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Despacho - 6 - SELEG - (133563)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Em virtude de o projeto de lei já ter sido aprovado em todas as...
Despacho - 7 - SELEG - (133556)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Correções...
Despacho - 8 - SACP - (133562)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 20 de setembro de 2024. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 7 - SACP - (133564)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 20 de setembro de 2024. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (133555)
17/11/2024 04:33Mensagem - Nº 272/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (133553)
17/11/2024 04:33Redação Final - SELEG - (133552)
17/11/2024 04:33Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (133554)
17/11/2024 04:33Despacho - 6 - SACP - (133551)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133397). Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 1 - SELEG - (133542)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (133546)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª...
Despacho - 2 - SELEG - (133543)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...
Despacho - 2 - SELEG - (133544)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...
Despacho - 2 - SACP - (133549)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (133550)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (133548)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 8 - SACP - (133547)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133396). Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 6 - SACP - (133545)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133407). Processo concluído. Brasília, 19 de setembro de...
Projeto de Lei - (133534)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº /2024 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Institui a Política Distrital de Liberdade Religiosa e Moral...
Projeto de Lei - (133539)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº /2024 (Autor: Deputado Thiago Manzoni) Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado...
Projeto de Lei - (133537)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2024 (Autor: Deputado Thiago Manzoni) Institui a Política Distrital de Educação para a Liberdade no...
Projeto de Lei - (133536)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº /2024 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Institui a "Carreta da Saúde na Escola" no âmbito do Distrito...
Projeto de Lei - (133532)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Institui a política de integração de informações...
Despacho - 1 - SELEG - (133540)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (133541)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 9 - SACP - (133538)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133401). Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 7 - SACP - (133533)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133402). Brasília, 19 de setembro de...
Projeto de Lei - (133531)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº /2024 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Institui a Política Distrital Direito de Saber nas...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CS - Não apreciado(a) - (133523)
11/08/2025 15:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 SUBSTITUTIVO Nº , DE 2024 (Autoria: Deputado Roosevelt.) Ao Projeto de Lei nº 1.207, de 2024, que “Cria a Política...
Requerimento - (133528)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Iolando e Deputado Pastor Daniel de Castro) Requer a realização de Sessão...
Indicação - (133522)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da...
Emenda (Orçamentária) - 16 - GAB DEP MARTINS MACHADO - Aprovado(a) - (133530)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Martins Machado emenda orçamentária (Do(a) Martins Machado) Ao PL nº 1296 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...
Indicação - (133527)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Sugere ao Poder Executivo a instalação de câmeras de...
Despacho - 8 - SACP - (133529)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133411). Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 6 - SACP - (133525)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133406). Processo concluído. Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 6 - SACP - (133526)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133413). Processo concluído. Brasília, 19 de setembro de...
Parecer - 1 - CS - Não apreciado(a) - (133521)
11/08/2025 15:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 PARECER Nº , DE 2024 - CS Projeto de Lei nº 1.207/2024 Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei nº 1207/2024,...
Indicação - (133514)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da...
Indicação - (133519)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da...
Emenda (Orçamentária) - 11 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (133512)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jorge Vianna emenda orçamentária (Do(a) Jorge Vianna) Ao PL nº 1296 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO...
Emenda (Orçamentária) - 15 - GAB DEP CHICO VIGILANTE - Aprovado(a) - (133517)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Chico Vigilante emenda orçamentária (Do(a) Chico Vigilante) Ao PL nº 1296 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...
Indicação - (133518)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da...
Emenda (Orçamentária) - 10 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (133513)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jorge Vianna emenda orçamentária (Do(a) Jorge Vianna) Ao PL nº 1296 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E...
Requerimento - (133515)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane) Requer a retirada de tramitação e arquivamento...
Despacho - 8 - SACP - (133520)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133412). Brasília, 19 de setembro de...
Indicação - (133507)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por...
Requerimento - Cancelado - (133508)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado João Cardoso) Requer a realização de Sessão Solene...
Emenda (Orçamentária) - 14 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (133509)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jorge Vianna emenda orçamentária (Do(a) Jorge Vianna) Ao PL nº 1296 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E...
Emenda (Orçamentária) - 13 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (133510)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jorge Vianna emenda orçamentária (Do(a) Jorge Vianna) Ao PL nº 1296 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO...
Emenda (Orçamentária) - 12 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (133511)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jorge Vianna emenda orçamentária (Do(a) Jorge Vianna) Ao PL nº 1296 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO...
Despacho - 5 - SACP - (133505)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133404). Processo concluído. Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 6 - SACP - (133506)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133505). Processo concluído. Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 12 - SACP - (133503)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133415). Processo concluído. Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 7 - SACP - (133504)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133403). Processo concluído. Brasília, 19 de setembro de...
Requerimento - (133499)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº...
Projeto de Decreto Legislativo - (133497)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Concede o Título de Cidadão...
Moção - (133502)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que...
Projeto de Decreto Legislativo - (133496)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Concede o título de cidadão...
Moção - (133501)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que...
Despacho - 1 - CERIM - (133500)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 14/10/2024 - 10h - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...