Busca
Publicação - DODF Lei nº 7.873, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332465)
11/05/2026 09:39PL 1855/2025
05/08/2025 14:32Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Publicação - DODF - Lei nº 7.889, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332452)
11/05/2026 09:29PL 1771/2025
28/05/2025 18:02Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.