo brasileiro pensa que não. O povo brasileiro vê a injustiça que está sendo cometida.

Talvez, deputado Chico Vigilante, fosse o momento de voltarmos ao padrão de normalidade, ao estado de direito, em que todos são iguais perante a lei, em que a lei vale para todos de maneira igual e não é utilizada como uma espécie de direito penal do inimigo, porque isso está fazendo o Brasil adoecer e não sabemos onde isso vai dar. E, às vezes, por razões políticas, estamos entregando os próximos 15, 20, 30 anos do Brasil a uma crise que não sabemos que contornos ganhará.

Infelizmente, hoje, há centenas de presos políticos no Brasil. A anistia deles, começando pelo caso da Débora, de que eu acabei de falar, é uma questão humanitária. A anistia tem que acontecer, sob pena de nós não conseguirmos pacificar o Brasil.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Permitam-me falar muito rapidamente, colegas deputados, até para esclarecer uma situação. Saiu uma matéria de um determinado blog com relação a uma manifestação do senador Izalci, pessoa por quem eu tenho muito carinho e respeito, mas que está completamente equivocado naquilo que diz respeito ao encaminhamento da mensagem que trata da reestruturação das Forças de Segurança.

O rito foi respeitado de forma fiel. Esse processo se inicia no Distrito Federal. Compete ao gestor do fundo, deputado Iolando, encaminhar uma mensagem manifestando a vontade do gestor do fundo de atender essas categorias. Então, essa foi uma discussão ampla, que envolveu nós parlamentares para que pudéssemos encaminhar a primeira etapa desse processo.

Quando se coloca na matéria que os policiais foram induzidos a erro, não é verdade, até porque, se foram induzidos a erro pelo governador, também foram induzidos a erro por nós parlamentares. Conheço bem esse caminho, pois tive a felicidade de ajudar a escrever a Lei nº 10.633, que criou o Fundo Constitucional e o rito de como deve ser feito. Isso foi debatido entre mim e o deputado Chico Vigilante, e nós lembramos que, a partir de 2003, quando o fundo foi efetivamente criado, durante os 8 anos do presidente Lula, foi respeitada a vontade do Governo do Distrito Federal, não houve uma só negativa.

Então, o rito é este. Não se jogou para a torcida. Pelo contrário, o processo se iniciou da maneira correta. Neste momento, está sendo discutido no governo federal para que se formalize a vontade do Distrito Federal. Todas as etapas foram cumpridas. A direção da Polícia Civil fez a sua parte, e os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal também, fazendo com que tivéssemos o conforto financeiro e orçamentário para enviarmos essa proposta sem colocar em risco outros projetos do governo, seja na área de infraestrutura, seja na área de saúde ou educação.

É preciso deixar bem claro que o rito foi respeitado. Nós temos certeza absoluta de que, como aconteceu no passado... O deputado Chico Vigilante, o deputado Ricardo Vale e todos os deputados que conhecem essa história... O deputado Chico Vigilante participou efetivamente, inclusive, de movimentos nossos, com “tirotaço”, quase levando tiros lá, mas defendendo os direitos dos policiais.

Desde que o presidente Lula assumiu, inclusive agora pela terceira vez, quando a mensagem foi encaminhada pedindo o nosso reajuste, o presidente Lula a respeitou.

Então, não tenho dúvida nenhuma disso. Conto com o apoio dos colegas para que façamos com que esse processo tramite com velocidade e que, dessa maneira, o governo federal, atendendo à vontade do gestor do fundo, governador Ibaneis, que cumpriu a sua parte de forma séria e responsável, possa transformar essa vontade em uma mensagem que irá para o Congresso Nacional em forma de projeto de lei ou medida provisória, garantindo aos servidores da segurança aquilo que é de direito dos nossos servidores policiais, civis, militares e bombeiros.

Então, deixo a minha manifestação de agradecimento ao governador Ibaneis por ter feito a sua parte. Agradeço também ao governo Lula pelo que já fez. Tenho certeza absoluta, deputado Chico Vigilante, de que, novamente, o governo federal fará a sua parte.

Deputado Chico Vigilante, hoje o assunto está sendo tratado por um grande amigo de vossa excelência, doutor Feijó, que sabe tratar bem desse assunto, para que acabemos com essa agonia e o processo tramite, garantindo aos nossos policiais civis, militares e bombeiros os seus respectivos direitos. Muito obrigado.

Indago se mais algum deputado deseja fazer o uso da palavra?

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, o dia de ontem e o de hoje estão sendo dominados pela questão do julgamento dos envolvidos com os crimes ocorridos contra a democracia. A imprensa não dá uma linha sobre uma viagem exitosa que o presidente Lula está fazendo ao Japão. Estou olhando agora, no Brasil 247, que é um jornal eletrônico, que acertaram a venda de 20 jatos da Embraer para o Japão.

A Embraer é uma empresa brasileira, criada e estruturada em nosso país, e está vendendo 20 jatos para o Japão por 10 bilhões de reais. Isso é muito importante, pois a indústria brasileira está demonstrando a força que possui no exterior, além dos acordos tecnológicos que estão sendo firmados.

No entanto, para a grande mídia brasileira, isso não é notícia. Eles estavam tentando dizer que o presidente Lula estava querendo vender mais carne de gado para o Japão. Pode até vender carne, mas está vendendo aviões e uma série de outros produtos. Ele foi recebido pelo rei do Japão.

Eu estava vendo uma agência de notícias internacional que noticiava que o rei do Japão só recebe 1 chefe de Estado por ano. Portanto, neste ano, o rei do Japão já cumpriu a sua parte, recebendo um presidente de um país importante, o Brasil. O que demonstra, efetivamente, a importância do governo Lula no cenário mundial e a volta do Brasil ao mundo novamente. Isso é importantíssimo.

O Lula não é daqueles que vão aos Estados Unidos e não conseguem sequer adentrar o recinto, daqueles que, rejeitados, têm que comer sanduíche na rua. O Lula é recebido por reis, por rainhas, por presidentes, por todos. Parabéns ao presidente Lula pela viagem que está fazendo.

Deputado Wellington Luiz, com relação ao ponto tocado por vossa excelência sobre as negociações, temos conversado, temos ajudado e o processo está avançando. Mas acho que algumas pessoas deveriam deixar para fazer campanha eleitoral no momento adequado, que será a partir de agosto de 2026. O que está sendo dito, que o governo não está encaminhando as coisas, não é verdade. O governo criou uma comissão chefiada pelo doutor Feijó. O processo está andando, as negociações estão em andamento e estamos ajudando no que for possível. Portanto, acho que alguns senadores que estão por aí ajudariam bastante se ficassem calados neste momento.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Chico Vigilante, assim como aconteceu com o governo do Distrito Federal, para o qual houve uma grande festa, também faremos uma grande festa para o governo federal quando o anúncio for feito. Tenho certeza de que pelo menos 10 mil policiais civis, militares e bombeiros estarão lá para comemorar, assim como aconteceu da última vez, quando o presidente Lula anunciou o reajuste, e todos nós estávamos lá para agradecer. E é o que vai acontecer novamente.

Essa é uma fatia do bolo gostosa de comer, então, é natural que cada governante queira a sua parte. Dessa maneira, não podemos tirar o mérito nem do governador Ibaneis e muito menos do presidente Lula. São 2 personagens extremamente importantes em seus papéis. Volto a dizer que o governador Ibaneis fez a sua parte como gestor do fundo e, como estabelece a Constituição, organizar e manter as polícias e o corpo de bombeiros do Distrito Federal depende do presidente Lula. Então, contamos com isso.

O deputado Chico Vigilante já fez alguns contatos e há outros amigos que estão nos ajudando. Não tenho autorização para dizer os nomes, mas um deles – vocês sabem –, há alguns dias, tomou café conosco. É um parceiro importante que tem força política e pode nos ajudar. Com certeza absoluta, nós contaremos com o apoio de todos vocês para dar aos nossos servidores aquilo que é direito deles.

Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Vou falar pelo comunicado de parlamentares, mas, presidente, peço sua autorização para falar daqui.

Eu vou tratar de 2 temas. Quanto ao primeiro deles, o deputado Gabriel Magno já o mencionou nesta sessão.

