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REQ 783/2019
11/11/2024 16:08Requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e desafios da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
REQ 784/2019
11/11/2024 16:08Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2019 em Comissão Geral, para discussão do tema 'Privatização da CEB'.
REQ 785/2019
11/11/2024 16:08Requer encaminhamento de pedido de informações à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP acerca do Contrato nº 53/2018 -ASJUR/PRES.
REQ 753/2019
11/11/2024 16:08Requer à realização de Audiência Pública para debater sobre a regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra - SHPT, na Região Administrativa do Gama - RA II.