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Ofício - CDESCTMAT - (332684)
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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332706)
11/05/2026 15:07
Ofício - CDESCTMAT - (332691)
11/05/2026 15:06
PL 2296/2026
27/04/2026 14:42

Altera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.
Ofício - CDESCTMAT - (332722)
11/05/2026 15:18
Ofício - CDESCTMAT - (332720)
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Ofício - CDESCTMAT - (332723)
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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332716)
11/05/2026 15:13
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