Todos vão lembrar que, no ano passado, esta casa votou a reestruturação da Orquestra do Teatro Nacional, o que foi uma festa. Naquele dia, inclusive, os músicos vieram aqui e tocaram para os parlamentares. Depois, o projeto foi sancionado, e a reestruturação foi uma grande vitória. Além disso, houve a entrega de uma das salas do Teatro Nacional: a Martins Pena, festejada pela população do DF e pela Câmara Legislativa.

No entanto, presidente, vi alguns vídeos, e a situação da sala é meio chocante, por se tratar de uma obra tão longa e tão cara. A construtora responsável entregou a obra, mas praticamente está chovendo no palco da sala Martins Pena. A empresa acabou de entregar a obra e houve até uma festa de entrega, deputado Chico Vigilante.

O que nós fazemos com uma obra dessas? Que situação! Espero que isso seja solucionado com urgência.

A orquestra estava ensaiando, montando instrumentos, presidente, e, pelo vídeo, é possível ver que estava chovendo dentro da sala Martins Pena. Isso é inaceitável. E não é só isso. Há vários problemas na obra. É óbvio que algumas correções importantes precisam ser feitas. Há um teto superbaixo em um local que não dá nem para andar, como em uma das salas dos camarins. Há vários pequenos problemas, mas este é um problema estrutural, e nós não estamos esperando por isso há pouco tempo, há poucos anos. O teatro estava fechado.

Poxa, quantas pessoas deixaram de aproveitar um teatro no coração de Brasília? Uma geração. Eu fui ao teatro, pela última vez, praticamente na adolescência, uma das poucas vezes que tive oportunidade na vida. Fui em um passeio de escola e, depois, a 1 ou 2 espetáculos a que tive oportunidade de assistir.

O teatro está há tanto tempo fechado, porém reabri-lo dessa forma? Não há condições. É preciso que façamos alguma coisa. É preciso que a presidência da Câmara Legislativa provoque, que façamos uma iniciativa conjunta para descobrirmos o que acontece ali.

O segundo tema que eu gostaria de tratar, presidente, e que todos estão debatendo, é a situação do Supremo. Isso já foi falado, e eu já me pronunciei sobre isso. Eu queria fazer uma correção, já que há pessoas que gostam de usar essa palavra, e eu a acho interessante também.

Para a população que está assistindo a nós, muitas vezes, parece que alguns setores estão defendendo aquelas pessoas que estavam no dia do ato de 8 de janeiro. Eles citam as pessoas, obviamente, como mães e pais de família e passam esta impressão: de que o discurso feito é em defesa daquelas pessoas.

Eu queria dizer a vossa excelência que sou presidente da CDDHCLP – e este é o sétimo ano. Sou um dos poucos parlamentares – falo isso porque é a realidade, não sou contrário à pauta de nenhum parlamentar – que visita presídio. Eu entro no sistema prisional. Eu já visitei várias unidades do Distrito Federal, quase todas. Nós recebemos mais de 500, 600 denúncias por ano sobre violação de direitos humanos, penas injustas, justiça malfeita; e nós nunca vimos esses parlamentares se pronunciando, visitando os presídios, abordando a situação da alimentação, da violação dos direitos humanos.

Quem está preocupado com as injustiças que, infelizmente, a justiça brasileira pratica em todas as instâncias, deveria frequentar mais o sistema prisional e ouvir as histórias das pessoas. Não são só os jovens que tentaram dar golpe ou as pessoas que tentaram dar golpe que devem ser ouvidas. Os deputados que defendem essas pessoas, já que estão discutindo a concepção de justiça no nosso país, deveriam ouvir as pessoas que estão presas injustamente e não tiveram direito à defesa técnica por parte da Defensoria Pública. Muitas vezes, não tiveram direito à defesa técnica pela falta de condições estruturais ou não tiveram condições de pagar um advogado. São pessoas que estão presas preventivamente, sem ter cometido o crime, sem materialidade, porque existem erros. Óbvio que existem erros.

