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PL 997/2024
14/11/2024 22:41Altera a Lei 4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei.
Despacho - 7 - SACP - (336137)
11/06/2026 18:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à...
Despacho - 12 - SACP - (336135)
11/06/2026 18:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à...
Despacho - 7 - SACP - (336136)
11/06/2026 18:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à...