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Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CEOF e CCJ - (328023)
26/03/2026 08:39Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (328031)
26/03/2026 08:40Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328032)
26/03/2026 08:40Despacho - 1 - SELEG - (328033)
26/03/2026 08:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Despacho - 1 - SELEG - (328035)
26/03/2026 08:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer(es) CAS/CEOF/CCJ - (328036)
26/03/2026 08:42Despacho - 1 - SELEG - (328037)
26/03/2026 08:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (328038)
26/03/2026 08:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Designação de Relator - PDL 424/2026 - CAS - (327468)
23/03/2026 09:16Designação de Relator - PDL 422/2026 - CAS - (327466)
23/03/2026 09:14Designação de Relator - PL 2188/2026 - CAS - (327460)
23/03/2026 09:07Designação de Relator - PDL 421/2026 - CAS - (327464)
23/03/2026 09:12Designação de Relator - PL 2189/2026 - CAS - (327462)
23/03/2026 09:09Lei - Lei nº 4.949 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (327475)
23/03/2026 10:19260320AP03 (11)
20/03/2026 11:34260320AP03 (15)
20/03/2026 11:34260320AP03 (13)
20/03/2026 11:34260320AP03 (14)
20/03/2026 11:34260320AP03 (10)
20/03/2026 11:34260320AP03 (16)
20/03/2026 11:34260320AP03 (8)
20/03/2026 11:34260320AP03 (6)
20/03/2026 11:34260320AP03 (7)
20/03/2026 11:34Despacho - 1 - SELEG - (327482)
23/03/2026 11:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo à Indicação 2681/2026. Solicitação atendida. Processo concluído. ...