Não dá para ser absolutamente seletivo e só olhar para os amigos que tentaram dar golpe e dizer que isso é senso de justiça. É importante que essas pessoas olhem para a justiça brasileira em todas as instâncias, da primeira à última, para ver o tanto de violação a direitos humanos que ainda é praticado, infelizmente, no nosso sistema de justiça e no sistema prisional brasileiro e do Distrito Federal.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Em relação à questão do teatro, eu acho que cabe à Câmara Legislativa fiscalizar isso. É obrigação da empresa construtora garantir as condições que se espera da obra por até 5 anos e, se for situação estrutural, por até 10 anos. Por isso, deputado Fábio Félix, eu acho que poderíamos agir, mesmo que seja pela sua comissão ou pela CEC.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Nós encaminhamos um ofício a respeito disso hoje, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Ótimo. Precisamos cobrar. Eu acho que essa é uma responsabilidade de todos nós. Gastou-se recurso público e não foi pouco, como bem disse o deputado Iolando ao lembrar que, nesse caso específico, não foi culpa do governo, mas cabe ao governo cobrar isso, já que a empresa foi contratada. A inércia, obviamente, será responsabilidade tanto do governo quanto nossa, da Câmara Legislativa, se não agirmos. E eu acho que precisamos reagir a tudo isso. Parabenizo o deputado por trazer esse tema para que possamos resolver esse grave problema.

Obrigado, deputados.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Presidente, solicito o uso da palavra para direito de resposta, eu fui citado pelo deputado Thiago Manzoni.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Primeiro, eu não disse que o Moraes estava provando alguma coisa. Ele mostrou – o que é papel de todo brasileiro, inclusive o dele – as cenas violentas dos atos para derrubar a tese das senhoras inocentes rezando a Bíblia. Foi isso que eu queria dizer, para que a distorção dos fatos, a mentira, a fake news não prevaleçam. E eu quero, bem brevemente, presidente, de novo, expor a farsa da defesa dos direitos humanos que a extrema-direita agora quer fazer. O deputado Thiago Manzoni me citou e abriu esse debate.

Eu não vi nenhum parlamentar do PL se manifestar, por exemplo, no caso da mulher que foi presa por 2 anos por conta de 2 pacotes de fralda e 1 leite em pó, que o STJ absolveu recentemente. Nenhum parlamentar do PL se manifestou nos casos de milhares que, todos os anos, são presos injustamente por um sistema muito injusto, de fato, no Brasil. Essas pessoas não estão interessadas nessa turma. Há também o caso do menino que foi preso por conta de um Pinho Sol na mochila. Há milhares de casos. Nunca vi nenhum parlamentar do PL ou da extrema-direita defender essa turma.

Por isso que, agora, a sensibilidade com os direitos humanos é uma farsa para tentar salvar o Bolsonaro, não essas pessoas. Eles usam o exemplo da Débora, mas é muito importante lembrar também – e eu encerro aqui, presidente – que a Débora, de acordo com a denúncia da PGR, não estava só no dia 8, também estava nos acampamentos, em frente aos quartéis-generais, que são caracterizados como incubadoras de terroristas. É esse o fundamento do seu julgamento e da sua condenação. É importante deixar essa verdade aqui estabelecida.

Obrigado, presidente.

Sobre o Teatro Nacional, a CEC fez um ofício, presidente, solicitando que o governo cobre providências em relação à empresa responsável. Caso queiramos reforçar essa solicitação com mais assinaturas, podemos disponibilizar o documento.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Perfeitamente. Eu, inclusive, estou à disposição.

Obrigado, deputado.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Presidente deputado Wellington Luiz, quero saudar os parlamentares ainda presentes neste plenário, as pessoas que acompanham a sessão pela TV Câmara Distrital e as que nos acompanham presencialmente na CLDF.

Presidente, eu vou falar de cultura, mas vou falar sob outra perspectiva. Poucas pessoas sabem, mas eu fui, durante boa parte da minha vida, produtor cultural. Uma das coisas com as quais nós sempre tomamos cuidado ao produzir eventos – eu tive a oportunidade de fazer eventos contratando grandes artistas nacionais – era como a produção e a técnica dessa produção estariam envolvidas no fazer cultural.

