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Despacho - 12 - CS - (330285)
14/04/2026 22:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 743/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 602/2023
15/11/2024 00:00Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
Despacho - 6 - CS - (330303)
14/04/2026 22:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 602/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1828/2025
21/07/2025 16:33Estabelece normas sobre segurança escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.