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PL 2204/2026
09/03/2026 17:57Autoriza o Poder Executivo Distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio público para criação, adequação ou ampliação de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas de: Plano Piloto – RA I, Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Sobradinho – RA V, Ceilândia - RA IX, São Sebastião - RA XIV, e Recanto das Emas - RA XV.
Despacho - 5 - CAF - (327393)
24/04/2026 12:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Informo que a proposição foi avocada pela Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada...
Homenagem à Semana da Reintegração Social
14/04/2026 17:131ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
24/04/2026 09:011° Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentá
24/04/2026 08:40Dia Internacional da Mulher foi celebrado com sessão solene na CLDF
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24/04/2026 11:05CLDF homenageia servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental
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