Muitas pessoas acreditam que montar um palco e fazer um evento é simplesmente montar a estrutura, ligar o som e deixar a festa acontecer. Existem muitas coisas a serem feitas antes de o artista subir ao palco. Os profissionais responsáveis por isso são o que nós chamamos de graxa: o pessoal do backstage, aquele que não se apresenta no palco, aquele que não consegue ser visto, aquele que talvez nem tomou um aplauso, aqueles que, às vezes, quando o evento acaba, ninguém nem lembra que ele ficou, depois do evento, desmontando a estrutura de som com a equipe, baixando a iluminação, tirando os cabos. Essa turma, que efetivamente faz o evento acontecer, é pouco lembrada. Na pandemia, eles foram os primeiros a sofrer e os últimos a superar as dificuldades e conseguirem o amparo necessário, porque eles vivem exatamente do fazer cultural.

Eu quero saudar a associação Backstage Brasília, que agora tem uma representatividade. Essa associação busca atenção aos trabalhadores e às trabalhadoras da graxa – como nós dizemos – e aos direitos necessários correlatos a esse trabalho, que muitas vezes é pontual, é uma diária, é do serviço, que é o cuidado e a sua segurança.

Infelizmente, na semana passada, mais um membro do backstage morreu. Ele tomou um choque elétrico montando a estrutura de um evento em Brasília. Eu produzi vários eventos, e posso garantir que isso é mais comum do que possam imaginar. Às vezes, o produtor do evento quer captar o recurso, ele faz os croquis e ele quer que o negócio seja montado naquele prazo, naquele tempo, com aquela modificação necessária, mas a mesma produção, às vezes, não se atenta à segurança dos trabalhadores contratados, e a empresa que contrata também não se atenta a essa segurança.

Eu já presenciei diversos casos: eu já vi muitas pessoas ficarem penduradas no palco, escorregarem na lona, tomarem choque, mas não nos nossos eventos. Uma das nossas premissas era, primeiramente, cobrar da empresa os EPIs necessários à equipe. Além disso, garantir que a nossa produção desse condições adequadas de trabalho, alimentação e um ponto de apoio para esses trabalhadores permanecerem. Também contávamos com uma equipe de fiscalização para verificar se, de fato, os trabalhadores estavam cumprindo as exigências necessárias, como, por exemplo, nos casos em que tinham que subir um palco de 12 metros de altura.

Incidentes acontecem, sem dúvida nenhuma. No entanto, historicamente, grandes eventos em Brasília e no Brasil têm deixado esses problemas passarem despercebidos. Você tomar uma descarga, não é incomum. Para quem não sabe, qualquer fio que passa por uma tomada emana energia e passa corrente. Por isso, nós temos que ter o aterramento necessário para evitar que ocorra o curto-circuito se você estiver suado, transpirando, e tocar no metal.

Eu me lembro de quando juntávamos a equipe e falávamos o básico para eles. Eu falo isso, por exemplo, para a minha filha de 10 anos de idade. Jamais abram a porta de um freezer em um estabelecimento ou toquem em um equipamento que passe energia com a palma da mão virada. Sabem por quê? Se você toma um choque, automaticamente a sua mão gruda – isso é um padrão humano – e você não consegue sair dali. A orientação é sempre tocar nesses equipamentos com a palma da mão reversa, porque, se você tomar uma descarga, você repele o braço. Eu não nasci sabendo isso. Eu aprendi isso fazendo evento, produzindo evento, porque uma situação é você tomar uma descarga elétrica de uma tomada de um celular, outra situação são 300 KVA no seu corpo, você torra.

Esses cuidados são necessários. Por exemplo, é preciso conferir se cada pé de tenda está aterrado. E, detalhe, não é um aterramento com uma haste de cobre de 30 centímetros, 10 centímetros, não. Há uma especificação técnica, que varia de 60 a 90 centímetros, dependendo do que se quer.

Todo esse cuidado, muitas vezes, passa despercebido. Eu conheço produções que, às vezes, para economizar, mandam o cara fazer um gatinho na terra, dizendo que aterrou o gerador, que aterrou o palco. Você está colocando em risco os seus profissionais, está se colocando em risco e está colocando em risco os seus artistas, porque, quando se toma uma descarga, meu amigo, não há quem aguente.

