CLDF

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 534/03 AO PL 346/03.

OBRIGA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA QUE REALIZAM IMPLANTE DE SILICONE A PRESTAREM INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA AOS SEUS PACIENTES.

DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS SUSPENSOS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE DOENTES EM AMBULÂNCIAS PARTICULARES, NOS CASOS QUE MENCIONA.