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Despacho - 4 - SELEG - (331918)
07/05/2026 11:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 07 de maio de 2026. MANOEL...
PL 2129/2026
02/02/2026 17:42Altera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal
Despacho - 9 - SACP - (331916)
07/05/2026 11:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. À CAS/CDDHCLP, para conhecimento e posterior conclusão do processo...
2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (CSA)
07/05/2026 11:26Anexo - Requerimento nº 2767/2026 - Retirada de Tramitação - SELEG - (331912)
07/05/2026 11:14Despacho - 8 - SELEG - (331913)
07/05/2026 11:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 07 de maio de 2026. MANOEL...
PL 2272/2026
13/04/2026 11:59Altera a Lei 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Despacho - 5 - SACP - (331922)
07/05/2026 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Retirado. Arquivado. Brasília, 7 de maio de 2026. EUZA COSTA 11.928 Cargo Praça Municipal, Quadra...