Presidente, quero me solidarizar às famílias de profissionais do backstage que tiveram suas vidas perdidas, cumprindo o dever de fazer com que aquele evento acontecesse. São eles: Christian Julian, falecido em janeiro de 2022 por uma descarga elétrica e por queda da estrutura, em um evento que aconteceu em Planaltina DF; Wendel Vinhedo, falecido em janeiro de 2024, também por uma descarga elétrica, numa montagem de um show sertanejo. Recentemente, Renato Pena, em março de 2025, há pouco tempo, por uma descarga elétrica numa montagem de um evento em Brasília. Desses 3 que eu falei, o último evento foi adiado em luto ao trabalhador, porque, muitas vezes, o trabalhador morre, é socorrido, mas a festa continua como se nada tivesse acontecido, como se nenhuma vida tivesse sido perdida.

Vamos chamar toda a turma do backstage para conversar e ver como começamos a estabelecer critérios. Obviamente, é uma lei federal, mas, no âmbito do Distrito Federal, podemos conseguir recursos, presidente, bancados por financiamentos públicos, por incentivos de empresas públicas, por emendas parlamentares para os cuidados com as produções, para que os trabalhadores tenham condições de trabalho eficazes e para que as estruturas sigam a regra.

A Defesa Civil e os bombeiros vão lá fazer a fiscalização do evento, mas, às vezes, a equipe técnica tem que ter o seu multímetro – isso é padrão, isso é regra – para aferir se está passando corrente elétrica nessas estruturas metálicas ou se está colocando em risco os trabalhadores e os usuários.

Encerro minhas palavras, presidente, saudando, amanhã, os 54 anos da nossa Ceilândia. O centro de erradicações, criado em 1971 pelo governo Médici, de invasão não tem nada. Meu pai não invadiu canto algum. Ele veio para cá ajudar a construir esses prédios que estão na Esplanada dos Ministérios, mas não teve direito a entrar neles. Ele foi chamado de invasor, mas é uma grande mentira. Colocaram-nos a 30 quilômetros de distância de forma planejada. Imaginem, em 1971, o que existia entre o Plano Piloto e a Ceilândia. Era só mato, colado em Goiás.

Só para falar que a nossa história é de luta. Ceilândia é a Brasília teimosa, é a Brasília que deu certo, mas não quiseram que ela ficasse aqui. É só para deixar claro que essa cidade não está lá por acaso.

Nós vamos elogiar sempre a Ceilândia, mas, com esta fala, eu quero marcar, na história, que o sonho da cidade planejada expulsou a classe trabalhadora dela. Deixo isso registrado nos anais.

Nós, agora parlamentares, mandamos vários recursos para o Hospital de Ceilândia, para as drenagens que estamos tentando resolver na parte da Ceilândia Oeste. Nós nos sentamos com os deputados federais e pedimos ajuda a eles. São 450 milhões de reais para resolver a parte da drenagem. Nós pedimos que eles encaminhem, durante os próximos anos, as emendas de bancada. Isso é uma cobrança. Se vão mandar, é outra história. Eu não mando no mandato de ninguém, mas estou falando da cidade que tem 306 mil votos. São votos para eleger governador, deputado. Ano que vem, vai todo mundo lá. Eu sei disso. Vão à feira que nunca foram, vão à Casa do Cantador, onde nunca foram. Vão fazer promessas para as pessoas.

Esta cidade merece. Esta cidade não tem um centro cultural. A maior cidade da capital não tem um centro cultural para chamar de seu. Há 37 anos, estamos lutando para ter um centro cultural. São 54 anos e nós não temos um centro cultural. Agora será inaugurado o primeiro parque, o Parque Urbano do Setor O, que não se compara nem ao parque de Águas Claras, mas vai haver um parque.

É uma cidade onde estão vendendo tudo o que é resto de terra que sobrou, mais uma vez, para o adensamento populacional. Mas nós estamos aqui, mandando milhões para a educação, mandando milhões para a saúde, mandando milhões para a infraestrutura, pegando praças a que, antigamente, ninguém queria ir, porque havia usuários ou pessoas em situação de rua, e estamos as requalificando, levando iluminação a elas, colocando equipamento público e fortalecendo as entidades para que ocupem as praças.

Eu aprendi algo – e assim eu encerro, deputado Thiago Manzoni –: historicamente, dizia-se que os projetos e as políticas públicas tinham que tirar o jovem da rua. Onde vão colocá-los? Eu tive outra ideia. Eu não quis tirar ninguém da rua, não. Eu quis qualificar a rua. A rua é um espaço democrático para todo mundo. Nela, nós temos que deixar as pessoas com qualidade, com acesso, com práticas esportivas, com lazer, com cultura, com iluminação, com ônibus passando no ponto certo, para acessarmos os serviços de assistência e psicossocial.

