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Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (336613)
17/06/2026 08:40Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (336614)
17/06/2026 08:40Despacho - 13 - SELEG - (336622)
17/06/2026 08:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de junho de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336632)
17/06/2026 08:52Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336646)
17/06/2026 08:58Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336665)
17/06/2026 09:03REQ 2988/2026
12/06/2026 11:50Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2367/2026, que "Institui o acolhimento humanizado e atenção à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências", e do Projeto de Lei nº 2354/2026, que “Institui diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de apoio à população em situação de rua no Distrito Federal” com o Projeto de Lei 2224/2026, que "Estabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e, dá outras providências".