CLDF

Institui o dia da Fiscalização de Atividades Urbanas no Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de equipamento de mobilidade individual de propulsão elétrica denominado de patinete motorizado, no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 5.898, de 29 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal do Dia do Direito à Vida', para instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal 'A Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida - Contra o Aborto'.