Presidente, um viva aos 54 anos da maior cidade do Distrito Federal, à cidade mais nordestina do país!

Convido-os a ir amanhã para o corte de bolo e, quem quiser seguir, para comer uma buchada na Feira de Ceilândia. Se derem conta, porque o deputado Rogério Morro da Cruz, na última vez que foi lá, ele não voltou muito bem, não. Ficou pesado para ele. E ele ainda diz que é maranhense, deputado Chico Vigilante. Ele foi comer uma buchada e não aguentou voltar para a Câmara Legislativa. (Risos.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – É um maranhense chupeta. Se fosse real, aguentava – não é, deputado Chico Vigilante? (Risos.)

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Meu amigo, deputado Rogério Morro da Cruz. Ainda tinha uma pimentinha. (Risos.)

Deputado Rogério Morro da Cruz, um abraço para você. Estão convidados para ir à Ceilândia amanhã, porque a comida é boa. Um viva para a nossa cidade!

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Max Maciel.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, ainda há pouco, eu falei, da tribuna, do caso da Débora, a cabeleireira de 39 anos, que está presa há 2 anos, preventivamente.

Eu subi para o gabinete e recebi a notícia de que os meios de comunicação estão publicando uma carta que ela escreveu ao ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2024. Eu vou pedir vênia a vossas excelências para ler a carta que ela escreveu. Peço a todos vocês que vão assistir a isso, seja agora ao vivo ou depois, eventualmente, tenham em mente que essa pessoa vai ficar presa por 14 anos se o voto do relator não for vencido no processo, na ação penal a que ela está respondendo.

Se não houver alteração no voto do relator, ela vai ser condenada a 14 anos. Ela está presa preventivamente por 2 anos, e o ato verificável dela em tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi ter escrito na estátua: “Perdeu, Mané”. Eu abro aspas para a Débora.

“Rio Claro, 6 de outubro de 2024.

Excelentíssimo ministro doutor Alexandre de Moraes, que esta o encontre com saúde e paz.

Me chamo Débora e venho, através desta carta, me comunicar amistosamente com vossa excelência. Não sei ao certo como dirigir as palavras a alguém de cargo tão importante. Portanto, peço que o doutor desconsidere eventuais erros.

Sou uma mulher cristã, tenho 39 anos, trabalho desde os meus 14 anos de idade. Sou esposa do Nilton e temos dois filhos, o Caio (10 anos), e o Rafael (8 anos), que são meu coração batendo fora do peito.

Excelência, para não tomar muito do seu tempo, vou direto ao ponto.

Sou uma cidadã comum e simples e sempre mantive minha conduta ilibada. Jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas.

Fui a Brasília, pois acreditava que aconteceria uma manifestação pacífica e sem transtornos. Porém, aos poucos, fui percebendo que o movimento foi ficando acalorado. Devo deixar claro que em momento algum eu adentrei em qualquer casa dos Poderes. Fiquei somente na Praça dos Três Poderes, encantada com as construções tão gigantescas e bem arquitetadas. Sinceramente, fiquei muito chateada com o quebra-quebra nas instituições.

Repudio o vandalismo. Contudo, eu estava lá porque eu queria ser ouvida...”

A carta é manuscrita, de próprio punho.

“... eu queria ser ouvida. Queria maiores explicações sobre o resultado das eleições, tão conturbadas, de 2022. Por isso, no calor do momento, cheguei a cometer aquele ato tão desprezível: pichar a estátua.

Posso assegurar que não foi nada premeditado. Foi no calor do momento e sem raciocinar.

Quando eu estava próxima à estátua, um homem, o qual eu jamais vi, começou a escrever a frase e pediu para que eu a terminasse, pois sua letra era ilegível. Talvez tenha me faltado malícia para rejeitar o convite...”

Ela escreveu entre aspas a palavra convite.

“... O que não justifica minha atitude. Me arrependo deste ato amargamente, pois causou separação entre eu e meus filhinhos.

