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PL 1659/2021
15/11/2024 10:51Assegura o direito de acesso o médico anestesista e dá outras providências.
PL 1658/2021
15/11/2024 10:51Proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências
PL 1664/2021
15/11/2024 10:51Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
PL 1665/2021
15/11/2024 10:51Institui o Dia do Representante Comercial, no âmbito do Distrito Federal.