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Ofício - CDESCTMAT - (303062)
18/06/2025 10:17Folha de Votação - CDESCTMAT - (303061)
18/06/2025 10:17Redação Final - CCJ - (303067)
18/06/2025 10:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 2025 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (303064)
18/06/2025 16:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Despacho - 10 - SACP - (303063)
18/06/2025 10:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 9 SELEG (302953). Brasília, 18 de junho de...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (303044)
18/06/2025 09:30Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (303043)
18/06/2025 09:30Despacho - 10 - SACP - (303047)
18/06/2025 10:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 9 SELEG (302958). Brasília, 18 de junho de...
Despacho - 4 - SELEG - (303045)
18/06/2025 09:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 18 de junho de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 6 - SACP - (303048)
18/06/2025 10:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de junho de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Designação de Relator - CCJ - (303046)
18/06/2025 09:49Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAF, CDESCTMAT, CEOF, CCJ - (303035)
18/06/2025 09:19Folha de Votação - Pareceres CAF, CDESCTMAT, CEOF, CCJ - Aprovados - SELEG - (303036)
18/06/2025 09:19Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (303037)
18/06/2025 09:20Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (303033)
18/06/2025 09:16Despacho - 2 - SELEG - (303034)
18/06/2025 09:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 18 de junho de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Ofício - Nº 2691/2025 - CACI/SERP - SELEG - (303010)
18/06/2025 09:03Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (303013)
18/06/2025 09:04Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (303014)
18/06/2025 09:04Despacho - 6 - SELEG - (303011)
18/06/2025 09:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Despacho - 13 - SACP - (303012)
18/06/2025 09:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de junho de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Publicação - DODF - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302992)
18/06/2025 08:57Publicação - DODF - Lei nº 7.693, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302989)
18/06/2025 08:56Ofício - Nº 2695/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302988)
18/06/2025 08:56Ofício - Nº 2694/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302991)
18/06/2025 08:57Despacho - 8 - SELEG - (302990)
18/06/2025 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Ofício - Nº 2690/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302964)
18/06/2025 08:44Publicação - DODF - Lei nº 7.705, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302962)
18/06/2025 08:43Ofício - Nº 2704/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302966)
18/06/2025 08:45Publicação - DODF - Lei nº 7.687, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302963)
18/06/2025 08:43Despacho - 5 - SELEG - (302965)
18/06/2025 08:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Ofício - Nº 2688/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302941)
18/06/2025 08:28Publicação - DODF - Lei nº 7.695, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302943)
18/06/2025 08:33Publicação - DODF - Lei nº 7.696, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302939)
18/06/2025 08:26Despacho - 1 - SELEG - (302940)
18/06/2025 08:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Despacho - 12 - SELEG - (302942)
18/06/2025 08:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (302913)
17/06/2025 18:19Ofício - CDESCTMAT - (302914)
17/06/2025 18:19Ofício - CDESCTMAT - (302910)
17/06/2025 18:18Emenda (Modificativa) - 167 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Max Maciel - Anexo IV - (302912)
17/06/2025 18:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda modificativa (Autoria: Deputado Max Maciel) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (302911)
18/06/2025 16:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Emenda (Aditiva) - 182 - CEOF - Aprovado(a) - (302887)
17/06/2025 20:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado João Cardoso) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que...
Moção - (302886)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Roosevelt) Reconhece e manifesta votos de louvor aos Policiais Militares do...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (302889)
17/06/2025 18:10Folha de Votação - CDESCTMAT - (302883)
17/06/2025 18:02Ofício - CDESCTMAT - (302884)
17/06/2025 18:03Emenda (Aditiva) - 183 - CEOF - Aprovado(a) - (302888)
17/06/2025 20:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado João Cardoso) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (302885)
18/06/2025 16:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (302855)
17/06/2025 17:34Ofício - CDESCTMAT - (302849)
17/06/2025 17:32Emenda (Orçamentária) - 152 - GAB DEP RICARDO VALE - Aprovado(a) - (302853)
17/06/2025 18:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ricardo Vale emenda orçamentária Anexo de metas e prioridades (Do(a) Ricardo Vale) Ao PL nº 1742 / 2025 Programa: 6210 - MEIO AMBIENTE Ação: 2536 -...
Emenda (Orçamentária) - 149 - GAB DEP RICARDO VALE - Aprovado(a) - (302852)
17/06/2025 18:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Ricardo Vale emenda orçamentária Anexo de metas e prioridades (Do(a) Ricardo Vale) Ao PL nº 1742 / 2025 Programa: 6209 - INFRAESTRUTURA Ação: 1110 -...
Emenda (Modificativa) - 148 - CEOF - Não apreciado(a) - Deputado Max Maciel - Anexo IV - (302854)
17/06/2025 18:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Max Maciel) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (302850)
18/06/2025 16:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (302829)
17/06/2025 17:21Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (302824)
17/06/2025 17:19Ofício - CDESCTMAT - (302830)
17/06/2025 17:21Ofício - CDESCTMAT - (302825)
17/06/2025 17:19Emenda (Aditiva) - 178 - CEOF - Aprovado(a) - (302827)
17/06/2025 20:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado João Cardoso) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (302826)
18/06/2025 16:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...