Nesse período de 1 ano e 7 meses de reclusão, perdi muito mais do que a minha liberdade. Perdi a chance de ajudar o Rafinha na alfabetização, não o vi fazer a troca dos dentinhos de leite. Perdi 2 anos letivos dos meus filhos e momentos que nunca voltarão.

Meus filhos estão sofrendo muito. Choram todos os dias por minha ausência. Passam por psicólogos a fim de ajudá-los a organizar os sentimentos dessa situação. Um castigo e uma culpa que eu vou lamentar enquanto eu viver.

Excelentíssimo ministro doutor Alexandre de Moraes, meu conhecimento em política é raso ou nenhum. Não sabia da importância daquela estátua, nem que ela representa a instituição do STF, tampouco sabia que seu valor é de 2 milhões de reais. Se eu soubesse, jamais teria a audácia de sequer encostar nela. Minha intenção não era ferir o Estado Democrático de Direito, pois sei que o mesmo consiste na base de uma nação. Portanto, venho pedir perdão por este ato, que até hoje me causa vergonha e consequências irreparáveis.

Sei que não deveria, mas hoje tenho aversão a política e quero ficar o mais distante disso tudo.

Entendi que, quando somos tomados pelo entusiasmo e a cólera, podemos praticar atitudes que não contribuem em nada. O que eu fiz não me representa e nem transmite a mensagem que eu sonhei em tecer para os meus filhos.

O que mais almejo é ter minha vida pacata e simples de volta e ao lado da minha família.

Termino esta carta na esperança de que essa demonstração sincera do meu arrependimento possa ser levada em consideração por Vossa Excelência.

Deus o abençoe!

Débora Rodrigues dos Santos.”

Foram 2 anos de prisão preventiva e serão 14 anos de condenação, caso o voto do relator seja seguido. É sobre isto que eu estava falando da tribuna. Obrigado, presidente.

(Assume a presidência o deputado Iolando.)

PRESIDENTE DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Indago se algum deputado gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.)

Esta presidência informa que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.852/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 27 de março de 2025, será transformada em comissão geral para debater a situação dos puxadinhos comerciais da região administrativa do Plano Piloto.

Dá-se início à ordem do dia.

Não há quórum para deliberação.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

 

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste evento.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Siglas com ocorrência neste evento:

 

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

CBF – Confederação Brasileira de Futebol

CDDHCLP – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

CEC – Comissão de Educação e Cultura

CLDF – Câmara Legislativa do Distrito Federal

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

DCE – Diretório Central dos Estudantes

DP – Delegacia de Polícia

EPI – Equipamento de Proteção Individual

GDF – Governo do Distrito Federal

ICC – Instituto Central de Ciências

KVA – Kilovolt-Ampere

Oassab – Obras de Assistência e de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília

PGR – Procuradoria-Geral da República

PIB – Produto Interno Bruto

PSG – Paris Saint-Germain

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

TRE – Tribunal Regional Eleitoral

Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UnB – Universidade de Brasília

UNE – União Nacional dos Estudantes

 

 

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

 

Designação de Relatores - CAS

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

 

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

 

Deputada Dayse Amarilio	Deputado João Cardoso	Deputado Max Maciel	Deputado Martins Machado	Deputado Rogério Morro da Cruz
PL 1337/2020	PDL 276/2025	PL 1615/2025	PDL 272/2025	PDL 274/2025
--------------------	PLC 65/2025	--------------------	--------------------	PDL 277/2025

 

Brasília, 27 de março de 2025

 

João Marcelo Marques Cunha

Secretário de Comissão

 

 

Comunicado 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), Deputado Pepa, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Extraordinária, que seria realizada no dia 27 de março de 2025, às 11h, na Sala de Reunião das Comissões.

 

Brasília, 26 de março de 2025.

 

 

Danielle orrico

Secretária substituta da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

 

Ato do Presidente Nº 182, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR ROBSON KONIG, matrícula nº 12.651, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Registro e Redação Legislativa. (CC).

2. DESIGNAR ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 24.419, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Registro e Redação Legislativa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, a partir de 01/04/2025, DAVI BEZERRA SOUTO, matrícula nº 24.415, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias. (CC).

4. DESIGNAR, a partir de 01/04/2025, GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI, matrícula nº 23.756, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Temporárias, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

 

 

Brasília, 27 de março de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente