CLDF

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE JUNHO DE 2006, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO, EM COMEMORAÇÃO À ABERTURA DA 21ª SEMANA NACIONAL DO MIGRANTE, QUE OCORRERÁ DE 18 A 25 DE JUNHO DE 2006.

INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE EDUCAÇÃO E O FUNDO DISTRITAL PELO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA E SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.