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Despacho - 2 - SACP - (38351)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU. para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (38348)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências quanto à portaria nº 214, de 11 de março de 2022. Brasília, 4 de abril de...
Despacho - 2 - SACP - (38353)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências quanto à Lei n° 5.952, de 2 de agosto de 2017. Brasília, 4 de abril de 2022...
Despacho - 2 - SACP - (38352)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências de anexar a Lei citada na proposição. Brasília, 4 de abril de 2022 ...
Parecer - 6 - SELEG - (38297)
17/11/2024 20:58Parecer - 5 - SELEG - (38295)
17/11/2024 20:58Folha de Votação - PARECER 06 - CCJ - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (38298)
17/11/2024 20:58Folha de Votação - PARECER 5 - CEOF - 2º TURNO - SELEG - (38296)
17/11/2024 20:58Redação Final - SELEG - (38253)
17/11/2024 20:58Ofício - Nº 2108/2022 - SEEC/GAB - CEOF - (38255)
17/11/2024 20:58Redação Final - DCL - SELEG - (38254)
17/11/2024 20:58Redação Final - Seleg - SELEG - (38251)
17/11/2024 20:58Redação Final - CCJ - (38252)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei complementar nº 117 de 2022 Redação Final Altera disposições da Lei Complementar nº 681, de 16 de...
Parecer - 1 - SELEG - (38098)
17/11/2024 20:59Despacho - 2 - CCJ - (38097)
17/11/2024 20:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 116/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 1 de abril...
Despacho - 1 - SELEG - (38096)
17/11/2024 20:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 01 de abril de 2022 MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA ...