CLDF

Institui o Programa Material Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a política pública de regularização das unidades imobiliárias ocupadas por empresas em áreas cedidas por meio do benefício econômico previsto no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ_DF II, instituído pela Lei nº3.196/2003 e complementado pela Lei nº3.266/2003 e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública, a ser realizada na sede do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil - ICEP brasil, localizado no SIA, trecho 03, lote 1.204, Galpão 1 e 2, no dia 23 de abril de 2015, às 10 horas, para debater sobre o integral cumprimento da Lei de LIBRAS.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.60, de 2015, que Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias no âmbito do Distrito Federal, do Deputado Cristiano Araújo, e o Projeto de Lei n. 110 de 2015, que Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão das torres ou postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias, e dá outras providências, da lavra da deputada Luzia de Paula.